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Identificação
Nº Processo: 1004037-13.2023.8.26.0272
Partes e Advogados
Nome: *** do
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
autos. 4.4. As Unidades Judiciais, que não possuírem Serviço Terceirizado de Reprografia deverão fornecer ao requerente uma
declaração, atestando que o valor a ser devolvido não foi utilizado nos autos. 5. Deverá ser apresentado também os seguintes
documentos: 5.1 Pessoa Física juntar cópia de documento válido com foto e assinatura (ex: RG, CNH, OAB, P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. assaporte,
etc.); 5.2 Pessoa jurídica juntar cópia do Contrato Social/Ata/Estatuto Social; 5.3 Comprovante de situação cadastral da
Receita Federal do CPF/CNPJ da guia de recolhimento e do procurador, a ser obtido no seguinte endereço eletrônico: DOC.
ENDEREÇO ELETRÔNICO CPF https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
CNPJ http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 6. O crédito será efetuado em nome do
interessado, constante do Formulário de Pedido, do nº de CPF/CNPJ que constar da guia de recolhimento FEDTJ, ou do seu
procurador mediante Procuração ad judicia et extra com poderes para receber e dar quitação com reconhecimento de firma. 7.
Indicar agência e conta corrente preferencialmente do Banco do Brasil. 7.1. A conta bancária indicada deverá ser do titular do
Pedido de Restituição. 7.2. Não poderá ser indicado conta poupança, conta salário e o segundo titular da conta conjunta. 7.3.
Se os dados bancários informados estiverem errados, a restituição será inviabilizada. 8. Na hipótese do pedido e documentos
encaminhados estarem em desacordo com as orientações e o interessado deixar de atender o prazo de 15 (quinze) dias
corridos, após a solicitação de regularização ou complementação, o expediente será arquivado, devendo ser providenciado
novo pedido de restituição com a documentação adequada, conforme estabelecido no Comunicado SOF nº 06/2021. 9. Os
arquivos enviados deverão ter no máximo 19 MB. 10. Em se tratando de custas iniciais (ação não distribuída), o requerente
deverá providenciar junto ao Distribuidor do Fórum certidão negativa de distribuição, indicando no pedido as partes constantes
da guia que se pretende a devolução do valor pago, mediante apresentação do documento de recolhimento pago, conforme
informação da SPI Secretaria de Primeira Instância. Em caso de dúvida ou maiores informações para obtenção da certidão
negativa de distribuição encaminhar e-mail para: spi.duvidas@tjsp.jus.br 11. O pedido de restituição será analisado por ordem
cronológica de solicitação. RECOMENDAÇÃO: Recomenda-se a conferência dos documentos obrigatórios, antes do seu envio.
Para fins de cumprimento do item 3, resta autorizado o levantamento do valor recolhido à maior na guia de recolhimento nº
pedido 2025012016181384, no valor de R$ 865,80, com pagamento em 20/01/2025 (fls. 52/54), a título de taxa de publicação
de edital, servindo a presente decisão, como certidão. No mais, encaminhe-se os autos ao MP para parecer final e, após, torne-
se conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB 143528/SP), CRISTIANA SICOLI
ROMANO CALIL (OAB 143528/SP)
Processo 1004037-13.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.A.D.M. - Intime(m)-se a(s) parte(s)
autora(s) acima identificada(s), pessoalmente por mandado/carta precatória/correio, no último endereço cadastrado no processo,
para que promova(m) o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do
Código de Processo Civil/2015. ALERTO que requerimentos genéricos, que não cumprem a função de dar regular andamento ao
feito, poderão ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. A presente decisão, por cópia digitada e assinada
digitalmente, servirá como mandado/carta precatória. Intime-se. - ADV: BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO (OAB 175890/
MG), THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP)
Processo 1500251-81.2025.8.26.0546 - Auto de Apreensão em Flagrante - Leve - J.H.C.G. - Vistos. Folhas 65/67: Não
havendo preliminares a serem analisadas na defesa prévia, aguarde-se a realização da audiência designada. Consigno, por
oportuno, que as questões relativas ao mérito da causa serão analisadas em momento processual oportuno, ou seja, após a
instrução processual. Intime-se. - ADV: CLAUDIO ROBERTO LAZARI (OAB 371702/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0333/2025
Processo 0000572-42.2025.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAUÃ CARVALHO BAGINI - Vistos.
Manifeste-se o Ministério Público. Abra-se-lhe vista. Intime-se. - ADV: DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP)
Processo 1000738-57.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Auto Posto Panorama de Itapira Ltda -
Rosangela Rodrigues Caetano - Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da contestação
apresentada em face da reconvenção. Intime-se. - ADV: VANESSA LUÍSA DELFINO FUIRINI ALVES LIMA (OAB 251990/SP),
RAFAEL VICENTIN DE OLIVEIRA (OAB 375375/SP)
Processo 1001334-41.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Aparecida Duzzi Cavenaghi -
Vistos. Intime-se o nobre perito nomeado nos autos para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da impugnação juntada
aos autos às fls. 89/94. Intime-se. - ADV: THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP)
Processo 1002188-40.2022.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Santa Cruz Ltda
- Sul América Companhia de Seguro Saúde - Nada a prover neste momento, considerando que eventuais descumprimentos da
decisão judicial deverão ser objeto de comunicação nos autos próprios, mediante a instauração de incidente de cumprimento
de sentença, nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RENATO DUARTE FRANCO
DE MORAES (OAB 227714/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER (OAB
356856/SP)
Processo 1500118-56.2023.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JEFFERSON ANTONIO BENTO
- Fica a defesa intimada para que se manifeste nos autos conforme determinado no Termo de Audiência de fls.107. - ADV:
RODRIGO PEREIRA DA SILVA GUEDES (OAB 193474/SP)
Processo 1500445-98.2023.8.26.0272 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - C.R.B. - “Fica o defensor (a) intimado para
que esclareça se pretende participar da audiência de forma virtual, devendo, neste caso, fornecer o seu respectivo endereço
eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será interpretado como opção pela forma presencial. “ - ADV: MIGUEL
COLOSSO DELALANA (OAB 358962/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0334/2025
Processo 0001381-37.2022.8.26.0272 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional
- D.C.G. - Vistos. Folha 274: Oficie-se à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE
ÁGUAS DE LINDÓIA-SP, cobrando-se informações referente ao acompanhamento sistemático da rede socioassistencial em
razão do desacolhimento institucional do adolescente e entrega aos padrinhos Maria Donizete Sousa Rodrigues e João Batista
Rodrigues. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS SERTORIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
autos. 4.4. As Unidades Judiciais, que não possuírem Serviço Terceirizado de Reprografia deverão fornecer ao requerente uma
declaração, atestando que o valor a ser devolvido não foi utilizado nos autos. 5. Deverá ser apresentado também os seguintes
documentos: 5.1 Pessoa Física juntar cópia de documento válido com foto e assinatura (ex: RG, CNH, OAB, P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. assaporte,
etc.); 5.2 Pessoa jurídica juntar cópia do Contrato Social/Ata/Estatuto Social; 5.3 Comprovante de situação cadastral da
Receita Federal do CPF/CNPJ da guia de recolhimento e do procurador, a ser obtido no seguinte endereço eletrônico: DOC.
ENDEREÇO ELETRÔNICO CPF https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
CNPJ http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp 6. O crédito será efetuado em nome do
interessado, constante do Formulário de Pedido, do nº de CPF/CNPJ que constar da guia de recolhimento FEDTJ, ou do seu
procurador mediante Procuração ad judicia et extra com poderes para receber e dar quitação com reconhecimento de firma. 7.
Indicar agência e conta corrente preferencialmente do Banco do Brasil. 7.1. A conta bancária indicada deverá ser do titular do
Pedido de Restituição. 7.2. Não poderá ser indicado conta poupança, conta salário e o segundo titular da conta conjunta. 7.3.
Se os dados bancários informados estiverem errados, a restituição será inviabilizada. 8. Na hipótese do pedido e documentos
encaminhados estarem em desacordo com as orientações e o interessado deixar de atender o prazo de 15 (quinze) dias
corridos, após a solicitação de regularização ou complementação, o expediente será arquivado, devendo ser providenciado
novo pedido de restituição com a documentação adequada, conforme estabelecido no Comunicado SOF nº 06/2021. 9. Os
arquivos enviados deverão ter no máximo 19 MB. 10. Em se tratando de custas iniciais (ação não distribuída), o requerente
deverá providenciar junto ao Distribuidor do Fórum certidão negativa de distribuição, indicando no pedido as partes constantes
da guia que se pretende a devolução do valor pago, mediante apresentação do documento de recolhimento pago, conforme
informação da SPI Secretaria de Primeira Instância. Em caso de dúvida ou maiores informações para obtenção da certidão
negativa de distribuição encaminhar e-mail para: spi.duvidas@tjsp.jus.br 11. O pedido de restituição será analisado por ordem
cronológica de solicitação. RECOMENDAÇÃO: Recomenda-se a conferência dos documentos obrigatórios, antes do seu envio.
Para fins de cumprimento do item 3, resta autorizado o levantamento do valor recolhido à maior na guia de recolhimento nº
pedido 2025012016181384, no valor de R$ 865,80, com pagamento em 20/01/2025 (fls. 52/54), a título de taxa de publicação
de edital, servindo a presente decisão, como certidão. No mais, encaminhe-se os autos ao MP para parecer final e, após, torne-
se conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CRISTIANA SICOLI ROMANO CALIL (OAB 143528/SP), CRISTIANA SICOLI
ROMANO CALIL (OAB 143528/SP)
Processo 1004037-13.2023.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.A.D.M. - Intime(m)-se a(s) parte(s)
autora(s) acima identificada(s), pessoalmente por mandado/carta precatória/correio, no último endereço cadastrado no processo,
para que promova(m) o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do
Código de Processo Civil/2015. ALERTO que requerimentos genéricos, que não cumprem a função de dar regular andamento ao
feito, poderão ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. A presente decisão, por cópia digitada e assinada
digitalmente, servirá como mandado/carta precatória. Intime-se. - ADV: BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO (OAB 175890/
MG), THIERS RIBEIRO DA CRUZ (OAB 384031/SP)
Processo 1500251-81.2025.8.26.0546 - Auto de Apreensão em Flagrante - Leve - J.H.C.G. - Vistos. Folhas 65/67: Não
havendo preliminares a serem analisadas na defesa prévia, aguarde-se a realização da audiência designada. Consigno, por
oportuno, que as questões relativas ao mérito da causa serão analisadas em momento processual oportuno, ou seja, após a
instrução processual. Intime-se. - ADV: CLAUDIO ROBERTO LAZARI (OAB 371702/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0333/2025
Processo 0000572-42.2025.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAUÃ CARVALHO BAGINI - Vistos.
Manifeste-se o Ministério Público. Abra-se-lhe vista. Intime-se. - ADV: DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP)
Processo 1000738-57.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Auto Posto Panorama de Itapira Ltda -
Rosangela Rodrigues Caetano - Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da contestação
apresentada em face da reconvenção. Intime-se. - ADV: VANESSA LUÍSA DELFINO FUIRINI ALVES LIMA (OAB 251990/SP),
RAFAEL VICENTIN DE OLIVEIRA (OAB 375375/SP)
Processo 1001334-41.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Aparecida Duzzi Cavenaghi -
Vistos. Intime-se o nobre perito nomeado nos autos para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da impugnação juntada
aos autos às fls. 89/94. Intime-se. - ADV: THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP)
Processo 1002188-40.2022.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Santa Cruz Ltda
- Sul América Companhia de Seguro Saúde - Nada a prover neste momento, considerando que eventuais descumprimentos da
decisão judicial deverão ser objeto de comunicação nos autos próprios, mediante a instauração de incidente de cumprimento
de sentença, nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RENATO DUARTE FRANCO
DE MORAES (OAB 227714/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), TATIANA AMAR KAUFFMANN BLECHER (OAB
356856/SP)
Processo 1500118-56.2023.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JEFFERSON ANTONIO BENTO
- Fica a defesa intimada para que se manifeste nos autos conforme determinado no Termo de Audiência de fls.107. - ADV:
RODRIGO PEREIRA DA SILVA GUEDES (OAB 193474/SP)
Processo 1500445-98.2023.8.26.0272 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - C.R.B. - “Fica o defensor (a) intimado para
que esclareça se pretende participar da audiência de forma virtual, devendo, neste caso, fornecer o seu respectivo endereço
eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio será interpretado como opção pela forma presencial. “ - ADV: MIGUEL
COLOSSO DELALANA (OAB 358962/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0334/2025
Processo 0001381-37.2022.8.26.0272 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional
- D.C.G. - Vistos. Folha 274: Oficie-se à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE
ÁGUAS DE LINDÓIA-SP, cobrando-se informações referente ao acompanhamento sistemático da rede socioassistencial em
razão do desacolhimento institucional do adolescente e entrega aos padrinhos Maria Donizete Sousa Rodrigues e João Batista
Rodrigues. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS SERTORIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º