do(a) interessado(a)), brasileiro (a), inscrito(a)

12.3 Os (As) credenciados (as) ficam sujeitos (as) à responsabilização civil e SÉRIE: UF:
penal pelos atos que, nessa condição, praticarem. PIS/PASEP/NIT: DATA CADASTRO:
ANEXO III DECLARAÇÃO
12.4 O (A) credenciado (a) é profissional autônomo(a) e seu credenciamento _______________________________________________________________
não gera nenhum direito imediato ou futuro de contratação, tão somente o(a) ___________________(nome do(a) interessado(a)), brasileiro (a), inscrito(a)
habilita a atender ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a atividade profissional de prestação de serviços, sem no CPF n.º_______________ e RG n.º , declaro que tomei conhecimento do
vínculo empregatício, cujo pagamento deverá ser feito mediante a inteiro teor do Edital nº 01/2023 e do Provimento TJMT/CM n. 17/2023, relativo
apresentação da respectiva Nota Fiscal. ao processo de habilitação destinado ao credenciamento de profissionais nas
áreas de Fisioterapia e Psicologia, para prestação de serviços na Comarca
12.5 Os documentos entregues no momento da inscrição não serão de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT e que concordo com as regras
devolvidos. estabelecidas e que são verdadeiras todas as informações por mim
fornecidas.
12.6 Este edital poderá ser impugnado no prazo de 03 (três) dias, a contar da _____________________________, _______ de ___________________ de
data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico - MT, devendo a 2024.
impugnação ser encaminhada por meio do Protocolo Administrativo Virtual – (assinatura)
PAV, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 425/2020, disponibilizada no ANEXO IV
Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.773, de 13.7.2020. DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE PARENTESCO
NOME DO(A) CANDIDATO(A):
12. 7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Apoio ao CPF
Processo Seletivo. RG
CÔNJUGE
12.8 Fazem parte deste edital: Anexo I – Requerimento de Inscrição; Anexo II COMARCA A SER CREDENCIADO(A):
– Ficha Cadastral; Anexo III - Declaração de que tem pleno conhecimento e Possui Cônjuge, Companheiro, ou Parente em linha reta, colateral ou por
concorda com as regras estabelecidas neste edital e no Provimento afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com Magistrados (as) ou Servidores
TJMT/CM n.17/2023; Anexo IV - Declaração de Parentesco; Anexo V – (as) que ocupam cargos de Direção, Chefia ou Assessoramento no Poder
Quadro de Vagas. Judiciário?
( ) SIM ( ) NÃO
12.9 E para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o Nome do Parente
presente edital. Cargo
Relação de Parentesco
Setor
Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, data da assinatura digital. Por ser a expressão fiel da verdade, sob pena de responsabilidade Penal,
Civil e Administrativa, em cumprimento a Súmula Vinculante n. 13 do Supremo
Tribunal Federal, Resolução CNJ n. 07/2005, e seus Enunciados
(assinado digitalmente) Administrativos, firmo a presente declaração.
Ítalo Osvaldo Alves da Silva DATA
Juiz de Direito em Substituição Legal ASSINATURA
ANEXO V QUADRO DE VAGAS
Fisioterapeutas
ANEXO I 1 (Carga horária de 40h)
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO Psicólogos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO EM SUBSITUIÇÃO LEGAL 1 (Carga horária de 40h)
DO FORO DA COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT.
_______________________________________________________________ Sentença
___________________(nome do(a) interessado(a)), nacionalidade, CPF n.
E RG n._____________________ , residente e domiciliado(a)
, vem requerer a sua inscrição para o processo seletivo destinado ao SENTENÇA
credenciamento de Autos nº 0741826-76.2022.8.11.0077
_______________________________________________________________ REQUERENTE: MARIA EDUARDA RODRIGUES
______________ (indicar a especialidade do serviço constante no anexo V), ISABELLY RODRIGUES
juntando, para tanto, os documentos exigidos nos itens 5.1 do edital de REPRESENTANTE: LEILEMAR RODRIGUES BACA
abertura – Edital n. 01/2023. REQUERIDO: ANDRES RODRIGUEZ RIBERO
Declaro, outrossim, e sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas Vistos, etc.
são verdadeiras. Trata-se de procedimento oficioso de investigação de paternidade instaurado
_____________________________, _______ de ___________________ de nos moldes da Lei Federal 8.560/92, figurando como investigantes MARIA
2024. EDUARDA RODRIGUES e ISABELLY RODRIGUES, representadas por sua
(assinatura) genitora LEILEMAR RODRIGUES BACA.
ANEXO II FICHA CADASTRAL Em andamento nº 50, o Sr. Andres Rodriguez Ribero, de forma livre e
Observação: A ficha cadastral deverá estar com preenchimento completo e espontânea, reconheceu a paternidade das infantes e requereu a retificação
acompanhar o Requerimento de Inscrição. do registro de nascimento para que conste seu nome e dos avós paternos,
DADOS PESSOAIS: passando as crianças a se chamarem MARIA EDUARDA RODRIGUES
NOME: RIBERO e ISABELLY RODRIGUES RIBERO.
TELEFONE: É o relatório.
E-MAIL: Desse modo, HOMOLOGO por sentença, o reconhecimento da paternidade e
SEXO: ( )MASCULINO julgo extinto o feito, com resolução de mérito.
( )FEMININO EXPEÇA-SE o s mandado s ao Oficial do Cartório de Registro competente,
DATADE NASCIMENTO:____/___/_____ IDADE: para que proceda a confecção das certidões de nascimento de MARIA
PAÍS DE NASCIMENTO: EDUARDA RODRIGUES RIBERO e ISABELLY RODRIGUES RIBERO, bem
ESTADO NASCIMENTO: como para que averbe o nome do pai ANDRES RODRIGUEZ RIBERO e dos
CIDADE NASCIMENTO: avós paternos HORÁCIO RODRIGUEZ TOSUBE e LAURA RIBERO POU no
ESTADO CIVIL: ( ) Casado(a) ( ) Divorciado(a) ( ) Sep. Jud. ( )Solteiro(a) registro civil de nascimento das crianças.
( )União Estável ( ) Viúvo(a) Dou como transitada em julgado, nesta data, a presente sentença, vez que
NOME DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO: inequívoca a ausência de interesse recursal.
CPF DO CÔNJUGE /COMPANHEIRO: Deverá o Oficial do Registro, remeter ao juízo a cópia da certidão de
NOME DO PAI: nascimento, que será juntada aos autos, devendo entregar a original em mãos
NOME DA MÃE: à genitora.
ENDEREÇO: Cumpridas as diligências, CERTIFIQUE-SE nos autos, e após,ARQUIVEM-
NÚMERO: SEos presentes com as baixas e anotações de estilo.
BAIRRO: Ciência ao Ministério Público.
CIDADE: CEP: P.I.
DOCUMENTAÇÃO: Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, data da assinatura digital.
RG: DATA DE EMISSÃO: (assinado digitalmente)
ÓRGÃO EMISSOR: ESTADO DO ÓRGÃO: Ítalo Osvaldo Alves da Silva
CPF: Juiz de Direito em Substituição Legal
Nº DA CTPS: DATADE EMISSÃO:
Disponibilizado 8/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11761 46