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do beneficiário e vinculada à
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Identificação
Nº Processo: 0053612-02.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Partes e Advogados
Nome: do beneficiário *** do beneficiário e vinculada à
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
valor correspondente ao pagamento prioritário, nos termos da decisão de 10/12/2024, págs. 674/675, determino a REVERSÃO
DA SUSPENSÃO atribuída ao precatório, para fins de disponibilização do pagamento do acordo. Em consequência disso, duas
providências deverão ser adotadas. A primeira delas, nestes autos, por cautela, será a disponibil ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ização dos valores pertinentes
ao acordo realizado pela cessionária após o desconto da parcela prioritária disponibilizada em favor do cedente. A segunda,
em razão da existência de dúvida a respeito da correta destinação da parcela prioritária que já havia sido depositada, o que
representa questão a ser dirimida na esfera jurisdicional, será o direcionamento da controvérsia ao Juízo das Execuções.
Assim, ao Juízo das Execuções caberá: (i) caso os referidos valores devam ser destinados ao credor originário, expedir o
respectivo mandado de levantamento a seu favor; (ii) caso os referidos valores pertençam ao cessionário, reservar o montante
relativo aos honorários advocatícios contratuais, se houver, e, após, aplicar sobre o saldo remanescente o percentual relativo
ao deságio de 40% previsto no acordo celebrado; (iii) na hipótese prevista no item anterior, havendo valor residual resultante
da aplicação do percentual relativo ao deságio previsto no acordo celebrado, remetê-lo à DEPRE com a consideração de
juros e correção monetária desde a data da realização do depósito. A presente decisão valerá como ofício e, assim, à parte
interessada incumbirá dele fazer uso para que a controvérsia em destaque, nos termos acima especificados, seja dirimida
pelo Juízo das Execuções. Desde logo, na forma determinada nesta decisão, caberá à DEPRE 2.1.3 a disponibilização do
pagamento do acordo relacionado à pág. 680, subscrito pelo Dr. Bruno Nobrega De Sousa (OAB 104642/MG), relativo a Fundo
de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Ativos Judiciais I (cessionário de Ana Maria Salzano da Silva).
Procedeu-se à inclusão do(a) procurador(a) do(a) interessado(a) para fins de disponibilização do pagamento do acordo. Em
caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada no prazo de 05 (cinco) dias,
para as providências cabíveis. Oficie-se ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 19 de
dezembro de 2024. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANA PAULA BRANCO THEODORO (OAB 442273/SP), ANA
LUÍZA BRITTO SIMÕES AZEVEDO (OAB 503021/SP), BRUNO NÓBREGA DE SOUSA (OAB 104642/MG), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0053612-02.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Isabel Paiva Parreira - Casa do Precatório
I - Fundo de Investimento Em Direito Creditórios Não-Padronizados - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de
Origem: 0027282-24.2018.8.26.0053/0014 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Foram apresentados pelo procurador do beneficiário os dados
necessários para a transferência do montante que foiparcialmentedepositado em conta em nome do beneficiário e vinculada à
DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência para a conta indicada nestes autos pelo procurador do beneficiário. Publique-se.
São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0053640-67.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - James Raimundo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0032597-96.2019.8.26.0053/0009 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Foram apresentados pelo procurador do beneficiário os dados necessários para a transferência do montante que
foiparcialmentedepositado em conta em nome do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência para a
conta indicada nestes autos pelo procurador do beneficiário. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ELIEZER PEREIRA
MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0054156-24.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Altamiro Basilio da Silva - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0010755-60.2019.8.26.0053/0007 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Foram apresentados pelo
procurador do beneficiário os dados necessários para a transferência do montante que foiintegralmentedepositado em conta
em nome do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência para a conta indicada nestes autos pelo
procurador do beneficiário. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RODRIGO SOARES PEREIRA (OAB 340619/SP), LUCAS
MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP)
Processo 0054539-75.2017.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Irma de Moraes Lopes da Silva
- - Leni Santiago Pontes Orsi - - Sonia Maria Pontes Jensen - - Milady dos Santos Piedade - - Helenita Ribeiro Rustichelli
- - Doraci Galvão - - Satoe Kofukuda Ouki - - Maria Célia dos Santos Camilo - - Evany Collaço Prestes Solci - - Antonieta
Bueno da Silva - - Terezinha de Jesus Bueno Pereira - - Anna Maria Ribeiro Teixeira Nalesso - - Eliane de Fátima Bueno
Monteiro - - Noemia de Deus Rato - - Diva Vieira - - Irene Rodriguez Isaac - - Danilo Demarque - - Gláucia de Barros Palma
- - Reni Monteiro - - Maridalva Aparecida Piloto Porto - - Onice Rodrigues Cyrineu - - Maria de Lourdes Vieira Bellucci - -
Rosa Maria Marcondes de Almeida - - Therezinha Prestes de Oliveira - - Vilma Maria Romanha - - Juranil Paulo Vendramini
Costa - - Maria Aparecida Silvério Suardi - Genoveva Piloto Porto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0129873-84.2006.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento
do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL
(OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP),
CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES
PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB
134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR
RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), LEONELA TAIS DA SILVA
(OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA
TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP),
LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB
393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA
SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA
TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/
SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), FRANCISCO
RUILOBA (OAB 195021/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/
SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
valor correspondente ao pagamento prioritário, nos termos da decisão de 10/12/2024, págs. 674/675, determino a REVERSÃO
DA SUSPENSÃO atribuída ao precatório, para fins de disponibilização do pagamento do acordo. Em consequência disso, duas
providências deverão ser adotadas. A primeira delas, nestes autos, por cautela, será a disponibil ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ização dos valores pertinentes
ao acordo realizado pela cessionária após o desconto da parcela prioritária disponibilizada em favor do cedente. A segunda,
em razão da existência de dúvida a respeito da correta destinação da parcela prioritária que já havia sido depositada, o que
representa questão a ser dirimida na esfera jurisdicional, será o direcionamento da controvérsia ao Juízo das Execuções.
Assim, ao Juízo das Execuções caberá: (i) caso os referidos valores devam ser destinados ao credor originário, expedir o
respectivo mandado de levantamento a seu favor; (ii) caso os referidos valores pertençam ao cessionário, reservar o montante
relativo aos honorários advocatícios contratuais, se houver, e, após, aplicar sobre o saldo remanescente o percentual relativo
ao deságio de 40% previsto no acordo celebrado; (iii) na hipótese prevista no item anterior, havendo valor residual resultante
da aplicação do percentual relativo ao deságio previsto no acordo celebrado, remetê-lo à DEPRE com a consideração de
juros e correção monetária desde a data da realização do depósito. A presente decisão valerá como ofício e, assim, à parte
interessada incumbirá dele fazer uso para que a controvérsia em destaque, nos termos acima especificados, seja dirimida
pelo Juízo das Execuções. Desde logo, na forma determinada nesta decisão, caberá à DEPRE 2.1.3 a disponibilização do
pagamento do acordo relacionado à pág. 680, subscrito pelo Dr. Bruno Nobrega De Sousa (OAB 104642/MG), relativo a Fundo
de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Ativos Judiciais I (cessionário de Ana Maria Salzano da Silva).
Procedeu-se à inclusão do(a) procurador(a) do(a) interessado(a) para fins de disponibilização do pagamento do acordo. Em
caso de discordância relativa à inclusão do novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada no prazo de 05 (cinco) dias,
para as providências cabíveis. Oficie-se ao(à) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 19 de
dezembro de 2024. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/
SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANA PAULA BRANCO THEODORO (OAB 442273/SP), ANA
LUÍZA BRITTO SIMÕES AZEVEDO (OAB 503021/SP), BRUNO NÓBREGA DE SOUSA (OAB 104642/MG), FELIPE FARIA DA
SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0053612-02.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional de Fronteira - Isabel Paiva Parreira - Casa do Precatório
I - Fundo de Investimento Em Direito Creditórios Não-Padronizados - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de
Origem: 0027282-24.2018.8.26.0053/0014 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Foram apresentados pelo procurador do beneficiário os dados
necessários para a transferência do montante que foiparcialmentedepositado em conta em nome do beneficiário e vinculada à
DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência para a conta indicada nestes autos pelo procurador do beneficiário. Publique-se.
São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: CARLOS ALBERTO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33324/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0053640-67.2023.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - James Raimundo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem: 0032597-96.2019.8.26.0053/0009 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Foram apresentados pelo procurador do beneficiário os dados necessários para a transferência do montante que
foiparcialmentedepositado em conta em nome do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência para a
conta indicada nestes autos pelo procurador do beneficiário. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ELIEZER PEREIRA
MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0054156-24.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Altamiro Basilio da Silva - SPPREV - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0010755-60.2019.8.26.0053/0007 Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Foram apresentados pelo
procurador do beneficiário os dados necessários para a transferência do montante que foiintegralmentedepositado em conta
em nome do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência para a conta indicada nestes autos pelo
procurador do beneficiário. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/
SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RODRIGO SOARES PEREIRA (OAB 340619/SP), LUCAS
MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP)
Processo 0054539-75.2017.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Irma de Moraes Lopes da Silva
- - Leni Santiago Pontes Orsi - - Sonia Maria Pontes Jensen - - Milady dos Santos Piedade - - Helenita Ribeiro Rustichelli
- - Doraci Galvão - - Satoe Kofukuda Ouki - - Maria Célia dos Santos Camilo - - Evany Collaço Prestes Solci - - Antonieta
Bueno da Silva - - Terezinha de Jesus Bueno Pereira - - Anna Maria Ribeiro Teixeira Nalesso - - Eliane de Fátima Bueno
Monteiro - - Noemia de Deus Rato - - Diva Vieira - - Irene Rodriguez Isaac - - Danilo Demarque - - Gláucia de Barros Palma
- - Reni Monteiro - - Maridalva Aparecida Piloto Porto - - Onice Rodrigues Cyrineu - - Maria de Lourdes Vieira Bellucci - -
Rosa Maria Marcondes de Almeida - - Therezinha Prestes de Oliveira - - Vilma Maria Romanha - - Juranil Paulo Vendramini
Costa - - Maria Aparecida Silvério Suardi - Genoveva Piloto Porto - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0129873-84.2006.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca
da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento
do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL
(OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP),
CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES
PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB
134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR
RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), LEONELA TAIS DA SILVA
(OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA
TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP),
LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB
393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA
SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA
TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/
SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), FRANCISCO
RUILOBA (OAB 195021/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/
SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º