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Identificação
Nº Processo: 0004552-28.2025.8.26.0100
Partes e Advogados
Nome: do adv *** do advogado
Advogados e OAB
Advogado: constituído *** constituído nos autos,
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
a expedição de carta (juntando as custas ou destacando a folha em que foi concedida a gratuidade da justiça) ou edital, caso
a citação tenha ocorrido por edital. Destaco que processos com trânsito em julgado com mais de um ano da distribuição deste
cumprimento de sentença ensejam a expedição de carta à parte executada, sendo nula a intimação em nome ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do advogado
da parte executada. 2 Indique, ainda, as folhas que constam o recolhimento das custas para distribuição do incidente de
cumprimento de sentença ou, em caso de justiça gratuita, destaque as folhas que constam a concessão do benefício. 3 Deve a
exequente indicar as folhas que consta a planilha atualizada de cálculos com a inclusão das custas decorrentes deste incidente
de cumprimento, em caso de obrigação de pagar. 4 Por fim, atente-se a exequente que obrigações de fazer e pagar devem
ser processadas em incidente de cumprimento de sentença separados, dada a incompatibilidade dos ritos. - ADV: CRISTINA
FREGNANI MING ELIAS (OAB 166334/SP)
Processo 0004552-28.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1099938-73.2022.8.26.0100) (processo principal 1099938-
73.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Espólio de Agnes Bacchi Dainese - -
CAMPANELLA E CAMPANELLA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. 1 - Procuração
do exequente em folha 79. 2 - Procuração do executado em folhas 120/122 com substabelecimento em folha 127, ambas do
processo de conhecimento. 3 - Custas em folha 85/88. 4 - Tendo em vista o requerimento do exequente, recebo o incidente de
cumprimento de sentença definitivo (art. 513, CPC). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos,
para que pague o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da causa e honorários
advocatícios de 10% sobre o valor da causa, artigo 523, § 1º, CPC. Destaco que a garantia do juízo não tem o condão de excluir
a multa e os honorários advocatícios, que apenas não incidirão na hipótese de efetivo pagamento em favor do exequente.
Efetuado o pagamento parcial no prazo acima descrito, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Escoado o prazo de
pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente impugnação (art. 525, CPC). ATENTE-SE O PATRONO DO EXEQUENTE, pois, se o executado: a) foi representado
pela Defensoria Pública; b) não teve procurador constituído nos autos; c) se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do
trânsito em julgado da sentença. Deverá o exequente requerer a expedição de carta, recolhendo as custas da diligência ou
destacando ser beneficiário da justiça gratuita. Mas, caso o réu tenha sido citado por edital, deverá requerer expressamente
sua intimação por edital. Intime-se. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), TARCILA DEL REY CAMPANELLA
(OAB 287261/SP), TARCILA DEL REY CAMPANELLA (OAB 287261/SP)
Processo 0004568-79.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1091071-23.2024.8.26.0100) (processo principal 1091071-
23.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - José Leandro Sobral
Barbosa - BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA - Esclareça, o exequente, o motivo do pedido de intimação
postal, tendo em vista que o executado possui advogado constituído nos autos. Intime-se. - ADV: FRANKLIN DE MEDEIROS
SALES (OAB 302995/SP), NEYIR SILVA BAQUIAO (OAB 129504/MG)
Processo 0009224-31.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Pagamento - VIBRA ENERGIA S.A - Magali Aparecida
Leme de Lima e outro - Verifique, a serventia, os termos da petição retro, certificando-se o necessário. Intime-se. - ADV:
RONALDO FONTES FERREIRA (OAB 316932/SP), OLYANE CLARET PEREIRA CAMPOS (OAB 168493/SP), FELIPE FIDELIS
COSTA DE BARCELLOS (OAB 148512/RJ)
Processo 0013237-63.2021.8.26.0100 (processo principal 1022103-14.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tarifas
- ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Rubens Rodrigues - 1 - Manifeste-se a parte autora/exequente com relação ao resultado
das pesquisas. Prazo 15 dias. - ADV: CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (OAB 369365/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 0016369-31.2021.8.26.0100 (processo principal 1011525-55.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Tratamento médico-hospitalar - Francisca Januária de Oliveira Cecílio - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Aguarde-se
o julgamento do agravo, que deverá ser informado nestes autos pela parte exequente. Intime-se. - ADV: KAREN DE OLIVEIRA
CECILIO (OAB 324294/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/
SP)
Processo 0019549-50.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1003799-25.2023.8.26.0100) (processo principal 1003799-
25.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Renato Augusto Basso Alves - Vistos.
1- Determino a realização de pesquisa CCS via SISBAJUD dos alvos acima. 2- Quanto à pesquisa SNIPER, verifico que já
foi realizada às fls. 102 e 103, com informação de que as empresas executadas estão com a situação cadastral: “baixadas
(extinção por liquidação voluntária)”. Intimem-se. - ADV: RAFAEL BISPO DA ROCHA FILHO (OAB 45441/GO)
Processo 0020679-75.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1033274-89.2024.8.26.0100) (processo principal 1033274-
89.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - L.A.J.P. - N.D.I.S.S. - Vistos. Vista ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA (OAB
327753/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 0021785-72.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1132748-43.2018.8.26.0100) (processo principal 1132748-
43.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Andre Coelho Boggi - BRADESCO SEGUROS S.A.
- Fls. 98/100: Tendo em vista que, os autos de cumprimento de sentença do débito principal esta pendente de julgamento,
pois há discussão, entre as partes, sobre o real valor do débito principal, havendo, inclusive, a necessidade da realização da
perícia. Diante disso, os autos deverão aguardar a realização da perícia naqueles, a fim de que o valor dos honorários possam
ser discutidos, de forma concreta, nestes autos, visto que o valor do débito principal ainda está em aberto. Intime-se. - ADV:
ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ANDRE COELHO BOGGI (OAB 231359/SP)
Processo 0022660-76.2023.8.26.0100 (processo principal 1013700-51.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Mauro Romero - Expeça-se a serventia nova certidão conforme requerido. Manifeste-se a parte autora/exequente com
relação ao resultado das Pesquisas Infojud. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO CARNEIRO (OAB 377453/SP),
WILLY GUEDES DE OLIVEIRA (OAB 337968/SP)
Processo 0023748-18.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1171907-17.2023.8.26.0100) (processo principal 1171907-
17.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Imagem - C.B.S. - F.S.O.B. - Ciente da interposição de
agravo de instrumento. Ausente qualquer informação de concessão de efeito suspensivo, prossiga-se com o processamento do
feito. - ADV: LUCAS MALDONADO DIZ LATINI (OAB 384204/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0024604-16.2023.8.26.0100 (processo principal 1060226-13.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - Nelson Joaquim da Silva Lanches ME - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fls.
147/149: Intime-se a parte executada para pagamento do débito remanescente, conforme planilha atualizada apresentada pela
parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud. Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB
209551/SP), MARCIO HOLANDA TEIXEIRA (OAB 141991/SP)
Processo 0025001-85.2017.8.26.0100 (processo principal 0941574-43.1998.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
a expedição de carta (juntando as custas ou destacando a folha em que foi concedida a gratuidade da justiça) ou edital, caso
a citação tenha ocorrido por edital. Destaco que processos com trânsito em julgado com mais de um ano da distribuição deste
cumprimento de sentença ensejam a expedição de carta à parte executada, sendo nula a intimação em nome ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do advogado
da parte executada. 2 Indique, ainda, as folhas que constam o recolhimento das custas para distribuição do incidente de
cumprimento de sentença ou, em caso de justiça gratuita, destaque as folhas que constam a concessão do benefício. 3 Deve a
exequente indicar as folhas que consta a planilha atualizada de cálculos com a inclusão das custas decorrentes deste incidente
de cumprimento, em caso de obrigação de pagar. 4 Por fim, atente-se a exequente que obrigações de fazer e pagar devem
ser processadas em incidente de cumprimento de sentença separados, dada a incompatibilidade dos ritos. - ADV: CRISTINA
FREGNANI MING ELIAS (OAB 166334/SP)
Processo 0004552-28.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1099938-73.2022.8.26.0100) (processo principal 1099938-
73.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Espólio de Agnes Bacchi Dainese - -
CAMPANELLA E CAMPANELLA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. 1 - Procuração
do exequente em folha 79. 2 - Procuração do executado em folhas 120/122 com substabelecimento em folha 127, ambas do
processo de conhecimento. 3 - Custas em folha 85/88. 4 - Tendo em vista o requerimento do exequente, recebo o incidente de
cumprimento de sentença definitivo (art. 513, CPC). Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos,
para que pague o débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da causa e honorários
advocatícios de 10% sobre o valor da causa, artigo 523, § 1º, CPC. Destaco que a garantia do juízo não tem o condão de excluir
a multa e os honorários advocatícios, que apenas não incidirão na hipótese de efetivo pagamento em favor do exequente.
Efetuado o pagamento parcial no prazo acima descrito, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Escoado o prazo de
pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente impugnação (art. 525, CPC). ATENTE-SE O PATRONO DO EXEQUENTE, pois, se o executado: a) foi representado
pela Defensoria Pública; b) não teve procurador constituído nos autos; c) se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do
trânsito em julgado da sentença. Deverá o exequente requerer a expedição de carta, recolhendo as custas da diligência ou
destacando ser beneficiário da justiça gratuita. Mas, caso o réu tenha sido citado por edital, deverá requerer expressamente
sua intimação por edital. Intime-se. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), TARCILA DEL REY CAMPANELLA
(OAB 287261/SP), TARCILA DEL REY CAMPANELLA (OAB 287261/SP)
Processo 0004568-79.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1091071-23.2024.8.26.0100) (processo principal 1091071-
23.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - José Leandro Sobral
Barbosa - BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA - Esclareça, o exequente, o motivo do pedido de intimação
postal, tendo em vista que o executado possui advogado constituído nos autos. Intime-se. - ADV: FRANKLIN DE MEDEIROS
SALES (OAB 302995/SP), NEYIR SILVA BAQUIAO (OAB 129504/MG)
Processo 0009224-31.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Pagamento - VIBRA ENERGIA S.A - Magali Aparecida
Leme de Lima e outro - Verifique, a serventia, os termos da petição retro, certificando-se o necessário. Intime-se. - ADV:
RONALDO FONTES FERREIRA (OAB 316932/SP), OLYANE CLARET PEREIRA CAMPOS (OAB 168493/SP), FELIPE FIDELIS
COSTA DE BARCELLOS (OAB 148512/RJ)
Processo 0013237-63.2021.8.26.0100 (processo principal 1022103-14.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tarifas
- ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - Rubens Rodrigues - 1 - Manifeste-se a parte autora/exequente com relação ao resultado
das pesquisas. Prazo 15 dias. - ADV: CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (OAB 369365/SP), CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 0016369-31.2021.8.26.0100 (processo principal 1011525-55.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Tratamento médico-hospitalar - Francisca Januária de Oliveira Cecílio - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Aguarde-se
o julgamento do agravo, que deverá ser informado nestes autos pela parte exequente. Intime-se. - ADV: KAREN DE OLIVEIRA
CECILIO (OAB 324294/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/
SP)
Processo 0019549-50.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1003799-25.2023.8.26.0100) (processo principal 1003799-
25.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Renato Augusto Basso Alves - Vistos.
1- Determino a realização de pesquisa CCS via SISBAJUD dos alvos acima. 2- Quanto à pesquisa SNIPER, verifico que já
foi realizada às fls. 102 e 103, com informação de que as empresas executadas estão com a situação cadastral: “baixadas
(extinção por liquidação voluntária)”. Intimem-se. - ADV: RAFAEL BISPO DA ROCHA FILHO (OAB 45441/GO)
Processo 0020679-75.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1033274-89.2024.8.26.0100) (processo principal 1033274-
89.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - L.A.J.P. - N.D.I.S.S. - Vistos. Vista ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA (OAB
327753/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 0021785-72.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1132748-43.2018.8.26.0100) (processo principal 1132748-
43.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Andre Coelho Boggi - BRADESCO SEGUROS S.A.
- Fls. 98/100: Tendo em vista que, os autos de cumprimento de sentença do débito principal esta pendente de julgamento,
pois há discussão, entre as partes, sobre o real valor do débito principal, havendo, inclusive, a necessidade da realização da
perícia. Diante disso, os autos deverão aguardar a realização da perícia naqueles, a fim de que o valor dos honorários possam
ser discutidos, de forma concreta, nestes autos, visto que o valor do débito principal ainda está em aberto. Intime-se. - ADV:
ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ANDRE COELHO BOGGI (OAB 231359/SP)
Processo 0022660-76.2023.8.26.0100 (processo principal 1013700-51.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Cheque - Mauro Romero - Expeça-se a serventia nova certidão conforme requerido. Manifeste-se a parte autora/exequente com
relação ao resultado das Pesquisas Infojud. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO CARNEIRO (OAB 377453/SP),
WILLY GUEDES DE OLIVEIRA (OAB 337968/SP)
Processo 0023748-18.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1171907-17.2023.8.26.0100) (processo principal 1171907-
17.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Imagem - C.B.S. - F.S.O.B. - Ciente da interposição de
agravo de instrumento. Ausente qualquer informação de concessão de efeito suspensivo, prossiga-se com o processamento do
feito. - ADV: LUCAS MALDONADO DIZ LATINI (OAB 384204/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0024604-16.2023.8.26.0100 (processo principal 1060226-13.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - Nelson Joaquim da Silva Lanches ME - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fls.
147/149: Intime-se a parte executada para pagamento do débito remanescente, conforme planilha atualizada apresentada pela
parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio via Sisbajud. Intime-se. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB
209551/SP), MARCIO HOLANDA TEIXEIRA (OAB 141991/SP)
Processo 0025001-85.2017.8.26.0100 (processo principal 0941574-43.1998.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º