do(a) condenado(a)

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE a pretensão
punitiva estatal e, com fu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ndamento no art. 383 do Código de Processo Penal, CONDENO o réu NELSON RICARDO GACHET
como incurso no art. 215-A, caput (importunação sexual) e no art. 129, caput (lesão corporal), por duas vezes, todos do Código
Penal, em concurso material (art. 69 do CP), às seguintes penas: a) Importunação Sexual (Art. 215-A): 01 (um) ano, 04 (quatro)
meses e 10 (dez) dias de RECLUSÃO, em regime inicial SEMIABERTO; b) Lesões Corporais (Art. 129, duas vezes): 08 (oito)
meses e 04 (quatro) dias de DETENÇÃO, em regime SEMIABERTO. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Condeno
o(a) acusado(a) ao pagamento das custas e despesas apuradas ao final. Intime(m)-se o(s) ofendido(s) ou sucessor(es), em
cumprimento do disposto no artigo 201, § 2º, do CPP. Transitada em julgado a sentença: Inclua-se o nome do(a) condenado(a)
no rol dos culpados. Notifique-se o(a) condenado(a) para pagamento da multa no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 50 do
CP; Expeça-se guia de recolhimento para a execução da pena privativa de liberdade, nos termos do artigo 105 da Lei 7210/84;
Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD); Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para
fins do disposto no artigo15, inciso III, da CF/88. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima
fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares
efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FLAVIO LUIZ FAUSTINO,
Brasileira, Casada, RG 35493879, CPF 283.312.288-80, pai GERALDO BRAZ FAUSTINO, mãe LEONINA APARECIDA
ROSENDA FAUSTINO, Nascido/Nascida 24/07/1981, natural de Araras - SP, com endereço à Rua Luiz Ramazini, 388, Jardim
Santa Paula, CEP 13611-018, Leme - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 303 § 1º c/c Art. 302 § 1º, III ambos do(a) LEI
9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500767-77.2023.8.26.0318, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 18 de setembro
de 2022, por volta das 22h32min, na Rua Doutor Armando Sales de Oliveira, Centro, nesta cidade e comarca de Leme/SP,
FLAVIO LUIZ FAUSTINO, identificado a fl. 28, praticou lesão corporal culposa na direção do veículo GM/Astra, sem prestar
socorro à vítima do acidente. Segundo apurado, o denunciado conduzia o veículo GM/Astra pelas vias públicas. Em dado
momento, Flavio – agindo com imprudência, consistente em deixar de observar a sinalização de trânsito –, avançou o sinal de
parada obrigatória e acabou colidindo com o veículo Honda/CG 150 Titan, conduzido pela vítima. Com a colisão, o ofendido foi
ao solo e acabou sofrendo escoriações pelo corpo. Em seguida, o denunciado empreendeu fuga do local dos fatos sem prestar
o devido socorro à vítima. As câmeras de vigilância dos estabelecimentos comerciais existentes no local capturaram a conduta
de Flavio (fls. 19/23). Em razão do acidente, J.A. sofreu as lesões corporais de natureza leve descritas no Laudo de Exame de
Corpo de Delito de fls. 36/38 (“Escoriações em membro inferior esquerdo”).”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento
Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA E. V. R. E
OUTRO, PROCESSO