do ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015; após

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 33
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. RONALDO FERREIRA
Ministro Relator
TOLENTINO(OAB: 17384/DF)
Advogado Dr. IVAN ISAAC FERREIRA
FILHO(OAB: 14534-D/BA) Processo Nº Ag-ARR-1002110-78.2017.5.02.0033
Advogada Dra. CAROLINA CABRAL MORI(OAB: Complemento Processo Eletrônico
46709-A/DF) Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho
Agravado VIPSERV GESTAO EMPRESARIAL E Embargante ISABEL CRISTINA CARDOSO DE
CONSTRUCOES LTDA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GOUVEIA
Advogado Dr. LUIZ CARLOS CORDEIRO Advogado Dr. RICARDO LAMEIRÃO
BASTOS SANTANA(OAB: 6577-A/BA) CINTRA(OAB: 139805-A/SP)
Advogada Dra. ANA LÚCIA LUCATELLI DÓRIAS Embargado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SANTANA(OAB: 9089-A/BA)
Advogado Dr. JOSÉ CORREIA NEVES(OAB:
105229-A/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado Dr. DANIEL POPOVICS
- CRYSTIANE MARTINEZ TOLENTINO CANOLA(OAB: 164141-A/SP)
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Intimado(s)/Citado(s):
- VIPSERV GESTAO EMPRESARIAL E CONSTRUCOES LTDA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
- ISABEL CRISTINA CARDOSO DE GOUVEIA
Considerando que o peticionante BRUNO ARAÚJO MAGALHÃES,
OAB/CE n° 40.825, em atenção ao despacho exarado à p. 779 do O embargante requereu a aplicação de efeito modificativo do r.
Sistema de Informações Judiciárias (eSIJ), aba "Visualizar Todos despacho embargado, atraindo, assim, a incidência da Súmula 421,
(PDFs)", não logrou comprovar a regularidade na sequência de item II, do TST e do art. 269, parágrafo único, do Regimento Interno
procurações, que teria originado o substabelecimento de fls. 774, desta Corte.
conforme registrado no despacho acima referido, reputo inexistente Recebo os embargos declaratórios opostos, como recurso de
o expediente colacionado aos autos sob o n.º 472504/2024-0, visto agravo e determino à secretaria da egrégia 6ª Turma: que
que apresentado por advogado não cadastrado nos autos. providencie a respectiva retificação da autuação, modificando a
Anote-se o Dr. MARCELO PEREIRA E SILVA, OAB-PA 9.047, denominação das partes de embargante para agravante e de
como advogado da Agravante EMPRESA BRASILEIRA DE embargado para agravado; que intime o agravante para, no prazo
INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, observando- de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a
se o pleito de que as intimações sejam publicadas em nome do ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015; após
referido patrono. transcorrido o prazo, intime-se os agravados para impugnar a
Após, à pauta. petição de agravo.
Publique-se. Após, atualize-se a capa processual e voltem-me conclusos.
Brasília, 17 de dezembro de 2024. Publique-se.
Brasília, 4 de dezembro de 2024.
FABRÍCIO GONÇALVES
Ministro Relator Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO
Processo Nº Ag-EDCiv-AIRR-0000032-83.2014.5.10.0010 Ministro Relator
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Antônio Fabrício de Matos
Gonçalves Processo Nº RRAg-0021733-77.2015.5.04.0028
Complemento Processo Eletrônico
Agravante VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO
LIMITADA Relator Min. Kátia Magalhães Arruda
Advogada Dra. PAULA CANHEDO Agravante e Recorrido COMPANHIA ESTADUAL DE
AZEVEDO(OAB: 21514-A/DF) GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - GT E
Advogado Dr. LUIZ ANTONIO ROCHA OUTRAS
JUNIOR(OAB: 60818-A/DF)
Advogado Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS
Agravado ARLINEUDO JOSE LIRA DA SILVA NUNES(OAB: 15182/DF)
Advogado Dr. JOÃO BATISTA MENEZES Advogada Dra. DENISE PIRES FINCATO(OAB:
LIMA(OAB: 25325-A/DF) 37057/RS)
Agravado e Recorrente CARMEN LUCIA DUARTE CAMACHO
Intimado(s)/Citado(s):
Advogada Dra. CECÍLIA DE ARAÚJO
- ARLINEUDO JOSE LIRA DA SILVA COSTA(OAB: 2190/RS)
- VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA Advogado Dr. LÚCIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 65084/RS)
Advogado Dr. PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA
Junte-se a petição 600185/2024-0. COSTA(OAB: 72811-A/RS)
A análise do pedido do peticionante deve ser realizada pelo juízo da
possível e futura execução, nada havendo a se deferir ou promover Intimado(s)/Citado(s):
nesse momento processual. - CARMEN LUCIA DUARTE CAMACHO
Brasília, 17 de dezembro de 2024. - COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - GT E OUTRAS
FABRÍCIO GONÇALVES Intimadas as partes, não houve manifestação. Assim, deixa-se de
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