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do beneficiário do levantamento” e “CPF/CNPJ”. Intimo o interessado a apresentar o formulário regularizado, conforme
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Identificação
Nº Processo: 0007933-78.2011.8.26.0506
Partes e Advogados
Nome: do beneficiário do levantamento” e “CPF/CNPJ”. Intimo o in *** do beneficiário do levantamento” e “CPF/CNPJ”. Intimo o interessado a apresentar o formulário regularizado, conforme
Advogados e OAB
Advogado: nos c *** nos campos
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: DENISAR UTIEL
RODRIGUES (OAB 205861/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/
SP), ROBERTO GALVAO FALEIROS (OAB 24268/SP), JOÃO CESAR JURKOVICH (OAB 236823/SP), EDUARDO SILVA GATTI
(OAB 234531/SP), RODRIG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O MOLINA DE SOUZA (OAB 225340/SP), THIAGO ROCHA AYRES (OAB 216696/SP), SILVIO
FRANCISCO SPADARO CROPANISE (OAB 21161/SP), LUCIANO ALEX FILO (OAB 214562/SP), ROBERTO UMEKITA DE
FREITAS HENRIQUE (OAB 214881/SP), MARCO ROBERTO ROSSETTI (OAB 219383/SP), AUGUSTO CESAR NEGREIROS
DE CAMARGO (OAB 21826/SP), SONIA MARIA BARBOSA NAYME (OAB 217778/SP), FRANCO FANTINATTI (OAB 200619/
SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), BEATRIZ SANTAELLA LABATE (OAB
64887/SP), SALVADOR PAULO SPINA (OAB 58354/SP), SALVADOR PAULO SPINA (OAB 58354/SP), MARCOS ANTONIO
BORTOLIN (OAB 57280/SP), LUIS ANTONIO SIQUEIRA REQUEL (OAB 55041/SP), JULIO MARCIO ALVES DA SILVA (OAB
31239/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), JANDIRA CLARISSE SYLVESTRE (OAB 47029/SP), LOURENCO
CAPORELLI (OAB 46380/SP), JOSE CARLOS MILANEZ (OAB 43047/SP), ALAN KARDEC RODRIGUES (OAB 40873/SP), LUIZ
GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), WILIAN DE ARAUJO
HERNANDEZ (OAB 139670/SP), ROSANA SILVA GOMES DE LUCCA (OAB 152584/SP), RICARDO VELASCO CUNHA (OAB
152462/SP), RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 149909/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), HELOISA GOMES
BENINTENDI (OAB 144192/SP), RODRIGO EUGENIO ZANIRATO (OAB 139921/SP), MARCELO LUCIANO ULIAN (OAB
126963/SP), JULIANA SIQUEIRA CEREGATO PINHEIRO (OAB 138836/SP), EDNA APARECIDA CORDEIRO DE CAMPOS (OAB
137592/SP), CESAR DE SOUZA (OAB 133459/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ISABEL CRISTINA
VALLE (OAB 132412/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA (OAB
129800/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ADRIANA LAGNADO DE ALENCAR (OAB 182093/SP), VALNIR
BATISTA DE SOUZA (OAB 192669/SP), DANIEL APRILE LEME (OAB 190169/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/
SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), CARLOS AUGUSTO
MARCONDES DE O. MONTEIRO (OAB 183536/SP), MARCELO MULLER (OAB 152823/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB
174491/SP), REGIANE CRISTINA GALLO (OAB 170773/SP), ANDRÉ SGORLON SILVEIRA (OAB 169177/SP), SANDRA MARIA
DA SILVA (OAB 168441/SP), LUCIANA JORGE DE FREITAS (OAB 167632/SP), NELSON AUGUSTO ENGRACIA SILVEIRA
DE RENSIS (OAB 163145/SP), LETÍCIA DE CERQUEIRA DIAS FERNANDES (OAB 155818/SP), CAIO MARCIO VIANA
DA SILVA (OAB 127825/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), AMÉRICO ORTEGA JUNIOR (OAB 120646/
SP), JUAREZ DONIZETE DE MELO (OAB 120737/SP), ORSIDNEI APARECIDO ORRICO JUNIOR (OAB 120979/SP), LUIS
HENRIQUE LEMOS MEGA (OAB 121579/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), RENATA ALVAREZ
(OAB 393896/SP), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 166285/SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP),
RUBENS ROBERTO VENANCIO (OAB 1388/AC), JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI (OAB 69542/SP), JOÃO AGNALDO
DONIZETI GANDINI (OAB 69542/SP), VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 298460/SP), JULIO CESAR PETRONI (OAB
262675/SP), MARCELO DE ABREU MACHADO (OAB 109038/SP), CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHI (OAB 102261/SP),
JOSE AUGUSTO GARDIM (OAB 103232/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE CARLOS FORTES
GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP), JULIO CESAR FERRAZ CASTELLUCCI (OAB 105279/SP), EDUARDO PINHEIRO
PUNTEL (OAB 74283/SP), JOAO GARCIA JUNIOR (OAB 111164/SP), FERNANDO CESAR DE MATOS (OAB 111617/SP),
JOSELIA MIRIAM MASCARENHAS MEIRELLES (OAB 117464/SP), CARLOS ALBERTO FONSECA (OAB 117664/SP), JOSE
CARLOS FERREIRA ALVES (OAB 55534/SP), DANTE MANOEL MARTINS NETO (OAB 69828/SP), ARMANDO LUIZ ROSIELLO
(OAB 85202/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), JOAO LUIZ REQUE (OAB 75606/SP), ABRAHAO ISSA NETO
(OAB 83286/SP), ALDENIS GARRIDO BONIFACIO D’AVILA (OAB 98796/SP), JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB 84042/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ZULEICA APARECIDA GOMES (OAB 71854/SP), JOSE EDUARDO FONTES
DO PATROCINIO (OAB 127507/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP),
GILBERTO RAPOZO (OAB 87220/SP), CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), PAULO TEMPORINI (OAB 91112/SP),
REINALDO RODOLFO TOMAZ DA SILVA (OAB 70632/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), ELZA MEGUMI IIDA
(OAB 95740/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), LUIS ROBERTO QUADROS DE ALMEIDA (OAB 97324/
SP), ITAMAR DELMIRO CONRADO (OAB 97766/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP)
Processo 0007933-78.2011.8.26.0506 (374/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BMC
S/A - Aguarde-se por 30 dias eventual provocação da parte interessada. Decorrido o prazo supra, intime-se para dar andamento
ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 485, § 1º e 771, todos do C.P.C. Int. - ADV: MARCIO
PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0010012-44.2022.8.26.0506 (processo principal 1033312-23.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Guilherme Posses Moys - - Marilsa Teixeira - Nepuga Pós Graduação Ltda e outro - Certifico
e dou fé que no formulário apresentado para expedição do MLE constam, indevidamente, os dados do advogado nos campos
“Nome do beneficiário do levantamento” e “CPF/CNPJ”. Intimo o interessado a apresentar o formulário regularizado, conforme
diretrizes contidas no Comunicado CG Nº 12/2024, constando os dados da parte nos campos acima mencionados, selecionando
a opção “(x) Procurador/Representante Legal” e preenchendo, em seguida, o número das folhas em que está a procuração, a
qual deverá conter poderes específicos para receber valores. Observo que, de acordo com o item 1.1 do referido comunicado, o
nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta bancária do representante
legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação.Nada Mais. - ADV: JOSE VARGAS DOS SANTOS (OAB 33429/
SP), JOSE VARGAS DOS SANTOS (OAB 33429/SP), DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP)
Processo 0011812-39.2024.8.26.0506 (processo principal 1031363-56.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Atri Comercial Ltda. - Tibério Veículos Ibiúna Ltda - VISTOS. Tendo a parte devedora cumprido
a obrigação nestes autos, JULGO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINTA A EXECUÇÃO, cujo
feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível. No que diz respeito ao pagamento da taxa judiciária relativa à fase
de cumprimento de sentença, filio-me ao posicionamento segundo o qual a mesma não é devida nas hipóteses de pagamento
voluntário do débito, uma vez que não se pode falar em execução propriamente dita; esta nem teve início no caso em tela.
Nesse sentido: Cumprimento de sentença. Devedor intimado pagou voluntariamente o débito no prazo de 15 dias. Execução
que não se iniciara. Ausência de incidência de taxa judiciária, uma vez que a jurissatisfativa não se consumara, ante a falta de
resistência do devedor. Afastamento da condenação no pagamento das custas finais, porquanto não configurado o fato gerador
para tanto. Apelo provido. (TJSP - 4ª Câmara de Direito Privado - Rel. Natan Zelinschi de Arruda - Apelação Cível nº 1.009.824-
87.2015.8.26.0309, V.U., data julgamento 30/11/2018).” Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte
exequente, de todos os valores depositados no processo, conforme requerido. Oportunamente, arquive-se. P. I. - ADV: ANDRÉ
CORRÊA MASSA (OAB 330936/SP), MARCIO TIBERIO (OAB 439714/SP)
Processo 0017444-51.2021.8.26.0506 (processo principal 1033987-88.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
mês a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: DENISAR UTIEL
RODRIGUES (OAB 205861/SP), CLARA MOREIRA AZZONI (OAB 221584/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/
SP), ROBERTO GALVAO FALEIROS (OAB 24268/SP), JOÃO CESAR JURKOVICH (OAB 236823/SP), EDUARDO SILVA GATTI
(OAB 234531/SP), RODRIG ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O MOLINA DE SOUZA (OAB 225340/SP), THIAGO ROCHA AYRES (OAB 216696/SP), SILVIO
FRANCISCO SPADARO CROPANISE (OAB 21161/SP), LUCIANO ALEX FILO (OAB 214562/SP), ROBERTO UMEKITA DE
FREITAS HENRIQUE (OAB 214881/SP), MARCO ROBERTO ROSSETTI (OAB 219383/SP), AUGUSTO CESAR NEGREIROS
DE CAMARGO (OAB 21826/SP), SONIA MARIA BARBOSA NAYME (OAB 217778/SP), FRANCO FANTINATTI (OAB 200619/
SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), BEATRIZ SANTAELLA LABATE (OAB
64887/SP), SALVADOR PAULO SPINA (OAB 58354/SP), SALVADOR PAULO SPINA (OAB 58354/SP), MARCOS ANTONIO
BORTOLIN (OAB 57280/SP), LUIS ANTONIO SIQUEIRA REQUEL (OAB 55041/SP), JULIO MARCIO ALVES DA SILVA (OAB
31239/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), JANDIRA CLARISSE SYLVESTRE (OAB 47029/SP), LOURENCO
CAPORELLI (OAB 46380/SP), JOSE CARLOS MILANEZ (OAB 43047/SP), ALAN KARDEC RODRIGUES (OAB 40873/SP), LUIZ
GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), WILIAN DE ARAUJO
HERNANDEZ (OAB 139670/SP), ROSANA SILVA GOMES DE LUCCA (OAB 152584/SP), RICARDO VELASCO CUNHA (OAB
152462/SP), RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 149909/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), HELOISA GOMES
BENINTENDI (OAB 144192/SP), RODRIGO EUGENIO ZANIRATO (OAB 139921/SP), MARCELO LUCIANO ULIAN (OAB
126963/SP), JULIANA SIQUEIRA CEREGATO PINHEIRO (OAB 138836/SP), EDNA APARECIDA CORDEIRO DE CAMPOS (OAB
137592/SP), CESAR DE SOUZA (OAB 133459/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ISABEL CRISTINA
VALLE (OAB 132412/SP), SILVIO CESAR ORANGES (OAB 132356/SP), SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA (OAB
129800/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), ADRIANA LAGNADO DE ALENCAR (OAB 182093/SP), VALNIR
BATISTA DE SOUZA (OAB 192669/SP), DANIEL APRILE LEME (OAB 190169/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/
SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), CARLOS AUGUSTO
MARCONDES DE O. MONTEIRO (OAB 183536/SP), MARCELO MULLER (OAB 152823/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB
174491/SP), REGIANE CRISTINA GALLO (OAB 170773/SP), ANDRÉ SGORLON SILVEIRA (OAB 169177/SP), SANDRA MARIA
DA SILVA (OAB 168441/SP), LUCIANA JORGE DE FREITAS (OAB 167632/SP), NELSON AUGUSTO ENGRACIA SILVEIRA
DE RENSIS (OAB 163145/SP), LETÍCIA DE CERQUEIRA DIAS FERNANDES (OAB 155818/SP), CAIO MARCIO VIANA
DA SILVA (OAB 127825/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), AMÉRICO ORTEGA JUNIOR (OAB 120646/
SP), JUAREZ DONIZETE DE MELO (OAB 120737/SP), ORSIDNEI APARECIDO ORRICO JUNIOR (OAB 120979/SP), LUIS
HENRIQUE LEMOS MEGA (OAB 121579/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), RENATA ALVAREZ
(OAB 393896/SP), FERNANDO MIL HOMENS MOREIRA (OAB 166285/SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP),
RUBENS ROBERTO VENANCIO (OAB 1388/AC), JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI (OAB 69542/SP), JOÃO AGNALDO
DONIZETI GANDINI (OAB 69542/SP), VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 298460/SP), JULIO CESAR PETRONI (OAB
262675/SP), MARCELO DE ABREU MACHADO (OAB 109038/SP), CELSO OTAVIO BRAGA LOBOSCHI (OAB 102261/SP),
JOSE AUGUSTO GARDIM (OAB 103232/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), JOSE CARLOS FORTES
GUIMARAES JUNIOR (OAB 103712/SP), JULIO CESAR FERRAZ CASTELLUCCI (OAB 105279/SP), EDUARDO PINHEIRO
PUNTEL (OAB 74283/SP), JOAO GARCIA JUNIOR (OAB 111164/SP), FERNANDO CESAR DE MATOS (OAB 111617/SP),
JOSELIA MIRIAM MASCARENHAS MEIRELLES (OAB 117464/SP), CARLOS ALBERTO FONSECA (OAB 117664/SP), JOSE
CARLOS FERREIRA ALVES (OAB 55534/SP), DANTE MANOEL MARTINS NETO (OAB 69828/SP), ARMANDO LUIZ ROSIELLO
(OAB 85202/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), JOAO LUIZ REQUE (OAB 75606/SP), ABRAHAO ISSA NETO
(OAB 83286/SP), ALDENIS GARRIDO BONIFACIO D’AVILA (OAB 98796/SP), JOSE RUBENS HERNANDEZ (OAB 84042/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ZULEICA APARECIDA GOMES (OAB 71854/SP), JOSE EDUARDO FONTES
DO PATROCINIO (OAB 127507/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP),
GILBERTO RAPOZO (OAB 87220/SP), CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), PAULO TEMPORINI (OAB 91112/SP),
REINALDO RODOLFO TOMAZ DA SILVA (OAB 70632/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), ELZA MEGUMI IIDA
(OAB 95740/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), LUIS ROBERTO QUADROS DE ALMEIDA (OAB 97324/
SP), ITAMAR DELMIRO CONRADO (OAB 97766/SP), SANDRA LUZIA SIQUEIRA (OAB 98575/SP)
Processo 0007933-78.2011.8.26.0506 (374/2011) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BMC
S/A - Aguarde-se por 30 dias eventual provocação da parte interessada. Decorrido o prazo supra, intime-se para dar andamento
ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 485, § 1º e 771, todos do C.P.C. Int. - ADV: MARCIO
PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 0010012-44.2022.8.26.0506 (processo principal 1033312-23.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Guilherme Posses Moys - - Marilsa Teixeira - Nepuga Pós Graduação Ltda e outro - Certifico
e dou fé que no formulário apresentado para expedição do MLE constam, indevidamente, os dados do advogado nos campos
“Nome do beneficiário do levantamento” e “CPF/CNPJ”. Intimo o interessado a apresentar o formulário regularizado, conforme
diretrizes contidas no Comunicado CG Nº 12/2024, constando os dados da parte nos campos acima mencionados, selecionando
a opção “(x) Procurador/Representante Legal” e preenchendo, em seguida, o número das folhas em que está a procuração, a
qual deverá conter poderes específicos para receber valores. Observo que, de acordo com o item 1.1 do referido comunicado, o
nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta bancária do representante
legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação.Nada Mais. - ADV: JOSE VARGAS DOS SANTOS (OAB 33429/
SP), JOSE VARGAS DOS SANTOS (OAB 33429/SP), DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP)
Processo 0011812-39.2024.8.26.0506 (processo principal 1031363-56.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Responsabilidade do Fornecedor - Atri Comercial Ltda. - Tibério Veículos Ibiúna Ltda - VISTOS. Tendo a parte devedora cumprido
a obrigação nestes autos, JULGO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINTA A EXECUÇÃO, cujo
feito tem curso por este Juízo e Cartório do 8º Ofício Cível. No que diz respeito ao pagamento da taxa judiciária relativa à fase
de cumprimento de sentença, filio-me ao posicionamento segundo o qual a mesma não é devida nas hipóteses de pagamento
voluntário do débito, uma vez que não se pode falar em execução propriamente dita; esta nem teve início no caso em tela.
Nesse sentido: Cumprimento de sentença. Devedor intimado pagou voluntariamente o débito no prazo de 15 dias. Execução
que não se iniciara. Ausência de incidência de taxa judiciária, uma vez que a jurissatisfativa não se consumara, ante a falta de
resistência do devedor. Afastamento da condenação no pagamento das custas finais, porquanto não configurado o fato gerador
para tanto. Apelo provido. (TJSP - 4ª Câmara de Direito Privado - Rel. Natan Zelinschi de Arruda - Apelação Cível nº 1.009.824-
87.2015.8.26.0309, V.U., data julgamento 30/11/2018).” Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte
exequente, de todos os valores depositados no processo, conforme requerido. Oportunamente, arquive-se. P. I. - ADV: ANDRÉ
CORRÊA MASSA (OAB 330936/SP), MARCIO TIBERIO (OAB 439714/SP)
Processo 0017444-51.2021.8.26.0506 (processo principal 1033987-88.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º