do(a) interessado(a)), nacionalidade, inscrito(a) no CPF n.

Programa Bem Viver com os(as) magistrados(as) e servidores(as); (nome do(a) interessado(a)), nacionalidade, inscrito(a) no CPF n.
XIII - Realizar sessões de Pilates studio e/ou mat Pilates, devendo o (a) ____________ e RG n.______________, residente e domiciliado(a)
magistrado(a)/servidor(a) apresentar exames necessários e ser avaliado(a) _______________________________________________________________,
pelo profissional; vem requerer a sua inscrição para o processo seletivo destinado ao
XIV - Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. alizar sessões de reflexologia para tratamento terapêutico de credenciamento de
doenças osteomusculares mediante avaliação do(a) magistrado(a)/servidor _______________________________________________________________
(a) pelo profissional; ____________ (indicar a especialidade do serviço constante no anexo V),
XV - Realizar sessões de Shiatsu para tratamento terapêutico nos problemas juntando, para tanto, os documentos exigidos nos itens 5.1 do edital de
de ordem física e emocional, mediante avaliação do(a) magistrado(a)/servidor abertura – Edital n. _____/20___-DF(PRES).
(a) pelo profissional;
XVI - Realizar sessões de RPG - Reeducação Postural Global, mediante Declaro, outrossim, e sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas
apresentação de exames e avaliação do(a) magistrado(a)/servidor(a) pelo são verdadeiras.
profissional. _______________, ___ de _____________de 2024
DO PAGAMENTO ______________________________
11.1. O(A) profissional credenciado(a) será remunerado(a) por abono (Assinatura)
variável, de cunho puramente indenizatório, por suas atuações em favor do ANEXO II
Estado, sem prejuízo das demais atividades próprias do exercício da função, FICHA CADASTRAL
observando-se os seguintes tetos máximos: Observação: A ficha cadastral deverá estar com preenchimento completo e
I - Para os(as) profissionais Fisioterapeuta, teto máximo equivalente a oitenta acompanhar o Requerimento de Inscrição.
por cento (80%) do subsídio do cargo efetivo de Analista Judiciário previsto na DADOS PESSOAIS:
Tabela 1-A, tendo como base de cálculo a “hora técnica” que será o valor NOME:
equivalente a oito décimos de pontos percentuais (0,8%) do valor do subsidio TELEFONE:
do cargo efetivo de Analista Judiciário previsto na Tabela 1-A; E-MAIL:
11.2. Somente serão remunerados os atos praticados após o credenciamento SEXO: ( )MASCULINO ( )FEMININO
dos profissionais e seu regular cadastro em sistemas próprios com matrícula DATA DE NASCIMENTO: ___/___/____ IDADE:
e senha de acesso. PAÍS DE NASCIMENTO:
11.3. Os atos praticados em desacordo com o subitem anterior poderão ser ESTADO NASCIMENTO:
considerados nulos ou anuláveis, conforme o caso. CIDADE NASCIMENTO:
11.4. Os atos remunerados serão apenas os praticados durante o mês de ESTADO CIVIL: ( ) Casado(a) ( ) Divorciado(a) ( ) Sep. Jud. ( )Solteiro(a) ( )
referência, não sendo permitida a cumulação, caso tenha ultrapassado o teto União Estável ( ) Viúvo(a)
máximo. NOME DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO:
11.5. Até o primeiro dia útil do mês subsequente, o(a) profissional deverá CPF DO CÔNJUGE /COMPANHEIRO:
inserir os atendimentos realizados nos dois últimos dias do mês anterior junto NOME DO PAI:
ao sistema de informação correspondente – atualmente o Sistema GPSem – NOME DA MÃE:
para a devida certificação pelo(a) Gestor(a) e/ou Juiz(a) Diretor(a) do Foro e, ENDEREÇO:
até o quinto dia útil do mês subsequente, a nota fiscal e a Guia de Imposto NÚMERO:
Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - devidamente recolhida, sob BAIRRO:
pena de descredenciamento, em caso de intempestividade ou inconsistência, CIDADE: CEP:
na forma do art. 13, inciso V, do Provimento TJMT/CM n. 17/2023. DOCUMENTAÇÃO:
11.6. Deverá o(a) Gestor(a) e/ou a Diretoria do Foro proceder a conferência e RG: DATA DE EMISSÃO:
deferimento das atividades e, na sequência – após a inserção da nota fiscal e ÓRGÃO EMISSOR: ESTADO DO ÓRGÃO:
guia de imposto recolhida – conferir e encaminhar à Coordenadoria Financeira CPF:
do Tribunal de Justiça a certidão eletrônica dos atos praticados, assinada pelo Nº DA CTPS: DATA DE EMISSÃO:
(a) Gestor(a) e/ou Juiz(a), com a documentação acima exigida, para o devido SÉRIE: UF:
pagamento. PIS/PASEP/NIT: DATA CADASTRO :
11.7. Para fins de cumprimento do previsto no subitem anterior, os ANEXO III
profissionais credenciados deverão emitir e apresentar a nota fiscal de DECLARAÇÃO
prestação de serviço até o quinto dia útil do mês subsequente. (nome do(a) interessado(a)), nacionalidade, inscrito(a) no CPF n.º
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS _______________e RG n.º________________, declaro que tomei
12.1. Os(As) profissionais que serão credenciados(as) estarão sujeitos(as) conhecimento do inteiro teor do Edital nº _____/20___/DF(PRES) e do
às normativas especificadas pelo Provimento TJMT/CM n.17/2023, Provimento TJMT/CM n. 17/2023, relativo ao processo de habilitação
disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 11.483, de 16.6.2023. destinado ao credenciamento de profissionais nas áreas de Fisioterapia,
12.2. A Gestão do Programa Bem Viver orientará e supervisionará os Educação Física, Psicologia, Medicina, Auxiliar em Saúde Bucal, Engenheiro
trabalhos dos(as) profissionais credenciados(as), no que for necessário para ou Arquiteto especialista em Segurança do Trabalho e Técnico em Segurança
o bom desempenho das atividades. do Trabalho, para prestação de serviços na Comarca de LUCAS DO RIO
12.3. Os(As) credenciados(as) ficam sujeitos(as) à responsabilização civil e VERDE-MT e que concordo com as regras estabelecidas e que são
penal pelos atos que, nessa condição, praticarem. verdadeiras todas as informações por mim fornecidas.
12.4. O(A) credenciado(a) é profissional autônomo(a) e seu credenciamento ________, ___ de ___________de 2024.
não gera nenhum direito imediato ou futuro de contratação, tão somente o(a) _______________________________
habilita a atender a atividade profissional de prestação de serviços, sem ANEXO IV
vínculo empregatício, cujo pagamento deverá ser feito mediante a DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE PARENTESCO
apresentação da respectiva Nota Fiscal. NOME DO(A) CANDIDATO(A):
12.5. Os documentos entregues no momento da inscrição não serão
devolvidos. CPF:
12.6. Este edital poderá ser impugnado no prazo de 03 (três) dias, a contar da RG:
data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico - MT, devendo a CÔNJUGE:
impugnação ser encaminhada por meio do Protocolo Administrativo Virtual –
PAV, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 425/2020, disponibilizada no
Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.773, de 13.7.2020.
12.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Apoio ao
Processo Seletivo. PAI:
12.8. Fazem parte deste edital: Anexo I – Requerimento de Inscrição; Anexo II MÃE:
– Ficha de Inscrição; Anexo III - Declaração de que tem pleno conhecimento e
concorda com as regras estabelecidas neste edital e no Provimento
TJMT/CM n.17/2023; Anexo IV - Declaração de Parentesco; Anexo V –
Quadro de Vagas. COMARCA A SER CREDENCIADO(A):
12.9. E para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o
presente edital. Possui Cônjuge, Companheiro, ou Parente em linha reta, colateral ou por
Lucas do Rio Verde, 19 de abril de 2024. afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com Magistrados(as) ou Servidores
Evandro Juarez Rodrigues (as) que ocupam cargos de Direção, Chefia ou Assessoramento no Poder
Juiz de Direito e Diretor do Fórum Judiciário?
ANEXO I ( ) SIM
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO ( ) NÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO Nome do Parente
FORO DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE-MT. Cargo
Disponibilizado 23/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11687 17