Processo ativo

do apenado no rol dos culpados; b) comunique-se o TRE

1501060-26.2023.8.26.0616
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nome: do apenado no rol dos culpa *** do apenado no rol dos culpados; b) comunique-se o TRE
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Ademais, a manutenção da segregação também é necessária para conveniência da instrução criminal, a fim de que se garanta
que a prova a ser colhida em Juízo não sofra qualquer tipo de interferência, além de ser necessária para a correta e eficaz
aplicação da lei penal. Seja atualizada a fila de acompanhamento da prisão preventiva. Intime-se e dê-se ciê ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ncia às partes. -
ADV: ISABELLE VALENÇA PORTO (OAB 497456/SP), JENNIFER DA SILVA FIGUEREDO (OAB 477567/SP), ANA CAROLINE
LUMINATI DA PAZ (OAB 475013/SP)
Processo 1501060-26.2023.8.26.0616 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - E.J.C.R. - Ante o
exposto, em obediência ao soberano veredicto dos Senhores Jurados, CONDENO EZEQUIEL JOSÉ DA CONCEIÇÃO ROCHA,
qualificado nos autos, como incurso nos artigos 129, § 13°, em concurso material com o art. 121, caput, c.c. o art. 14, inciso II,
todos do Código Penal, à pena de 04 (quatro) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado. Estando presentes
os requisitos e fundamentos que levaram à prisão preventiva do réu, agora reforçados pela certeza acerca da materialidade e
autoria, conforme fundamentado acima, indefiro o direito do réu de recorrer em liberdade. Outrossim, conforme fora decidido em
caráter vinculante pelo E. Supremo Tribunal Federal “A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução
de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada” (Tema nº 1.068, Leading Case RE
nº 1.235.340/SC). Expeça-se guia de execução provisória. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do
CPP). Eventual análise da gratuidade de justiça compete ao Juízo da Execução. Dê-se ciência desta à vítima, nos termos art.
201, §2º, do Código de Processo Penal. Deixo de fixar valor mínimo a título de indenização, tendo em vista a ausência de pedido
formulado na denúncia. Após o trânsito em julgado: a) lance-se o nome do apenado no rol dos culpados; b) comunique-se o TRE
e ao Instituto de Identificação; c) expeça-se guia para a execução definitiva da pena. Publicada em Plenário, saem os presentes
intimados. Expeça-se o necessário. - ADV: MARCELLO DA CONCEICAO (OAB 141987/SP)
Processo 1502501-31.2023.8.26.0361 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ANIZIO RODRIGUES DO
PRADO - Em obediência ao artigo 316 do Código de Processo Penal, passo a analisar de ofício a necessidade de manutenção
da prisão preventiva.Examinadas as circunstâncias do caso concreto, MANTENHO a prisão preventiva decretada nos autos, eis
que inalterados os requisitos outrora verificados, consoante dispõe os artigos 312 e 313, do Diploma Processual Penal, não se
afigurando suficientes ou adequadas, outrossim, na hipótese em tela, nenhuma das medidas cautelares previstas no artigo 319,
do mesmo diploma legal.Com efeito, permanecem os indícios de materialidade e autoria do fato típico, mostrando-se a prisão
preventiva necessária para garantia da ordem pública, obstando a reiteração delitiva. Ademais, a manutenção da segregação
também é necessária para conveniência da instrução criminal, a fim de que se garanta que a prova a ser colhida em Juízo não
sofra qualquer tipo de interferência, além de ser necessária para a correta e eficaz aplicação da lei penal. Seja atualizada a fila
de acompanhamento da prisão preventiva. Sobre a não localização da testemunha Ana Luiza manifestem-se as partes, em cinco
dias. Intime-se e dê-se ciência às partes. - ADV: JOSE DOS PASSOS (OAB 98550/SP), FELIPE JOSE FERREIRA PASSOS
(OAB 287009/SP)
Processo 1502830-82.2019.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.H.M. - VISTOS.
Remetidos os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, aguarde-se retorno. Quanto à petição de fls. 532, eventual
cadastro/substabelecimento/senha deve ser solicitado à instância superior, tratando-se de feito que tramita em grau de recurso.
Providencie-se publicação ao solicitante, notando-se ausente substabelecimento. Int. - ADV: DANIEL BUENO LIMA (OAB
226105/SP), PATRICIA APARECIDA BAGNATO (OAB 417274/SP)
Processo 1506533-50.2021.8.26.0361 (apensado ao processo 1500852-02.2021.8.26.0361) - Pedido de Busca e Apreensão
Criminal - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - E.M.L. - - L.C.G. - - D.C.F. - - I.C.P. - - M.O.I.N.
- - O.S.V.M. - - C.E.T.E. - - D.F. - - M.C. - - A.O.G. - - S.C.G. - - N.A. - - T.E.S.M. - - M.P.P.C. - - L.L.S. - - R.R.B. - - P.H.N. - -
F.I.E. - - M.E.V. - - K.U. - - O.R.C. - - M.F.S.R. - - L.R.S.R. - - J.C.O. - - M.V.L.S. - - R.E.C.I.E. - - T.S.D.M.I. - - F.A.C. - - M.I.C.F.
- - F.H.S. - - A.M.C.E. - - J.E.J. - - L.P.S. - - M.R.O. - - R.P.E. - - C.S.D.S. - - O.B.I. - - W.F.E. - - B.D.E. - - W.L.D.G.F. - - L.F.M.
- - F.E.I. - - F.C.I. e outros - R.L.F. - - P.P.F. - - A.S.F. - L.F.T. - - A.A.C.L. - - B.G.M. - V.N.B.L. - J.A.C.S. - Como bem notado
na manifestação ministerial retro, o pedido de fls.5316 está sendo apreciado nos autos nº 0001148-59.2025.8.26.0361, pelo
que nada a deliberar no presente feito. Intime-se. - ADV: BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), ANA FLÁVIA DE OLIVEIRA
VIEIRA (OAB 430231/SP), VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE (OAB 357502/SP), ALVARO SOUZA DAIRA (OAB 395841/
SP), BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/
SP), AMANDA QUARESMA ESPINOSA (OAB 407830/SP), LUISA ANGÉLICA MENDES MESQUITA (OAB 406894/SP), JOAO
VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE (OAB 357502/SP), FABRICIO DIAS VITAL (OAB
34210/PR), RAFFAEL KOBACHUK SCHAEFER NEVES (OAB 100179/PR), ANA CAROLINA DE MELLO SAID DE MORAES
(OAB 467423/SP), ARIADINE APARECIDA CORDEIRO (OAB 72635/PR), ARIADINE APARECIDA CORDEIRO (OAB 72635/
PR), ARIADINE APARECIDA CORDEIRO (OAB 72635/PR), WALDEMAR THIVES SCHNEPPER (OAB 63220/PR), WALDEMAR
THIVES SCHNEPPER (OAB 63220/PR), WALDEMAR THIVES SCHNEPPER (OAB 63220/PR), DAVID RIBEIRO LOPES (OAB
432301/SP), FABRICIO DIAS VITAL (OAB 34210/PR), JACIARA ALVES LOPES (OAB 34715/GO), JACIARA ALVES LOPES
(OAB 34715/GO), GUILHERME RAMOS PAULA (OAB 31148/GO), GUILHERME RAMOS PAULA (OAB 31148/GO), MARIANE
CAMPOS DA SILVA BACCHIN (OAB 436350/SP), EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO (OAB 71197/MG), EZEQUIEL
DE MELO CAMPOS NETTO (OAB 71197/MG), DAVID RIBEIRO LOPES (OAB 432301/SP), OLIVIER ANTOINE FRANÇOIS
DOURDIN (OAB 350303/SP), HENRIQUE LUIZ EBOLI (OAB 160678/SP), FILIPE MATZEMBACHER STOCKER (OAB 253874/
SP), CÁSSIA AVANTE SERRA BASSAN (OAB 253218/SP), SERGIO DE CARVALHO GEGERS (OAB 252583/SP), ALEXANDRE
MINGARELI DEL VALLE (OAB 242258/SP), VITOR CARLOS DELÉO (OAB 239314/SP), MICHEL DA SILVA MARTINS (OAB
229848/SP), JOSE EDUARDO ALVES (OAB 211610/SP), FABIANA SCHEFER SABATINI (OAB 182407/SP), HENRIQUE LUIZ
EBOLI (OAB 160678/SP), VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 81326/SP), MÁRIO PANSERI FERREIRA (OAB 159530/
SP), LUIZ RICARDO RODRIGUEZ IMPARATO (OAB 155216/SP), DANILO CESAR NOGUEIRA (OAB 139587/SP), ANTONIO
PEDRO PLACONA (OAB 130437/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), CLAUDIA QUARESMA
ESPINOSA (OAB 121795/SP), MARCELO CORREA PEREIRA (OAB 119308/SP), MARCELO CORREA PEREIRA (OAB 119308/
SP), MARCELO CORREA PEREIRA (OAB 119308/SP), ARIOVALDO MOREIRA (OAB 113707/SP), VICTOR SOLLA PEREIRA
SILVA JORGE (OAB 357502/SP), EDSON SILVA GOMES (OAB 337084/SP), OLIVIER ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB
350303/SP), OLIVIER ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB 350303/SP), OLIVIER ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB
350303/SP), OLIVIER ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB 350303/SP), OLIVIER ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB
350303/SP), OLIVIER ANTOINE FRANÇOIS DOURDIN (OAB 350303/SP), VICTOR AUGUSTO GONÇALVES AZEVEDO (OAB
347238/SP), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/SP), EDSON SILVA GOMES (OAB 337084/SP), TERCIO EMERICH
NETO (OAB 263268/SP), CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA (OAB 330967/SP), CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA (OAB 330967/
SP), MICKAEL NUNES DA SILVA (OAB 327577/SP), MICHELE FUJII (OAB 321494/SP), GUILHERME SUGUIMORI SANTOS
(OAB 295675/SP), BRUNO ALVES MIRANDA (OAB 286809/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), ANA
PAULA GIARDINA (OAB 262935/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 28/07/2025 21:11
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