do(a) executado(a), no sistema INFOJUD. Caso

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Prazo: 10 dias. P. Int. - ADV: ISABELA KARINY FERREIRA (OAB 488760/SP)
Processo 1002350-81.2024.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Américo Clínica Odontológica Ltda
(Odonto Excellence) - Diante do resultado da pesquisa Petrus, manifeste-se a parte exequente especificando os endereços para
citação da parte executada, sob pena de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. extinção. Prazo: 15 dias. - ADV: ISABELA KARINY FERREIRA (OAB 488760/SP)
Processo 1002450-36.2024.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Américo Clínica Odontológica Ltda
(Odonto Excellence) - Vistos. Petição de fl. 132: Remeto a exequente à certidão de fl. 110, à decisão de fl. 115 e às ordens
de transferência constantes das fls. 93/96 e 101/104. Conclui-se, assim, que não há nada a esclarecer, estando cumprida a
retenção determinada às fls. 90/91. Cientifique-se, ainda, a exequente acerca da juntada dos comprovantes de depósito às fls.
134/135. Determino, por fim, que a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) retifique o MLE apresentado à fl. 124, para que
contemple a integralidade dos valores penhorados às fls. 95 e 102; 2) apresente cálculo atualizado do débito, deduzindo-se dos
cálculos a penhora realizada; 3) manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito. P. Int. - ADV: ISABELA KARINY FERREIRA
(OAB 488760/SP)
Processo 1002526-60.2024.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Américo Clínica Odontológica Ltda
(Odonto Excellence) - Vistos. O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, impõe a extinção do processo se não localizados bens para
penhora, em conformidade com os princípios da Lei (art. 2º), sendo incompatível qualquer prorrogação de prazo ou suspensão
do processo. É a hipótese dos autos. No curso da execução não foram localizados bens passíveis de penhora, não obstante
todas as diligências efetuadas. Foram realizadas pesquisas disponíveis ao Juízo (Sisbajud, Renajud e Infojud) para tentativa de
localização de bens de propriedade do executado, porém sem lograr êxito. Em consequência, com fundamento no art. 53, §4º da
Lei 9.099 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente ação, proposta por Américo Clínica Odontológica Ltda (Odonto
Excellence) em face de Bruna Alves Gonzaga, no valor de R$ 3.719,34 - data-base março/2025. Intimem-se as partes do inteiro
teor da presente. Transitada em julgado, procedam-se às anotações devidas e arquivem-se os autos no Sistema SAJ. P. Int. -
ADV: ISABELA KARINY FERREIRA (OAB 488760/SP)
Processo 1002651-28.2024.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Américo Clínica Odontológica Ltda
(Odonto Excellence) - Diante da não localização da parte executada, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
Prazo: 30 dias. - ADV: ISABELA KARINY FERREIRA (OAB 488760/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0272/2025
Processo 0000419-26.2025.8.26.0040 (processo principal 1001746-23.2024.8.26.0040) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ana Francisca da Silva Sostak - - Mara Cristina Grigolatto Domingos - Vistos. Anote-
se o início do cumprimento de sentença (art. 523 do CPC) e arquivem-se os autos de conhecimento, conforme determina o
Comunicado CG nº 1789/2017. Intime-se a Fazenda Pública, para que cumpra a obrigação de fazer imposta, consistente no
apostilamento do direito do exequente, nos termos da sentença, comprovando-se nos presentes autos, no prazo de 30 dias. P.
Int. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP),
SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)
Processo 0003733-73.2008.8.26.0040 (020.01.2008.003733) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários -
Sandra Helena Zinatto - Banco Santander Banespa Sa - Vistos. Considerando a proposta ofertada pelo banco requerido à fl.
317/318, deverá, o(a) autor(a), apresentar manifestação no prazo de 10 dias. Caso o(a) autor(a) se mantenha silente, o que será
certificado pelo cartório, presume-se a sua negativa aos termos ofertados. No caso de negativa pela parte requerente, seja ela
expressa ou implícita, deverá, a serventia, dar ciência da ocorrência ao requerido por meio de ato ordinatório, sobrestando-se,
novamente, os autos, no aguardo do julgamento do tema pelo STF, com as devidas anotações no sistema informatizado. Em
caso de aceitação da proposta pelo(a) autor(a), tornem os autos conclusos para homologação. P.Int. - ADV: DIRCEU RIBEIRO
DOS REIS JUNIOR (OAB 249709/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP),
MARLY LUZIA HELD PAVÃO (OAB 97914/SP)
Processo 1000132-46.2025.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - V.M. - Vistos.
Diante da inércia da parte exequente, aguarde-se eventual manifestação por mais 10 dias. Na inércia, o que o cartório certificará,
venham os autos à conclusão para extinção, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. P. Int.. - ADV: ADRIANA APARECIDA
TEIXEIRA (OAB 453841/SP)
Processo 1000800-51.2024.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fábio Ricardo Peixoto - Vistos.
Petição de fl. 96: Defiro as pesquisas RENAJUD e INFOJUD. Providencie a serventia a pesquisa Renajud, bem como a
requisição das 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda em nome do(a) executado(a), no sistema INFOJUD. Caso
reste positiva a pesquisa, em obediência ao art. 121-B das NSCGJ, tratando-se de informações econômico-financeiras, deverá
a serventia proceder sua juntada aos autos, digitalizando-as como “documentos sigilosos” a fim de preservar o sigilo das
informações, ficando consignado desde já que as partes serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Com
o resultado das pesquisas, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 30 dias. Indefiro a pesquisa
ARISP, tendo em vista que a diligência pode ser efetuada diretamente pela parte exequente, independentemente de intervenção
judicial. A atuação do Juízo somente se justifica em casos nos quais a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça, o que
não se verifica na presente hipótese. P. Int.. - ADV: GILBERTO VENERANDO DA SILVA (OAB 358059/SP), JOÃO GILBERTO
VENERANDO DA SILVA (OAB 270941/SP)
Processo 1000818-38.2025.8.26.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luzia
Helena de Souza - Vistos. Por ora, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o número
de telefone celular vinculado à conta cujo acesso pretende recuperar (“Luh Helena”). Com a manifestação, venham os autos
conclusos com urgência para apreciação do pedido de tutela. P. Int. - ADV: RAMON RODRIGUES PEREIRA ZANARDO (OAB
241301/RJ)
Processo 1001382-51.2024.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Américo Clínica Odontológica Ltda
(Odonto Excellence) - Vistos. Petição de fl. 101/102: Defiro a pesquisa INFOJUD. Providencie a serventia a requisição das 2
(duas) últimas declarações de Imposto de Renda em nome do(a) executado(a), no sistema INFOJUD. Caso reste positiva a
pesquisa, em obediência ao art. 121-B das NSCGJ, tratando-se de informações econômico-financeiras, deverá a serventia
proceder sua juntada aos autos, digitalizando-as como “documentos sigilosos” a fim de preservar o sigilo das informações,
ficando consignado desde já que as partes serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Com o resultado positivo
da pesquisa, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 30 dias. Em sendo negativa a pesquisa,
como derradeira oportunidade de localização de bens, expeça-se mandado de penhora de bens e avaliação, intimando-se a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º