do apenado no rol dos

Nº
1502222-84.2019.8.26.0361, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes,
Estado de São Paulo, Dr(a). MARCELLA LEAL RESTUM, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS, Solteiro, Ajudante de
Cozinha, RG 45093865, CPF 453.343.188-79, pai VALDIR MOREIRA DOS SANTOS, mãe SILVANA APARECIDA DOS SANTOS,
Nascido/Nascida em 12/08/1994, natural ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Salesopolis - SP , com endereço à Rua Frederico Ozanam, 897, Centro, CEP
08970-000, Salesopolis - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo
tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO
PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR THIAGO MOREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos,
como incurso no artigo 155, §4º, incisos III (chave falsa) e IV (concurso de agentes), do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos
de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos nos termos da fundamentação, e 10 (dez)
dias-multa, fixada no mínimo legal. Insatisfeito, o réu poderá recorrer em liberdade. Deixo de fixar valor à título de indenização
mínima, nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP, tendo em vista a ausência de indicação do valor pretendido pela acusação
na denúncia. Comunique-se à vítima. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804), ressalvada eventual
hipossuficiência a ser analisada pelo Juízo da Execução. Após o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do apenado no rol dos
culpados; b) comunique-se o TRE e ao Instituto de Identificação; c) expeça-se guia para a execução definitiva da pena. Após,
façam-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Mogi das Cruzes, aos 02 de julho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Furto Qualificado, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Comparsa Desconhecido 1, PROCESSO Nº 1501662-
80.2024.8.26.0616. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Dr(a).
MARCELLA LEAL RESTUM, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: DOUGLAS DE MELO CAVALCANTE FILHO, Brasileiro, Desempregado, RG 58223264, CPF
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º