Processo ativo
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Identificação
Nº Processo: 1001827-61.2023.8.26.0539
Partes e Advogados
Nome: do(a) executado(a) por intermédio do sistema SISB *** do(a) executado(a) por intermédio do sistema SISBAJUD, valor ínfimo encontrado e já dedsbloqueado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
fundamentar o pedido. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1001827-61.2023.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Zdanuk e Louzada Odontologia Ltda
- Aguardando manifestação do(a) exequente em termos de prosseguimento, vez que não foram localizados ativos financeiros
para penhora em nome do(a) executado(a) p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or intermédio do sistema SISBAJUD, valor ínfimo encontrado e já dedsbloqueado.
- ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1001885-30.2024.8.26.0539 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Jefferson Caetano Nicoleto -
Me - Vanessa Renata Ribeiro - “aguarda-se a manifestação da procuradora do exequente em termos de prosseguimento, ante a
inclusão do nome da executada em cadastro de inadimplentes (fls. 102), pelo sistema SerasaJud”. - ADV: ANA PAULA TONDIM
STRAMANDINOLI LEMOS FERREIRA (OAB 146524/SP), GUILHERME AUGUSTO SANTANA FERREIRA (OAB 459884/SP)
Processo 1002127-91.2021.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fabricio Petronilho Guidio -
Requerimento/proposta de acordo fls.202 - manifeste-se o exequente em cinco dias. - ADV: ELAINE OLIVEIRA LIMA FONSATTI
(OAB 309775/SP)
Processo 1002793-58.2022.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adevair Aparecido Miguel -
Aguardando manifestação do exequente em termos de prosseguimento da execução. - ADV: RENATO ALVIM GONZAGA DE
OLIVEIRA (OAB 269022/SP), VICTOR HUGO MAIA COELHO (OAB 474121/SP)
Processo 1002833-69.2024.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais -
Carlos Augusto Gabriel - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Int. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP)
Processo 1002865-11.2023.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Construquer Acabamentos e
Decoração Ltda-me - Vistos. Consulte-se pelo sistema Sniper, consoante requerido (fls. 114). Int. - ADV: VICTOR HUGO MAIA
COELHO (OAB 474121/SP)
Processo 1003023-66.2023.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Louzada & Louzada Clinica
Odontologica Ltda - Vistos. Expeça-se MLE, em favor do patrono da exequente, consoante dispõe o Comunicado Conjunto n.
749/2019. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada do débito. Int. -
ADV: THAIANE PODOLAN (OAB 88719/PR), GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1003336-90.2024.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maria Elena Lima
Tossato - Anddap - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para: (i) DECLARAR
inexigível o débito em discussão na presente demanda, (ii) determinar a devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados
da parte Autora, os quais serão acrescidos de correção monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), a contar de cada desconto, além de juros pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) - Lei nº 14.905/2024 ao mês, a partir da citação e, (iii) condenar a ré ao pagamento de danos morais, no importe de R$
2.000,00 (dois mil reais) com correção monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a
contar desta Sentença, além de juros pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) - Lei nº
14.905/2024 a partir da citação. Não há condenaçãoemcustas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei nº 9.099/1995). Advirto
as partes de que a oposição de Embargos de Declaração com objetivo de reforma do julgado, desiderato a que não se presta
a referida ferramenta, implicará em multa (art. 1.026, § 2º, do CPC). P.R.I. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/
SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
Processo 1003407-92.2024.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos -
Laiane Paula Simão Campideli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, para declarar a irredutibilidade dos
vencimentos do requerente. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso I,
do artigo 487, do Código de Processo Civil. Para crédito de natureza não tributária, a correção monetária observará o IPCA-E
(Tabela Prática do E. TSJP), desde a data em que devido, bem como acrescido de juros moratórios, estes desde a citação,
fixados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com
a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810 do STF). A partir de 09/12/2021 o crédito será atualizado, unicamente pelo
índice da taxa SELIC, conforme o disposto no art. 3º da EC nº 113, de 08 de dezembro de 2021. Sem custas e honorários nesta
fase processual, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CARLOS
ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1003431-23.2024.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elias Gabriel Riston Junior -
Aguardando manifestação do(a) exequente em termos de prosseguimento da execução. - ADV: FERNANDO GONÇALVES
MARIANO FILHO (OAB 471232/SP), RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP)
Processo 1003479-79.2024.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adevair Aparecido Miguel
- Designada audiência de tentativa de conciliação no formato presencial para o dia 17 de junho de 2025, às 09:45 horas, a ser
realizada na sala de audiências do Juizado Especial Cível, no Colégio Ave Maria, 1º andar, Praça Dr. Pedro César Sampaio,
n. 31, centro, Santa Cruz do Rio Pardo”. - ADV: RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP), FERNANDO
GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP)
Processo 1003514-73.2023.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Louzada & Louzada Clinica
Odontologica Ltda - Aguardando manifestação do(a) exequente em termos de prosseguimento da execução, ante a certidão de
fls. 114, vez que ficaram 02 valores bloqueados (R$ 100,67 e R$ 20,33). - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1003530-90.2024.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Andreia de Fatima Covolan
Camargo - Aguardando manifestação do(a) exequente em termos de prosseguimento, em relação aos endereços localizados por
intermédio do sistema SISBAJUD. (fls. 29/32). - ADV: FERNANDO COSTA SALA (OAB 189553/SP)
Processo 1003698-29.2023.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Zdanuk e Louzada Odontologia Ltda
- Em complementação a petição de fls. 144/5 - informe a exequente o que pretende em prosseguimento à execução. - ADV:
GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2025
Processo 0000848-82.2024.8.26.0539/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Veruska de
Fátima Fernandes Giacomini - Intimação da Fazenda do Estado de São Paulo, através do Portal Eletrônico, nos termos do
Comunicado Conjunto n. 508/2018 quanto ao teor da r sentença de fls. 55: “ Vistos. 1.- Julgo extinto o presente incidente de
requisição de pequeno valor. 2.- Expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE, conforme formulário juntado (fls. 54).
3.- Após, encerrem-se estes autos e venham conclusos aqueles do incidente de cumprimento de sentença, para extinção do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
fundamentar o pedido. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1001827-61.2023.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Zdanuk e Louzada Odontologia Ltda
- Aguardando manifestação do(a) exequente em termos de prosseguimento, vez que não foram localizados ativos financeiros
para penhora em nome do(a) executado(a) p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or intermédio do sistema SISBAJUD, valor ínfimo encontrado e já dedsbloqueado.
- ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1001885-30.2024.8.26.0539 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Jefferson Caetano Nicoleto -
Me - Vanessa Renata Ribeiro - “aguarda-se a manifestação da procuradora do exequente em termos de prosseguimento, ante a
inclusão do nome da executada em cadastro de inadimplentes (fls. 102), pelo sistema SerasaJud”. - ADV: ANA PAULA TONDIM
STRAMANDINOLI LEMOS FERREIRA (OAB 146524/SP), GUILHERME AUGUSTO SANTANA FERREIRA (OAB 459884/SP)
Processo 1002127-91.2021.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fabricio Petronilho Guidio -
Requerimento/proposta de acordo fls.202 - manifeste-se o exequente em cinco dias. - ADV: ELAINE OLIVEIRA LIMA FONSATTI
(OAB 309775/SP)
Processo 1002793-58.2022.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adevair Aparecido Miguel -
Aguardando manifestação do exequente em termos de prosseguimento da execução. - ADV: RENATO ALVIM GONZAGA DE
OLIVEIRA (OAB 269022/SP), VICTOR HUGO MAIA COELHO (OAB 474121/SP)
Processo 1002833-69.2024.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais -
Carlos Augusto Gabriel - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Int. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP)
Processo 1002865-11.2023.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Construquer Acabamentos e
Decoração Ltda-me - Vistos. Consulte-se pelo sistema Sniper, consoante requerido (fls. 114). Int. - ADV: VICTOR HUGO MAIA
COELHO (OAB 474121/SP)
Processo 1003023-66.2023.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Louzada & Louzada Clinica
Odontologica Ltda - Vistos. Expeça-se MLE, em favor do patrono da exequente, consoante dispõe o Comunicado Conjunto n.
749/2019. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada do débito. Int. -
ADV: THAIANE PODOLAN (OAB 88719/PR), GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1003336-90.2024.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maria Elena Lima
Tossato - Anddap - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para: (i) DECLARAR
inexigível o débito em discussão na presente demanda, (ii) determinar a devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados
da parte Autora, os quais serão acrescidos de correção monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), a contar de cada desconto, além de juros pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic) - Lei nº 14.905/2024 ao mês, a partir da citação e, (iii) condenar a ré ao pagamento de danos morais, no importe de R$
2.000,00 (dois mil reais) com correção monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a
contar desta Sentença, além de juros pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) - Lei nº
14.905/2024 a partir da citação. Não há condenaçãoemcustas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei nº 9.099/1995). Advirto
as partes de que a oposição de Embargos de Declaração com objetivo de reforma do julgado, desiderato a que não se presta
a referida ferramenta, implicará em multa (art. 1.026, § 2º, do CPC). P.R.I. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/
SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
Processo 1003407-92.2024.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos -
Laiane Paula Simão Campideli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, para declarar a irredutibilidade dos
vencimentos do requerente. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso I,
do artigo 487, do Código de Processo Civil. Para crédito de natureza não tributária, a correção monetária observará o IPCA-E
(Tabela Prática do E. TSJP), desde a data em que devido, bem como acrescido de juros moratórios, estes desde a citação,
fixados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com
a redação dada pela Lei nº 11.960/09 (Tema 810 do STF). A partir de 09/12/2021 o crédito será atualizado, unicamente pelo
índice da taxa SELIC, conforme o disposto no art. 3º da EC nº 113, de 08 de dezembro de 2021. Sem custas e honorários nesta
fase processual, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CARLOS
ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 1003431-23.2024.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elias Gabriel Riston Junior -
Aguardando manifestação do(a) exequente em termos de prosseguimento da execução. - ADV: FERNANDO GONÇALVES
MARIANO FILHO (OAB 471232/SP), RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP)
Processo 1003479-79.2024.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adevair Aparecido Miguel
- Designada audiência de tentativa de conciliação no formato presencial para o dia 17 de junho de 2025, às 09:45 horas, a ser
realizada na sala de audiências do Juizado Especial Cível, no Colégio Ave Maria, 1º andar, Praça Dr. Pedro César Sampaio,
n. 31, centro, Santa Cruz do Rio Pardo”. - ADV: RENATO ALVIM GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 269022/SP), FERNANDO
GONÇALVES MARIANO FILHO (OAB 471232/SP)
Processo 1003514-73.2023.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Louzada & Louzada Clinica
Odontologica Ltda - Aguardando manifestação do(a) exequente em termos de prosseguimento da execução, ante a certidão de
fls. 114, vez que ficaram 02 valores bloqueados (R$ 100,67 e R$ 20,33). - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1003530-90.2024.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Andreia de Fatima Covolan
Camargo - Aguardando manifestação do(a) exequente em termos de prosseguimento, em relação aos endereços localizados por
intermédio do sistema SISBAJUD. (fls. 29/32). - ADV: FERNANDO COSTA SALA (OAB 189553/SP)
Processo 1003698-29.2023.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Zdanuk e Louzada Odontologia Ltda
- Em complementação a petição de fls. 144/5 - informe a exequente o que pretende em prosseguimento à execução. - ADV:
GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2025
Processo 0000848-82.2024.8.26.0539/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Veruska de
Fátima Fernandes Giacomini - Intimação da Fazenda do Estado de São Paulo, através do Portal Eletrônico, nos termos do
Comunicado Conjunto n. 508/2018 quanto ao teor da r sentença de fls. 55: “ Vistos. 1.- Julgo extinto o presente incidente de
requisição de pequeno valor. 2.- Expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE, conforme formulário juntado (fls. 54).
3.- Após, encerrem-se estes autos e venham conclusos aqueles do incidente de cumprimento de sentença, para extinção do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º