do autor. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
número de sua conta bancária para expedição de MLE em seu favor. Cuide-se do necessário. Após, conclusos para extinção do
feito, se o caso. Intime-se. - ADV: ISABELA GAMOSKI SMIRNE (OAB 452731/SP)
Processo 0003976-20.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Thayna
Piacentini Simão de Oliveira - Paupedra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pedreiras Pavimentações e Construções Ltda - Fls. 137/138: Expeça-se certidão de
objeto e pé conforme requerido. No mais, ante o trânsito em julgado às fls. 140, nos termos do COMUNICADO CG nº 1789/2017,
deverá a parte autora no prazo de 30 dias providenciar a abertura do incidente para o cumprimento da sentença em autos
dependentes, sob pena de arquivamento dos autos principais. Providenciado, tendo em vista que o cumprimento de sentença
será processado nos autos dependentes, encaminhem-se estes autos para o arquivo, observando-se o comunicado CG n°
1789/2017, item 6, letra “a” (6. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO APÓS O CADASTRO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA: a) Tramitação digital: Tratando de ação de conhecimento no formato digital, arquivar os autos com o lançamento da
movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente). Int. - ADV: FERNANDA RIBEIRO COSTA (OAB 484677/SP), DANIELA
DE LIMA BORGES (OAB 484666/SP), ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO (OAB 116611/SP)
Processo 0004290-63.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Natura Cosméticos S/A - Ante
às fls. 113, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Registre-se,
anote-se, comunique-se, intime-se. Diante disto, devolva-se para a ré o valor depositado em fls. 91. Oportunamente, ao arquivo.
Cumpra-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
Processo 0004430-34.2023.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cia de Saneamento Basico
do Estado de Sao Paulo Sabesp - Intime-se a ré SABESP para que no prazo de 10 dias comprove nos autos as transferências
mencionadas em sentença, com a observância de que eventuais débitos existentes e atinentes a consumos havidos fora dos
citados períodos deverão permanecer em nome do autor. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA
PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0004728-89.2024.8.26.0278 (processo principal 0005022-78.2023.8.26.0278) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - MARIO DONIZETE APARECIDO DO PRADO - Intime-se o executado, via imprensa oficial, na
pessoa de seu patrono, para em 48 horas, informar nos autos se o montante penhorado junto à Caixa Econômica Federal é de
programa assistencial governamental, com comprovação, para posterior liberação. Desde já intime-se o executado dos termos
da penhora e do prazo de 15 dias para embargos. Publique-se, com urgência. No mais, aguarde-se a realização da audiência
designada. Int - ADV: MAURO ORTEGA (OAB 99911/SP)
Processo 0004809-38.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Facta Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Dada a decisão, nada mais havendo, ao arquivo. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO
NETO (OAB 23255/PE)
Processo 0005030-31.2018.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Milton dos Santos - SUL
AMÉRICA SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E MASSIFICADOS S.A. - SASAM - Vistos. Certifique-se o decurso do prazo para
resposta ao ofício de fls. 737, se o caso. Após, cobre-se resposta no prazo de 05 dias. Fls. 749/750: Deliberação para restituição
do veículo à ré é oriunda de processo que tramitou no DIPO. Anote-se. Considerando também fls. 711, intime-se a ré para que,
no prazo de 05 dias, informe se o bem foi entregue a si. Int. - ADV: LUCIANA PEIXOTO NOGUEIRA (OAB 376763/SP), LUIZ
FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 0005243-27.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Prefisa S/A Crédito
Financiamento e Investimento - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE
a presente, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em pagamento de custas e
honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). P.R.I.C. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP)
Processo 0005266-70.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - Celia de Fatima
Duarte Nepumoceno - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto e do que mais
se depreende dos autos, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, revogada a tutela antecipada, com fundamento no artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da
Lei 9099/95). P.R.I.C. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), CARLOS
HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (OAB 410629/SP)
Processo 0005338-57.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - EDP São Paulo Distribuição
de Energia S.A. - Vistos. Fls. 98/99: Tendo em vista o afirmado equívoco na interpretação da sentença, que afasta o dolo
necessário para a prática da litigância de má-fé, reputo justificada a apresentação dos embargos de declaração e, em
consequência, revogo o reconhecimento daquela (litigância de má-fé) na decisão de fls. 87/90 e a multa fixada. Intime-se. - ADV:
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0005414-23.2020.8.26.0278/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Elisabete Oliveira Silva
- Vistos. Revogo a autorização para levantamento. A obrigação de pagar refere-se às diferenças do Prêmio de Incentivo Especial
- PIE incluído na base de cálculo do benefício da autora e do 13º salário. Nestes autos não há determinação para inclusão em
cálculo ou para pagamento dos adicionais quinquênio e sexta-parte sobre o PIE. A autora acrescentou ao demonstrativo de
débito estes adicionais temporais (quinquênio e sexta-parte). No cumprimento de sentença, na segunda coluna “valor mensal -
(B)” de fls. 339, a autora utilizou o somatório da última coluna “valor devido” de fls. 340, na qual constam além das diferenças do
PIE, as referentes aos adicionais temporais calculados sobre ele. Além disso, na primeira linha de valores de fls. 339 (12/2017
13º) a autora calculou o PIE referente ao 13º salário de 2017 integralmente como se o tivesse recebido durante todo aquele
ano. Nesta linha deveria ser considerado o proporcional de 1/12 (um doze avos) do PIE, referente ao único mês daquele ano
(dez/2017) em que foi calculada a diferença dele para pagamento. À contadoria para apuração do excedente requisitado. Com
a juntada dos cálculos, ciências às partes, facultada manifestação no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. -
ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
Processo 0005928-68.2023.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - SSR Com. Cosm. Prod.
Jequiti Cosmeticos (razão social: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA) - Ante a
manifestação de fls. 129, JULGO EXTINTO este processo com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo
Civil. Registre-se, anote-se, comunique-se, intime-se. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. - ADV:
ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP)
Processo 0005990-74.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Crefisa S/A Crédito,
Financiamento e Investimentos - - Pagseguro Internet Ltda e outro - Diligencie a serventia o endereço do requerido Michael
através do sistema SISBAJUD. Localizado novo endereço, cite-se e intime-se. Se negativa, intime-se a requerente para que
em 30 dias informe atual paradeiro do requerido, sob pena de extinção do feito com relação a este réu. Int. - ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP), LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS)
Processo 0006429-85.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Ante o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º