do beneficiário ou procurador/

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
o feito, nos termos dos artigos 316 e 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em não havendo estipulação quanto
a custas, despesas processuais e honorários de advogado, serão elas divididas igualmente entre as partes, observando-se
o disposto no art. 90, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Observando-se eventual concessão de gratu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. idade processual
eventualmente concedida. Considerando que a celebração de acordo consensual é ato incompatível com a vontade de recorrer,
nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Consigno que
eventual descumprimento do acordo ora homologado deverá ser discutido/executado em incidente próprio de cumprimento de
sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. São Paulo, 05 de maio de 2025. - ADV: FABIO RODRIGUES JULIANO
(OAB 326440/SP), JOÃO CESAR CÁCERES (OAB 162393/SP)
Processo 1092619-86.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. -
Vistos. Fl 159: a parte exequente requer o desbloqueio dos valores bloqueados via Sisbajud. Considerando que houve ordem
de transferência, os valores ficarão depositados em conta judicial à disposição da parte executada. Comprove o exequente
o recolhimento da taxa postal para intimação da executada para, considerando a implantação de novo sistema a partir de
29/10/2018, em cumprimento ao Comunicado Conjunto 474/2017, publicado no DJE em 01/03/2017, pag. 2, o(s) beneficiário(s)
da(s) guia(s) deverá(ão), obrigatoriamente, providenciar a juntada aos autos do formulário próprio (1 para cada parte), que
poderá ser obtido no endereço Despesas processuais/Orientações Gerais/ Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico. No formulário deve haver a indicação de CPF/CNPJ do titular da conta indicada para transferência - esclarecendo se
trata de conta corrente ou poupança - (a conta deverá ser de titularidade do próprio beneficiário ou seu advogado). Deve ainda
ser providenciada a juntada de procuração com poderes para receber e dar quitação, caso não haja nos autos. Oportunamente,
expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Para a realização de pesquisas via INFOJUD e RENAJUD, comprove a parte
exequente o recolhimento da taxa. Prazo: 15 dias. No silêncio, arquive-se. Int. São Paulo, 05 de maio de 2025. - ADV: RICARDO
RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP), BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP)
Processo 1093195-16.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -
Vanessa Rodrigues Lage - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Para cumprimento de r. decisão (fl. 285)
fica a parte interessada intimada a juntar nos autos do processo o “Formulário de MLE”, preenchido totalmente e sem alterações
estruturais, para levantamento dos valores de depósito judicial, com dados bancários em nome do beneficiário ou procurador/
advogado/representante constituído, observando-se instrumento de procuração com poderes para dar e receber quitação. O
formulário encontra-se disponibilizado no endereço eletrônico - www.tjsp.jus.br - posicionar o cursor em “Processos” - “Serviços”
- “Índices e Despesas Processuais” - “Despesas Processuais” - “Orientações Gerais” - “Formulário de MLE”; nos termos do
Comunicado Conjunto nº 474/2017. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), THAMI DE ARAUJO HYGINO
(OAB 200575/RJ)
Processo 1093799-40.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rodrigo Holanda
Carneiro - Via Pagseguro S/A - Vistos. Processe-se a apelação na forma dos artigos 1.010 a 1.012 do Código de Processo Civil.
Fica a parte contrária intimada para contrarrazões. Após, na forma dos artigos 1.010, § 3º do CPC, independente de qualquer
juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observo que não se fez a
análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi reservado ao E. Tribunal de Justiça - salvo melhor juízo, inclusive
nas aplicações das hipóteses do art. 1.007 do CPC. Int. São Paulo, 05 de maio de 2025. SERGIO LUDOVICO MARTINS
Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO
À MARGEM DIREITA - ADV: CACILDA DE SOUZA OKUNO (OAB 476310/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB
270757/SP), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), YURI MONTORSO (OAB 417540/SP)
Processo 1094582-66.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jean de Sousa Lopes - Banco Santander
(Brasil) S/A - - Cash Pay Meios de Pagamento Ltda - - Liqunpay Ltda - réu revel - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) sobre a
expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do
Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas. - ADV: DIOGO RODRIGUES DA CRUZ (OAB 306240/SP), DENNER
DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DENISE DE OLIVEIRA NAVARRO (OAB 415571/SP), DANILLO
RODRIGUES DA CRUZ (OAB 345240/SP), LIQUNPAY LTDA
Processo 1094681-36.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Helio Kleingesnid -
Amil Assistência Médica Internacional S/A - 1) Ciência às partes do retorno dos autos à 1ª Instância. 2) Fls. 494/496: Ciência à
parte autora. Manifeste-se acerca da satisfação de seu crédito no prazo de 05 dias. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP),
LUIZ FELIPE CONDE (OAB 87690/RJ)
Processo 1094949-56.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rúbia Martins de Souza - CIA DE
SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Processe-se a apelação na forma dos artigos 1.010
a 1.012 do Código de Processo Civil. Fica a parte contrária intimada para contrarrazões. Após, na forma dos artigos 1.010, §
3º do CPC, independente de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo. Observo que não se fez a análise do preparo, uma vez que o juízo de admissibilidade foi reservado ao E. Tribunal
de Justiça - salvo melhor juízo, inclusive nas aplicações das hipóteses do art. 1.007 do CPC. Int. São Paulo, 05 de maio
de 2025. SERGIO LUDOVICO MARTINS Juiz(a) de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BENY
SENDROVICH (OAB 184031/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 1094971-17.2024.8.26.0002 - Imissão na Posse - Imissão - Ricardo Bendheim Santarosa - Moacir de Souza e
outro - Fls. 146 - Defiro o prazo de 10 dias para que a corré Silvia junte aos autos os documentos solicitados às fls. 141. Int.
- ADV: FERNANDA CAETHANO DA SILVA BARBOSA (OAB 333743/SP), FERNANDA CAETHANO DA SILVA BARBOSA (OAB
333743/SP), FABIO BENDHEIM SANTAROSA (OAB 290715/SP)
Processo 1095449-25.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Adriana Silva
Reis Valentim - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Lojas Riachuelo
S/A - No prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, comprove a parte autora o recolhimento da taxa judiciária
correspondente a 05 UFESP’S (R$ 185,10), a ser recolhida na guia FEDTJ (código 224-0), nos termos do artigo 8-A, anexo
V, do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, publicado em 07/05/2024 (que alterou os artigos 6º e 10º do Provimento CSM nº
2.684/2023). No silêncio, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (OAB 198286/SP), RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA
(OAB 198286/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1095585-22.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michele Carla Ferreira
- Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Processe-se a apelação na forma dos artigos 1.010 a 1.012
do Código de Processo Civil. Fica a parte contrária intimada para contrarrazões. Após, na forma dos artigos 1.010, § 3º do CPC,
independente de qualquer juízo de admissibilidade, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º