Processo ativo
do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três)
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1001133-80.2016.8.26.0396
Vara: Cível de Novo Horizonte, Estado de
Partes e Advogados
Nome: do arrematante ou de terceiro, com valor *** do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três)
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Novo Horizonte, Estado de
São Paulo. FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSA,
com fulcro nos arts. 879 ao 903, do Novo CPC (Lei nº 13105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016 e seguintes da
Normas de Serviços da Corregedoria Geral d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o Leiloeiro nomeado, Rodrigo
Aparecido Rigolon da Silva, matriculado na JUCESP sob n.º 732, com escritório na Rua João Masiero Netto, 242, Jardim Salto
Grande, CEP 14.803.875, Araraquara/SP,através da plataforma eletrônica www.rigolonleiloes.com.br, devidamente homologada
pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, levará a público para venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de
acordo com as regras expostas a seguir: 1) PROCESSO N°. 1001133-80.2016.8.26.0396 - EXECUÇÃO FISCAL 2) EXEQUENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE (CNPJ: 45.152.139/0001-99) EXECUTADO: LUÍS ANTÔNIO DE CAMARGO
(CPF 785.189.038-15) 3) DATAS: 1º Leilão no dia 22/01/2025 às 15:00 horas e se encerrará dia 24/01/2025 às 15:00 horas,
quando somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor
da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 24/01/2025 às 15:01 horas e se encerrará no dia
14/02/2025 às 15:00 horas, quando serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) da avaliação, exceto nos
casos onde há reserva de meação ou copropriedade. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais ao fechamento do
leilão, serão acrescidos 03 minutos a partir do horário do recebimento do último lance ofertado para o término do leilão.
REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do 2º (segundo) leilão, serão
apregoados, novamente em ?repasse?, por um período adicional de 1 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de
todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as
mesmas regras estipuladas para o 2º (segundo) leilão. 4) DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 6.856,16 em 23/09/2024, de acordo com a
planilha de cálculo juntada de fls. 358. A atualização dos débitos vencidos e vincendos, até a sua integral satisfação, fica a
encargo do exequente disponibilizar nos autos. 5) DO BEM: Terreno à rua Tamoio, (lote 04, quadra 25), Novo Jardim São
Vicente de Paulo, Novo Horizonte/SP, c/ 360m², c/ 1 edificação térrea, matrícula 4.615 CRI Novo Horizonte/SP, a saber: - Um
lote de terreno, situado no Novo Jardim São Vicente de Paulo, na cidade de Novo Horizonte/SP, com frente para a rua Tamoio,
constante do lote nº 04, da quadra nº 25, com a área de 360,00 m², medindo 10 m de frente, igual medida nos fundos, por 36 m
de cada lado, da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote nº 3 de outro lado com os lotes 8, 9 e 10, e nos fundos
com o lote 11. Obs.: Conforme avaliação, o referido imóvel possui uma construção (edificação térrea), construída utilizando
tijolos cerâmicos e possui forro em laje. O telhado é composto por telhas cerâmicas dispostas sobre uma estrutura de madeira,
enquanto as aberturas, como janelas e portas, combinam elementos de madeira e metal. Tanto o interior quanto o exterior estão
revestidos com reboco, e os pisos internos são revestidos com cerâmica e peças de ardósia. Além disso, os banheiros, cozinha
e lavanderia possuem paredes revestidas com ardósia até o teto. É importante ressaltar que estão sendo realizadas melhorias
em alguns pontos da propriedade, como a substituição dos revestimentos do piso do corredor e das paredes no banheiro da
suíte. Imóvel matriculado sob o nº 4.615 do Cartório de Registro de Imóveis de Novo Horizonte/SP. 6.1) AVALIAÇÃO: R$
519.418,92 (quinhentos e dezenove mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), em 25 de março de 2024.
Atualizado para R$ 532.431,37 (quinhentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos), em 23
de novembro de 2024, com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 6.1) LANCE
MÍNIMO: R$ 319.458,82 (trezentos e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos). 7)
DEPOSITÁRIO(A): LUÍS ANTÔNIO DE CAMARGO. 8) ÔNUS: Penhora nos autos nº 060/2003, em favor da Prefeitura Municipal
de Novo Horizonte/SP; Penhora nos autos nº 0001798-41.2001.8.26.0396, em favor do Município de Novo Horizonte/SP, em
trâmite na 1ª Vara de Novo Horizonte/SP; Penhora nos autos nº 0005025-41.2017.8.26.0020, em favor de João Evangelista Dias
Filho, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, Comarca de São Paulo/SP; Penhora nos autos
nº 5002096-23.2020.8.13.0596, em favor de Paula Maria Manoel, em trâmite na 1ª Vara de Santa Rita de Sapucaí/MG, Outros
eventuais constantes na matrácula imobiliária. 9) BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: O arrematante arcará com
os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme art.
130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor.
Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à transferência patrimonial dos bens arrematados e
diligências do Oficial de Justiça, se houver. 10) HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação,
assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil). 11) MEAÇÃO: Nos termos do
Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge
alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a
preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. 12) VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já
autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos.
O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo
será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC. 13) LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do
Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva, JUCESP sob nº 732, com suporte técnico da gestora de
leilões eletrônicos Leilões Judiciais Serrano, site www.leiloesjudiciais.com.br. 14) COMO PARTICIPAR DO LEILÃO/VENDA:
Quem pretender arrematar ditos bens, deverá efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através
do site www.rigolonleiloes.com.br,, devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site. Veja
no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro. Fica o Leiloeiro autorizado a
requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de
cadastro de proteção ao crédito. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não
garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet,
no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado
assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. 15)
PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro www.rigolonleiloes.
com.br,, e também no site de publicações e consultas de editais de leilão PUBLICJUD, www.publicjud.com.br, em conformidade
com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015. 16) PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA: Em caso de imóveis com valor de
avaliação igual ou superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não
inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC,
nas seguintes condições: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta)
meses; As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; Ao valor de cada parcela, será acrescido
o índice de correção TAXA SELIC. Caução: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: seguro
garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três)
vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução
idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Novo Horizonte, Estado de
São Paulo. FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSA,
com fulcro nos arts. 879 ao 903, do Novo CPC (Lei nº 13105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016 e seguintes da
Normas de Serviços da Corregedoria Geral d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o Leiloeiro nomeado, Rodrigo
Aparecido Rigolon da Silva, matriculado na JUCESP sob n.º 732, com escritório na Rua João Masiero Netto, 242, Jardim Salto
Grande, CEP 14.803.875, Araraquara/SP,através da plataforma eletrônica www.rigolonleiloes.com.br, devidamente homologada
pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, levará a público para venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de
acordo com as regras expostas a seguir: 1) PROCESSO N°. 1001133-80.2016.8.26.0396 - EXECUÇÃO FISCAL 2) EXEQUENTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE (CNPJ: 45.152.139/0001-99) EXECUTADO: LUÍS ANTÔNIO DE CAMARGO
(CPF 785.189.038-15) 3) DATAS: 1º Leilão no dia 22/01/2025 às 15:00 horas e se encerrará dia 24/01/2025 às 15:00 horas,
quando somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor
da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 24/01/2025 às 15:01 horas e se encerrará no dia
14/02/2025 às 15:00 horas, quando serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) da avaliação, exceto nos
casos onde há reserva de meação ou copropriedade. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais ao fechamento do
leilão, serão acrescidos 03 minutos a partir do horário do recebimento do último lance ofertado para o término do leilão.
REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do 2º (segundo) leilão, serão
apregoados, novamente em ?repasse?, por um período adicional de 1 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de
todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as
mesmas regras estipuladas para o 2º (segundo) leilão. 4) DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 6.856,16 em 23/09/2024, de acordo com a
planilha de cálculo juntada de fls. 358. A atualização dos débitos vencidos e vincendos, até a sua integral satisfação, fica a
encargo do exequente disponibilizar nos autos. 5) DO BEM: Terreno à rua Tamoio, (lote 04, quadra 25), Novo Jardim São
Vicente de Paulo, Novo Horizonte/SP, c/ 360m², c/ 1 edificação térrea, matrícula 4.615 CRI Novo Horizonte/SP, a saber: - Um
lote de terreno, situado no Novo Jardim São Vicente de Paulo, na cidade de Novo Horizonte/SP, com frente para a rua Tamoio,
constante do lote nº 04, da quadra nº 25, com a área de 360,00 m², medindo 10 m de frente, igual medida nos fundos, por 36 m
de cada lado, da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote nº 3 de outro lado com os lotes 8, 9 e 10, e nos fundos
com o lote 11. Obs.: Conforme avaliação, o referido imóvel possui uma construção (edificação térrea), construída utilizando
tijolos cerâmicos e possui forro em laje. O telhado é composto por telhas cerâmicas dispostas sobre uma estrutura de madeira,
enquanto as aberturas, como janelas e portas, combinam elementos de madeira e metal. Tanto o interior quanto o exterior estão
revestidos com reboco, e os pisos internos são revestidos com cerâmica e peças de ardósia. Além disso, os banheiros, cozinha
e lavanderia possuem paredes revestidas com ardósia até o teto. É importante ressaltar que estão sendo realizadas melhorias
em alguns pontos da propriedade, como a substituição dos revestimentos do piso do corredor e das paredes no banheiro da
suíte. Imóvel matriculado sob o nº 4.615 do Cartório de Registro de Imóveis de Novo Horizonte/SP. 6.1) AVALIAÇÃO: R$
519.418,92 (quinhentos e dezenove mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), em 25 de março de 2024.
Atualizado para R$ 532.431,37 (quinhentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos), em 23
de novembro de 2024, com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 6.1) LANCE
MÍNIMO: R$ 319.458,82 (trezentos e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos). 7)
DEPOSITÁRIO(A): LUÍS ANTÔNIO DE CAMARGO. 8) ÔNUS: Penhora nos autos nº 060/2003, em favor da Prefeitura Municipal
de Novo Horizonte/SP; Penhora nos autos nº 0001798-41.2001.8.26.0396, em favor do Município de Novo Horizonte/SP, em
trâmite na 1ª Vara de Novo Horizonte/SP; Penhora nos autos nº 0005025-41.2017.8.26.0020, em favor de João Evangelista Dias
Filho, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó, Comarca de São Paulo/SP; Penhora nos autos
nº 5002096-23.2020.8.13.0596, em favor de Paula Maria Manoel, em trâmite na 1ª Vara de Santa Rita de Sapucaí/MG, Outros
eventuais constantes na matrácula imobiliária. 9) BAIXA PENHORAS, DEMAIS ÔNUS E TRIBUTOS: O arrematante arcará com
os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme art.
130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor.
Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à transferência patrimonial dos bens arrematados e
diligências do Oficial de Justiça, se houver. 10) HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação,
assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1.499, VI do Código Civil). 11) MEAÇÃO: Nos termos do
Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge
alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a
preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. 12) VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já
autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos.
O prazo da venda direta é de 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo
será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC. 13) LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do
Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr. Rodrigo Aparecido Rigolon da Silva, JUCESP sob nº 732, com suporte técnico da gestora de
leilões eletrônicos Leilões Judiciais Serrano, site www.leiloesjudiciais.com.br. 14) COMO PARTICIPAR DO LEILÃO/VENDA:
Quem pretender arrematar ditos bens, deverá efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através
do site www.rigolonleiloes.com.br,, devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site. Veja
no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro. Fica o Leiloeiro autorizado a
requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de
cadastro de proteção ao crédito. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não
garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet,
no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado
assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. 15)
PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro www.rigolonleiloes.
com.br,, e também no site de publicações e consultas de editais de leilão PUBLICJUD, www.publicjud.com.br, em conformidade
com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015. 16) PAGAMENTO DE FORMA PARCELADA: Em caso de imóveis com valor de
avaliação igual ou superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não
inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC,
nas seguintes condições: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta)
meses; As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; Ao valor de cada parcela, será acrescido
o índice de correção TAXA SELIC. Caução: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: seguro
garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três)
vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução
idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º