do(a) executado no SERASAJUD pelo juízo, autorizo a exclusão pela serventia; não

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Processo 1502072-51.2023.8.26.0042 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Irmaos Barroso Incorporadora Imobiliaria Ltda -
Quanto à exceção de préexecutividade apresentada, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para regular manifestação, no
prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JULIANA CARRARO BOLETA (OAB 140587/SP)
Processo 1502100-19.2023.8.26.0042 - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Execução Fiscal - Dívida Ativa - Loteamento Vila Toscana Spe Ltda - Quanto à
exceção de préexecutividade apresentada, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para regular manifestação, no prazo de 10
(dez) dias. Int. - ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)
Processo 1502115-85.2023.8.26.0042 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Loteamento Vila Toscana Spe Ltda - Quanto à
exceção de préexecutividade apresentada, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para regular manifestação, no prazo de 10
(dez) dias. Int. - ADV: IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)
Processo 1503064-12.2023.8.26.0042 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carla de Souza Silva -
Vistos. Ante o silencio da exequente, diante da juntada da guia de pagamento, reputo satisfeita integralmente a obrigação e julgo
extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventuais
penhoras realizadas. Intime-se o executado para pagamento da taxa judiciária, por seu procurador, caso tenha, no prazo de
10 dias. No silêncio ou não tendo advogado, intime-se por carta, para pagamento no mesmo prazo assinalado, sob pena de
inscrição da dívida (artigo 1098, parágrafo segundo, das NSCGJ). Consigne-se que, decorridos 60 dias de sua intimação sem
que ocorra a satisfação (conforme estabelecido no §2º do artigo1.098 das NSCGJ), o débito será incluído no sistema da dívida
ativa. Desde já, fica autorizada a pesquisa através do INFOJUD para localização do CPF/CNPJ para inscrição eventual do
débito, bem como, caso constatado pela serventia, o levantamento em favor da exequente do valor de diligência não utilizada.
Prov. a serventia. Caso inserido o nome do(a) executado no SERASAJUD pelo juízo, autorizo a exclusão pela serventia; não
sendo providência do juízo, deverá, caso requerido pelo executado, ser expedida a competente certidão de objeto e pé, cabendo
à parte o quanto devido perante os órgãos restritivos. Expeça-se o quanto necessário para levantamento de eventual guia de
diligência de oficial de justiça não utilizada - o que deverá ser, primeiramente, confirmado pela serventia. Intime-se, outrossim,
por portal, a Fazenda Pública exequente. Transitada em julgado e procedidas às devidas anotações, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: GUSTAVO FARITTE DA SILVA (OAB 295508/SP)
Processo 1503064-12.2023.8.26.0042 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carla de Souza
Silva - INTIMAÇÃO do executado para pagamento das seguintes despesas/taxas processuais: 1 - taxa judiciária por meio da
Guia DARE SP, Código 230-6 no valor de R$ 185,10 , sob pena de inscrição da dívida (artigo 1098, parágrafo segundo, das
NSCGJ); ir em: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp - clicar em “Emissão de Guias Custas após ir em emitir
Guias e preencher. No item “tipo de serviço” colocar satisfação da execução. Após clicar em avançar, colocar o número do
processo, clicar em buscar, colocar valor da causa, valor da condenação , valor da receita, adicionar. Após, clicar em Emitir Guia.
Considerando o deslinde dos autos (executado vencido), nos moldes do Provimento CG n°13/2019, aguarda-se o pagamento
das despesas; 2 - Referente à citação e intimação postal - valor total de R$ 32,75 - Carta registrada unipaginada com AR digital
(Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT - Código 120-1). Ir em: https://www.bb.com.br/pbb/
pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/, após clicar Guia de Recolhimento Poder Judiciário - Fundo Especial
de Despesa - FEDTJ, preencher os dados (no campo Código colocar 120-1). A comprovação do recolhimento das despesas/
taxas processuais mencionadas nos itens 1 e 2 deverá ser realizada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida
ativa e encaminhamento à Procuradoria para a execução devida. - ADV: GUSTAVO FARITTE DA SILVA (OAB 295508/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2025
Processo 1000300-76.2024.8.26.0042 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Direta de criança -
O.O.S.A. - - V.F.A. - Estudo Social (fls. 191/198): Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias. - ADV: ALEXANDRE
JOSÉ DE LIMA PEREIRA (OAB 183008/SP), ALEXANDRE JOSÉ DE LIMA PEREIRA (OAB 183008/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0112/2025
Processo 0000736-52.2024.8.26.0042/01 - Requisição de Pequeno Valor - Internação compulsória - João Roberto da Silva
Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Manifeste-se o exequente em prosseguimento. - ADV: MARCELO GUTIERREZ
(OAB 111853/SP), JOÃO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 307940/SP)
Processo 1001183-23.2024.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Élcio Júlio da
Silva - Vista ao requerente para manifestação em 15 (quinze) dia, sobre o Laudo de fls. 108/119. - ADV: RODRIGO BRANQUINHO
FERREIRA (OAB 36339/GO)
Processo 1001566-35.2023.8.26.0042/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Telma Maria Darini Gati - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Manifeste-se o exequente em prosseguimento. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP), ROBERTA
CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEKSANDER CORONADO BRAIDO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARINA ABRAHÃO MENOSSI DE FARIA GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0110/2025
Processo 1500023-66.2025.8.26.0042 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Apropriação indébita - M.C.L.C.O. - Vistos.
1. Como ressalvou o i. Representante do Ministério Público em parecer de fls. 530/531, o pedido da empresa H.R. Agrícola
Ltda há de ser deferido, afinal, conforme entendimentos doutrinário e jurisprudencial citados, o lesado e o terceiro de boa-
fé não podem ser prejudicados pelo confisco de bens decretado em desfavor de quem praticara o delito. De outra parte, de
acordo com a documentação acostada pela requerente (fls. 482/487), no início do ano ela vendeu ao averiguado G.O.O. 280
(duzentos e oitenta) litros do produto agrícola QUIMIFOL, comercialização esta que não fora quitada por ele, já que, poucos
dias após, empreendera fuga com a esposa, conforme se infere de parte da apuração que instrui estes autos. E esses produtos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º