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do advogado da parte requerida. Fica o(a) advogado(a) nomeado(a) Dr(a). ALESSANDRA
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Identificação
Nº Processo: 1000722-65.2023.8.26.0663
Partes e Advogados
Nome: do advogado da parte requerida. Fica o(a) *** do advogado da parte requerida. Fica o(a) advogado(a) nomeado(a) Dr(a). ALESSANDRA
Advogados e OAB
Advogado: da parte requerida. Fica o(a) advog *** da parte requerida. Fica o(a) advogado(a) nomeado(a) Dr(a). ALESSANDRA
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 1000722-65.2023.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Solfarma Comércio de Produtos
Farmaceuticos S.a. - Fls. 165/174: Ciência, às partes, acerca do desbloqueio dos valores irrisórios, através do sistema “on line”
Sisbajud. - ADV: ALEX BATISTA DOS REIS (OAB 391219/SP)
Processo 1000722-94.2025.8.26.0663 - Guarda de Famíli ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a - Guarda - L.H.P.P.M. - Fls. 51/56: Manifeste-se, a requerente, no
prazo legal e em termos de prosseguimento do feito, acerca dos resultados das pesquisas realizadas, indicando os endereços
que pretende ver diligenciados. - ADV: ISABEL CRISTINA VIEIRA LIRA (OAB 135211/SP)
Processo 1000777-79.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Batista Pereira Leme
- APBRASIL - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Pela presente publicação fica
exclusivamente (parte autora isenta por ser beneficiária da justiça gratuita) a parte executada/requerida(s), na pessoa de seu
patrono, devidamente intimado(a,s) para o pagamento das custas processuais no valor de R$ 96,10 (noventa e seis reais e dez
centavos), a ser recolhida em guia DARE, código 230-6; Taxa postal de R$ 33,76 (trinta e três reais e setenta e seis centavos),
na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), código 120-1; Despesas de ofícios encaminhados por
e-mail no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) , na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal
de Justiça (FEDT), código 121-0; O prazo para recolhimento é de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do
Estado. Links de acesso ao aplicativo de emissão de guias: DARE: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp FEDTJ: http://
www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo Considerando que o sistema bancário não está
integrado com o sistema deste Tribunal, é necessário o envio da guia paga e do comprovante de pagamento para este Ofício
Judicial. O comprovante e a guia, após o pagamento, poderão ser entregues pessoalmente na unidade judicial, enviados através
de e-mail (votorantim1cv@tjsp.jus.br) ou peticionados diretamente nos autos. A ausência do envio do comprovante poderá
acarretar a inscrição do débito na divida ativa do Estado. ATENÇÃO!!! Deverão ser encaminhados os formulários com código
de barras (boletos), bem como os respectivos comprovantes de quitação bancária (filipetas ou antenticações mecânicas), sob
pena de não serem considerada pagas as taxas/despesas, visto que em referidos documentos há informações necessárias para
vinculação das guias ao processo junto ao Portal de Custas. - ADV: SYNDOIÁ STEIN FOGAÇA (OAB 397286/SP), NYLSON
DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)
Processo 1000846-14.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Gilberto Aparecido Bueno -
Agiplan Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - - Banco BMG S/A e outros - Vistos. Recebo os embargos de
declaração opostos, os quais REJEITO, tendo em vista que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.
Os embargos de declaração têm unicamente caráter infringentes e devem ser objeto do recurso apropriado. Int. - ADV: BREINER
RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/
SP), JÉSSICA CRISTINA DEPICOLI (OAB 431669/SP), VITÓRIA GERMIGNANI MASSA (OAB 386941/SP), ANDRE RENNO
LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
Processo 1000900-43.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Osvaldo Donizetti
Pereira de Oliveira - Elektro Redes S.A - Manifeste a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo,
digam as partes se concordam com o julgamento no estado em que a lide se encontra ou se pretendem produzir provas,
especificando-as e justificando sua pertinência, bem como se pretendem a realização da audiência de conciliação. - ADV: AYRA
FACÓ ANTUNES (OAB 43228CE), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1001033-85.2025.8.26.0663 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Jose Aparecido de Araujo Costa - A.A.C.
- Anotei no cadastro do feito o nome do advogado da parte requerida. Fica o(a) advogado(a) nomeado(a) Dr(a). ALESSANDRA
CAUOAB/SP 181577, intimado a se manifestar nos termos da R.Decisão de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá
ainda apresentar o ofício de nomeação da OAB com o registro geral de indicação, documento indispensável para a expedição da
certidão de honorários oportunamente. - ADV: ALESSANDRA CAU (OAB 181577/SP), GILBERTO MAÇÃO DE BARROS (OAB
467156/SP)
Processo 1001076-22.2025.8.26.0663 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - MSL Comércio de Alimentos Eireli ?
Me - Condomínio Voluntário Esplanada Shopping - Manifeste a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo
prazo, digam as partes se concordam com o julgamento no estado em que a lide se encontra ou se pretendem produzir provas,
especificando-as e justificando sua pertinência, bem como se pretendem a realização da audiência de conciliação. - ADV:
MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO (OAB 384477/SP), JÚLIA MUNHOZ LAZZARINI (OAB 502450/SP), CARLOS AUGUSTO
SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 295630/SP)
Processo 1001177-59.2025.8.26.0663 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.P.G. - - M.F.P.P. - A(o) advogada(o) nomeada(o)
para defender os interesses da parte autora, apresentar ofício de nomeação da OAB com o registro geral de indicação, documento
indispensável para a expedição da certidão de honorários - ADV: DAIANE ESTEFANE LEITE FIGUEIREDO (OAB 458156/SP),
DAIANE ESTEFANE LEITE FIGUEIREDO (OAB 458156/SP)
Processo 1001191-14.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Neli de Fatima Mariano -
Banco Votorantim S.A. - Pela presente publicação, fica exclusivamente (parte autora beneficiária da justiça gratuita) a parte
executada/requerida(s), na pessoa de seu patrono, devidamente intimado(a,s) para o pagamento das custas processuais no
valor de R$ 133,66 (cento e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), a ser recolhida em guia DARE, código 230-6; Taxa
postal de R$ 16,39 (dezesseis reais e trinta e nove centavos), na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça
(FEDTJ), código 120-1; no valor R$ 1069,26 (um mil e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos) referente às duas apelações
interpostas, a ser recolhida em guia DARE, código 230-6. Observação: Os valores acima indicados já foram calculados em 50%
do valor total das custas e despesas, que deverão ser recolhidas pelo requerido, nos termos da condenação de fls. 234/235. O
prazo para recolhimento é de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Links de acesso ao aplicativo
de emissão de guias: DARE: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp FEDTJ: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-
publico/judiciario/formularios-sao-paulo Considerando que o sistema bancário não está integrado com o sistema deste Tribunal,
é necessário o envio da guia paga e do comprovante de pagamento para este Ofício Judicial. O comprovante e a guia, após o
pagamento, poderão ser entregues pessoalmente na unidade judicial, enviados através de e-mail (votorantim1cv@tjsp.jus.br) ou
peticionados diretamente nos autos. A ausência do envio do comprovante poderá acarretar a inscrição do débito na divida ativa
do Estado. ATENÇÃO!!! Deverão ser encaminhados os formulários com código de barras (boletos), bem como os respectivos
comprovantes de quitação bancária (filipetas ou antenticações mecânicas), sob pena de não serem considerada pagas as taxas/
despesas, visto que em referidos documentos há informações necessárias para vinculação das guias ao processo junto ao
Portal de Custas. - ADV: FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP), TOMAS HENRIQUE MACHADO (OAB
308634/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001216-56.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Benedita Joana Paes Barbosa - Banco
Mercantil do Brasil S/A - - Cloudwalk Instituição de Pagamentos e Serviços Ltda. (infinitepay) - Manifeste a parte autora em
réplica (fls. 232/263 e fls. 290/313) , no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, digam as partes se concordam com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1000722-65.2023.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Solfarma Comércio de Produtos
Farmaceuticos S.a. - Fls. 165/174: Ciência, às partes, acerca do desbloqueio dos valores irrisórios, através do sistema “on line”
Sisbajud. - ADV: ALEX BATISTA DOS REIS (OAB 391219/SP)
Processo 1000722-94.2025.8.26.0663 - Guarda de Famíli ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a - Guarda - L.H.P.P.M. - Fls. 51/56: Manifeste-se, a requerente, no
prazo legal e em termos de prosseguimento do feito, acerca dos resultados das pesquisas realizadas, indicando os endereços
que pretende ver diligenciados. - ADV: ISABEL CRISTINA VIEIRA LIRA (OAB 135211/SP)
Processo 1000777-79.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Batista Pereira Leme
- APBRASIL - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Pela presente publicação fica
exclusivamente (parte autora isenta por ser beneficiária da justiça gratuita) a parte executada/requerida(s), na pessoa de seu
patrono, devidamente intimado(a,s) para o pagamento das custas processuais no valor de R$ 96,10 (noventa e seis reais e dez
centavos), a ser recolhida em guia DARE, código 230-6; Taxa postal de R$ 33,76 (trinta e três reais e setenta e seis centavos),
na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), código 120-1; Despesas de ofícios encaminhados por
e-mail no valor de R$ 32,75 (trinta e dois reais e setenta e cinco centavos) , na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal
de Justiça (FEDT), código 121-0; O prazo para recolhimento é de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do
Estado. Links de acesso ao aplicativo de emissão de guias: DARE: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp FEDTJ: http://
www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo Considerando que o sistema bancário não está
integrado com o sistema deste Tribunal, é necessário o envio da guia paga e do comprovante de pagamento para este Ofício
Judicial. O comprovante e a guia, após o pagamento, poderão ser entregues pessoalmente na unidade judicial, enviados através
de e-mail (votorantim1cv@tjsp.jus.br) ou peticionados diretamente nos autos. A ausência do envio do comprovante poderá
acarretar a inscrição do débito na divida ativa do Estado. ATENÇÃO!!! Deverão ser encaminhados os formulários com código
de barras (boletos), bem como os respectivos comprovantes de quitação bancária (filipetas ou antenticações mecânicas), sob
pena de não serem considerada pagas as taxas/despesas, visto que em referidos documentos há informações necessárias para
vinculação das guias ao processo junto ao Portal de Custas. - ADV: SYNDOIÁ STEIN FOGAÇA (OAB 397286/SP), NYLSON
DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)
Processo 1000846-14.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Gilberto Aparecido Bueno -
Agiplan Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - - Banco BMG S/A e outros - Vistos. Recebo os embargos de
declaração opostos, os quais REJEITO, tendo em vista que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.
Os embargos de declaração têm unicamente caráter infringentes e devem ser objeto do recurso apropriado. Int. - ADV: BREINER
RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/
SP), JÉSSICA CRISTINA DEPICOLI (OAB 431669/SP), VITÓRIA GERMIGNANI MASSA (OAB 386941/SP), ANDRE RENNO
LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP)
Processo 1000900-43.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Osvaldo Donizetti
Pereira de Oliveira - Elektro Redes S.A - Manifeste a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo,
digam as partes se concordam com o julgamento no estado em que a lide se encontra ou se pretendem produzir provas,
especificando-as e justificando sua pertinência, bem como se pretendem a realização da audiência de conciliação. - ADV: AYRA
FACÓ ANTUNES (OAB 43228CE), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1001033-85.2025.8.26.0663 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Jose Aparecido de Araujo Costa - A.A.C.
- Anotei no cadastro do feito o nome do advogado da parte requerida. Fica o(a) advogado(a) nomeado(a) Dr(a). ALESSANDRA
CAUOAB/SP 181577, intimado a se manifestar nos termos da R.Decisão de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá
ainda apresentar o ofício de nomeação da OAB com o registro geral de indicação, documento indispensável para a expedição da
certidão de honorários oportunamente. - ADV: ALESSANDRA CAU (OAB 181577/SP), GILBERTO MAÇÃO DE BARROS (OAB
467156/SP)
Processo 1001076-22.2025.8.26.0663 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - MSL Comércio de Alimentos Eireli ?
Me - Condomínio Voluntário Esplanada Shopping - Manifeste a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo
prazo, digam as partes se concordam com o julgamento no estado em que a lide se encontra ou se pretendem produzir provas,
especificando-as e justificando sua pertinência, bem como se pretendem a realização da audiência de conciliação. - ADV:
MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO (OAB 384477/SP), JÚLIA MUNHOZ LAZZARINI (OAB 502450/SP), CARLOS AUGUSTO
SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 295630/SP)
Processo 1001177-59.2025.8.26.0663 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.P.G. - - M.F.P.P. - A(o) advogada(o) nomeada(o)
para defender os interesses da parte autora, apresentar ofício de nomeação da OAB com o registro geral de indicação, documento
indispensável para a expedição da certidão de honorários - ADV: DAIANE ESTEFANE LEITE FIGUEIREDO (OAB 458156/SP),
DAIANE ESTEFANE LEITE FIGUEIREDO (OAB 458156/SP)
Processo 1001191-14.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Neli de Fatima Mariano -
Banco Votorantim S.A. - Pela presente publicação, fica exclusivamente (parte autora beneficiária da justiça gratuita) a parte
executada/requerida(s), na pessoa de seu patrono, devidamente intimado(a,s) para o pagamento das custas processuais no
valor de R$ 133,66 (cento e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), a ser recolhida em guia DARE, código 230-6; Taxa
postal de R$ 16,39 (dezesseis reais e trinta e nove centavos), na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça
(FEDTJ), código 120-1; no valor R$ 1069,26 (um mil e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos) referente às duas apelações
interpostas, a ser recolhida em guia DARE, código 230-6. Observação: Os valores acima indicados já foram calculados em 50%
do valor total das custas e despesas, que deverão ser recolhidas pelo requerido, nos termos da condenação de fls. 234/235. O
prazo para recolhimento é de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Links de acesso ao aplicativo
de emissão de guias: DARE: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp FEDTJ: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-
publico/judiciario/formularios-sao-paulo Considerando que o sistema bancário não está integrado com o sistema deste Tribunal,
é necessário o envio da guia paga e do comprovante de pagamento para este Ofício Judicial. O comprovante e a guia, após o
pagamento, poderão ser entregues pessoalmente na unidade judicial, enviados através de e-mail (votorantim1cv@tjsp.jus.br) ou
peticionados diretamente nos autos. A ausência do envio do comprovante poderá acarretar a inscrição do débito na divida ativa
do Estado. ATENÇÃO!!! Deverão ser encaminhados os formulários com código de barras (boletos), bem como os respectivos
comprovantes de quitação bancária (filipetas ou antenticações mecânicas), sob pena de não serem considerada pagas as taxas/
despesas, visto que em referidos documentos há informações necessárias para vinculação das guias ao processo junto ao
Portal de Custas. - ADV: FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP), TOMAS HENRIQUE MACHADO (OAB
308634/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001216-56.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Benedita Joana Paes Barbosa - Banco
Mercantil do Brasil S/A - - Cloudwalk Instituição de Pagamentos e Serviços Ltda. (infinitepay) - Manifeste a parte autora em
réplica (fls. 232/263 e fls. 290/313) , no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, digam as partes se concordam com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º