Processo ativo
DO AUTOR. DANO
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Identificação
Nº Processo: 1024561-31.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
Nome: DO AUTO *** DO AUTOR. DANO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1024561-31.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: CGMP -
Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Recorrido: Marcos Mathias - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone
Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TAG DE ESTACIONAMENTO “SEM PARAR”.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . COBRANÇA
DE VALOR COMPROVADAMENTE JÁ PAGO PELO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR. DANO
MORAL CARACTERIZADO IN RE IPSA. VALOR DE R$ 4.000,00 QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Luciano Tosatti Mingatos Junior (OAB:
487970/SP) - Igor Provença (OAB: 480663/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Recorrido: Marcos Mathias - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone
Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TAG DE ESTACIONAMENTO “SEM PARAR”.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . COBRANÇA
DE VALOR COMPROVADAMENTE JÁ PAGO PELO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR. DANO
MORAL CARACTERIZADO IN RE IPSA. VALOR DE R$ 4.000,00 QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E
PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Luciano Tosatti Mingatos Junior (OAB:
487970/SP) - Igor Provença (OAB: 480663/SP) - 16º Andar, Sala 1607