Processo ativo
do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema on-line
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1502577-21.2019.8.26.0547
Partes e Advogados
Nome: do(a)(s) executado(a)(s), *** do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema on-line
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
de R$3.928,45. Serve cópia da presente decisão como ofício, devendo a exequente providenciar o protocolo do ofício e requerer
demais providências perante o mencionado Juízo. Intimem-se - ADV: NEUSA MARIA LODI UGATTIS (OAB 72918/SP), MARCIA
REGINA DOS SANTOS (OAB 421020/SP)
Processo 1502577-21.2019.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEIT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. URA MUNICIPAL DE SANTA RITA
DO PASSA QUATRO - Vistos. Defiro a pesquisa de veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema on-line
RENAJUD. Com o resultado, intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV:
EDUARDO AZADINHO RAMIA (OAB 143124/SP)
Processo 1504176-92.2019.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Carlos da Silva - Vistos. Fls. 92/93: ciente.
Certifique a serventia se houve o trânsito em julgado da decisão dos Embargos. Após certificado, tornem os autos conclusos.
Intimem-se e diligencie-se. - ADV: DOUGLAS ARAÚJO DE CARVALHO (OAB 485151/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0339/2025
Processo 0000266-58.2024.8.26.0547 (processo principal 1001912-91.2021.8.26.0547) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Sônia Aparecida de Oliveira - Antônio Sérgio Valério e outros - Vistos. Defiro o
sobrestamento do feito conforme requerido à fl. 141, devendo o(a) autor(a)/exequente se manifestar nos autos no prazo de 30
(trinta) dias, independentemente de intimação. Int. - ADV: FÁBIO GASPARINO RANI (OAB 204922/SP), THIAGO JORDÃO (OAB
204558/SP)
Processo 0000357-22.2022.8.26.0547 (processo principal 1000851-06.2018.8.26.0547) - Cumprimento de sentença -
Enriquecimento sem Causa - Mp Dinardi e Cia Ltda - Vistos. Certidão retro: Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. No
silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o regular andamento
ao feito, sob pena de extinção e/ou arquivamento dos autos. Int. - ADV: VIVIAN APARECIDA ZALA DA CRUZ (OAB 322924/SP)
Processo 0000400-85.2024.8.26.0547 (processo principal 1001348-44.2023.8.26.0547) - Cumprimento de sentença -
Alienação Judicial - Fabio Fernandes Lourenço - Fernanda de Cássia de Paula - Painguas Veículos Ltda - Me - Vistos. Defiro
a penhora e avaliação do veículo VW/GOL 1.0, placas DFW6190, cor branca, ano 2003, modelo 2004, gasolina, Renavam
00813963052. O mandado deverá ser cumprido inclusive com as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do Código de Processo
Civil, devendo o oficial encarregado informar-se perante moradores e/ou vizinhos/porteiros quando a parte executada poderá
ser encontrada no local. Em havendo obstrução para o cumprimento da ordem, fica desde já autorizado o uso de força policial
e ordem de arrombamento. Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que o veículo se
deprecia com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos da parte credora, nomeio o exequente como
depositário do veículo, determinando-se após a penhora e avaliação a remoção do veículo, com a entrega ao depositário ora
nomeado (Súmula 19 do TJSP). A parte executada deverá ser intimada da penhora e remoção, bem como para que, querendo,
no prazo legal, ofereça embargos. Deverá o exequente entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios
necessários à diligência. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de penhora, avaliação, remoção e
intimação. Cumpra-se. Sem prejuízo, após o cumprimento do mandado, o ofício de justiça deverá retirar o sigilo das petições
sigilosas e desta decisão. Para que os documentos liberados na pasta digital fiquem, na medida do possível, em ordem
cronológica, deverá o ofício de justiça: 1º liberar as petições sigilosas; 2º liberar esta decisão sigilosa; 3º liberar o mandado
cumprido. Intime-se. - ADV: RONNY PETRICK DE CAMPOS (OAB 275229/SP), KARINA GONÇALVES SANTORO (OAB 194659/
SP), WILLIAN ROBERTO DE OLIVEIRA GAVIOLI (OAB 444785/SP)
Processo 0001013-08.2024.8.26.0547 (processo principal 1001867-53.2022.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.A.A. - R.R.A. - À requerente: manifestar-se, no prazo legal, sobre a certidão do
oficial de justiça (mandado cumprido negativo). - ADV: VIVIAN APARECIDA ZALA DA CRUZ (OAB 322924/SP), ROGÉRIA DE
SOUZA BORRER (OAB 367818/SP), LETICIA GABRIELA RUI SILVA (OAB 440450/SP)
Processo 0001041-73.2024.8.26.0547 (processo principal 1001232-14.2018.8.26.0547) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - Eduardo Marcelo
Estorti - Geralda Fernanda de Oliveira e outro - Vistos. Diante da certidão retro, nos termos do artigo 72, inciso II (réu preso
revel, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado), do Código de Processo
Civil, oficie-se à OAB/SP para indicação de curador especial pelo Convênio da Defensoria Pública/OAB aos executados. Com
a indicação do(a) profissional, este(a) deverá ser intimado(a) a apresentar defesa no prazo legal. Providencie a serventia o
necessário. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, e instruído com a qualificação dos executados, como ofício à
OAB. Intime-se. - ADV: VIVIAN APARECIDA ZALA DA CRUZ (OAB 322924/SP), LUDEMIR BENTO DE GODOY (OAB 317164/
SP)
Processo 1000029-75.2022.8.26.0547 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados -
À requerente: manifestar-se, no prazo legal, sobre a certidão do oficial de justiça (mandado cumprido negativo). - ADV: ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES
DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1000163-97.2025.8.26.0547 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros
Dados - K.L.S.A.M. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo intime-se a requerente para
regular prosseguimento do processo. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE BARIONI MARQUES DE ARRUDA (OAB 472261/
SP)
Processo 1000279-06.2025.8.26.0547 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.J.B. - - M.L.F.B. - A(o) advogado(a): certidão
de honorários disponível para impressão. - ADV: VIVIAN APARECIDA ZALA DA CRUZ (OAB 322924/SP), VIVIAN APARECIDA
ZALA DA CRUZ (OAB 322924/SP)
Processo 1000377-25.2024.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Antonio Ivan Garcia - João
Domingos Garcia e outros - Vistos. Diante da recusa de fls. 177-179, providencie a z. Serventia anotação no sistema de
gerenciamento dos auxiliares da justiça. Sem prejuízo, em substituição, nomeio como Perito Judicial o Sr. Luís Henrique de
Almeida Souza, com escritório na cidade de Ribeirão Preto/SP, habilitado como Perito nesta Comarca, independentemente de
compromisso. Promova a z. Serventia a imediata alimentação no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, com a indicação do
número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências
relativas ao Auxiliar, nos termos do Comunicado Conjunto TJSP/CCJ nº 690/2017. Providencie a z. Serventia a intimação do
Sr. Perito, por e-mail, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste concordância com a nomeação, considerando que os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de R$3.928,45. Serve cópia da presente decisão como ofício, devendo a exequente providenciar o protocolo do ofício e requerer
demais providências perante o mencionado Juízo. Intimem-se - ADV: NEUSA MARIA LODI UGATTIS (OAB 72918/SP), MARCIA
REGINA DOS SANTOS (OAB 421020/SP)
Processo 1502577-21.2019.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEIT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. URA MUNICIPAL DE SANTA RITA
DO PASSA QUATRO - Vistos. Defiro a pesquisa de veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema on-line
RENAJUD. Com o resultado, intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV:
EDUARDO AZADINHO RAMIA (OAB 143124/SP)
Processo 1504176-92.2019.8.26.0547 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Carlos da Silva - Vistos. Fls. 92/93: ciente.
Certifique a serventia se houve o trânsito em julgado da decisão dos Embargos. Após certificado, tornem os autos conclusos.
Intimem-se e diligencie-se. - ADV: DOUGLAS ARAÚJO DE CARVALHO (OAB 485151/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0339/2025
Processo 0000266-58.2024.8.26.0547 (processo principal 1001912-91.2021.8.26.0547) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Sônia Aparecida de Oliveira - Antônio Sérgio Valério e outros - Vistos. Defiro o
sobrestamento do feito conforme requerido à fl. 141, devendo o(a) autor(a)/exequente se manifestar nos autos no prazo de 30
(trinta) dias, independentemente de intimação. Int. - ADV: FÁBIO GASPARINO RANI (OAB 204922/SP), THIAGO JORDÃO (OAB
204558/SP)
Processo 0000357-22.2022.8.26.0547 (processo principal 1000851-06.2018.8.26.0547) - Cumprimento de sentença -
Enriquecimento sem Causa - Mp Dinardi e Cia Ltda - Vistos. Certidão retro: Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. No
silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o regular andamento
ao feito, sob pena de extinção e/ou arquivamento dos autos. Int. - ADV: VIVIAN APARECIDA ZALA DA CRUZ (OAB 322924/SP)
Processo 0000400-85.2024.8.26.0547 (processo principal 1001348-44.2023.8.26.0547) - Cumprimento de sentença -
Alienação Judicial - Fabio Fernandes Lourenço - Fernanda de Cássia de Paula - Painguas Veículos Ltda - Me - Vistos. Defiro
a penhora e avaliação do veículo VW/GOL 1.0, placas DFW6190, cor branca, ano 2003, modelo 2004, gasolina, Renavam
00813963052. O mandado deverá ser cumprido inclusive com as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do Código de Processo
Civil, devendo o oficial encarregado informar-se perante moradores e/ou vizinhos/porteiros quando a parte executada poderá
ser encontrada no local. Em havendo obstrução para o cumprimento da ordem, fica desde já autorizado o uso de força policial
e ordem de arrombamento. Considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel e que o veículo se
deprecia com o passar do tempo, como forma de amenizar os riscos e prejuízos da parte credora, nomeio o exequente como
depositário do veículo, determinando-se após a penhora e avaliação a remoção do veículo, com a entrega ao depositário ora
nomeado (Súmula 19 do TJSP). A parte executada deverá ser intimada da penhora e remoção, bem como para que, querendo,
no prazo legal, ofereça embargos. Deverá o exequente entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios
necessários à diligência. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de penhora, avaliação, remoção e
intimação. Cumpra-se. Sem prejuízo, após o cumprimento do mandado, o ofício de justiça deverá retirar o sigilo das petições
sigilosas e desta decisão. Para que os documentos liberados na pasta digital fiquem, na medida do possível, em ordem
cronológica, deverá o ofício de justiça: 1º liberar as petições sigilosas; 2º liberar esta decisão sigilosa; 3º liberar o mandado
cumprido. Intime-se. - ADV: RONNY PETRICK DE CAMPOS (OAB 275229/SP), KARINA GONÇALVES SANTORO (OAB 194659/
SP), WILLIAN ROBERTO DE OLIVEIRA GAVIOLI (OAB 444785/SP)
Processo 0001013-08.2024.8.26.0547 (processo principal 1001867-53.2022.8.26.0547) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.A.A. - R.R.A. - À requerente: manifestar-se, no prazo legal, sobre a certidão do
oficial de justiça (mandado cumprido negativo). - ADV: VIVIAN APARECIDA ZALA DA CRUZ (OAB 322924/SP), ROGÉRIA DE
SOUZA BORRER (OAB 367818/SP), LETICIA GABRIELA RUI SILVA (OAB 440450/SP)
Processo 0001041-73.2024.8.26.0547 (processo principal 1001232-14.2018.8.26.0547) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - Eduardo Marcelo
Estorti - Geralda Fernanda de Oliveira e outro - Vistos. Diante da certidão retro, nos termos do artigo 72, inciso II (réu preso
revel, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado), do Código de Processo
Civil, oficie-se à OAB/SP para indicação de curador especial pelo Convênio da Defensoria Pública/OAB aos executados. Com
a indicação do(a) profissional, este(a) deverá ser intimado(a) a apresentar defesa no prazo legal. Providencie a serventia o
necessário. Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, e instruído com a qualificação dos executados, como ofício à
OAB. Intime-se. - ADV: VIVIAN APARECIDA ZALA DA CRUZ (OAB 322924/SP), LUDEMIR BENTO DE GODOY (OAB 317164/
SP)
Processo 1000029-75.2022.8.26.0547 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados -
À requerente: manifestar-se, no prazo legal, sobre a certidão do oficial de justiça (mandado cumprido negativo). - ADV: ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES
DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1000163-97.2025.8.26.0547 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros
Dados - K.L.S.A.M. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo intime-se a requerente para
regular prosseguimento do processo. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE BARIONI MARQUES DE ARRUDA (OAB 472261/
SP)
Processo 1000279-06.2025.8.26.0547 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.J.B. - - M.L.F.B. - A(o) advogado(a): certidão
de honorários disponível para impressão. - ADV: VIVIAN APARECIDA ZALA DA CRUZ (OAB 322924/SP), VIVIAN APARECIDA
ZALA DA CRUZ (OAB 322924/SP)
Processo 1000377-25.2024.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Divisão e Demarcação - Antonio Ivan Garcia - João
Domingos Garcia e outros - Vistos. Diante da recusa de fls. 177-179, providencie a z. Serventia anotação no sistema de
gerenciamento dos auxiliares da justiça. Sem prejuízo, em substituição, nomeio como Perito Judicial o Sr. Luís Henrique de
Almeida Souza, com escritório na cidade de Ribeirão Preto/SP, habilitado como Perito nesta Comarca, independentemente de
compromisso. Promova a z. Serventia a imediata alimentação no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, com a indicação do
número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências
relativas ao Auxiliar, nos termos do Comunicado Conjunto TJSP/CCJ nº 690/2017. Providencie a z. Serventia a intimação do
Sr. Perito, por e-mail, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste concordância com a nomeação, considerando que os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º