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DO
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Identificação
Nº Processo: 1052701-30.2024.8.26.0114
Partes e Advogados
Nome: *** DO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1052701-30.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Tam Linhas Aereas
S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Rebecca Barreto Michelon de Souza - Recorrido: Booking.com Serviços de Reservas de
Hotéis Ltda. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO
- AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO - IMPEDIMENTO DE EMBARQUE POR ERRO NA GRAFIA DO NOME DO
PASSAGEIRO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO-
SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Raisa Torquato Vital Jacinto (OAB: 349312/SP) - Marcelo Kowalski Teske (OAB: 16327/SC) -
Sala 2100
S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrida: Rebecca Barreto Michelon de Souza - Recorrido: Booking.com Serviços de Reservas de
Hotéis Ltda. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO
- AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO - IMPEDIMENTO DE EMBARQUE POR ERRO NA GRAFIA DO NOME DO
PASSAGEIRO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO-
SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Raisa Torquato Vital Jacinto (OAB: 349312/SP) - Marcelo Kowalski Teske (OAB: 16327/SC) -
Sala 2100