Processo ativo
do atual procurador do autor) - ADV: BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI
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Identificação
Nº Processo: 0003932-16.2007.8.26.0498
Vara: ÚNICA
Partes e Advogados
Nome: do atual procurador do autor) - ADV *** do atual procurador do autor) - ADV: BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI
Advogados e OAB
Advogado: (CPC, art. 513, § 2 º, inc. I), para pagamento *** (CPC, art. 513, § 2 º, inc. I), para pagamento em quinze dias, contados da intimação, sob pena
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
dignidade do credor dos alimentos Portanto, acolho integralmente o pedido da parte exequente, que contou com a concordância
do Ministério Público. Assim, ante a inércia do executado e com fundamento no artigo 528, § 3º, do Código de Processo
Civil, DECRETO a prisão civil de Fernando Pereira pelo prazo de trinta (30) dias, referente a pensão ali ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mentícia vencida no
período de setembro de 2023 a novembro de 2024, no valor total de R$7.324,39, bem como das parcelas vencidas até a data
do cumprimento do mandado. Expeça-se mandado de prisão com as advertências dos parágrafos 4º e 5º, do mesmo citado
artigo. Inexistindo notícia sobre o cumprimento do mandado de prisão nos próximos 6 meses, oficie-se para solicitar informes
da autoridade policial sobre as diligências tendentes ao cumprimento do mandado. Cópia do mandado de prisão acompanhará
esse ofício. Em atenção ao Comunicado CG nº 1145/2015, esclareço que em caso de existência de pluralidade de mandados de
prisão civil contra o mesmo executado, o mandado de prisão expedido nestes autos deverá ser cumprido de forma cumulativa/
sucessiva. À luz do quanto decidido acima e do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), sugere-se às partes que, na hipótese
de formulação de pedidos destinados à revogação da prisão civil ora imposta, utilizem no peticionamento as categorias próprias
disponibilizadas pelo e-SAJ, quais sejam, “pedido de contramandado de prisão” e “pedido de alvará de soltura”. A especificação
permitirá ao Cartório e a este juízo maior eficiência no andamento processual e na apreciação do pleito envolvendo a liberdade
do executado. Encaminhe-se o mandado de prisão a unidade policial, através de e-mail. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s):
Renan José Ramos de Oliveira (OAB 499667/SP) - ADV: RENAN JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 499667/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR TREVIZAN COVE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIEL RIBEIRO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2025
Processo 0003932-16.2007.8.26.0498 (apensado ao processo 0001742-17.2006.8.26.0498) (processo principal 0001742-
17.2006.8.26.0498) (498.01.2006.001742/1) - Outros Incidentes não Especificados - Banco Nossa Caixa Sa - Ficam as partes
cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data
o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual
desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 - Indicação de erro na
digitalização”. (republicado para constar o nome do atual procurador do autor) - ADV: BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI
(OAB 246950/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2025
Processo 0000027-41.2023.8.26.0498 (apensado ao processo 0000966-55.2022.8.26.0498) (processo principal 0000966-
55.2022.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - N&l Clinica Odontológica - Clinica Sorriso de Todos
- Vistos. Decorreu o prazo sem manifestação das partes acerca do último despacho proferido nos autos. Assim sendo, aguarde-
se por mais trinta dias eventual manifestação da parte interessada. Decorrido mais este prazo sem manifestação, providencie a
serventia o arquivamento dos autos, anotando-se o código de Movimentação Unitária 61.614. Int. - ADV: RODRIGO AUGUSTO
GUEDES (OAB 320911/SP)
Processo 0000065-82.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1000794-28.2024.8.26.0498) (processo principal 1000794-
28.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcio Antonio Grande - Vistos. Intime-se a
Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, por todo conteúdo do cálculo apresentado
pela parte requerente no presente incidente, para, no prazo de trinta (30) dias, querendo, impugnar a execução apresentada,
tudo nos termos do artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ELIZANGELA CRISTINA VOLPIN (OAB
302455/SP)
Processo 0000066-67.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1000273-83.2024.8.26.0498) (processo principal 1000273-
83.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - L.C.P. - B.P.B. - Vistos. Intime-se o devedor,
na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2 º, inc. I), para pagamento em quinze dias, contados da intimação, sob pena
de multa no percentual de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo sem pagamento, contam-se mais quinze
dias para impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Int. - ADV: DENNER DE BARROS
E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RAFAELA CRISTINA BATTISSACCO (OAB 498577/SP)
Processo 0000068-37.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1000308-43.2024.8.26.0498) (processo principal 1000308-
43.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Maria Nilza de Oliveira Trindade - Vistos. Intime-se a
Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, por todo conteúdo do cálculo apresentado
pela parte requerente no presente incidente, para, no prazo de trinta (30) dias, querendo, impugnar a execução apresentada,
tudo nos termos do artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIA JOSE DOS SANTOS PRIOR (OAB
123906/SP)
Processo 0000069-22.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1001509-07.2023.8.26.0498) (processo principal 1001509-
07.2023.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Lucia Rodrigues - - Gilberto Giuliano
Françoso - - Gilmara Giuliana Françoso - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, através
do portal eletrônico, por todo conteúdo do cálculo apresentado pela parte requerente no presente incidente, para, no prazo de
trinta (30) dias, querendo, impugnar a execução apresentada, tudo nos termos do artigo 535 e seguintes do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: VITORIA CIANFLONE DE CAMPOS (OAB 381794/SP), VITORIA CIANFLONE DE CAMPOS (OAB 381794/SP),
VITORIA CIANFLONE DE CAMPOS (OAB 381794/SP)
Processo 0000093-84.2024.8.26.0498/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição do Indébito - Cristina Aparecida
Gatti Chisti - Vistos. 1) Pedido retro: Defiro. Considerando que a parte autora encontra representada nos autos por advogado
constituído, que o valor depositado nos autos é inferior a R$5.000,00, bem como o teor do Comunicado Conjunto 1514/2019,
que dispõe sobre a implantação da transferência eletrônica nas varas localizadas na 6ª RAJ - Ribeirão Preto, providencie a
expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, na modalidade “Comparecer ao banco”, da quantia depositada nos autos
(R$ 1.350,77 - p. 20), em favor de Cristina Aparecida Gatti Chistti . Intime-se a parte credora, na pessoa de seu procurador,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
dignidade do credor dos alimentos Portanto, acolho integralmente o pedido da parte exequente, que contou com a concordância
do Ministério Público. Assim, ante a inércia do executado e com fundamento no artigo 528, § 3º, do Código de Processo
Civil, DECRETO a prisão civil de Fernando Pereira pelo prazo de trinta (30) dias, referente a pensão ali ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mentícia vencida no
período de setembro de 2023 a novembro de 2024, no valor total de R$7.324,39, bem como das parcelas vencidas até a data
do cumprimento do mandado. Expeça-se mandado de prisão com as advertências dos parágrafos 4º e 5º, do mesmo citado
artigo. Inexistindo notícia sobre o cumprimento do mandado de prisão nos próximos 6 meses, oficie-se para solicitar informes
da autoridade policial sobre as diligências tendentes ao cumprimento do mandado. Cópia do mandado de prisão acompanhará
esse ofício. Em atenção ao Comunicado CG nº 1145/2015, esclareço que em caso de existência de pluralidade de mandados de
prisão civil contra o mesmo executado, o mandado de prisão expedido nestes autos deverá ser cumprido de forma cumulativa/
sucessiva. À luz do quanto decidido acima e do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), sugere-se às partes que, na hipótese
de formulação de pedidos destinados à revogação da prisão civil ora imposta, utilizem no peticionamento as categorias próprias
disponibilizadas pelo e-SAJ, quais sejam, “pedido de contramandado de prisão” e “pedido de alvará de soltura”. A especificação
permitirá ao Cartório e a este juízo maior eficiência no andamento processual e na apreciação do pleito envolvendo a liberdade
do executado. Encaminhe-se o mandado de prisão a unidade policial, através de e-mail. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s):
Renan José Ramos de Oliveira (OAB 499667/SP) - ADV: RENAN JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 499667/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR TREVIZAN COVE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIEL RIBEIRO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2025
Processo 0003932-16.2007.8.26.0498 (apensado ao processo 0001742-17.2006.8.26.0498) (processo principal 0001742-
17.2006.8.26.0498) (498.01.2006.001742/1) - Outros Incidentes não Especificados - Banco Nossa Caixa Sa - Ficam as partes
cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data
o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual
desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 - Indicação de erro na
digitalização”. (republicado para constar o nome do atual procurador do autor) - ADV: BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI
(OAB 246950/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2025
Processo 0000027-41.2023.8.26.0498 (apensado ao processo 0000966-55.2022.8.26.0498) (processo principal 0000966-
55.2022.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - N&l Clinica Odontológica - Clinica Sorriso de Todos
- Vistos. Decorreu o prazo sem manifestação das partes acerca do último despacho proferido nos autos. Assim sendo, aguarde-
se por mais trinta dias eventual manifestação da parte interessada. Decorrido mais este prazo sem manifestação, providencie a
serventia o arquivamento dos autos, anotando-se o código de Movimentação Unitária 61.614. Int. - ADV: RODRIGO AUGUSTO
GUEDES (OAB 320911/SP)
Processo 0000065-82.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1000794-28.2024.8.26.0498) (processo principal 1000794-
28.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcio Antonio Grande - Vistos. Intime-se a
Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, por todo conteúdo do cálculo apresentado
pela parte requerente no presente incidente, para, no prazo de trinta (30) dias, querendo, impugnar a execução apresentada,
tudo nos termos do artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ELIZANGELA CRISTINA VOLPIN (OAB
302455/SP)
Processo 0000066-67.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1000273-83.2024.8.26.0498) (processo principal 1000273-
83.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - L.C.P. - B.P.B. - Vistos. Intime-se o devedor,
na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2 º, inc. I), para pagamento em quinze dias, contados da intimação, sob pena
de multa no percentual de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo sem pagamento, contam-se mais quinze
dias para impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Int. - ADV: DENNER DE BARROS
E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RAFAELA CRISTINA BATTISSACCO (OAB 498577/SP)
Processo 0000068-37.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1000308-43.2024.8.26.0498) (processo principal 1000308-
43.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Maria Nilza de Oliveira Trindade - Vistos. Intime-se a
Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, por todo conteúdo do cálculo apresentado
pela parte requerente no presente incidente, para, no prazo de trinta (30) dias, querendo, impugnar a execução apresentada,
tudo nos termos do artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARIA JOSE DOS SANTOS PRIOR (OAB
123906/SP)
Processo 0000069-22.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1001509-07.2023.8.26.0498) (processo principal 1001509-
07.2023.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Lucia Rodrigues - - Gilberto Giuliano
Françoso - - Gilmara Giuliana Françoso - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, através
do portal eletrônico, por todo conteúdo do cálculo apresentado pela parte requerente no presente incidente, para, no prazo de
trinta (30) dias, querendo, impugnar a execução apresentada, tudo nos termos do artigo 535 e seguintes do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: VITORIA CIANFLONE DE CAMPOS (OAB 381794/SP), VITORIA CIANFLONE DE CAMPOS (OAB 381794/SP),
VITORIA CIANFLONE DE CAMPOS (OAB 381794/SP)
Processo 0000093-84.2024.8.26.0498/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição do Indébito - Cristina Aparecida
Gatti Chisti - Vistos. 1) Pedido retro: Defiro. Considerando que a parte autora encontra representada nos autos por advogado
constituído, que o valor depositado nos autos é inferior a R$5.000,00, bem como o teor do Comunicado Conjunto 1514/2019,
que dispõe sobre a implantação da transferência eletrônica nas varas localizadas na 6ª RAJ - Ribeirão Preto, providencie a
expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, na modalidade “Comparecer ao banco”, da quantia depositada nos autos
(R$ 1.350,77 - p. 20), em favor de Cristina Aparecida Gatti Chistti . Intime-se a parte credora, na pessoa de seu procurador,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º