do autor, onde consta a habilitação do herdeiro, a procuração deste último, e por fim o calculo homologado. Prazo: 15

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Intime-se. - ADV: GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 357215/SP)
Processo 1501739-68.2024.8.26.0526 - Inquérito Policial - Roubo - EDMILSON NUNES DOS REIS - Diante do exposto, nos
termos do artigo 118 e seguintes do Código de Processo Penal, acolho o parecer Ministerial e defiro a restituição do veículo
acima descrito em favor do proprietário ou a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. quem tenha poderes para tal, lavrando-se o auto de entrega. - ADV: MARCOS
FERNANDO DOS SANTOS BOEMER (OAB 410360/SP), ELISANDRA CASTRO MIELKE (OAB 477073/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2025
Processo 0004603-56.2024.8.26.0526 (processo principal 1000234-02.2024.8.26.0526) - Cumprimento de sentença
- DIREITO CIVIL - Associação Terras de Santa Izabel - - FERNANDA BATISTA LUIZ SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA - vista ao requerente(s)/exequente(s) sobre o retro certificado. Nada Mais. - ADV: FERNANDA BATISTA LUIZ
SILVA (OAB 294300/SP), FERNANDA BATISTA LUIZ SILVA (OAB 294300/SP)
Processo 1002041-57.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Claudinei Aparecido Ferreira Lisboa - Hurb Technologies S/A - Diante do trânsito em julgado da r. sentença/v. acórdão, manifeste-
se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, atentando-se que, na hipótese de eventual
cumprimento de sentença, em conformidade com a nova orientação constante do Comunicado CG n.º 1.789/2017, deverá o(a)
exequente proceder ao peticionamento junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como “Classe/Tipo de Petição”, sob o código “156
- Cumprimento de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública”, conforme o caso, bem como observar o disposto nos artigos 524, caput e incisos I a VII, do Código de
Processo Civil. Nada Mais. - ADV: LUIS FELIPE CANDIDO (OAB 459978/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/
RJ)
Processo 1002653-92.2024.8.26.0526 (apensado ao processo 1002659-02.2024.8.26.0526) - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.S. - E.R.B. - - L.R.B. - vista às partes sobre o(s) documento(s) retro acostado(s). Nada Mais. -
ADV: LIDIA MARIA DE LARA FAVERO (OAB 133934/SP), MARIANA DE LARA FAVERO DONOSO (OAB 231516/SP), LUCAS
ORLANDO DUARTE RIBEIRO DA SILVA (OAB 478717/SP)
Processo 1002659-02.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.B.S. - J.R.R. - Certifico e dou fé que
decorreu o prazo sem que houvesse manifestação das partes a respeito de novos requerimentos probatórios, restando, portanto,
estável a decisão saneadora retro acostada, nos termos do §1º do artigo 357 do Código de Processo Civil, iniciando-se, ainda,
o prazo para a possibilidade de juntada de documentos novos, até o findar da instrução. Nada Mais. - ADV: MARIANA DE LARA
FAVERO DONOSO (OAB 231516/SP), LUCAS ORLANDO DUARTE RIBEIRO DA SILVA (OAB 478717/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2025
Processo 0000204-05.1992.8.26.0526 (526.01.1992.000204) - Cumprimento de sentença - Reajustes e Revisões Específicos
- Jose Maria dos Santos - Vistos. Por ora, tendo em vista a quantidade de autores, para se evitar retrabalho desnecessário,
providencie a parte autora a indicação precisa dos oficios requisitórios que ainda faltam ser encaminhadados, apontando o
nome do autor, onde consta a habilitação do herdeiro, a procuração deste último, e por fim o calculo homologado. Prazo: 15
dias. Intime-se. - ADV: MAGALI MARIA BRESSAN (OAB 95779/SP)
Processo 0000294-60.2022.8.26.0526 (processo principal 1002927-03.2017.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Auxílio-
Doença Previdenciário - Jose Braz Correa - - Eder Wagner Gonçalves - - Franco Rodrigo Nicacio - Defiro a dilação de prazo/
sobrestamento por 30 dias. Aguarde-se, em Cartório, provocação da parte interessada. Decorrido o prazo, independentemente
de nova intimação, requeira o interessado, o que é de direito, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.
Silente, aguarde-se por provocação no arquivo. - ADV: EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP), FRANCO RODRIGO
NICACIO (OAB 225284/SP), EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP), EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/
SP)
Processo 0000486-61.2020.8.26.0526 (processo principal 0001632-16.2015.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Salto - Olavo André Pinto Filipecki - - Solange Cappato Filipecki
- Defiro a dilação de prazo por 15 dias. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, expeça-se certidão para
inscrição na dívida ativa. - ADV: JANAÍNA BASSETTI (OAB 155336/SP), LUIS GUSTAVO ZARPELON (OAB 201061/SP),
CLAUDIA REGINA CRUZ DA SILVA (OAB 158927/SP), FABIANO LERANTOVSK (OAB 208870/SP), MARCELO GUIMARAES
MORAES (OAB 123631/SP), MARCELO GUIMARAES MORAES (OAB 123631/SP)
Processo 0000558-19.2018.8.26.0526 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Julio Cesar da Silva Santos - - Ed
Cleiton Nunes da Silva - Vistos. Fls. 299: anote-se a desistência do Ministério Público, com relação à oitiva da testemunha
Nivaldo da Silva. Outrossim, em termos de prosseguimento do feito, para o interrogatório do réu, designo audiência VIRTUAL,
para o dia 13 de maio de 2025, às 13h30min, pelo sistema “Microsoft Teams”, via computador ou smartphone. INTIMEM-
SE o Ministério Público e a(s) Defesa(s), por e-mail, remetendo-se-lhes o link de acesso. Intimem-se o réu e sua defensora,
providenciando-se o necessário. Expeçam-se mandados. Ademais, caso necessário, fica desde já autorizada, a expedição de
mandado de intimação em regime de urgente plantão, nos termos do item II, do art. 1.091-A das NSCGJ, bem como do item
7 do Comunicado Conjunto n° 248/2023 - que disciplinam o compartilhamento de mandados eletrônicos, entre as comarcas
integrantes do Projeto Central de Mandados Compartilhada - instruindo-se o competente mandado, com cópia desta decisão.
Em acréscimo, fica facultada a participação de qualquer interessado mediante comparecimento presencial à sede deste Juízo
(Av. Dom Pedro II, 261, Centro, Salto-SP, CEP 13320-240) na data e horário acima indicados. Para viabilizar a organização do
ato, a parte/advogado/testemunha interessada em comparecer presencialmente à audiência deverá manifestar seu interesse
por petição nos autos ou por contato pelo e-mail funcional (salto2@tjsp.jus.br) no máximo até o 10º (décimo) dia que anteceder
a data da audiência. Caso não seja manifestado interesse de comparecimento presencial no prazo fixado, o silêncio da parte/
advogado/testemunha será considerado como concordância de que sua participação se dará pelo ambiente eletrônico. Por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º