Processo ativo
DO ANTIGO PROPRIETÁRIO
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Identificação
Nº Processo: 1054305-49.2023.8.26.0053
Partes e Advogados
Nome: DO ANTIGO P *** DO ANTIGO PROPRIETÁRIO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1054305-49.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ferqal –
Empreendimentos e Construções Ltda - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - DÉBITO TRIBUTÁRIO EM NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO
(ARRENDATÁRIO) - COMUNICAÇÃO DE VENDA EFETIVADA PEL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O CARTÓRIO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA DO
NOVO COMPRADOR IRREGULARIDADE FORMAL NO DOCUMENTO DE TRANSMISSÃO NECESSIDADE DE INCLUSÃO
DO NOVO COMPRADOR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO
DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Empreendimentos e Construções Ltda - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recorrido: Estado de São Paulo
- Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - DÉBITO TRIBUTÁRIO EM NOME DO ANTIGO PROPRIETÁRIO
(ARRENDATÁRIO) - COMUNICAÇÃO DE VENDA EFETIVADA PEL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O CARTÓRIO SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA DO
NOVO COMPRADOR IRREGULARIDADE FORMAL NO DOCUMENTO DE TRANSMISSÃO NECESSIDADE DE INCLUSÃO
DO NOVO COMPRADOR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO
DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 16º Andar, Sala 1607