Processo ativo
1037469-54.2023.8.26.0100
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1037469-54.2023.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: do autor, fixados em 10% sobre o valor da con *** do autor, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado. Publique-se, registre-se
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Processo 1037469-54.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Citatel Dutos e Fibras Ópticas
Ltda. - Angola Cables Brasil Ltda - Vistos. Nesta data, liberei nos autos peças que estavam sigilosas (fls. 678/712). 1) Ciência
às partes de que foram transferidos para conta judicial os valores bloqueados até o dia 29/1/25, no ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. total de R$ 1.742.564,97
(fls. 704/710). 2) Foram desbloqueados os valores encontrados a partir do dia 30/1/25, no total de R$ 9.380,52 (fls. 711/712),
em conformidade com a ordem de fls. 675. 3) Por fim, alerto que, não obstante o encerramento da “teimosinha”, não foi possível
efetuar a interrupção da ordem n. 5, protocolo n. 20250025858656 (fls. 694 e 703), devendo a z. Serventia acompanhar o
seu andamento e desbloquear eventual resultado positivo. Intimem-se. - ADV: EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS -
ADVOGADOS (OAB 1488/SP), FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA (OAB 183664/SP), CAIO VIANA DE BARROS THOMÉ
(OAB 439342/SP)
Processo 1042642-25.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jardim América Fomento Mercantil
Ltda. - Vistos. Determino a busca de veículos, com bloqueio de transferência, pelo sistema Renajud, dos alvos identificados
acima. Intimem-se. - ADV: FIRMINO TADEU SIMOES (OAB 131313/SP)
Processo 1042642-25.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jardim América Fomento Mercantil
Ltda. - Para deliberação in totum das medidas pleiteadas (peças sigilosas), apresente a parte exequente planilha atualizada de
débito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FIRMINO TADEU SIMOES (OAB 131313/SP)
Processo 1043214-15.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcos Cezar Pereira Aguilar - ICATU
SEGUROS S.A. - - Dia Brasil Sociedade Limitada - Vistos. Fica deferido o prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova
pericial. Após, intime-se o Perito para início dos trabalhos, com prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial. Intimem-se. -
ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA (OAB 439472/SP), LEONARDO PLATAIS
BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)
Processo 1045503-33.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Felipe Soriano Blatt -
Elania Gabriela Souza de Freitas - Vistos. FLS. 603: recebo o pedido de penhora no rosto deste autos, a Serventia promoverá
a anotação. No mais, cumprirá a ordem de fls. 598. Intimem-se. - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP), ELANIA
GABRIELA SOUZA DE FREITAS (OAB 288949/SP), DANIEL SORIANO BLATT (OAB 425161/SP)
Processo 1046642-76.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Renata Menezes
Vasconcelos Barreto - - Sarah Vasconcelos Barreto - - MARIA EDITH MENEZES BARRETO BONFIM - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Vistos. 1) Oficie-se ao Juiz Corregedor da Central de Mandados, com cópia da decisão de fls. 411/412, mandado
de fls. 415/416, certidão de fls. 417, para que tome as medidas cabíveis, vez que o Serventuário deixou de dar cumprimento
à ordem judicial, apesar de expressa. 2) Expeça-se novo mandado, com urgência, que deverá ser cumprido em regime de
urgência, devendo o Oficial buscar e apreender cópia da página do livro de registros de funcionários, contendo a inclusão do
Marco Antonio Menezes Barreto; (b.) cópia de todos os comprovantes de vencimentos; se o senhor Marco não era devidamente
registrado, certificar o período em que prestou serviços no local. Instrua-se com cópia de fls. 30 e fls. 348. Intimem-se. - ADV:
EDER TOKIO ASATO (OAB 123844/SP), RENE CARAM (OAB 138220/SP), EDER TOKIO ASATO (OAB 123844/SP), ROBERTA
SOBRAL VARJÃO COUTO (OAB 458683/SP), EDSON FERNANDES JUNIOR (OAB 146156/SP)
Processo 1047260-81.2022.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional das Américas LTDA -
Vistos. Providencie o autor/exeqüente planilha atualizada do valor exeqüendo e recolhimento das custas por CPF ou CNPJ, para
cada órgão a ser diligenciado, informando o código 434-1, nos termos do comunicado nº 2.462/2017, no prazo de 15 dias: A)
no valor de (1 UFESP) R$ 37,02 para bloqueio de bens ou pesquisa endereços, Sisbajud simples, Infojud, Renajud, Serasajud,
Comgasjud, Sniper, Censec; ONR; Siel; Infoseg; Censec, CRCjud; SCPCjud; Arisp B) no valor de (2 UFESP) R$ 74,07 para
quebra de sigilo por cada ano solicitado e Infojud ECF por cada ano solicitado; C) no valor de (3 UFESP) R$ 111,06, para
Teimosinha (reiteração do Sisbajud por 30 dias). Decorridos, se inertes, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo
1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de
extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquive-se, observado o prazo prescricional.
Intimem-se. - ADV: MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP), HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/
SP)
Processo 1049238-25.2024.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Rosileide Bezerra
Pereira Alves - BANCO PAN S/A - Vistos. Manifeste-se o autor/exequente e após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV:
MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
Processo 1049359-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Lenara Guadagnin Londero
- Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de,
com fulcro no art. 322, § 2.º, do Código de Processo Civil, DECLARAR a rescisão do contrato celebrado entre as partes e a
inexigibilidade da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de modo que, caso tenha sido pago esse valor, no todo ou parte,
a quantia paga deverá ser devolvida com correção monetária pelo IPCA desde o desembolso e atualização apenas pela SELIC
a partir da citação ou do pagamento, prevalecendo a data posterior. Ademais, CONDENO o réu ao pagamento de indenização
por danos materiais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), correspondente à devolução dos valores pagos pela autora, com
correção monetária pelo IPCA desde o desembolso e atualização apenas pela SELIC a partir da citação; de multa contratual,
fixada em 30% do valor já pago, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o ajuizamento
da ação e atualização apenas pela SELIC a partir da citação; e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de
R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização por SELIC menos IPCA desde a citação e atualização apenas pela SELIC a partir
da presente data. CONDENO ainda o réu ao pagamento das custas processuais, das despesas processuais e de honorários
advocatícios em favor do advogado do autor, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado. Publique-se, registre-se
e intime-se. - ADV: IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP)
Processo 1050515-76.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Guilherme
Ferreira Viggiano - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Vistos. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado
deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo
próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento
manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo
preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjspmy.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/
ESdP4peTPsNMncVQTFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo
e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se. - ADV: ISABELLE CAROLINE STROBEL SILVA (OAB 352465/SP), SOLANGE DIAS
NEVES (OAB 34649/RS)
Processo 1051179-54.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Consórcio Empreendedor do
Mooca Plaza Shopping - Vistos. Fls. 1002 - Ciência ao exequente. No mais, aguarde-se os demais ofícios-resposta por mais 30
(trinta) dias, e após, dê-se ciência. Intimem-se. - ADV: RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1037469-54.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Citatel Dutos e Fibras Ópticas
Ltda. - Angola Cables Brasil Ltda - Vistos. Nesta data, liberei nos autos peças que estavam sigilosas (fls. 678/712). 1) Ciência
às partes de que foram transferidos para conta judicial os valores bloqueados até o dia 29/1/25, no ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. total de R$ 1.742.564,97
(fls. 704/710). 2) Foram desbloqueados os valores encontrados a partir do dia 30/1/25, no total de R$ 9.380,52 (fls. 711/712),
em conformidade com a ordem de fls. 675. 3) Por fim, alerto que, não obstante o encerramento da “teimosinha”, não foi possível
efetuar a interrupção da ordem n. 5, protocolo n. 20250025858656 (fls. 694 e 703), devendo a z. Serventia acompanhar o
seu andamento e desbloquear eventual resultado positivo. Intimem-se. - ADV: EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS -
ADVOGADOS (OAB 1488/SP), FÁBIO PEIXINHO GOMES CORRÊA (OAB 183664/SP), CAIO VIANA DE BARROS THOMÉ
(OAB 439342/SP)
Processo 1042642-25.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jardim América Fomento Mercantil
Ltda. - Vistos. Determino a busca de veículos, com bloqueio de transferência, pelo sistema Renajud, dos alvos identificados
acima. Intimem-se. - ADV: FIRMINO TADEU SIMOES (OAB 131313/SP)
Processo 1042642-25.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jardim América Fomento Mercantil
Ltda. - Para deliberação in totum das medidas pleiteadas (peças sigilosas), apresente a parte exequente planilha atualizada de
débito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FIRMINO TADEU SIMOES (OAB 131313/SP)
Processo 1043214-15.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcos Cezar Pereira Aguilar - ICATU
SEGUROS S.A. - - Dia Brasil Sociedade Limitada - Vistos. Fica deferido o prazo de 15 dias, sob pena de preclusão da prova
pericial. Após, intime-se o Perito para início dos trabalhos, com prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial. Intimem-se. -
ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA (OAB 439472/SP), LEONARDO PLATAIS
BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)
Processo 1045503-33.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Felipe Soriano Blatt -
Elania Gabriela Souza de Freitas - Vistos. FLS. 603: recebo o pedido de penhora no rosto deste autos, a Serventia promoverá
a anotação. No mais, cumprirá a ordem de fls. 598. Intimem-se. - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP), ELANIA
GABRIELA SOUZA DE FREITAS (OAB 288949/SP), DANIEL SORIANO BLATT (OAB 425161/SP)
Processo 1046642-76.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Renata Menezes
Vasconcelos Barreto - - Sarah Vasconcelos Barreto - - MARIA EDITH MENEZES BARRETO BONFIM - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Vistos. 1) Oficie-se ao Juiz Corregedor da Central de Mandados, com cópia da decisão de fls. 411/412, mandado
de fls. 415/416, certidão de fls. 417, para que tome as medidas cabíveis, vez que o Serventuário deixou de dar cumprimento
à ordem judicial, apesar de expressa. 2) Expeça-se novo mandado, com urgência, que deverá ser cumprido em regime de
urgência, devendo o Oficial buscar e apreender cópia da página do livro de registros de funcionários, contendo a inclusão do
Marco Antonio Menezes Barreto; (b.) cópia de todos os comprovantes de vencimentos; se o senhor Marco não era devidamente
registrado, certificar o período em que prestou serviços no local. Instrua-se com cópia de fls. 30 e fls. 348. Intimem-se. - ADV:
EDER TOKIO ASATO (OAB 123844/SP), RENE CARAM (OAB 138220/SP), EDER TOKIO ASATO (OAB 123844/SP), ROBERTA
SOBRAL VARJÃO COUTO (OAB 458683/SP), EDSON FERNANDES JUNIOR (OAB 146156/SP)
Processo 1047260-81.2022.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional das Américas LTDA -
Vistos. Providencie o autor/exeqüente planilha atualizada do valor exeqüendo e recolhimento das custas por CPF ou CNPJ, para
cada órgão a ser diligenciado, informando o código 434-1, nos termos do comunicado nº 2.462/2017, no prazo de 15 dias: A)
no valor de (1 UFESP) R$ 37,02 para bloqueio de bens ou pesquisa endereços, Sisbajud simples, Infojud, Renajud, Serasajud,
Comgasjud, Sniper, Censec; ONR; Siel; Infoseg; Censec, CRCjud; SCPCjud; Arisp B) no valor de (2 UFESP) R$ 74,07 para
quebra de sigilo por cada ano solicitado e Infojud ECF por cada ano solicitado; C) no valor de (3 UFESP) R$ 111,06, para
Teimosinha (reiteração do Sisbajud por 30 dias). Decorridos, se inertes, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo
1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de
extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquive-se, observado o prazo prescricional.
Intimem-se. - ADV: MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP), HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/
SP)
Processo 1049238-25.2024.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Rosileide Bezerra
Pereira Alves - BANCO PAN S/A - Vistos. Manifeste-se o autor/exequente e após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV:
MARCO ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
Processo 1049359-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Lenara Guadagnin Londero
- Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de,
com fulcro no art. 322, § 2.º, do Código de Processo Civil, DECLARAR a rescisão do contrato celebrado entre as partes e a
inexigibilidade da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de modo que, caso tenha sido pago esse valor, no todo ou parte,
a quantia paga deverá ser devolvida com correção monetária pelo IPCA desde o desembolso e atualização apenas pela SELIC
a partir da citação ou do pagamento, prevalecendo a data posterior. Ademais, CONDENO o réu ao pagamento de indenização
por danos materiais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), correspondente à devolução dos valores pagos pela autora, com
correção monetária pelo IPCA desde o desembolso e atualização apenas pela SELIC a partir da citação; de multa contratual,
fixada em 30% do valor já pago, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o ajuizamento
da ação e atualização apenas pela SELIC a partir da citação; e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de
R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização por SELIC menos IPCA desde a citação e atualização apenas pela SELIC a partir
da presente data. CONDENO ainda o réu ao pagamento das custas processuais, das despesas processuais e de honorários
advocatícios em favor do advogado do autor, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado. Publique-se, registre-se
e intime-se. - ADV: IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP)
Processo 1050515-76.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Guilherme
Ferreira Viggiano - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Vistos. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado
deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo
próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento
manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx Instruções e modelo
preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjspmy.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/
ESdP4peTPsNMncVQTFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo
e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se. - ADV: ISABELLE CAROLINE STROBEL SILVA (OAB 352465/SP), SOLANGE DIAS
NEVES (OAB 34649/RS)
Processo 1051179-54.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Consórcio Empreendedor do
Mooca Plaza Shopping - Vistos. Fls. 1002 - Ciência ao exequente. No mais, aguarde-se os demais ofícios-resposta por mais 30
(trinta) dias, e após, dê-se ciência. Intimem-se. - ADV: RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º