Processo ativo
DO AUTOR,
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Identificação
Nº Processo: 1004263-38.2025.8.26.0566
Partes e Advogados
Nome: DO AU *** DO AUTOR,
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004263-38.2025.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: Banco Bradesco
S/A - Recorrido: Alan Rafael da Silva Brandini - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA BANCÁRIA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LIDADE OBJETIVA DO BANCO. VALOR
DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. COMPROVADA A ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DO AUTOR,
COM POSTERIOR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, E SEM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TENHA
ADOTADO PROVIDÊNCIAS ADEQUADAS APÓS SER COMUNICADA DA FRAUDE, EVIDENCIA-SE A FALHA NA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO. A RESPONSABILIDADE DO BANCO É OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 14º, DO CDC, NÃO HAVENDO
QUE SE FALAR EM CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS, TAMPOUCO DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE DIANTE DA
COMPROVAÇÃO DE FRAUDE E DA INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO APÓS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. A INSCRIÇÃO
INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA, SENDO DEVIDA A INDENIZAÇÃO FIXADA
EM R$ 10.000,00, QUANTIA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS, QUE INCLUEM
NEGATIVAÇÕES MÚLTIPLAS, TENTATIVA FRUSTRADA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E CONSTRANGIMENTO REITERADO
CAUSADO PELAS COBRANÇAS.RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Paulo
Fernando Bertolaso Pontes (OAB: 378872/SP) - 16º Andar, Sala 1607
S/A - Recorrido: Alan Rafael da Silva Brandini - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA BANCÁRIA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LIDADE OBJETIVA DO BANCO. VALOR
DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. COMPROVADA A ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DO AUTOR,
COM POSTERIOR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, E SEM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TENHA
ADOTADO PROVIDÊNCIAS ADEQUADAS APÓS SER COMUNICADA DA FRAUDE, EVIDENCIA-SE A FALHA NA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO. A RESPONSABILIDADE DO BANCO É OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 14º, DO CDC, NÃO HAVENDO
QUE SE FALAR EM CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS, TAMPOUCO DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE DIANTE DA
COMPROVAÇÃO DE FRAUDE E DA INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO APÓS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. A INSCRIÇÃO
INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA, SENDO DEVIDA A INDENIZAÇÃO FIXADA
EM R$ 10.000,00, QUANTIA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS, QUE INCLUEM
NEGATIVAÇÕES MÚLTIPLAS, TENTATIVA FRUSTRADA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E CONSTRANGIMENTO REITERADO
CAUSADO PELAS COBRANÇAS.RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Paulo
Fernando Bertolaso Pontes (OAB: 378872/SP) - 16º Andar, Sala 1607