do(a)

f) Cumprir a carga horária prevista horária prevista no ato de credenciamento. impugnação ser encaminhada por meio do Protocolo Administrativo Virtual –
DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFISSIONAL CREDENCIADO PAV, nos termos da Portaria n. 425/2020/PRES, disponibilizada no Diário da
10.1. São atribuições do Profissional de Psicologia: Justiça Eletrônico – MT n. 10.773, de 13/07/2020.
I. Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, 12.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. issão de Apoio ao
testes e dinâmica de grupo, com vista a prevenção e ao tratamento de Processo Seletivo.
problemas psíquicos; 12.8. Fazem parte deste Edital: Anexo I – requerimento de inscrição; Anexo II
II. Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado ás – Ficha de Inscrição; Anexo III - declaração de que tem pleno conhecimento e
diversas faixas etárias; concorda com as regras estabelecidas neste Edital e no Provimento nº
III. Acompanhar magistradas e servidoras durante a gravidez, parto e TJMT/CM n.17/2023; Anexo IV - declaração de parentesco; Anexo V –
puerpério procurando integrar suas vivências emocionais e corporais bem quadro de vagas.
como incluir o parceiro com o apoio necessário em todo o processo; 12.9. E para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o
IV. Atuar em situações de agravamento físico e emocional inclusive no presente edital .
período terminal auxiliando nas decisões com relação á conduta a ser adotada Água Boa/MT, 18 de setembro de 2024.
pela equipe como internações intervenções cirúrgicas exames e altas (assinado digitalmente)
hospitalares; Daiane Marilyn Vaz
V. Participar da elaborações de programas de pesquisa sobre a saúde Juíza de Direito - Diretora do Foro
emocional dos(as) magistrados(as) e servidores(as) bem como sobre a ANEXO I
adequação das estratégias diagnósticas e terapêuticas à realidade REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
psicossocial e de lotação/atribuição; EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DIRETOR DO
VI. Criar coordenar e acompanhar individualmente ou em equipe FORO DA COMARCA DE ÁGUA BOA/MT.
multiprofissional tecnologias próprias ao treinamento em saúde, ___________________________________________________(nome do(a)
particularmente na saúde emocional com objetivo de qualificar o desempenho interessado(a), nacionalidade, CPF n.________________________, RG n.
de várias equipes; ______________________, residente e domiciliado(a)
VII. Planejar elaborar e avaliar análises de trabalho - profissiográfico _______________________________________________
ocupacional de posto de trabalho, etc - para descrição e sistematização dos _________ ____________, vem requerer a sua inscrição para o processo
comportamentos requeridos no desempenho de cargos e funções, com o seletivo destinado ao credenciamento de Psicólogo(a), juntando, para tanto,
objetivo de subsidiar as diversas ações da Administração. os documentos exigidos nos itens 5.1 do edital de abertura – Edital n. 10/2024
VIII. Participar caso solicitado pela Administração de eventual recrutamento e -ABO-DF.
seleção de pessoal, utilizando métodos e técnicas de avaliação - entrevistas, Declaro, outrossim, e sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas
testes, provas situacionais dinâmica de grupo, etc - com o objetivo de são verdadeiras.
assessorar as chefias e identificar os(as) candidatos(as) mais adequados(as) Água Boa/MT, __________ de _____________________de 2024.
ao desempenho das funções. _______________________________
11. DO PAGAMENTO assinatura
11.1. O profissional credenciado(a) será remunerado(a) por abono variável de ANEXO II
cunho puramente indenizatório por suas atuações em favor do Estado, sem FICHA CADASTRAL
prejuízo das demais atividades próprias do exercício da função, observando- Observação: A ficha cadastral deverá estar com preenchimento completo e
se os seguintes tetos máximos acompanhar o Requerimento de Inscrição.
I - Para o profissional de Psicologia teto máximo equivalente a oitenta por DADOS PESSOAIS
cento (80%) do subsídio do cargo efetivo de Analista Judiciário previsto na NOME:
Tabela 1-A, tendo como base de cálculo a “hora técnica“ que será o valor TELEFONE:
equivalente a oito décimos de pontos percentuais (0,8%) do valor do subsídio E-MAIL:
do cargo Efetivo de analista judiciário previsto na Tabela 1-A. SEXO: ( ) MASCULINO ( ) FEMININO
11.2. Somente serão remunerados os atos praticados após o credenciamento DATA DE NASCIMENTO: / /
dos profissionais e seu regular cadastro em sistemas próprios com matrícula IDADE:
e senha de acesso. PAÍS NASCIMENTO:
11.3. Os atos praticados em desacordo com o subitem anterior poderão ser ESTADO NASCIMENTO:
considerados nulos ou anuláveis conforme o caso. CIDADE NASCIMENTO:
11.4. Os atos remunerados serão apenas os praticados durante o mês de ESTADO CIVIL: ( ) Casado(a) ( ) Divorciado(a) ( ) Sep. Jud. ( ) Solteiro(a) ( )
referência não sendo permitida a cumulação caso tenha ultrapassado o teto União Estável ( ) Viúvo(a)
máximo. NOME DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO:
11.5. Até o primeiro dia útil do mês subsequente o(a) profissional deverá CPF DO CÔNJUGE /COMPANHEIRO:
inserir os atendimentos realizados nos dois últimos dias do mês anterior junto NOME DO PAI:
ao sistema de informação correspondente - atualmente o Sistema GPSem - NOME DA MÃE:
para a devida certificação pelo(a) Gestor(a) e/ou Juiz(a) Diretor(a) do Foro e, ENDEREÇO:
até o quinto dia útil do mês subsequente a nota fiscal e a Guia de Imposto NÚMERO:
Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - devidamente recolhida sob BAIRRO:
pena de descredenciamento em caso de intempestividade ou inconsistência CIDADE:
na forma do art.13 inciso V. do Provimento TJMT/CMn. 17/2023. CEP:
11.6. Deverá o Gestor(a) e/ou a Diretoria do Foro proceder a conferência de DOCUMENTAÇÃO
deferimento das atividades e, na sequência - após a inserção da nota fiscal e RG:
guia de imposto recolhida - conferir e encaminhar à Coordenadoria Financeira DATA DE EMISSÃO:
do Tribunal de Justiça a certidão eletrônica dos atos praticados assinado(a) / /
pelo(a) Gestor(a) e/ou Juiz(a) com documentação acima exigida para o devido ÓRGÃO EMISSOR:
pagamento ESTADO DO ÓRGÃO:
11.7. Para fins de cumprimento do previsto no subitem anterior os CPF:
profissionais credenciados deverão emitir e apresentar a nota fiscal de Nº DA CTPS:
prestação de serviços até o quinto dia útil do mês subsequente. DATA DE EMISSÃO:
12. DISPOSIÇÕES FINAIS SÉRIE:
12.1. Os(As) profissionais que serão credenciados(as) estarão sujeitos(as) UF:
às normativas especificadas pelo Provimento TJMT/CM n. 17/2023, / /
disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n.º 11.483, de 16.6.2023, PIS/PASEP/NIT:
12.2. A gestão do Programa Bem Viver orientará e supervisionará os DATA CADASTRO:
trabalhos dos(as) profissionais credenciados(as) no que for necessário para / /
o bem desempenho das atividades. ANEXO III
12.3 Os(As) credenciados(as) ficam sujeitos(as) à responsabilização civil e DECLARAÇÃO
penal pelos atos que, nessa condição, praticarem. _______________________________________________________________
12.4. O(a) credenciado é profissional autônomo(a), e seu credenciamento não __(nome do interessado), nacionalidade, portador do CPF n.º
gera nenhum direito imediato ou futuro de contratação, tão somente o(a) ____________________________________e RG n.º
habilita a atender a atividade profissional de prestação de serviços, sem ________________________________, declaro que tomei conhecimento do
vínculo empregatício, cujo pagamento deverá ser feitos mediante a inteiro teor do Edital n.º 010/2024-ABO-DF e do Provimento TJMT/CM
apresentação da respectiva Nota Fiscal. N.17/2023, relativo ao processo de habilitação destinado ao credenciamento
12.5. Os documentos entregues no momento da inscrição não serão de profissionais na área de Psicologia, para prestação de serviços na
devolvidos. Comarca de Água Boa/MT, e que concordo com as regras estabelecidas e
12.6. Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 03 (três) dias, a contar que são verdadeiras todas as informações por mim fornecidas.
da data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico, devendo a Água Boa/MT, ___________ de ______________________de 2024.
Disponibilizado 20/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11792 13