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Identificação
Nº Processo: 1069697-48.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Nome: *** do
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1069697-48.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Saúde do Litoral Paulista - Manifeste-se a parte interessada,
em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. fo Único do Artigo
1251 das NSCGJ, “no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo
próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato
ordinatório pertinente”. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)
Processo 1071462-30.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos.
Ciente acerca das avaliações apresentadas. Aguarde-se o recolhimento das custas postais para posterior intimação do
executada quanto às constrições dos veículos e das avaliações, como disposto às fls. 568. Defiro a pesquisa SREI em nome do
executado, após recolhidas as custas pertinentes. Defiro o prazo pleiteado de 05 dias para recolhimento das custas. Intime-se.
- ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1071521-76.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp - Agência de Fomento
do Estado de São Paulo S/A - Ciência da diligência infrutífera junto ao Sisbajud, a qual constatou a ausência de saldo positivo,
bem como do resultado das pesquisas Renajud e Infojud, conforme documentos juntados às fls. Retro. - ADV: RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1072043-06.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Valquiria
Depieri Felomeno - Vistos. Fls. 422/424: Manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: RICARDO RYOHEI LINS WATANABE
(OAB 285214/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP)
Processo 1076320-12.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C.E.C.M.P.M.S.S.N.S.P.E.S.P.
- C.E.M. - - G.M.G. - - G.M. e outros - Vistos. Fls. 804/805: proceda-se à verificação a z. Serventia. Int. - ADV: ALEXANDRE
MICHELETO TARGA CARVALHO (OAB 171695/SP), ALEXANDRE MICHELETO TARGA CARVALHO (OAB 171695/SP), NUBIE
HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP), MARIANGELA MONTAGNA FERREIRA GOMES (OAB 465303/SP)
Processo 1087158-33.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Deividi José
Lopes de Souza - Conta Simples Soluções de Pagamentos Ltda. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito em julgado,
requeira a parte exequente o que entender conveniente ao prosseguimento do feito, facultando-se eventual pedido de suspensão
(art. 921, III do CPC) e arquivamento. Caso haja interesse na execução, peticione como cumprimento de sentença, formando
incidente próprio. Observo que, considerando as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, a partir
de 03/01/2024 deverão ser recolhidas custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da
fase de cumprimento de sentença (“instauração da fase de cumprimento de sentença nos próprios autos ou como incidente
apartado”). Decorridos 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/
SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP)
Processo 1087236-32.2021.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 141: Proceda-se ao DESBLOQUEIO, via RENAJUD, quanto à restrição
que recaiu sobre o veículo marca/modelo HONDA/XRE 300, placa BYW0055 (bloqueio às fls. 61/62). Após, arquive-se, com as
cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1090111-77.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - N.B.G.A. - E.E.I.E. - -
M.C.M.M.A. - - W.F.R. - Vistos. Indefiro a expedição de ofício o INSS e ao MTE, dada a natureza impenhorável que acoberta os
proventos. Ademais, acaso recebesse quantia considerável, capaz de afastar a impenhorabilidade, esta seria obrigatoriamente
declarada em imposto de renda, o que pode ser consultado junto ao INFOJUD. Intime-se. - ADV: NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA
BRUNELLI DONOSO (OAB 315096/SP), NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO (OAB 315096/SP), ROBERTO
ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP), FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP), FELIPE BRUNELLI
DONOSO (OAB 235382/SP), NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO (OAB 315096/SP), MONICA PAULA
MARGARIDA (OAB 119904/SP), FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP)
Processo 1090901-51.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Afa High Yield Credit
Opportunity de Investimentos Em Direitos Creditórios - FSS Administradora de Serviços Eireli - - Luan Compadre dos Santos - -
Ananias Corrêa dos Santos Neto - - Rosana Compadre dos Santos - Vistos. Defiro dilação de prazo, conforme requisitado. Em
nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação útil no arquivo. Intime-se. - ADV: EDUARDO BOLZON
ADOLFATO (OAB 62466/PR), EDUARDO BOLZON ADOLFATO (OAB 62466/PR), HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA AGUIAR
(OAB 200831/SP), EDUARDO BOLZON ADOLFATO (OAB 62466/PR), EDUARDO BOLZON ADOLFATO (OAB 62466/PR)
Processo 1100772-08.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Wilson da Silva Rosa - Banco BMG
S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito em julgado, requeira a parte exequente o que entender conveniente ao
prosseguimento do feito, facultando-se eventual pedido de suspensão (art. 921, III do CPC) e arquivamento. Caso haja interesse
na execução, peticione como cumprimento de sentença, formando incidente próprio. Observo que, considerando as alterações
na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, a partir de 03/01/2024 deverão ser recolhidas custas de 2% (dois
por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da fase de cumprimento de sentença (“instauração da fase de
cumprimento de sentença nos próprios autos ou como incidente apartado”). Decorridos 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-
se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER (OAB 460907/SP)
Processo 1103261-18.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wagner Peres dos Santos - -
Daniele Lima Peres dos Santos - Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante
o trânsito em julgado, requeira a parte exequente o que entender conveniente ao prosseguimento do feito, facultando-se eventual
pedido de suspensão (art. 921, III do CPC) e arquivamento. Caso haja interesse na execução, peticione como cumprimento de
sentença, formando incidente próprio. Observo que, considerando as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei
n° 17.785/2023, a partir de 03/01/2024 deverão ser recolhidas custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser
satisfeito, quando da fase de cumprimento de sentença (“instauração da fase de cumprimento de sentença nos próprios autos
ou como incidente apartado”). Decorridos 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB
478881/SP), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 16982/ES), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 16982/ES)
Processo 1105743-07.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.a.r. Genebra Desenvolvimento
Imobiliário Ltda. - Caixa Econômica Federal - Intimo a parte exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do resultado
das pesquisas patrimoniais, bem como dos protocolos realizados nas plataformas da SERASA e do SCPC. - ADV: TARCISIO
REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 7216/CE), FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP)
Processo 1106152-51.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luiz
Enrique Machado Vituriano - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. LUIZ ENRIQUE MACHADO VITURIANO moveu ação
declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais em face de BANCO
SANTANDER S/A. Aduziu a parte autora, em síntese, ter sido surpreendida, após consulta aos Serviços de Proteção ao Crédito,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1069697-48.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Saúde do Litoral Paulista - Manifeste-se a parte interessada,
em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. fo Único do Artigo
1251 das NSCGJ, “no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo
próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato
ordinatório pertinente”. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)
Processo 1071462-30.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos.
Ciente acerca das avaliações apresentadas. Aguarde-se o recolhimento das custas postais para posterior intimação do
executada quanto às constrições dos veículos e das avaliações, como disposto às fls. 568. Defiro a pesquisa SREI em nome do
executado, após recolhidas as custas pertinentes. Defiro o prazo pleiteado de 05 dias para recolhimento das custas. Intime-se.
- ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1071521-76.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp - Agência de Fomento
do Estado de São Paulo S/A - Ciência da diligência infrutífera junto ao Sisbajud, a qual constatou a ausência de saldo positivo,
bem como do resultado das pesquisas Renajud e Infojud, conforme documentos juntados às fls. Retro. - ADV: RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1072043-06.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Valquiria
Depieri Felomeno - Vistos. Fls. 422/424: Manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: RICARDO RYOHEI LINS WATANABE
(OAB 285214/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP)
Processo 1076320-12.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C.E.C.M.P.M.S.S.N.S.P.E.S.P.
- C.E.M. - - G.M.G. - - G.M. e outros - Vistos. Fls. 804/805: proceda-se à verificação a z. Serventia. Int. - ADV: ALEXANDRE
MICHELETO TARGA CARVALHO (OAB 171695/SP), ALEXANDRE MICHELETO TARGA CARVALHO (OAB 171695/SP), NUBIE
HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP), MARIANGELA MONTAGNA FERREIRA GOMES (OAB 465303/SP)
Processo 1087158-33.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Deividi José
Lopes de Souza - Conta Simples Soluções de Pagamentos Ltda. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito em julgado,
requeira a parte exequente o que entender conveniente ao prosseguimento do feito, facultando-se eventual pedido de suspensão
(art. 921, III do CPC) e arquivamento. Caso haja interesse na execução, peticione como cumprimento de sentença, formando
incidente próprio. Observo que, considerando as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, a partir
de 03/01/2024 deverão ser recolhidas custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da
fase de cumprimento de sentença (“instauração da fase de cumprimento de sentença nos próprios autos ou como incidente
apartado”). Decorridos 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/
SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP)
Processo 1087236-32.2021.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 141: Proceda-se ao DESBLOQUEIO, via RENAJUD, quanto à restrição
que recaiu sobre o veículo marca/modelo HONDA/XRE 300, placa BYW0055 (bloqueio às fls. 61/62). Após, arquive-se, com as
cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1090111-77.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - N.B.G.A. - E.E.I.E. - -
M.C.M.M.A. - - W.F.R. - Vistos. Indefiro a expedição de ofício o INSS e ao MTE, dada a natureza impenhorável que acoberta os
proventos. Ademais, acaso recebesse quantia considerável, capaz de afastar a impenhorabilidade, esta seria obrigatoriamente
declarada em imposto de renda, o que pode ser consultado junto ao INFOJUD. Intime-se. - ADV: NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA
BRUNELLI DONOSO (OAB 315096/SP), NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO (OAB 315096/SP), ROBERTO
ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR (OAB 287682/SP), FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP), FELIPE BRUNELLI
DONOSO (OAB 235382/SP), NATHÁLIA ROSA DE OLIVEIRA BRUNELLI DONOSO (OAB 315096/SP), MONICA PAULA
MARGARIDA (OAB 119904/SP), FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP)
Processo 1090901-51.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Afa High Yield Credit
Opportunity de Investimentos Em Direitos Creditórios - FSS Administradora de Serviços Eireli - - Luan Compadre dos Santos - -
Ananias Corrêa dos Santos Neto - - Rosana Compadre dos Santos - Vistos. Defiro dilação de prazo, conforme requisitado. Em
nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação útil no arquivo. Intime-se. - ADV: EDUARDO BOLZON
ADOLFATO (OAB 62466/PR), EDUARDO BOLZON ADOLFATO (OAB 62466/PR), HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA AGUIAR
(OAB 200831/SP), EDUARDO BOLZON ADOLFATO (OAB 62466/PR), EDUARDO BOLZON ADOLFATO (OAB 62466/PR)
Processo 1100772-08.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Wilson da Silva Rosa - Banco BMG
S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante o trânsito em julgado, requeira a parte exequente o que entender conveniente ao
prosseguimento do feito, facultando-se eventual pedido de suspensão (art. 921, III do CPC) e arquivamento. Caso haja interesse
na execução, peticione como cumprimento de sentença, formando incidente próprio. Observo que, considerando as alterações
na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, a partir de 03/01/2024 deverão ser recolhidas custas de 2% (dois
por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da fase de cumprimento de sentença (“instauração da fase de
cumprimento de sentença nos próprios autos ou como incidente apartado”). Decorridos 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-
se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER (OAB 460907/SP)
Processo 1103261-18.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wagner Peres dos Santos - -
Daniele Lima Peres dos Santos - Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ante
o trânsito em julgado, requeira a parte exequente o que entender conveniente ao prosseguimento do feito, facultando-se eventual
pedido de suspensão (art. 921, III do CPC) e arquivamento. Caso haja interesse na execução, peticione como cumprimento de
sentença, formando incidente próprio. Observo que, considerando as alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei
n° 17.785/2023, a partir de 03/01/2024 deverão ser recolhidas custas de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser
satisfeito, quando da fase de cumprimento de sentença (“instauração da fase de cumprimento de sentença nos próprios autos
ou como incidente apartado”). Decorridos 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB
478881/SP), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 16982/ES), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 16982/ES)
Processo 1105743-07.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.a.r. Genebra Desenvolvimento
Imobiliário Ltda. - Caixa Econômica Federal - Intimo a parte exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do resultado
das pesquisas patrimoniais, bem como dos protocolos realizados nas plataformas da SERASA e do SCPC. - ADV: TARCISIO
REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 7216/CE), FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI (OAB 312973/SP)
Processo 1106152-51.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luiz
Enrique Machado Vituriano - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. LUIZ ENRIQUE MACHADO VITURIANO moveu ação
declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais em face de BANCO
SANTANDER S/A. Aduziu a parte autora, em síntese, ter sido surpreendida, após consulta aos Serviços de Proteção ao Crédito,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º