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Identificação
Nº Processo: 1084485-07.2023.8.26.0002
Vara: DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Partes e Advogados
Nome: do adv *** do advogado
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Processo 1084485-07.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L.S. e outros - A.A.O. - Vistos.
Fls. 335/336: Manifeste-se o requerido, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: EVERTON LÚCIO (OAB 393238/SP), EVERTON LÚCIO
(OAB 393238/SP), MATHEUS DE SICCA CUNHA (OAB 490698/SP), ULISSES PEREIRA LIMA (OAB 497973/SP), EVERTON
LÚCIO (OAB 3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 93238/SP), VINÍCIUS RAINHO GOMES (OAB 490864/SP)
Processo 1084749-87.2024.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.L.S.F.
- Vistos. Fls.140: Diante da notícia de que as partes estão em tratativas de acordo, suspendo o processo pelo prazo de 15 dias.
Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANA CAROLINA LIMA MENDES COUTINHO (OAB
483470/SP)
Processo 1090343-82.2024.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcelo Marçal de Souza - Priscilla
Marçal de Souza e outro - Vistos. Intime-se o inventariante, por carta, para que, em 5 dias, manifeste-se em termos de
prosseguimento, nos termos do artigo 622, II, do CPC. Int. - ADV: VIVIANE DA GUIA NATANAEL DA SILVA (OAB 217550/SP),
ROGÉRIO CICERO DE BARROS (OAB 297442/SP), VIVIANE DA GUIA NATANAEL DA SILVA (OAB 217550/SP)
Processo 1096645-64.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.S.O. - A.M.O. - Vistos. Intime-se o
executado, para que, em 15 (quinze) dias, pague o débito remanescente (fls. 208). Int. - ADV: ERIVANE JOSE DE LIMA (OAB
123947/SP), VALDISE GOMES PEREIRA (OAB 294208/SP), JOCIMEIRE PEREIRA BISPO DE SOUZA (OAB 338188/SP)
Processo 1098821-79.2024.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - J.V.A.A. - E.A.A. - Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, digam as partes quanto ao julgamento do
agravo de instrumento, comprovando-se nos autos. Após, conclusos. Int. - ADV: FRANCISCO FERNANDES DE QUEIROZ
FILHO (OAB 398770/SP), ROGERIO MORI (OAB 261169/SP)
Processo 1104048-84.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 0071700-50.2011.8.26.0002) - Ação de Exigir Contas -
Prestação de Contas - A.C.B.B.C. - M.B.B. - Vistos. Fls. 65: defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Decorrido,
digam em termos de prosseguimento. Int. - ADV: KARINA APARECIDA DE MIRANDA SOUZA MOL (OAB 306043/SP), ANA
PAULA LEIKO SAKAUIE (OAB 159886/SP), JOUBER DONIZETE BARBOSA (OAB 303200/SP)
Processo 1107671-25.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1051591-22.2016.8.26.0002) - Ação de Exigir Contas -
Prestação de Contas - L.G. - - M.C.D.G. - - M.R.G.J. - Vistos. Considerando o requerido a fls. 120 e diante de fls. 125/127 e
documentos, providencie o Gabinete a conferência das contas prestadas. Int. - ADV: CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON
(OAB 157429/RJ), CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON (OAB 157429/RJ), CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON (OAB
157429/RJ)
Processo 1503815-22.2023.8.26.0002 - Ação de Partilha - Dissolução - A.S.S. - Vistos. Fls. 2798: Ciência à autora, para,
querendo, se manifestar em 5 dias,. Fls. 2800: Ciência ao réu para, querendo, se manifestar em 5 dias. No mesmo prazo, diante
da prova documental produzida, digam se insistem na produção de prova oral, justificando a pertinência. Int. - ADV: ARMANDO
LUIZ LUND LEITÃO (OAB 172298/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0377/2025
Processo 0004190-34.2022.8.26.0002 (processo principal 1050595-82.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - M.H.F.L. - Manifeste-se a parte requerente. - ADV: MARCIA FERREIRA PORTO (OAB 324303/SP)
Processo 0009506-33.2019.8.26.0002 (processo principal 0018049-93.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - K.M. - 1 - Fls.141/142: aguarde-se por 10 dias e desanote-se o nome do advogado
renunciante dos cadastro processual e expeça-se certidão de honorários pela sua atuação parcial, em atenção do convênio
celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. 2 - Decorrido o prazo sem a constituição de novo patrono, intimes-e o
exequente, na pessoa de sua representante legal, pelo correio, a regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias,
sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPOS (OAB 108225/SP)
Processo 0010655-54.2025.8.26.0002 (processo principal 0028699-92.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação
- I.N.S. - para intimação do executado , recolha as custas relativas à diligência do oficial. - ADV: HENRIQUE CAVALCANTE
QUEIROZ (OAB 449085/SP)
Processo 0017002-74.2023.8.26.0002 (processo principal 0006963-86.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação
- H.N.S. - Fls. 70 e 75: defiro o requerimento formulado, determinando nova indisponibilidade dos ativos financeiros do devedor
até o limite do débito (R$ 24.072,66). Providencie a serventia o necessário, via Sisbajud, com a utilização da funcionalidade
de repetição programada da ordem por 60 dias, prosseguindo-se nos termos dos itens 2, 3 e 4 de fls. 36. Int. - ADV: UELTON
CAMPOS SILVA (OAB 408448/SP)
Processo 0020454-05.2017.8.26.0002 (processo principal 0008220-59.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Fixação - A.F.O. - Junte a parte interessada o formulário MLE corretamente preenchido. Para a opção PIX, a chave deve
necessariamente ser CPF ou CPNJ. - ADV: JOSE CARLOS DE LIMA (OAB 255634/SP), HUGO VITOR HARDY DE MELLO (OAB
306032/SP)
Processo 0039495-11.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.M.R.S. - Fls. 163: muito embora a
manifestação de fls. 141/143, reputo conveniente proporcionar às partes a oportunidade para, com a orientação da Defensoria
Pública, dos patronos constituídos, da Promotoria de Justiça e deste magistrado, estabelecer tratativas tendentes à composição
amigável e consequente resolução consensual da controvérsia, nos termos do artigo 694 do CPC. Assim, acolho o requerimento
formulado pelos autores e designo audiência de conciliação a ser realizada no DIA 09 DE JUNHO DE 2025, ÀS 14H30, por meio
de videoconferência, com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG 284/2020, cabendo às
partes indicar seus e-mails e telefones de contato, bem como de seus respectivos procuradores. Ficam as partes advertidas
de que, em se tratando de dever processual o chamado do Poder Judiciário, a ausência ou não participação injustificável à
audiência poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça e ser sancionada com a aplicação de multa. Int. - ADV:
THAIS DA CRUZ ALMEIDA (OAB 440192/SP), FABIANO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 416703/SP)
Processo 1002213-68.2014.8.26.0002 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.G.M. - F.M.D. - Fls. 422: 1-Proceda a serventia à
pesquisa no sistema Renajud para localização de veículos de propriedade do devedor, bloqueando-os para transferência, se o
caso. 2-Oficie-se à Receita Federal do Brasil para que proceda ao bloqueio e transferência para a conta à disposição e ordem
deste juízo de eventual quantia relativa à restituição de imposto de renda em nome do executado. 3-Considerando o disposto
no §3° do artigo 782 do Código de Processo Civil, bem ainda os termos do comunicado CG n.° 436/2020, determino a inclusão,
por meio do sistema Serasajud, do débito na base de dados da Serasa Experian. 4-Expeça a serventia certidão para protesto da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1084485-07.2023.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L.S. e outros - A.A.O. - Vistos.
Fls. 335/336: Manifeste-se o requerido, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: EVERTON LÚCIO (OAB 393238/SP), EVERTON LÚCIO
(OAB 393238/SP), MATHEUS DE SICCA CUNHA (OAB 490698/SP), ULISSES PEREIRA LIMA (OAB 497973/SP), EVERTON
LÚCIO (OAB 3 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 93238/SP), VINÍCIUS RAINHO GOMES (OAB 490864/SP)
Processo 1084749-87.2024.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.L.S.F.
- Vistos. Fls.140: Diante da notícia de que as partes estão em tratativas de acordo, suspendo o processo pelo prazo de 15 dias.
Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ANA CAROLINA LIMA MENDES COUTINHO (OAB
483470/SP)
Processo 1090343-82.2024.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcelo Marçal de Souza - Priscilla
Marçal de Souza e outro - Vistos. Intime-se o inventariante, por carta, para que, em 5 dias, manifeste-se em termos de
prosseguimento, nos termos do artigo 622, II, do CPC. Int. - ADV: VIVIANE DA GUIA NATANAEL DA SILVA (OAB 217550/SP),
ROGÉRIO CICERO DE BARROS (OAB 297442/SP), VIVIANE DA GUIA NATANAEL DA SILVA (OAB 217550/SP)
Processo 1096645-64.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.S.O. - A.M.O. - Vistos. Intime-se o
executado, para que, em 15 (quinze) dias, pague o débito remanescente (fls. 208). Int. - ADV: ERIVANE JOSE DE LIMA (OAB
123947/SP), VALDISE GOMES PEREIRA (OAB 294208/SP), JOCIMEIRE PEREIRA BISPO DE SOUZA (OAB 338188/SP)
Processo 1098821-79.2024.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - J.V.A.A. - E.A.A. - Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, digam as partes quanto ao julgamento do
agravo de instrumento, comprovando-se nos autos. Após, conclusos. Int. - ADV: FRANCISCO FERNANDES DE QUEIROZ
FILHO (OAB 398770/SP), ROGERIO MORI (OAB 261169/SP)
Processo 1104048-84.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 0071700-50.2011.8.26.0002) - Ação de Exigir Contas -
Prestação de Contas - A.C.B.B.C. - M.B.B. - Vistos. Fls. 65: defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Decorrido,
digam em termos de prosseguimento. Int. - ADV: KARINA APARECIDA DE MIRANDA SOUZA MOL (OAB 306043/SP), ANA
PAULA LEIKO SAKAUIE (OAB 159886/SP), JOUBER DONIZETE BARBOSA (OAB 303200/SP)
Processo 1107671-25.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1051591-22.2016.8.26.0002) - Ação de Exigir Contas -
Prestação de Contas - L.G. - - M.C.D.G. - - M.R.G.J. - Vistos. Considerando o requerido a fls. 120 e diante de fls. 125/127 e
documentos, providencie o Gabinete a conferência das contas prestadas. Int. - ADV: CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON
(OAB 157429/RJ), CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON (OAB 157429/RJ), CLAUDIA MARA SERAFIM BATISTON (OAB
157429/RJ)
Processo 1503815-22.2023.8.26.0002 - Ação de Partilha - Dissolução - A.S.S. - Vistos. Fls. 2798: Ciência à autora, para,
querendo, se manifestar em 5 dias,. Fls. 2800: Ciência ao réu para, querendo, se manifestar em 5 dias. No mesmo prazo, diante
da prova documental produzida, digam se insistem na produção de prova oral, justificando a pertinência. Int. - ADV: ARMANDO
LUIZ LUND LEITÃO (OAB 172298/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0377/2025
Processo 0004190-34.2022.8.26.0002 (processo principal 1050595-82.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - M.H.F.L. - Manifeste-se a parte requerente. - ADV: MARCIA FERREIRA PORTO (OAB 324303/SP)
Processo 0009506-33.2019.8.26.0002 (processo principal 0018049-93.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - K.M. - 1 - Fls.141/142: aguarde-se por 10 dias e desanote-se o nome do advogado
renunciante dos cadastro processual e expeça-se certidão de honorários pela sua atuação parcial, em atenção do convênio
celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. 2 - Decorrido o prazo sem a constituição de novo patrono, intimes-e o
exequente, na pessoa de sua representante legal, pelo correio, a regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias,
sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPOS (OAB 108225/SP)
Processo 0010655-54.2025.8.26.0002 (processo principal 0028699-92.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação
- I.N.S. - para intimação do executado , recolha as custas relativas à diligência do oficial. - ADV: HENRIQUE CAVALCANTE
QUEIROZ (OAB 449085/SP)
Processo 0017002-74.2023.8.26.0002 (processo principal 0006963-86.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação
- H.N.S. - Fls. 70 e 75: defiro o requerimento formulado, determinando nova indisponibilidade dos ativos financeiros do devedor
até o limite do débito (R$ 24.072,66). Providencie a serventia o necessário, via Sisbajud, com a utilização da funcionalidade
de repetição programada da ordem por 60 dias, prosseguindo-se nos termos dos itens 2, 3 e 4 de fls. 36. Int. - ADV: UELTON
CAMPOS SILVA (OAB 408448/SP)
Processo 0020454-05.2017.8.26.0002 (processo principal 0008220-59.2015.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -
Fixação - A.F.O. - Junte a parte interessada o formulário MLE corretamente preenchido. Para a opção PIX, a chave deve
necessariamente ser CPF ou CPNJ. - ADV: JOSE CARLOS DE LIMA (OAB 255634/SP), HUGO VITOR HARDY DE MELLO (OAB
306032/SP)
Processo 0039495-11.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.M.R.S. - Fls. 163: muito embora a
manifestação de fls. 141/143, reputo conveniente proporcionar às partes a oportunidade para, com a orientação da Defensoria
Pública, dos patronos constituídos, da Promotoria de Justiça e deste magistrado, estabelecer tratativas tendentes à composição
amigável e consequente resolução consensual da controvérsia, nos termos do artigo 694 do CPC. Assim, acolho o requerimento
formulado pelos autores e designo audiência de conciliação a ser realizada no DIA 09 DE JUNHO DE 2025, ÀS 14H30, por meio
de videoconferência, com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG 284/2020, cabendo às
partes indicar seus e-mails e telefones de contato, bem como de seus respectivos procuradores. Ficam as partes advertidas
de que, em se tratando de dever processual o chamado do Poder Judiciário, a ausência ou não participação injustificável à
audiência poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça e ser sancionada com a aplicação de multa. Int. - ADV:
THAIS DA CRUZ ALMEIDA (OAB 440192/SP), FABIANO TEIXEIRA PEREIRA (OAB 416703/SP)
Processo 1002213-68.2014.8.26.0002 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.G.M. - F.M.D. - Fls. 422: 1-Proceda a serventia à
pesquisa no sistema Renajud para localização de veículos de propriedade do devedor, bloqueando-os para transferência, se o
caso. 2-Oficie-se à Receita Federal do Brasil para que proceda ao bloqueio e transferência para a conta à disposição e ordem
deste juízo de eventual quantia relativa à restituição de imposto de renda em nome do executado. 3-Considerando o disposto
no §3° do artigo 782 do Código de Processo Civil, bem ainda os termos do comunicado CG n.° 436/2020, determino a inclusão,
por meio do sistema Serasajud, do débito na base de dados da Serasa Experian. 4-Expeça a serventia certidão para protesto da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º