Processo ativo
do(a,s) executado(a,s) até o valor indicado na execução, observando-
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Identificação
Nº Processo: 1009286-63.2021.8.26.0320
Partes e Advogados
Nome: do(a,s) executado(a,s) até o valor *** do(a,s) executado(a,s) até o valor indicado na execução, observando-
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
o balanço especial da empresa; b) Ofereça as quotas ora penhoradas aos demais sócios, observado o direito de preferência
legal ou contratual; c) Informe se há interesse dos sócios na aquisição das quotas penhoradas; d) Caso não haja interesse dos
sócios na aquisição, proceda à liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. caso de inércia
ou divergência quanto à liquidação das quotas, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador-
depositário, nos termos do art. 862, § 2º e § 3º do CPC. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente,
comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), PATRICIA
DONATI DE ALMEIDA PESSOA (OAB 231662/SP), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP)
Processo 1009286-63.2021.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Luzia Pilon Delevedove - Vistos.
Certifique-se a Serventia o decurso do prazo para cumprimento da decisão de fl. 618. Intime-se a autora para se manifestar
sobre os documentos juntados de fls. 621/624, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, expeça-se novamente mandado de
citação para a correquerida Vanderli Antônia, para o mesmo endereço de fl. 559, em virtude do certificado à fl. 612. Atualize
a Serventia o cadastro junto ao sistema informatizado dos representantes processuais das partes requeridas que possuem
advogados constituídos e que não eventualmente estejam recebendo publicação. Por fim, regularize a correquerida Arlinda sua
representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: SAMUEL ALEX SANDRO LUCHIARI (OAB 164281/
SP), ANTONIO CARLOS SANCHEZ MACHADO (OAB 155481/SP)
Processo 1009456-30.2024.8.26.0320 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Intimação da parte requerente
para, no prazo de 05 dias, recolher na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, o valor de 1
UFESP, tendo em vista que já está deferida na decisão inicial a pesquisa por meio do sistema PETRUS. - ADV: JORGE LUIZ
REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1009507-51.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO
OMETTO - Priscilla Gomes de Souza - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus regulares efeitos legais, o acordo
celebrado entre as partes às fls. 237/239. Determino a suspensão da execução pelo prazo concedido pelo credor para o
cumprimento voluntário da obrigação, o que faço com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Findo o prazo
concedido para o cumprimento voluntário, diga o credor se a obrigação foi integralmente satisfeita. Intimem-se. - ADV: LUCIANA
VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LORENA CORREIA SANTOS
DAS MERCÊS (OAB 469653/SP)
Processo 1009797-95.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1012400-73.2022.8.26.0320) - Execução de Título
Extrajudicial - Obrigações - B M Factoring e Fomento Comercial Ltda - Jurema Giffoni Gullo de Oliveria - - Marcel Gullo de
Oliveira e outro - Condominio Edificio Monte Carlo - Vistos. Intime-se o exequente a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sua
manifestação sobre as alegações contidas às fls. 435/440 e às fls. 456/462. Int. - ADV: JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO
(OAB 218282/SP), PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP), LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA (OAB 229118/SP), JULIO
CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 218282/SP), LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA (OAB 229118/SP), CLEBER SPERI (OAB
207285/SP), CLEBER SPERI (OAB 207285/SP), ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 174967/SP), DANIEL
DEGASPARI (OAB 118829/SP)
Processo 1009867-49.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.r.a.l. Empreendimentos e
Participações Ltda - Vistos. Fl. 192 - Levante-se a suspensão do processo. Defiro, providenciando a Serventia, via SISBAJUD, a
indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a,s) executado(a,s) até o valor indicado na execução, observando-
se o sigilo e as formalidades legais, com aplicação da ferramenta “reiteração automática”, pelo prazo de 30 dias, providenciando
a serventia a inclusão da minuta. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes,
a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência
para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Defiro também a pesquisa e bloqueio de veículos (circulação,
licenciamento ou transferência) em nome do(a,s) executado(a,s), via RENAJUD, e, quanto ao INFOJUD, indefiro a obtenção
da(s) última(s) declaração de imposto de renda, eis que no tocante a pessoa jurídica não há qualquer utilidade, pois apenas
discriminará, se porventura existente, informações estritamente contábeis. A realização das diligências “on line” fica condicionada
ao prévio recolhimento do valor de 1 UFESP por pessoa e por sistema (RENAJUD), observando-se, com relação à modalidade
“teimosinha”, o valor de 3 UFESPs por pessoa (SISBAJUD), na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça,
código 434-1, nos termos do Provimento CSM n.º 2.684/2023. Intime-se. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 1010002-22.2023.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J
SAFRA S/A - Viviana Teixeira de Oliveira Santos - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus regulares efeitos legais, o
acordo celebrado entre as partes às fls. 305/309, nos termos do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Homologo ainda
a renúncia das partes ao direito de recorrer. Defiro o levantamento dos depósitos efetuados nos autos, que somam a quantia
de R$ 5.689,02, com os acréscimos legais, em favor da parte requerida, mediante prévio preenchimento do formulário MLE.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ISMAEL ELI DE MATOS (OAB 400694/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1010412-46.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Neuza Eugênio
Coutinho - José Valpides Bueno Ortiz e outro - Vistos. Promova a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a citação do listisconsorte
passivo necessário, TIAGO COUTINHO, sob pena de extinção do processo nos termos do parágrafo único do artigo 115 do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: THELMA MARIZETE ABREU ASSIS (OAB 462410/SP), ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB
307526/SP)
Processo 1010626-71.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - R.N.M. - - M.M.P. - R.E. e
outros - Vistos. Fls. 7765/7774: Expeçam-se as cartas “AR” para intimação de FABIANA ELÓI e seu cônjuge WESLEY ASSIS
GONÇALVES sobre a penhora de 50% dos direitos sobre o imóvel descrito na matrícula nº 2.188 do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Espírito Santo do Pinhal/SP. Diante do comparecimento espontâneo aos autos a fls. 7758/77/60, dou
o executado RICARDO ELOI por citado, nos termos do § 1º, do art. 239, do CPC, e CONVERTO em penhora o arresto dos
imóveis que seguem: Matrícula 109.339 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP, Matrícula 182 do Cartório
de Registro de Imóveis de Jacutinga/MG, e Matrículas 7.351, 10.827, 16.733 e 16.734, registrados no Cartório de Registro de
Imóveis de Jacutinga/MG. Intime-se a cônjuge do executado Ricardo, TATIANE PRADO PELOSI ELÓI, através de carta “AR”,
sobre a penhora dos imóveis mencionados no parágrafo supra. Intimem-se os exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias,
manifestarem-se sobre a impugnação de fls. 7775/7788. Int. - ADV: FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO (OAB 198176/
SP), JULIANA AVENIENTE JORGE GUZZI (OAB 208780/SP), ANA KAROLINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 522092/SP),
JULIANA AVENIENTE JORGE GUZZI (OAB 208780/SP)
Processo 1010859-05.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Gazin Semi
Joias Eireli - Me - Considerando que a decisão inicial já deferiu o bloqueio via sistema SISBAJUD, e para viabilizar o cumprimento
dessa determinação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento da taxa de pesquisa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
o balanço especial da empresa; b) Ofereça as quotas ora penhoradas aos demais sócios, observado o direito de preferência
legal ou contratual; c) Informe se há interesse dos sócios na aquisição das quotas penhoradas; d) Caso não haja interesse dos
sócios na aquisição, proceda à liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Em ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. caso de inércia
ou divergência quanto à liquidação das quotas, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador-
depositário, nos termos do art. 862, § 2º e § 3º do CPC. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente,
comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), PATRICIA
DONATI DE ALMEIDA PESSOA (OAB 231662/SP), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB 259307/SP)
Processo 1009286-63.2021.8.26.0320 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espólio de Luzia Pilon Delevedove - Vistos.
Certifique-se a Serventia o decurso do prazo para cumprimento da decisão de fl. 618. Intime-se a autora para se manifestar
sobre os documentos juntados de fls. 621/624, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, expeça-se novamente mandado de
citação para a correquerida Vanderli Antônia, para o mesmo endereço de fl. 559, em virtude do certificado à fl. 612. Atualize
a Serventia o cadastro junto ao sistema informatizado dos representantes processuais das partes requeridas que possuem
advogados constituídos e que não eventualmente estejam recebendo publicação. Por fim, regularize a correquerida Arlinda sua
representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: SAMUEL ALEX SANDRO LUCHIARI (OAB 164281/
SP), ANTONIO CARLOS SANCHEZ MACHADO (OAB 155481/SP)
Processo 1009456-30.2024.8.26.0320 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Intimação da parte requerente
para, no prazo de 05 dias, recolher na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, o valor de 1
UFESP, tendo em vista que já está deferida na decisão inicial a pesquisa por meio do sistema PETRUS. - ADV: JORGE LUIZ
REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1009507-51.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO
OMETTO - Priscilla Gomes de Souza - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus regulares efeitos legais, o acordo
celebrado entre as partes às fls. 237/239. Determino a suspensão da execução pelo prazo concedido pelo credor para o
cumprimento voluntário da obrigação, o que faço com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Findo o prazo
concedido para o cumprimento voluntário, diga o credor se a obrigação foi integralmente satisfeita. Intimem-se. - ADV: LUCIANA
VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LORENA CORREIA SANTOS
DAS MERCÊS (OAB 469653/SP)
Processo 1009797-95.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1012400-73.2022.8.26.0320) - Execução de Título
Extrajudicial - Obrigações - B M Factoring e Fomento Comercial Ltda - Jurema Giffoni Gullo de Oliveria - - Marcel Gullo de
Oliveira e outro - Condominio Edificio Monte Carlo - Vistos. Intime-se o exequente a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, sua
manifestação sobre as alegações contidas às fls. 435/440 e às fls. 456/462. Int. - ADV: JULIO CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO
(OAB 218282/SP), PATRICIA MASSITA ZUCARELI (OAB 174681/SP), LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA (OAB 229118/SP), JULIO
CESAR TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 218282/SP), LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA (OAB 229118/SP), CLEBER SPERI (OAB
207285/SP), CLEBER SPERI (OAB 207285/SP), ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 174967/SP), DANIEL
DEGASPARI (OAB 118829/SP)
Processo 1009867-49.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.r.a.l. Empreendimentos e
Participações Ltda - Vistos. Fl. 192 - Levante-se a suspensão do processo. Defiro, providenciando a Serventia, via SISBAJUD, a
indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a,s) executado(a,s) até o valor indicado na execução, observando-
se o sigilo e as formalidades legais, com aplicação da ferramenta “reiteração automática”, pelo prazo de 30 dias, providenciando
a serventia a inclusão da minuta. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes,
a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência
para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Defiro também a pesquisa e bloqueio de veículos (circulação,
licenciamento ou transferência) em nome do(a,s) executado(a,s), via RENAJUD, e, quanto ao INFOJUD, indefiro a obtenção
da(s) última(s) declaração de imposto de renda, eis que no tocante a pessoa jurídica não há qualquer utilidade, pois apenas
discriminará, se porventura existente, informações estritamente contábeis. A realização das diligências “on line” fica condicionada
ao prévio recolhimento do valor de 1 UFESP por pessoa e por sistema (RENAJUD), observando-se, com relação à modalidade
“teimosinha”, o valor de 3 UFESPs por pessoa (SISBAJUD), na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça,
código 434-1, nos termos do Provimento CSM n.º 2.684/2023. Intime-se. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)
Processo 1010002-22.2023.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO J
SAFRA S/A - Viviana Teixeira de Oliveira Santos - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus regulares efeitos legais, o
acordo celebrado entre as partes às fls. 305/309, nos termos do artigo 139, V, do Código de Processo Civil. Homologo ainda
a renúncia das partes ao direito de recorrer. Defiro o levantamento dos depósitos efetuados nos autos, que somam a quantia
de R$ 5.689,02, com os acréscimos legais, em favor da parte requerida, mediante prévio preenchimento do formulário MLE.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ISMAEL ELI DE MATOS (OAB 400694/SP), KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1010412-46.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Neuza Eugênio
Coutinho - José Valpides Bueno Ortiz e outro - Vistos. Promova a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a citação do listisconsorte
passivo necessário, TIAGO COUTINHO, sob pena de extinção do processo nos termos do parágrafo único do artigo 115 do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: THELMA MARIZETE ABREU ASSIS (OAB 462410/SP), ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB
307526/SP)
Processo 1010626-71.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - R.N.M. - - M.M.P. - R.E. e
outros - Vistos. Fls. 7765/7774: Expeçam-se as cartas “AR” para intimação de FABIANA ELÓI e seu cônjuge WESLEY ASSIS
GONÇALVES sobre a penhora de 50% dos direitos sobre o imóvel descrito na matrícula nº 2.188 do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Espírito Santo do Pinhal/SP. Diante do comparecimento espontâneo aos autos a fls. 7758/77/60, dou
o executado RICARDO ELOI por citado, nos termos do § 1º, do art. 239, do CPC, e CONVERTO em penhora o arresto dos
imóveis que seguem: Matrícula 109.339 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP, Matrícula 182 do Cartório
de Registro de Imóveis de Jacutinga/MG, e Matrículas 7.351, 10.827, 16.733 e 16.734, registrados no Cartório de Registro de
Imóveis de Jacutinga/MG. Intime-se a cônjuge do executado Ricardo, TATIANE PRADO PELOSI ELÓI, através de carta “AR”,
sobre a penhora dos imóveis mencionados no parágrafo supra. Intimem-se os exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias,
manifestarem-se sobre a impugnação de fls. 7775/7788. Int. - ADV: FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO (OAB 198176/
SP), JULIANA AVENIENTE JORGE GUZZI (OAB 208780/SP), ANA KAROLINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 522092/SP),
JULIANA AVENIENTE JORGE GUZZI (OAB 208780/SP)
Processo 1010859-05.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Gazin Semi
Joias Eireli - Me - Considerando que a decisão inicial já deferiu o bloqueio via sistema SISBAJUD, e para viabilizar o cumprimento
dessa determinação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento da taxa de pesquisa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º