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Identificação
Nº Processo: 1000543-90.2025.8.26.0266
Partes e Advogados
Nome: *** do
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), NAYLA MEDEIROS DOS REIS (OAB 403777/SP)
Processo 1000543-90.2025.8.26.0266 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - João Vitor Avelino da Cunha
- VISTOS. I) Promova a serventia a devida pesquisa de modo a obter informações sobre a existência de testamento em nome do
falecido. II) No mais, defiro o praz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de 15 dias para a juntada do documento retro indicado pela parte autora.. I-se e cumpra-se.
- ADV: MARCUS ROGERIO COELHO (OAB 408717/SP)
Processo 1000634-54.2023.8.26.0266 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Espólio de José Gonçalves de Lima Neto - Banco Bradesco S/A - VISTOS... I) Ciência às partes da baixa dos autos para
manifestação em 05 dias. II) Nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB
92813/SP), EURIDES MUNHOES NETO (OAB 160954/SP)
Processo 1000683-27.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ubiratan
Gomes de Souza - BANCO DO BRASIL S/A - VISTOS... Habilitado(a) o(a) douto(a) Procurador(a), aguarde-se a apresentação
de resposta, observada a juntada do AR/mandado devidamente cumprido. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem cls.
- ADV: LAENE FERNANDES DA SILVA (OAB 287106/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000705-22.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.A.M.O. - VISTOS... Ao arquivo,
com as cautelas de estilo. - ADV: BRUNO COSTA XAVIER (OAB 299567/SP)
Processo 1000707-55.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.B.S. - G.O.S. - VISTOS... Habilitado(a)
o(a) douto(a) Procurador(a), aguarde-se a apresentação de resposta pelo prazo de quinze dias úteis, a partir de sua intimação
a respeito do presente despacho, via imprensa. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem cls. - ADV: OLINDA CAETANO
GARCIA (OAB 239463/SP), JANAINA NOGUEIRA BRAZ DA SILVA (OAB 417337/SP)
Processo 1000726-61.2025.8.26.0266 - Carta Precatória Cível - Diligências - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - VISTOS...
Devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Cumpra-se. - ADV: ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000808-92.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luciana Oliveira Diogo - VISTOS PARA
SENTENÇA. A parte autora foi regularmente intimada para promover a emenda à inicial, ex vi do art. 321 do CPC, sob pena
de sua inércia ensejar a extinção do feito. Entrementes, quedou-se silente, conforme certidão retro. Decorrido, portanto, o
interregno assinalado, conforme certidão retro, INDEFIRO a inicial, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do CPC, e,
consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 330, inciso IV, e art. 485,
inc. I, ambos do mesmo díploma. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo, com as
cautelas de estilo. - ADV: JOÃO RICARDO GOMES DA SILVA (OAB 14002/AM)
Processo 1000848-74.2025.8.26.0266 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - R.M.S. - VISTOS... Cumpra a parte autora/
credora o retro deliberado no prazo já determinado para tanto. I-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1000851-29.2025.8.26.0266 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - R.M.S. - VISTOS... Cumpra a parte autora/
credora o retro deliberado no prazo já determinado para tanto. I-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1000963-32.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Magda dos Santos Cipriano Santana -
Banco Bradesco S/A - VISTOS... Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens
de estilo. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), RENATO CHAGAS
CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
Processo 1001259-20.2025.8.26.0266 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Risonete Maria da Silva
- Dayanne da Silva Santana - - Adriane da Silva - - Jean Carlos da Silva - VISTOS... Razão assiste ao Ministério Público em
sua manifestação retro, a qual fica desde logo acolhida por este Juízo como razão de decidir. Assim, intime-se a parte autora /
credora para que emende a inicial nos exatos termos da promoção Ministerial. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo
321, parágrafo único, do Código de Processo Civil). - ADV: OMAR MOHAMAD OSMAN (OAB 421621/SP), OMAR MOHAMAD
OSMAN (OAB 421621/SP), OMAR MOHAMAD OSMAN (OAB 421621/SP), OMAR MOHAMAD OSMAN (OAB 421621/SP)
Processo 1001261-87.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Vitoria Aparecida Gomes da Silva - Diante do exposto, DEFIRO a liminar pleiteada por Vitoria Aparecida Gomes da Silva em
face de Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A, para, em consequência, DETERMINAR a retirada de seu nome
junto aos órgãos de restrição creditícia, a saber: - Dívida lançada à fl. 23/24, no valor de R$ 1.244,06. OFICIE-SE ao SCPC
e ao Serasa para o imediato cumprimento da presente decisão. IV) No mais, cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o
feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. V) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade damatéria
fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. VI) Via digitalmente assinada da
decisão servirá como carta ou mandado. VII) EXPEÇA A SERVENTIA A COMPETENTE CARTA DE CITAÇÃO COM A.R. I-se e
Cumpra-se. - ADV: MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (OAB 489325/SP)
Processo 1001409-35.2024.8.26.0266 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Angela Pereira Guedes
27352009817 - VISTOS... Manifeste-se a parte autora / exequente a respeito da petição retro, no prazo de 05 dias. Após, cls.
- ADV: JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS (OAB 238661/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/
SP)
Processo 1001504-31.2025.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Luís do Nascimento - - Luzia Napoleão
Sanchez - VISTOS.. I) Porquanto não realizado pela parte autora quando do ajuizamento do feito, deverá complementar do
cadastro das partes através do peticionamento eletrônico de modo a incluir no feito os confrontantes e as Fazendas. Para
as Fazendas, seguem os respectivos CPNJs: 46.578.498/0001-75 -PrefeituraMunicipal de Itanhaém 26.994.558/0001-
23-ProcuradoriaSeccionalUnião de Santos/SP 46.379.400/0001-50 - Fazenda Estadual - Procuradoria do Patrimônio
ImobiliáriodeSantos II) Deverá ainda a parte autora, caso não o tenha feito, recategorizar os documentos apresentados para
constarem as respectivas nomenclaturas - procuração, documentos pessoais, contrato, contas de consumo, etc, conforme
rubricas disponíveis no SAJ, a fim de deixar o processo organizado e atender às determinações regulamentares e legais acerca
da questão. Para tanto, deverá se valer da funcionalidade Complemento de Cadastro de 1º Grau, no portal e-SAJ. Advirto que
o procedimento, para ser concluído e produzir a efetiva correção do cadastro, deve seguir após a etapa de salvar alterações,
acionando-se os botões de continuar e assinar e enviar, para que se realize a assinatura digital da declaração de complemento,
como consta no manual disponível no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: https://www.tjsp.jus.br/
Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se. -
ADV: SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP)
Processo 1001505-16.2025.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -
VISTOS... I) Comprovada a mora, DEFIRO a liminar e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), NAYLA MEDEIROS DOS REIS (OAB 403777/SP)
Processo 1000543-90.2025.8.26.0266 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - João Vitor Avelino da Cunha
- VISTOS. I) Promova a serventia a devida pesquisa de modo a obter informações sobre a existência de testamento em nome do
falecido. II) No mais, defiro o praz ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de 15 dias para a juntada do documento retro indicado pela parte autora.. I-se e cumpra-se.
- ADV: MARCUS ROGERIO COELHO (OAB 408717/SP)
Processo 1000634-54.2023.8.26.0266 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Espólio de José Gonçalves de Lima Neto - Banco Bradesco S/A - VISTOS... I) Ciência às partes da baixa dos autos para
manifestação em 05 dias. II) Nada sendo requerido, ao arquivo, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB
92813/SP), EURIDES MUNHOES NETO (OAB 160954/SP)
Processo 1000683-27.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ubiratan
Gomes de Souza - BANCO DO BRASIL S/A - VISTOS... Habilitado(a) o(a) douto(a) Procurador(a), aguarde-se a apresentação
de resposta, observada a juntada do AR/mandado devidamente cumprido. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem cls.
- ADV: LAENE FERNANDES DA SILVA (OAB 287106/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000705-22.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.A.M.O. - VISTOS... Ao arquivo,
com as cautelas de estilo. - ADV: BRUNO COSTA XAVIER (OAB 299567/SP)
Processo 1000707-55.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.B.S. - G.O.S. - VISTOS... Habilitado(a)
o(a) douto(a) Procurador(a), aguarde-se a apresentação de resposta pelo prazo de quinze dias úteis, a partir de sua intimação
a respeito do presente despacho, via imprensa. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem cls. - ADV: OLINDA CAETANO
GARCIA (OAB 239463/SP), JANAINA NOGUEIRA BRAZ DA SILVA (OAB 417337/SP)
Processo 1000726-61.2025.8.26.0266 - Carta Precatória Cível - Diligências - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - VISTOS...
Devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Cumpra-se. - ADV: ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000808-92.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luciana Oliveira Diogo - VISTOS PARA
SENTENÇA. A parte autora foi regularmente intimada para promover a emenda à inicial, ex vi do art. 321 do CPC, sob pena
de sua inércia ensejar a extinção do feito. Entrementes, quedou-se silente, conforme certidão retro. Decorrido, portanto, o
interregno assinalado, conforme certidão retro, INDEFIRO a inicial, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do CPC, e,
consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 330, inciso IV, e art. 485,
inc. I, ambos do mesmo díploma. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, ao arquivo, com as
cautelas de estilo. - ADV: JOÃO RICARDO GOMES DA SILVA (OAB 14002/AM)
Processo 1000848-74.2025.8.26.0266 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - R.M.S. - VISTOS... Cumpra a parte autora/
credora o retro deliberado no prazo já determinado para tanto. I-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1000851-29.2025.8.26.0266 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - R.M.S. - VISTOS... Cumpra a parte autora/
credora o retro deliberado no prazo já determinado para tanto. I-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
Processo 1000963-32.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Magda dos Santos Cipriano Santana -
Banco Bradesco S/A - VISTOS... Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as homenagens
de estilo. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), RENATO CHAGAS
CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
Processo 1001259-20.2025.8.26.0266 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Risonete Maria da Silva
- Dayanne da Silva Santana - - Adriane da Silva - - Jean Carlos da Silva - VISTOS... Razão assiste ao Ministério Público em
sua manifestação retro, a qual fica desde logo acolhida por este Juízo como razão de decidir. Assim, intime-se a parte autora /
credora para que emende a inicial nos exatos termos da promoção Ministerial. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção (artigo
321, parágrafo único, do Código de Processo Civil). - ADV: OMAR MOHAMAD OSMAN (OAB 421621/SP), OMAR MOHAMAD
OSMAN (OAB 421621/SP), OMAR MOHAMAD OSMAN (OAB 421621/SP), OMAR MOHAMAD OSMAN (OAB 421621/SP)
Processo 1001261-87.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Vitoria Aparecida Gomes da Silva - Diante do exposto, DEFIRO a liminar pleiteada por Vitoria Aparecida Gomes da Silva em
face de Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A, para, em consequência, DETERMINAR a retirada de seu nome
junto aos órgãos de restrição creditícia, a saber: - Dívida lançada à fl. 23/24, no valor de R$ 1.244,06. OFICIE-SE ao SCPC
e ao Serasa para o imediato cumprimento da presente decisão. IV) No mais, cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o
feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. V) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade damatéria
fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém
a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. VI) Via digitalmente assinada da
decisão servirá como carta ou mandado. VII) EXPEÇA A SERVENTIA A COMPETENTE CARTA DE CITAÇÃO COM A.R. I-se e
Cumpra-se. - ADV: MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (OAB 489325/SP)
Processo 1001409-35.2024.8.26.0266 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Angela Pereira Guedes
27352009817 - VISTOS... Manifeste-se a parte autora / exequente a respeito da petição retro, no prazo de 05 dias. Após, cls.
- ADV: JIVAGO VICTOR KERSEVANI TOMAS (OAB 238661/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/
SP)
Processo 1001504-31.2025.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Luís do Nascimento - - Luzia Napoleão
Sanchez - VISTOS.. I) Porquanto não realizado pela parte autora quando do ajuizamento do feito, deverá complementar do
cadastro das partes através do peticionamento eletrônico de modo a incluir no feito os confrontantes e as Fazendas. Para
as Fazendas, seguem os respectivos CPNJs: 46.578.498/0001-75 -PrefeituraMunicipal de Itanhaém 26.994.558/0001-
23-ProcuradoriaSeccionalUnião de Santos/SP 46.379.400/0001-50 - Fazenda Estadual - Procuradoria do Patrimônio
ImobiliáriodeSantos II) Deverá ainda a parte autora, caso não o tenha feito, recategorizar os documentos apresentados para
constarem as respectivas nomenclaturas - procuração, documentos pessoais, contrato, contas de consumo, etc, conforme
rubricas disponíveis no SAJ, a fim de deixar o processo organizado e atender às determinações regulamentares e legais acerca
da questão. Para tanto, deverá se valer da funcionalidade Complemento de Cadastro de 1º Grau, no portal e-SAJ. Advirto que
o procedimento, para ser concluído e produzir a efetiva correção do cadastro, deve seguir após a etapa de salvar alterações,
acionando-se os botões de continuar e assinar e enviar, para que se realize a assinatura digital da declaração de complemento,
como consta no manual disponível no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: https://www.tjsp.jus.br/
Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se. -
ADV: SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP), SERGIO ALEXANDRE MENEZES (OAB 163767/SP)
Processo 1001505-16.2025.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. -
VISTOS... I) Comprovada a mora, DEFIRO a liminar e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º