do Beneficiário da conta indicada na inicial;

Pedido de Pagamento de Diárias - 07/05/2024 - ID: 0027025-
68.2024.8.11.0000
Requerente: KATIANE BOSCHETTI DA SILVEIRA Processo CIA n.:
Cargo/Função: Demais Participantes (ASS RELACOES INSTITUCION) 0025958-65.2024.8.11.0001 (Favor mencionar este número)
Lotação: Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa - NUGJUR - SDCR Classe
Destino: De Cuiabá(MT) a Campo Verde(MT) PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 207/2024
Finalidade: ENTREGA DE CERTIFICADOS AOS FACILITADORES DE Requerente (s):
CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Z SARMENTO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Período: 15/05/2024 a 15/05/2024 Advogado (a):
Despacho: Defiro o pagamento de 0,50 diária(s) em conformidade com o ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA (OAB 148751)
Provimento TJMT/CM n. 24 de 24/07/2023, publicado no DJE n.º 11510, a Vistos.
Servidora KATIANE BOSCHETTI DA SILVEIRA, matrícula 48628, em Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
deslocamento no dia 15/05/2024, para a comarca de Campo Verde/MT, a fim Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
de participar do Evento: Entrega de certificados aos facilitadores de Círculos Estado de Mato Grosso proposto por SARMENTO FERREIRA SOCIEDADE
de Construção de Paz, na referida Comarca, em cerimônia a ser realizada no INDIVIDUAL DE ADVOCACIA a fim de solicitar a devolução do valor de
dia 15/05/2024, nos termos do ofício n. 10/2024-NUGJUR, de 07/05/2024, custas judiciais recolhidas indevidamente na importância de R$ 471,31
subscrito pelo Magistrado Tulio Duailibi Alves Souza - Juiz Coordenador do (quatrocentos e setenta e um reais e trinta e um centavos).
NUGJUR/TJMT - Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa. Ao Funajuris, para Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
as providências necessárias. deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
. Falta assinatura da Inicial – Assinar o pedido Inicial que se encontra sem
assinatura;
Coordenadoria Administrativa . Certidão do Gestor (a) da Vara - No caso em que a Guia não foi utilizada em
atos do processo tais como: Autenticação, Desarquivamento, Duplicidade,
Certidões, Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Departamento Administrativo
Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
Extrato (a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 12/2024 Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
CIA 0025030-20.2024.8.11.0000 e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e a Fundação Getulio Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Vargas. decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
CNPJ: 33.641.663/0001-44 Serviço n. 02/2021/DF).
Decisão: “(...). Nesse contexto, forçoso reconhecer que estão preenchidos Cuiabá, data registrada no sistema.
quase todos os requisitos exigidos pelo artigo 75, inciso XV, da Lei n. (assinado digitalmente)
14.133/2021, (...). À vista do exposto, em consonância com o parecer da EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação direta da Juíza de Direito Diretora do Foro
Fundação Getúlio Vargas para a organização, planejamento, execução, Obs.: O andamento processual dos expedientes/processos administrativos
processamento e resultado final para a homologação de todas as etapas, do pode ser acompanhado mediante consulta ao site do TJMT em
Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira da https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx
Magistratura, no Cargo de Juiz Substituto do Estado de Mato Grosso, no valor
total de R$ 1.026.000,00 + R$ 82,00 por inscrição excedente. (...). Cumpra-se.
Cuiabá, 10 de maio de 2024. Assinado Digitalmente Desembargadora
Processo CIA n.:
CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”
0026201-12.2024.8.11.0000 (Favor mencionar este número)
Cuiabá, 14 de maio de 2024
Classe
Mariana Rodrigues dos Santos
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO N. 210/2024
Chefe da Divisão de Compras
Requerente (s):
HENRIQUE ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado (a):
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 13/2024 EDSON SILVA DE CAMARGO (OAB 2054/O)
CIA 0027300-17.2024.8.11.0000 Vistos.
Trata-se de pedido referente aos procedimentos regulamentados pela
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e a Empresa Instrução Normativa SCA n. 02/2011 – Versão 4 do Tribunal de Justiça do
Distribuidora de Alimentos Rio Branco Ltda. Estado de Mato Grosso proposto por HENRIQUE ANTONIO OLIVEIRA DOS
CNPJ: 03.362.501/0001-06 SANTOS a fim de solicitar a devolução do valor de custas judiciais recolhidas
Decisão: “(...). Forçoso em tais razões, em conformidade com o parecer da indevidamente na importância de R$ 520,80 (quinhentos e vinte reais e oitenta
Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, AUTORIZO a contratação da centavos).
empresa Distribuidora de Alimentos Rio Branco, inscrita no CNPJ n. Conforme regulamenta a normativa em destaque, os pedidos de restituição
03.362.501/0001-06, no valor total de R$ 49.995,00 (quarenta e nove mil, deverão ser instruídos com os documentos necessários para tanto; destarte,
novecentos e noventa e cinco reais), com vistas ao fornecimento de 2.525 verifica-se a ausência dos (as) seguintes documentos/informações no pedido:
(duas mil, quinhentos e vinte e cinco) unidades de pacotes de café torrado e . Informar o nome do Beneficiário da conta indicada na inicial;
moído, para atender às necessidades do Tribunal de Justiça. Para tanto, . Contrato Social – Anexar Contrato Social do Escritório de Advocacia se for o
ratifico o Termo de Referência n. 3/2024-CIF.(...) Publique-se. (...). Cumpra- Beneficiário;
se. Cuiabá, 14 de maio de 2024. Assinado Digitalmente Desembargadora · Certidão do (a) Gestor (a) da Vara – No caso em que a Guia não foi utilizada
CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça” em atos do processo tais como: Autenticação Desarquivamento, Certidões,
Cuiabá, 14 de maio de 2024 Formal de Partilha, Recurso de Apelação.
Mariana Rodrigues dos Santos Ante o exposto, considerando que deve ser rigorosamente observada a
Chefe da Divisão de Compras presença de toda a documentação exigida pela normativa, intime(m)-se o
(a/s) requerente (s) para apresentar os documentos ora elencados, no prazo
COMARCAS de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Ressalto, por oportuno, que no que tange à Certidão do Distribuidor (a),
Certidão do Gestor (a) da Vara e Certidão do Gestor da Central de Mandados
Entrância Final e/ou Gestor da Vara, as diligências ficarão a encargo do Setor de Processos
Administrativos desta comarca.
Comarca de Cuiabá Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
decisão servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de
Serviço n. 02/2021/DF).
Diretoria do Fórum Cuiabá, data registrada no sistema.
(assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
Despacho
Juíza de Direito Diretora do Foro
Disponibilizado 15/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11702 17