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Identificação
Nº Processo: 1011821-38.2024.8.26.0003
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
Nome: *** do
Advogados e OAB
Advogado: (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advert *** (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 1011821-38.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Ultrapassados quatro meses para que
a parte autora comprove o recolhimento das custas necessárias à promoção da diligência requerida à fl. 79, intime-se para
que, no prazo improrrogá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vel de 05 (cinco) dias, apresente a guia de recolhimento, acompanhada do respectivo comprovante
de pagamento, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77 do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), MARIA CLAUDIA MESQUITA
DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP)
Processo 1017856-24.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e
Indústria LTDA - Vistos. Fls. 697/698: O pedido de citação editalícia será apreciado após o esgotamento de todas as tentativas
de localização de endereços dos executados nos sistemas conveniados e empresas prestadoras de serviço de telefonia e
concessionárias.Providencie o exequente o recolhimento de taxa para pesquisas, indicando os sistemas a serem consultados
ou comprove que os endereços eventualmente localizados já foram diligenciados, indicando as folhas dos autos em que estão
localizados. A fim de se evitar alegação de nulidade, autorizo o interessado a buscar informações de endereços em nome do
requerido/executado junto às concessionárias prestadoras de serviço ENEL e SABESP, bem como às operadoras de telefonia
abaixo relacionadas.Observo à parte autora/exequente que as Operadoras de Telefonia possuem endereços (físicos e/ou
eletrônicos) e telefones para recebimento de REQUISIÇÕES JUDICIAIS para quebra de sigilo e/ou informações cadastrais,
conforme abaixo: CLARO / EMBRATEL/NEXTEL - Departamento: Gestão de Ofícios. Meios indicados para recebimento de
ofícios: (11) 3579-6780 e-mail: oficios.doc@claro.com.Br Endereço: Rua Flórida, 1970, Brooklin, 04565-907, São Paulo/SP
Atendimento: (11) 3579-6700 oficios.juridico@claro.com.br OI Departamento: Gerência de Ações Restritas. Meios indicados para
recebimento de ofícios: 0800 031 7053 Endereço: Avenida Presidente Vargas 914, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP
20071-001Atendimento: 0800 031 7053 TIM Departamento: Gerência de Relacionamento e Apoio aos Órgãos Público GRAOP.
Meios indicados para recebimento de ofícios: Telefone: (11) 2113-6634 e-mail: graop_oficios@timbrasil.com.br- Caixa Postal
91 CEP 09015-970 Santo André/SP Atendimento: (11) 4251-6633 graop@timbrasil.com.br VIVO / TELEFONICA Departamento:
Divisão de Serviços Especiais. Meios indicados para recebimento de ofícios: 08007708486 opção 3 Endereço: Rua Dr. Fausto
Ferraz, n.º 172 3º andar. Bela Vista São Paulo CEP 01333-030 - VIA PORTAL JUD, mediante cadastro prévio https://ww3.vivo-
base.com.br/portaljud/login.jsf - Atendimento: 08007708486 Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO,
a ser encaminhado pelo interessado, que comprovará o protocolo em dez dias da intimação desta decisão. Consigno que apenas
as respostas positivas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, através do e-mail institucional: upj1a6cvjabaquara@
tjsp.jus.br Intime-se - ADV: OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP)
Processo 1021305-77.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Ultrapassados dois meses para que a parte autora comprove o devido recolhimento das
custas necessárias à promoção da diligência requerida à fl. 74, intime-se para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias,
apresente a guia de recolhimento, acompanhada do respectivo comprovante de pagamento, sob pena de aplicação de multa
por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA
MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP)
Processo 1021544-81.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Otávio de Alencar
Miranda - Vistos. Fls.111: Expeça-se carta de citação no endereço informado. Int. - ADV: LEONARDO MOREIRA BANTIM
SANTOS (OAB 430261/SP)
Processo 1028953-45.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Tabas Tecnologia
Imobiliária Ltda. - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para
ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP)
Processo 1033639-80.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Personalglobal Assessoria
Academica Eireli - Mm Turismo e Viagens S/A - Maxmilhas e outro - Recolha a parte requerente as custas processuais em
aberto, no prazo de 15 (quinze) dias. Valor atualizado a ser recolhido: R$ 185,10 - equivalente ao mínimo de 05 UFESPs -
(fixado na forma do art. 4º da Lei nº. 11.608/2003 - recolher em guia DARE, cód. 230-6), sob pena de inscrição na dívida ativa do
Estado. - ADV: ERICA NEVES RODRIGUES (OAB 307268/SP), NATALY GREGIO SIMIONATO (OAB 328265/SP)
Processo 1036802-34.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05
(cinco) dias, apresente as guias de recolhimento pertinentes ao pagamento das custas iniciais, posto que não acompanharam o
peticionamento de fl. 53, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Int. -
ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2025
Processo 0002271-02.2025.8.26.0003 (processo principal 1006548-49.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Izamara Avelino da Silva - Vistos.
Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração.Proceda-se
à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados
abaixo:Izamara Avelino da Silva ; Valor atualizado: R$ 2.417,81 (fls. 53). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da
autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual
e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A.,
agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou
DTVM; “cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva” (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou
por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade
será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois
além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao
devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob
pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da
obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)
Processo 0002271-02.2025.8.26.0003 (processo principal 1006548-49.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Cédula de Crédito Bancário - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Izamara Avelino da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1011821-38.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Ultrapassados quatro meses para que
a parte autora comprove o recolhimento das custas necessárias à promoção da diligência requerida à fl. 79, intime-se para
que, no prazo improrrogá ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vel de 05 (cinco) dias, apresente a guia de recolhimento, acompanhada do respectivo comprovante
de pagamento, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77 do Código de
Processo Civil. Int. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), MARIA CLAUDIA MESQUITA
DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP)
Processo 1017856-24.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carrefour Comércio e
Indústria LTDA - Vistos. Fls. 697/698: O pedido de citação editalícia será apreciado após o esgotamento de todas as tentativas
de localização de endereços dos executados nos sistemas conveniados e empresas prestadoras de serviço de telefonia e
concessionárias.Providencie o exequente o recolhimento de taxa para pesquisas, indicando os sistemas a serem consultados
ou comprove que os endereços eventualmente localizados já foram diligenciados, indicando as folhas dos autos em que estão
localizados. A fim de se evitar alegação de nulidade, autorizo o interessado a buscar informações de endereços em nome do
requerido/executado junto às concessionárias prestadoras de serviço ENEL e SABESP, bem como às operadoras de telefonia
abaixo relacionadas.Observo à parte autora/exequente que as Operadoras de Telefonia possuem endereços (físicos e/ou
eletrônicos) e telefones para recebimento de REQUISIÇÕES JUDICIAIS para quebra de sigilo e/ou informações cadastrais,
conforme abaixo: CLARO / EMBRATEL/NEXTEL - Departamento: Gestão de Ofícios. Meios indicados para recebimento de
ofícios: (11) 3579-6780 e-mail: oficios.doc@claro.com.Br Endereço: Rua Flórida, 1970, Brooklin, 04565-907, São Paulo/SP
Atendimento: (11) 3579-6700 oficios.juridico@claro.com.br OI Departamento: Gerência de Ações Restritas. Meios indicados para
recebimento de ofícios: 0800 031 7053 Endereço: Avenida Presidente Vargas 914, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP
20071-001Atendimento: 0800 031 7053 TIM Departamento: Gerência de Relacionamento e Apoio aos Órgãos Público GRAOP.
Meios indicados para recebimento de ofícios: Telefone: (11) 2113-6634 e-mail: graop_oficios@timbrasil.com.br- Caixa Postal
91 CEP 09015-970 Santo André/SP Atendimento: (11) 4251-6633 graop@timbrasil.com.br VIVO / TELEFONICA Departamento:
Divisão de Serviços Especiais. Meios indicados para recebimento de ofícios: 08007708486 opção 3 Endereço: Rua Dr. Fausto
Ferraz, n.º 172 3º andar. Bela Vista São Paulo CEP 01333-030 - VIA PORTAL JUD, mediante cadastro prévio https://ww3.vivo-
base.com.br/portaljud/login.jsf - Atendimento: 08007708486 Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO,
a ser encaminhado pelo interessado, que comprovará o protocolo em dez dias da intimação desta decisão. Consigno que apenas
as respostas positivas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, através do e-mail institucional: upj1a6cvjabaquara@
tjsp.jus.br Intime-se - ADV: OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP)
Processo 1021305-77.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Ultrapassados dois meses para que a parte autora comprove o devido recolhimento das
custas necessárias à promoção da diligência requerida à fl. 74, intime-se para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias,
apresente a guia de recolhimento, acompanhada do respectivo comprovante de pagamento, sob pena de aplicação de multa
por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA
MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP)
Processo 1021544-81.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Otávio de Alencar
Miranda - Vistos. Fls.111: Expeça-se carta de citação no endereço informado. Int. - ADV: LEONARDO MOREIRA BANTIM
SANTOS (OAB 430261/SP)
Processo 1028953-45.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Tabas Tecnologia
Imobiliária Ltda. - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para
ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP)
Processo 1033639-80.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Personalglobal Assessoria
Academica Eireli - Mm Turismo e Viagens S/A - Maxmilhas e outro - Recolha a parte requerente as custas processuais em
aberto, no prazo de 15 (quinze) dias. Valor atualizado a ser recolhido: R$ 185,10 - equivalente ao mínimo de 05 UFESPs -
(fixado na forma do art. 4º da Lei nº. 11.608/2003 - recolher em guia DARE, cód. 230-6), sob pena de inscrição na dívida ativa do
Estado. - ADV: ERICA NEVES RODRIGUES (OAB 307268/SP), NATALY GREGIO SIMIONATO (OAB 328265/SP)
Processo 1036802-34.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05
(cinco) dias, apresente as guias de recolhimento pertinentes ao pagamento das custas iniciais, posto que não acompanharam o
peticionamento de fl. 53, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Int. -
ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0380/2025
Processo 0002271-02.2025.8.26.0003 (processo principal 1006548-49.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Izamara Avelino da Silva - Vistos.
Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração.Proceda-se
à pesquisa através do sistema Sisbajud.Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executados
abaixo:Izamara Avelino da Silva ; Valor atualizado: R$ 2.417,81 (fls. 53). Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da
autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.Valores ínfimos serão liberados de imediato, por economia processual
e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A.,
agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou
DTVM; “cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva” (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou
por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade
será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois
além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao
devedor.Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob
pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da
obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)
Processo 0002271-02.2025.8.26.0003 (processo principal 1006548-49.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença -
Cédula de Crédito Bancário - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Izamara Avelino da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º