Processo ativo

do(a) executado(a) em cadastros de inadimplentes (NCPC, arts. 771 e 782, § 3º, c.c art. 1º

1503460-48.2024.8.26.0302
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Criminal, do Foro de Jaú, Estado de São Paulo, Dr(a). MATHEUS MAROSTICA
Partes e Advogados
Nome: do(a) executado(a) em cadastros de inadimplen *** do(a) executado(a) em cadastros de inadimplentes (NCPC, arts. 771 e 782, § 3º, c.c art. 1º
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1503460-48.2024.8.26.0302
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Jaú, Estado de São Paulo, Dr(a). MATHEUS MAROSTICA
BRESSANIN, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) CLAYTON FERNANDO GALDINO, CPF 457.263.128-05, pai José Claudemir Galdino, mãe Roseli Aparecida
de Arruda, Nascido/Nascida 22/05/1997, com endereço à Rua Persio Guerra D’Amico, 87, Jardim Maria Luiza IV, CEP 17213-
200, Jaú - SP, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Pena de Multa por parte de Ministério ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Público do Estado de
São Paulo. Encontrando-se o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL,
sobre os atos e termos desta ação e para, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pagar
o valor referido, conforme despacho proferido em 14/11/2024 18:21:18, de teor seguinte: “Págs. 20 e 23: proceda-se à citação
por edital, com o prazo de 30 dias (art. 8º, III e IV, da lei nº 6.830/1980), sobre os termos da ação e para, no prazo de 10
dias, pagar o valor de R$ 7.650,93 (pág. 13 - sendo permitido fazê-lo, mediante requerimento e conforme as circunstâncias,
parcelas mensais - CP, art. 50, “caput”; LEP, art. 169, “caput”) ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164), consignando-se que a
gratuidade de justiça não compreende a pena de multa (NCPC, art. 98, § 1º), bem como que o não pagamento poderá ensejar a
determinação da inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastros de inadimplentes (NCPC, arts. 771 e 782, § 3º, c.c art. 1º
da Lei nº 6.830/1980). Expeça-se o necessário.”. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jaú, aos 06 de dezembro de 2024.
Juizado Especial Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumaríssimo - Falsa identidade, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MICHEL DE SOUZA PEREIRA,
PROCESSO
Cadastrado em: 05/08/2025 09:27
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