DO

subsídio do cargo efetivo de técnico judiciário previsto na Tabela 1­A; III ­ NASCIMENTO: ESTADO NASCIMENTO: CIDADE NASCIMENTO: ESTADO
Para os(as) profissionais Médicos(as), teto máximo equivalente a oitenta por CIVIL: ( ) Casado(a) ( ) Divorciado(a) ( ) Sep. Jud.
cento (80%) do subsídio do cargo efetivo de analista judiciário previsto na
Tabela VII­C, tendo como base de cálculo a “hora técnica” que será o valor
( )Solteiro(a) ( )União Estável ( ) Viúvo(a) NOME DO
equivalente a oito décimos de p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ontos percentuais (0,8%) do valor do subsidio
CÔNJUGE/COMPANHEIRO: CPF DO CÔNJUGE /COMPANHEIRO: NOME
do cargo efetivo de analista judiciário previsto na Tabela VII­C; IV ­ Para os
DO PAI: NOME DA MÃE: ENDEREÇO: NÚMERO: BAIRRO: CIDADE: CEP:
(as) profissionais Técnico em Segurança do Trabalho, teto máximo
DOCUMENTAÇÃO: RG: DATA DE EMISSÃO: ÓRGÃO EMISSOR: ESTADO
equivalente a oitenta por cento (80%) do subsídio do cargo efetivo de técnico
DO ÓRGÃO: CPF: Nº DA CTPS: DATA DE EMISSÃO: SÉRIE: UF:
judiciário previsto na Tabela III­B, tendo como base de cálculo a “hora técnica”
PIS/PASEP/NIT: DATA CADASTRO : ANEXO III DECLARAÇÃO (nome do
que será o valor equivalente a oito décimos de pontos percentuais (0,8%) do
(a) interessado(a)), nacionalidade, inscrito(a) no CPF n.º_______________e
valor subsídio do cargo efetivo de técnico judiciário previsto na Tabela III­B; V
RG n.º________________, declaro que tomei conhecimento do inteiro teor do
­ Para os(as) profissionais Engenheiro(a) ou Arquiteto(a) especialista em
Edital nº 003/2025­DF e do Provimento TJMT/CM n. 17/2023, relativo ao
Segurança do Trabalho, teto máximo equivalente a oitenta por cento (80%) do
processo de habilitação destinado ao credenciamento de profissionais nas
subsídio do cargo efetivo de analista judiciário previsto na Tabela V­B, tendo
áreas de Fisioterapia, Educação Física, Psicologia, Medicina, Auxiliar em
como base de cálculo a “hora técnica” que será o valor equivalente a oito
Saúde Bucal, Engenheiro ou Arquiteto especialista em Segurança do Trabalho
décimos de pontos percentuais (0,8%) do valor do subsidio do cargo efetivo
e Técnico em Segurança do Trabalho, para prestação de serviços na
de analista judiciário previsto na Tabela V­B; 11.2. Somente serão
Comarca de ________________________/Tribunal de Justiça, e que
remunerados os atos praticados após o credenciamento dos profissionais e
concordo com as regras estabelecidas e que são verdadeiras todas as
seu regular cadastro em sistemas próprios com matrícula e senha de acesso.
informações por mim fornecidas. ________, ___ de ___________de 20___.
11.3. Os atos praticados em desacordo com o subitem anterior poderão ser
_______________________________ ANEXO IV DECLARAÇÃO DE
considerados nulos ou anuláveis, conforme o caso. 11.4. Os atos
RELAÇÃO DE PARENTESCO NOME DO(A) CANDIDATO(A): CPF: RG:
remunerados serão apenas os praticados durante o mês de referência, não
CÔNJUGE: PAI: MÃE: COMARCA A SER CREDENCIADO(A): Possui
sendo permitida a cumulação, caso tenha ultrapassado o teto máximo. 11.5.
Cônjuge, Companheiro, ou Parente em linha reta, colateral ou por afinidade,
Até o primeiro dia útil do mês subsequente, o(a) profissional deverá inserir os
até o terceiro grau, inclusive, com Magistrados(as) ou Servidores(as) que
atendimentos realizados nos dois últimos dias do mês anterior junto ao
ocupam cargos de Direção, Chefia ou Assessoramento no Poder Judiciário?
sistema de informação correspondente – atualmente o Sistema GPSem – para
( ) SIM ( ) NÃO Nome do Parente Cargo Relação de Parentesco Setor Por
a devida certificação pelo(a) Gestor(a) e/ou Juiz(a) Diretor(a) do Foro e, até o
ser a expressão fiel da verdade, sob pena de responsabilidade Penal, Civil e
quinto dia útil do mês subsequente, a nota fiscal e a Guia de Imposto Sobre
Administrativa, em cumprimento a Súmula Vinculante n. 13 do Supremo
Serviços de Qualquer Natureza ­ ISSQN ­ devidamente recolhida, sob pena de
Tribunal Federal, Resolução CNJ n. 07/2005, e seus Enunciados
descredenciamento, em caso de intempestividade ou inconsistência, na forma
Administrativos, firmo a presente declaração. DATA ASSINATURA ANEXO V
do art. 13, inciso V, do Provimento TJMT/CM n. 17/2023. 11.6. Deverá o(a)
QUADRO DE VAGAS Fisioterapeutas Cadastro de Reserva
Gestor(a) e/ou a Diretoria do Foro proceder a conferência e deferimento das
atividades e, na sequência – após a inserção da nota fiscal e guia de imposto
Comarca de Tapurah
recolhida – conferir e encaminhar à Coordenadoria Financeira do Tribunal de
Justiça a certidão eletrônica dos atos praticados, assinada pelo(a) Gestor(a)
e/ou Juiz(a), com a documentação acima exigida, para o devido pagamento. Portaria
11.7. Para fins de cumprimento do previsto no subitem anterior, os
profissionais credenciados deverão emitir e apresentar a nota fiscal de
prestação de serviço até o quinto dia útil do mês subsequente. 12. DAS PORTARIA Nº 27/2025­TPH
DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. Os(As) profissionais que serão credenciados A Excelentíssima Senhora Patricia Bedin, Juíza de Direito Diretora do Foro da
(as) estarão sujeitos(as) às normativas especificadas pelo Provimento Comarca de Tapurah, Estado do Mato Grosso, na forma da lei e no uso de
TJMT/CM n.17/2023, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a pedido, a Senhor a
11.483, de 16.6.2023. 12.2. A Gestão do Programa Bem Viver orientará e Isabella Fernanda Oliveira Agnezini, matrícula 52247, do cargo em Comissão
supervisionará os trabalhos dos(as) profissionais credenciados(as), no que de Assessor de Gabinete II, PDA­CNE­VII, lotada n a no Gabinete d a
for necessário para o bom desempenho das atividades. 12.3. Os(As) Magistrad a desta Comarca de Tapurah, com efeitos a contar do dia de
credenciados(as) ficam sujeitos(as) à responsabilização civil e penal pelos 23/06/2025. Publique­se. Registre­se. Tapurah­MT, 17 de junho de 2025.
atos que, nessa condição, praticarem. 12.4. O(A) credenciado(a) é Patricia Bedin Juíza Substituta e Diretora do Foro
profissional autônomo(a) e seu credenciamento não gera nenhum direito
imediato ou futuro de contratação, tão somente o(a) habilita a atender a FORO EXTRAJUDICIAL
atividade profissional de prestação de serviços, sem vínculo empregatício,
cujo pagamento deverá ser feito mediante a apresentação da respectiva Nota
Fiscal. 12.5. Os documentos entregues no momento da inscrição não serão Comarca de Água Boa
devolvidos. 12.6. Este edital poderá ser impugnado no prazo de 03 (três) dias,
a contar da data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico ­ MT, Município de Água Boa
devendo a impugnação ser encaminhada por meio do Protocolo
Administrativo Virtual – PAV, nos termos da Portaria TJMT/PRES n.
425/2020, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.773, de Cartório do 2° Ofício
13.7.2020. 12.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Apoio
ao Processo Seletivo. 12.8. Fazem parte deste edital: Anexo I – Requerimento
Edital
de Inscrição; Anexo II – Ficha de Inscrição; Anexo III ­ Declaração de que
tem pleno conhecimento e concorda com as regras estabelecidas neste edital
e no Provimento TJMT/CM n.17/2023; Anexo IV ­ Declaração de Parentesco; Matrícula nº 063685 01 55 2025 6 00011 088 0004508 55 Livro: D­11 Folha:
Anexo V – Quadro de Vagas. 12.9. E para que chegue ao conhecimento de 88 EDITAL DE PROCLAMAS nº 4508
todos, é que foi expedido o presente edital. Sapezal/MT, 17 de junho de 2025. Verônica Fávero Pacheco da Luz, Oficial do Registro Civil deste Município e
(assinado digitalmente) LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARAES Juiz de Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso Faz saber que pretendem
Direito e Diretor do Foro ANEXO I REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO casar­se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1525 do Código
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO Civil Brasileiro, números I, III, IV e V VALDIR FRANCISCO XAVIER,
FORO DA COMARCA DE ________________________/MT / brasileiro, divorciado, filho de Lindollfo Francisco Xavier e de Benedita Alves
DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT. Magalhães, residente e domiciliado na Rua Justina Ribeiro de Souza, n° 18,
(nome do(a) interessado(a)), nacionalidade, inscrito(a) no CPF n. Setor Sul, na cidade de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso; e LUCIRENE
____________ e RG n.______________, residente e domiciliado(a) FRANCISCA FERREIRA, brasileira, solteira, filha de Berto Francisco Ferreira
_______________________________________________________________, Filho e de Leda Maria da Silva, residente e domiciliada na Rua Justina Ribeiro
vem requerer a sua inscrição para o processo seletivo destinado ao de Souza, n° 18, Setor Sul, na cidade de Nova Nazaré, Estado de Mato
credenciamento de Grosso Se alguém souber de algum impedimento, oponha­o na forma da Lei
_______________________________________________________________ Água Boa, Estado de Mato Grosso, 16 de junho de 2025 Verônica Fávero
____________ (indicar a especialidade do serviço constante no anexo V), Pacheco da Luz Oficial do Registro Civil
juntando, para tanto, os documentos exigidos nos itens 5.1 do edital de
abertura – Edital n. _____/20___­DF(PRES). Declaro, outrossim, e sob as
Comarca de Alta Floresta
penas da lei, que as informações aqui prestadas são verdadeiras.
_______________, ___ de _____________de 20___.
______________________________ (Assinatura) ANEXO II FICHA Município de Carlinda
CADASTRAL Observação: A ficha cadastral deverá estar com
preenchimento completo e acompanhar o Requerimento de Inscrição. DADOS
Cartório de Paz e Notas
PESSOAIS: NOME: TELEFONE: E­MAIL: SEXO: ( )MASCULINO ( )
FEMININO DATA DE NASCIMENTO: ___/___/____ IDADE: PAÍS DE
Disponibilizado 18/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 11968 23