Processo ativo

do autor, réu e eventuais (assinado digitalmente)

0019522-79.2015.8.11.0042
Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Partes e Advogados
Nome: do autor, réu e eventuais *** do autor, réu e eventuais (assinado digitalmente)
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Comissão ao Presidente, mantendo o seu arquivo organizado. IV - 0019522-79.2015.8.11.0042;
Art. 12. O relatório de visita técnica conterá: V - 0026985-72.2015.8.11.0042.
I - os dados necessários à identificação da ação judicial, como número, classe Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
processual, fase atual, comarca, vara, nome do autor, réu e eventuais (assinado digitalmente)
terceiros, se há a intervenção do Ministério Público e a identificação do Desembargadora MARI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A EROTIDES KNEIP
responsável por solicitara intervenção da Comissão; Presidente em substituição legal
II - as informações relativas à área objeto do conflito, como a denominação da
ocupação ou acampamento, o seu endereço completo, a existência ou não de
serviços essenciais como água, luz, esgoto e outros, a existência ou não de
PORTARIA TJMT/PRES N. 389 DE 27 DE MARÇO DE 2024.
ligações clandestinas e, em caso positivo, se podem ser usufruídas com
Convocação do Desembargador Sebastião de Moraes Filho para completar
segurança, além da condição das moradias instaladas na área;
quórum na Primeira Câmara de Direito Privado.
III – informações e imagens constantes no Google Maps, bem como fotos do
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
dia da visita, que retratem as condições nas quais os ocupantes vivem;
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
IV - a identificação, quando possível, dos ocupantes da área, declinando
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0015160-48.2024,
nomes, número de pessoas, quantos deles são crianças e adolescentes,
RESOLVE:
idosos, doentes, portadores de necessidades especiais, mulheres, grávidas e
Art. 1º Convocar o Desembargador Sebastião de Moraes Filho , M embro da
puérperas;
Segunda Câmara de Direito Privado, para completar quórum na sessão da
V – informações sobre assistência social e médica prestada aos ocupantes;
Primeira Câmara de Direito Privado, a ser realizada no Plenário 04 e em
VI - elementos sobre a história da ocupação ou acampamento, os motivos,
Plenário Virtual , no dia 02.04.2024, às 14h, em razão da ausência justificada
suas origens e eventual destino das famílias em caso de desocupação,
do Desembargador Sebastião Barbosa Farias.
identificando, se possível, eventuais lideranças;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VII - quando se tratar de área rural, indicar ainda:
(assinado digitalmente)
a) o tamanho da área destinada a cada uma das famílias e quais os critérios
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
de divisão;
b) o que é produzido na ocupação e qual o modo de comercialização;
informações sobre eventual coletivização da ocupação, bem como sobre a
forma de distribuição do trabalho e renda; PORTARIA TJMT/PRES N. 430 DE 10 DE ABRIL DE 2024.
c) sinalizar se há acesso ao CAD/PRO (Cadastro do Produtor Rural) e se Regularização de convocação de Desembargadores para compor quórum na
contam com o apoio das autoridades municipais para sua obtenção; Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado.
d) a breve descrição sobre a relação da ocupação com a comunidade urbana, A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
notadamente sua importância para o comércio local; e GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
e) indicar qual movimento social que presta apoio à ocupação. com a decisão proferida no expediente CIA N. 0020866-12.2024.8.11.0000,
Art. 13. Para o exercício de suas atribuições, a Comissão poderá solicitar RESOLVE:
documentos e informações ao juiz da causa ou demais órgãos públicos. DAS Art. 1º Regularizar a convocação do Desembargador Guiomar Teodoro
DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14. As ações praticadas pela comissão são Borges, membro da Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito
públicas e ficarão à disposição de qualquer interessado, exceto as legalmente Privado, na composição de quórum de julgamento na sessão da Primeira
protegidas por sigilo. Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, realizada no Plenário
Art. 15. Na primeira reunião do ano, será publicado o calendário anual de 1, do dia 04.04.2024, tendo em vista ausência justificada do Desembargador
reuniões. Sebastião Barbosa Farias.
Art. 16. Os casos omissos e as eventuais divergências ou dúvidas suscitadas
na aplicação deste regimento serão resolvidas pelo Presidente da Comissão. Art. 1º Regularizar a convocação do Desembargador Sebastião de Arruda
Art. 17. Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação. Almeida , membro da Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA Privado, na composição de quórum de julgamento na sessão da Primeira
Corregedor-Geral da Justiça Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, realizada no Plenário
1, do dia 04.04.2024, devido impedimento/suspeição dos Desembargadores
Coordenadoria de Magistrados Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho, Sebastião Barbosa Farias,
nos seguintes processos:
I - 1022801- 07.2023.8.11.0000 ;
Portaria da Presidência II - 1024721- 16.2023.8.11.0000.
Art. 3º Regularizar a convocação do DesembargadorDirceu dos Santos,
membro da Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado,
na composição de quórum de julgamento na sessão da Primeira Turma de
PORTARIA TJMT/PRES N. 412 DE 04 DE ABRIL DE 2024. Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, realizada no Plenário 1, do dia
Convocação do Desembargador Orlando de Almeida Perri para compor 04.04.2024, devido impedimento/suspeição dos Desembargadores João
quórum na Quarta Câmara Criminal. Ferreira Filho, Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho, Sebastião
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Barbosa Farias, nos seguintes processos:
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade I - 1022801-07.2023.8.11.0000:
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0019491-73.2024.8.11.0000, II - 1024721-16.2023.8.11.0000.
RESOLVE: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Convocar o Desembargador Orlando de Almeida Perri, membro da (assinado digitalmente)
Primeira Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Quarta Câmara Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual, nos dia s 02 a 04.04.2024, em
razão de impedimento do Desembargador Lídio Modesto da Silva Filho, para
julgamento do seguinte processo :
I - 1003368-22.2022.8.11.0042. PORTARIA TJMT/PRES N. 444 DE 15 DE ABRILDE 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Convocação do Desembargador Guiomar Teodoro Borges para compor
(assinado digitalmente) quórum na Terceira Câmara de Direito Privado.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0020871-34.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
PORTARIA TJMT/PRES N. 426 DE 09 DE ABRIL DE 2024. Art. 1º Regularizar a convocação do Desembargador Guiomar Teodoro
Convocação do Desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues para compor Borges, Membro da Quarta Câmara de Direito Privado, na composição de
quórum na Primeira Câmara Criminal. quórum na sessão da Terceira Câmara de Direito Privado, realizada por
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Videoconferência, do dia 10.04.2024, às 14h, em razão de impedimento do
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha para julgamento do seguinte
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0021020-30.2024.8.11.0000, processo:
RESOLVE: I - Agravo Regimental Cível 1023468- 90.2023.8.11.0000.
Art. 1º Convocar o Desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, membro da Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Segunda Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Primeira (assinado digitalmente)
Câmara Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual, nos dias 09 a Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
12.04.2024, às 9h, em razão de impedimento do Desembargador Orlando de
Almeida Perri, para julgamento dos seguintes processos:
I - 0000465-07.2017.8.11.0042;
II - 1004875-86.2020.8.11.0042; PORTARIA TJMT/PRES N. 446 DE 15 DE ABRIL DE 2024.
III - 0005319-20.2012.8.11.0042; Revoga Portaria TJMT/PRES N. 372/2024, que convocou o Desembargador
Disponibilizado 17/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11683 5
Cadastrado em: 14/08/2025 09:13
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