do(a) paciente e período de afastamento indicado, subscrito por seu

Disponibilização: segunda-feira, 31 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
9ª Região Administrativa Judiciária – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Despacho da Médica Diretora da Saúde:
Processo nº 99.726/AP.11 – Interessado(a): ANA BEATRIZ VIANA DE MORAES MIURA, Matrícula nº 99.726-F
– Requerimentos datados de 24/03/2025: O(a) servidor(a) interessado(a) deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias,
relatório médico detalhado da doença que motivou seu afastamento, co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m indicação da respectiva Classificação Internacional
de Doenças vigente (CID 10), contendo ainda o nome do(a) paciente e período de afastamento indicado, subscrito por seu
médico assistente, com carimbo legível contendo nome e número do registro no Conselho Regional de Medicina, condição esta
indispensável para a análise e eventual homologação do período de licença saúde pleiteado, em conformidade com as diretrizes
fixadas no Comunicado SGP nº 08/2024. (poderá ser enviado para o e-mail: licencasinterior@tjsp.jus.br).
SEÇÃO VIII
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO (SAAB)
Subseção VII-A - Licitações
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS - SAAB 5.1
SUPERVISÃO DE SERVIÇO DE LICITAÇÕES - SAAB 5.1.1
Acha-se aberto na Secretaria do Tribunal de Justiça o Pregão Eletrônico nº 90018/2025 - Processo nº 2024/0166312
(UASG 926495 - Edital nº 90018/2025), que tem por objeto a constituição de Sistema de Registro de Preços para aquisição
de Materiais de Hidráulica (HI), Materiais de Elétrica (EL) e Materiais de Alvenaria e Pintura (AP), pelo sistema de Rede de
Suprimentos, para utilização em serviços de manutenção e pequenos reparos em Unidades Administrativas e Fóruns do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo e órgãos participantes. Abertura da Sessão Pública: Dia 14/04/2025 às 11:00 horas.
Acha-se aberto na Secretaria do Tribunal de Justiça o Pregão Eletrônico nº 90061/2025 - Processo nº 2025/01433
(UASG 926495 - Edital nº 90061/2025), que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a substituição da
impermeabilização de laje aparente da cobertura, incluindo a retirada e recolocação de condensadoras de ar-condicionado
apoiadas sobre a laje; tratamento da junta de dilatação no hall e corredor; substituição e instalação de rufos da área da laje
frontal da edificação; revisão da cobertura adjacente à laje frontal em telhas cerâmicas; retirada e recolocação pontual do
sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) incluindo laudo do sistema e; pintura de áreas afetadas por umidade
do Fórum da Comarca de José Bonifácio situado na Avenida Monsenhor Ângelo Angioni, nº 1.000 – Palmeiras, José Bonifácio/
SP. Vistoria Facultativa: de 01/04/2025 a 09/04/2025, mediante agendamento prévio com o local indicado no Edital. Abertura
da Sessão Pública: Dia 14/04/2025 às 11:00 horas.
FORNECIMENTO DO EDITAL COMPLETO: Gratuitamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://
www.gov.br/pncp/pt-br), no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/adm/portal-servicos-
frontend/portal-servicos-scl), e no Portal de Compras do Governo Federal - (www.compras.gov.br).
Subseção VIII - Contratos Administrativos
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE INFORMÁTICA, FORNECIMENTO E REGISTRO DE PREÇO - SAAB
6.1.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE INFORMÁTICA, FORNECIMENTO E REGISTRO DE PREÇO - SAAB
6.1.1.1
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO Nº: 2025/00008041
INTERESSADO: Serviço de Planejamento de Bens e Serviços de Segurança - SAAB 2.1.2
ASSUNTO: Aquisição de Portais Detectores de Metais
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MMª Juíza Assessora da Presidência, para: a) autorizar a aquisição de
Portais Detectores de Metais, para utilização em ambiente interno, incluindo-se a prestação de serviços destinados à instalação
e montagem dos referidos equipamentos, bem como a realização de Treinamento Operacional aos usuários, por meio da Ata de
Registro de Preços nº 22/2024, detida pela empresa Detronix Indústria Eletrônica Ltda., nas quantidades delineadas (fls. 37/38);
b) autorizar a despesa no valor total de R$ 812.800,00, conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF - Secretaria
de Orçamentos e Finanças (fls. 90 e 92); c) subscrever o Contrato nº 000.089/2025, o Termo de Ciência e de Notificação e a
Declaração de Documentos à Disposição do TCE/SP; d) designar como gestor do contrato o servidor Marcus Vinicius Andrade
Pereira (fls. 59) e como suplente Renan José dos Santos, conforme indicado (fls. 96).
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Fernando Antonio Torres Garcia - Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente em 24/03/2025).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º