Processo ativo
do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência para a
não informado - Maria Teresa
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Identificação
Nº Processo: 0067342-17.2022.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
Assunto: não informado - Maria Teresa
Partes e Advogados
Nome: do beneficiário e vinculada à DEPRE. Ass *** do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência para a
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Acidentes Foram apresentados pelo procurador do beneficiário os dados necessários para a transferência do montante que
foiparcialmentedepositado em conta em nome do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência para a
conta indicada nestes autos pelo procurador do beneficiário. Publique-se. São Paulo,08 de janei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0067342-17.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Idacir Pereira dos
Reis Santana da Silva - DANIEL REIS SANTANA DA SILVA - - MÁRCIO SANTANA DA SILVA e outros - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000202-80.2021.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROSELANE
ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB
191463/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0067347-39.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria de Lourdes
Alencar Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000202-80.2021.8.26.0053/0004 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Foram apresentados pelo procurador do beneficiário os dados necessários para a transferência do montante que
foiintegralmentedepositado em conta em nome do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência para a
conta indicada nestes autos pelo procurador do beneficiário. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0067349-09.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Margarida Maria
de Moraes Cabot Germano - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000202-80.2021.8.26.0053/0002
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Foram apresentados pelo procurador do beneficiário os dados necessários para a transferência do montante
que foiintegralmentedepositado em conta em nome do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência
para a conta indicada nestes autos pelo procurador do beneficiário. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0067606-34.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Luiz Carlos dos Santos - Laguz I Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não Padronizados.(cedente Silvio Correa de Araujo - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0014238-98.2019.8.26.0053/0008 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/
SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0067777-88.2022.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - VILMA ISABEL REDENTORA
DE MORAIS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1015791-76.2013.8.26.0053/0030 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Foram apresentados pelo procurador do beneficiário os dados necessários para a transferência do montante que
foiintegralmentedepositado em conta em nome do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência para a
conta indicada nestes autos pelo procurador do beneficiário. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO JOSE DE
SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
Processo 0067870-80.2024.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Octaviano Sociedade Individual de Advocacia -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0033708-13.2022.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Por ocasião da expedição do ofício requisitório datado de 14/02/2024 e anexo II (págs. 59/61), constou como credor Octaviano
Sociedade Individual de Advocacia, ou seja, Pessoa Jurídica, e a preferência, nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição
Federal e artigo 102, § 2º do ADCT, é devida somente a titulares que tenham 60 anos ou mais, ou sejam portadores de doença
grave, ou pessoas com deficiência, em processos de Natureza Alimentar. Cientifique-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025.
- ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0067988-27.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maria Teresa
Giovanniello - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001627-65.2009.8.26.0053/0039 9ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), SARA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 432182/SP)
Processo 0067999-56.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Carmen
Silvia Oliveira Santana - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001627-65.2009.8.26.0053/0038 9ª
Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento
do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), SARA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 432182/SP)
Processo 0068001-26.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Bernadete
Ribeiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001627-65.2009.8.26.0053/0037 9ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Acidentes Foram apresentados pelo procurador do beneficiário os dados necessários para a transferência do montante que
foiparcialmentedepositado em conta em nome do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência para a
conta indicada nestes autos pelo procurador do beneficiário. Publique-se. São Paulo,08 de janei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro de 2025. - ADV: FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0067342-17.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Idacir Pereira dos
Reis Santana da Silva - DANIEL REIS SANTANA DA SILVA - - MÁRCIO SANTANA DA SILVA e outros - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000202-80.2021.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra
a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de
fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de
dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para
a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROSELANE
ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB
191463/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0067347-39.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria de Lourdes
Alencar Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000202-80.2021.8.26.0053/0004 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Foram apresentados pelo procurador do beneficiário os dados necessários para a transferência do montante que
foiintegralmentedepositado em conta em nome do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência para a
conta indicada nestes autos pelo procurador do beneficiário. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS
LUCCAS (OAB 136973/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0067349-09.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Margarida Maria
de Moraes Cabot Germano - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000202-80.2021.8.26.0053/0002
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Foram apresentados pelo procurador do beneficiário os dados necessários para a transferência do montante
que foiintegralmentedepositado em conta em nome do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência
para a conta indicada nestes autos pelo procurador do beneficiário. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP), WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0067606-34.2022.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Luiz Carlos dos Santos - Laguz I Fundo de Investimento
Em Direitos Creditórios Não Padronizados.(cedente Silvio Correa de Araujo - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de
Origem: 0014238-98.2019.8.26.0053/0008 2ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em
vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São
Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/
SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0067777-88.2022.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - VILMA ISABEL REDENTORA
DE MORAIS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1015791-76.2013.8.26.0053/0030 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Foram apresentados pelo procurador do beneficiário os dados necessários para a transferência do montante que
foiintegralmentedepositado em conta em nome do beneficiário e vinculada à DEPRE. Assim, foi efetuada a transferência para a
conta indicada nestes autos pelo procurador do beneficiário. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO JOSE DE
SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
Processo 0067870-80.2024.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Octaviano Sociedade Individual de Advocacia -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0033708-13.2022.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Por ocasião da expedição do ofício requisitório datado de 14/02/2024 e anexo II (págs. 59/61), constou como credor Octaviano
Sociedade Individual de Advocacia, ou seja, Pessoa Jurídica, e a preferência, nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição
Federal e artigo 102, § 2º do ADCT, é devida somente a titulares que tenham 60 anos ou mais, ou sejam portadores de doença
grave, ou pessoas com deficiência, em processos de Natureza Alimentar. Cientifique-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025.
- ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Processo 0067988-27.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Maria Teresa
Giovanniello - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001627-65.2009.8.26.0053/0039 9ª Vara de
Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do
valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), SARA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 432182/SP)
Processo 0067999-56.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Carmen
Silvia Oliveira Santana - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001627-65.2009.8.26.0053/0038 9ª
Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento
do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das
verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da
execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,08 de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), SARA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 432182/SP)
Processo 0068001-26.2022.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Bernadete
Ribeiro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001627-65.2009.8.26.0053/0037 9ª Vara de Fazenda
Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor integral
diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º