Processo ativo
DO(A) CANDIDATO(A) :
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0020362-40.2024.8.11.0021
Partes e Advogados
Nome: DO(A) CAND *** DO(A) CANDIDATO(A) :
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
penal pelos atos que, nessa condição, praticarem. destinado ao credenciamento de profissionais na área de Psicologia, para
12.4. O(a) credenciado é profissional autônomo(a), e seu credenciamento não prestação de serviços na Comarca de Água Boa/MT, e que concordo com as
gera nenhum direito imediato ou futuro de contratação, tão somente o(a) regras estabelecidas e que são verdadeiras todas as informações por mim
habilita a atender a atividade profissional de prestação de serviços, sem fornecidas.
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vínculo empregatício, cujo pagamento deverá ser feitos mediante a Água Boa/MT, ____________________ de _______________de 2024.
apresentação da respectiva Nota Fiscal.
12.5. Os documentos entregues no momento da inscrição não serão _______________________________
devolvidos. assinatura
12.6. Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 03 (três) dias, a contar ANEXO IV
da data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico, devendo a DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE PARENTESCO
impugnação ser encaminhada por meio do Protocolo Administrativo Virtual – NOME DO(A) CANDIDATO(A) :
PAV, nos termos da Portaria n. 425/2020/PRES, disponibilizada no Diário da
Justiça Eletrônico – MT n. 10.773, de 13/07/2020. CPF:
12.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Apoio ao RG:
Processo Seletivo. CÔNJUGE:
12.8. Fazem parte deste Edital: Anexo I – requerimento de inscrição; Anexo II
– Ficha de Inscrição; Anexo III - declaração de que tem pleno conhecimento e
concorda com as regras estabelecidas neste Edital e no Provimento nº
TJMT/CM n.17/2023; Anexo IV - declaração de parentesco; Anexo V –
quadro de vagas. PAI:
12.9. E para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o MÃE:
presente edital .
Água Boa/MT, 17 de abril de 2024.
Daiane Marilyn Vaz
Juíza de Direito - Diretora do Foro COMARCA A SER CREDENCIADO(A):
ANEXO I
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Possui Cônjuge, Companheiro, ou Parente em linha reta, colateral ou por
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DIRETOR DO afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com Magistrados ou Servidores que
FORO DA COMARCA DE ÁGUA BOA/MT. ocupam cargos de Direção, Chefia ou Assessoramento no Poder Judiciário?
_______________________________________________________________ ( ) SIM
______(nome do interessado), nacionalidade, portador do CPF n.º ( ) NÃO
_______________________________________ e RG n.º Nome do Parente
_____________________________________________ ,residente e Cargo
domiciliado Relação de Parentesco
_______________________________________________________________ Setor
______________, vem requerer a sua inscrição para o credenciamento na Por ser a expressão fiel da verdade, sob pena de responsabilidade Penal,
área de Psicologia, para prestação de serviços na Comarca de Água Boa/MT, Civil e Administrativa, em cumprimento a Súmula Vinculante nº 13 do supremo
juntando, para tanto, os documentos exigidos nos itens 5.1 do edital de tribunal federal, Resolução nº 07/2005, do conselho nacional de justiça, seus
abertura - Edital n. 01/2024-ABO-DF Enunciados Administrativos, firmo a presente declaração.
DATA
Declaro, outrossim, e sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas ASSINATURA
são verdadeiras. ANEXO V
Água Boa/MT, __________ de _____________________de 2024. QUADRO DE VAGAS
_______________________________ Psicólogo(a)
assinatura cadastro reserva
ANEXO II
FICHA CADASTRAL Sentença
Observação: A ficha cadastral deverá acompanhar o Requerimento de
Inscrição.
DADOS PESSOAIS CIA n. 0020362-40.2024.8.11.0021
Nome: SENTENÇA
Data de Nascimento: I – Relatório.
RG: Trata-se de requerimento visando o registro tardio de óbito formulado por
Órgão Expedidor: CRISPIM RI'RÃ'TE TSIPE, visando à lavratura de certidão de óbito de
CPF: TSOROMPRE XAVANTE, tendo sido o pedido instruído com cópia da
Sexo: ( )F ( )M declaração de óbito, bem como demais documentos. Realizados alguns atos
Título de Eleitor: processuais, o Ministério Público manifestou-se favorável à lavratura tardia do
Zona: assento de óbito do falecido (evento n. 7).
Seção: II – Fundamentação
Estado Civil: Em análise ao pedido formulado, verifica-se que a referida pretensão foi
Profissão: suficientemente instruída com os dados exigidos pela Lei de Registros
Registro no Conselho Regional: Públicos, consoante se observa na declaração de óbito e as demais provas
Nº: colhidas, devendo constar no referido ato as informações exigidas pelo artigo
Registro na Previdência Social: 80 da Lei nº 6.015/73 que foram informadas nos autos:
PIS/PASEP: Art. 80. O assento de óbito deverá conter:
Filiação 1º) a hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento;
Pai: 2º) o lugar do falecimento, com indicação precisa;
Mãe: 3º) o prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade,
Endereço Residencial: domicílio e residência do morto;
e-mail: 4º) se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando
Telefone Residencial desquitado; se viúvo, o do cônjuge pré-defunto; e o cartório de casamento em
Telefone Comercial ambos os casos;
FORMAÇÃO ESCOLAR 5º) os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais;
Nome da entidade que concluiu o curso superior 6º) se faleceu com testamento conhecido;
Curso 7º) se deixou filhos, nome e idade de cada um;
Data de Conclusão 8°) se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos
Cidade atestantes;
UF 9°) lugar do sepultamento;
ANEXO III 10º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos;
DECLARAÇÃO 11°) se era eleitor.”
_______________________________________________________________ 12º) pelo menos uma das informações a seguir arroladas: número de
_____(nome do interessado), nacionalidade, portador do CPF n.º inscrição do PIS/PASEP; número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro
____________________________________e RG n.º________________, Social - INSS, se contribuinte individual; número de benefício previdenciário -
declaro que tomei conhecimento do inteiro teor do Edital n.º 001/2024-ABO-DF NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS;
e do Provimento TJMT/CM N.17/2023, relativo ao processo de habilitação número do CPF; número de registro da Carteira de Identidade e respectivo
Disponibilizado 19/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11685 19
12.4. O(a) credenciado é profissional autônomo(a), e seu credenciamento não prestação de serviços na Comarca de Água Boa/MT, e que concordo com as
gera nenhum direito imediato ou futuro de contratação, tão somente o(a) regras estabelecidas e que são verdadeiras todas as informações por mim
habilita a atender a atividade profissional de prestação de serviços, sem fornecidas.
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vínculo empregatício, cujo pagamento deverá ser feitos mediante a Água Boa/MT, ____________________ de _______________de 2024.
apresentação da respectiva Nota Fiscal.
12.5. Os documentos entregues no momento da inscrição não serão _______________________________
devolvidos. assinatura
12.6. Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 03 (três) dias, a contar ANEXO IV
da data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico, devendo a DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE PARENTESCO
impugnação ser encaminhada por meio do Protocolo Administrativo Virtual – NOME DO(A) CANDIDATO(A) :
PAV, nos termos da Portaria n. 425/2020/PRES, disponibilizada no Diário da
Justiça Eletrônico – MT n. 10.773, de 13/07/2020. CPF:
12.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Apoio ao RG:
Processo Seletivo. CÔNJUGE:
12.8. Fazem parte deste Edital: Anexo I – requerimento de inscrição; Anexo II
– Ficha de Inscrição; Anexo III - declaração de que tem pleno conhecimento e
concorda com as regras estabelecidas neste Edital e no Provimento nº
TJMT/CM n.17/2023; Anexo IV - declaração de parentesco; Anexo V –
quadro de vagas. PAI:
12.9. E para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o MÃE:
presente edital .
Água Boa/MT, 17 de abril de 2024.
Daiane Marilyn Vaz
Juíza de Direito - Diretora do Foro COMARCA A SER CREDENCIADO(A):
ANEXO I
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Possui Cônjuge, Companheiro, ou Parente em linha reta, colateral ou por
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DIRETOR DO afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com Magistrados ou Servidores que
FORO DA COMARCA DE ÁGUA BOA/MT. ocupam cargos de Direção, Chefia ou Assessoramento no Poder Judiciário?
_______________________________________________________________ ( ) SIM
______(nome do interessado), nacionalidade, portador do CPF n.º ( ) NÃO
_______________________________________ e RG n.º Nome do Parente
_____________________________________________ ,residente e Cargo
domiciliado Relação de Parentesco
_______________________________________________________________ Setor
______________, vem requerer a sua inscrição para o credenciamento na Por ser a expressão fiel da verdade, sob pena de responsabilidade Penal,
área de Psicologia, para prestação de serviços na Comarca de Água Boa/MT, Civil e Administrativa, em cumprimento a Súmula Vinculante nº 13 do supremo
juntando, para tanto, os documentos exigidos nos itens 5.1 do edital de tribunal federal, Resolução nº 07/2005, do conselho nacional de justiça, seus
abertura - Edital n. 01/2024-ABO-DF Enunciados Administrativos, firmo a presente declaração.
DATA
Declaro, outrossim, e sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas ASSINATURA
são verdadeiras. ANEXO V
Água Boa/MT, __________ de _____________________de 2024. QUADRO DE VAGAS
_______________________________ Psicólogo(a)
assinatura cadastro reserva
ANEXO II
FICHA CADASTRAL Sentença
Observação: A ficha cadastral deverá acompanhar o Requerimento de
Inscrição.
DADOS PESSOAIS CIA n. 0020362-40.2024.8.11.0021
Nome: SENTENÇA
Data de Nascimento: I – Relatório.
RG: Trata-se de requerimento visando o registro tardio de óbito formulado por
Órgão Expedidor: CRISPIM RI'RÃ'TE TSIPE, visando à lavratura de certidão de óbito de
CPF: TSOROMPRE XAVANTE, tendo sido o pedido instruído com cópia da
Sexo: ( )F ( )M declaração de óbito, bem como demais documentos. Realizados alguns atos
Título de Eleitor: processuais, o Ministério Público manifestou-se favorável à lavratura tardia do
Zona: assento de óbito do falecido (evento n. 7).
Seção: II – Fundamentação
Estado Civil: Em análise ao pedido formulado, verifica-se que a referida pretensão foi
Profissão: suficientemente instruída com os dados exigidos pela Lei de Registros
Registro no Conselho Regional: Públicos, consoante se observa na declaração de óbito e as demais provas
Nº: colhidas, devendo constar no referido ato as informações exigidas pelo artigo
Registro na Previdência Social: 80 da Lei nº 6.015/73 que foram informadas nos autos:
PIS/PASEP: Art. 80. O assento de óbito deverá conter:
Filiação 1º) a hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento;
Pai: 2º) o lugar do falecimento, com indicação precisa;
Mãe: 3º) o prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade,
Endereço Residencial: domicílio e residência do morto;
e-mail: 4º) se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando
Telefone Residencial desquitado; se viúvo, o do cônjuge pré-defunto; e o cartório de casamento em
Telefone Comercial ambos os casos;
FORMAÇÃO ESCOLAR 5º) os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais;
Nome da entidade que concluiu o curso superior 6º) se faleceu com testamento conhecido;
Curso 7º) se deixou filhos, nome e idade de cada um;
Data de Conclusão 8°) se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos
Cidade atestantes;
UF 9°) lugar do sepultamento;
ANEXO III 10º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos;
DECLARAÇÃO 11°) se era eleitor.”
_______________________________________________________________ 12º) pelo menos uma das informações a seguir arroladas: número de
_____(nome do interessado), nacionalidade, portador do CPF n.º inscrição do PIS/PASEP; número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro
____________________________________e RG n.º________________, Social - INSS, se contribuinte individual; número de benefício previdenciário -
declaro que tomei conhecimento do inteiro teor do Edital n.º 001/2024-ABO-DF NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS;
e do Provimento TJMT/CM N.17/2023, relativo ao processo de habilitação número do CPF; número de registro da Carteira de Identidade e respectivo
Disponibilizado 19/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11685 19