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do cadastro do processo, se ainda não o fez. Nos termos do Ofício da Defensoria Pública, datado de 19/09/2022, a
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Identificação
Nº Processo: 0004813-85.2023.8.26.0577
Partes e Advogados
Nome: do cadastro do processo, se ainda não o fez. Nos termos *** do cadastro do processo, se ainda não o fez. Nos termos do Ofício da Defensoria Pública, datado de 19/09/2022, a
Advogados e OAB
Advogado: constituído por tal convênio. Pr *** constituído por tal convênio. Providencie a Serventia a retirada
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
JULGA-SE EXTINTA a presente execução, com amparo no artigo 924, inciso V, do CPC. Sem custas diante da prescrição. P.I.C.,
oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/
SP)
Processo 0004813-85.2023.8.26.0577 (processo principal 1012568-51.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Abatimento proporcional do preço - P.T.R. - Vistos. Aguarde-se, por ora, a realização da pesquisa já deferida nos autos (peça
sigilosa). Int. - ADV: JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO (OAB 234908/SP), JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO (OAB
27946/SP)
Processo 0005468-86.2025.8.26.0577 (processo principal 1005790-89.2025.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Tratamento médico-hospitalar - P.R.B. - S.A.S.S.S. - Vistos. Peço escusas pelo equívoco cometido, causado por
volume invencível de feitos e que, por vezes, geram necessidade de prolação de mais de 100 decisões por dia, o que pode ter
causado o error in judicando da decisão no processo principal ao invés do incidente. Assim, publico-a novamente: “Conforme
se observa, às fls. 134 dos autos principais, a própria requerida menciona que o tratamento se daria mediante reembolso, por
faltar nutricionista com expertise em autismo (peça de contestação). O exequente pede para que a executada faça o pagamento
diretamente na clínica. Considerando que a decisão que deferiu a tutela concedeu o prazo de quinze dias para que a requerida
fornecesse o acompanhamento nutricional a ser realizada por nutricionista infantil e com expertise em autismo, por duas horas
por semana, mas até o momento, e segundo a contestação isso não foi possível, autorizo que o reembolso seja feito diretamente
à clínica. Intime-se a executada para que autoria e custeie o tratamento em dez dias, informada às fls. 2 e 9 (Iluminare)”. Int. -
ADV: MARCELO MASSARI BORREGO (OAB 326280/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0008255-64.2020.8.26.0577 (processo principal 1011906-63.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - Predial Novo Mundo Ltda - Edna Lima de Oliveira e outro - Fls. 156: Em razão do fim do convênio entre
CEDECA e Defensoria Pública, houve a renúncia de advogado constituído por tal convênio. Providencie a Serventia a retirada
de seu nome do cadastro do processo, se ainda não o fez. Nos termos do Ofício da Defensoria Pública, datado de 19/09/2022, a
parte nestes autos perdeu a assistência do CEDECA. Contudo, não é o caso de oficiar para nova nomeação. É o caso de intimar
a parte, orientando-a a: Comparecer à Defensoria Pública, na Unidade de São José dos Campos, para fim de atualização de seu
cadastro e providências ulteriores visando o prosseguimento da demanda. O atendimento será realizado às segundas, quartas e
quintas-feiras, das 13 às 15 horas, na Avenida Comendador Vicente de Paulo Penido, 532 - Jardim Aquarius. Assim, intime-se a
parte desassistida, por CARTA COM A.R., advertindo-a de que, se descumprida a determinação acima, o processo será extinto,
em caso de ser o demandante; ou prosseguirá à sua revelia, em caso de ser o demandado. Aguarde-se por 30 dias notícia da
nova nomeação e, então, oportunamente, intime-se o novo indicado, quanto ao prosseguimento da tramitação, devendo atender
a última ordem judicial, se ao seu assistido cabia a providência. Fls. 157: Cumpra-se fl. 148, expeça-se carta de intimação ao
coexecutado Eduardo. Int. - ADV: CARLA MARCIA PERUZZO (OAB 170908/SP), MILENA PIZZOLI RUIVO (OAB 215267/SP)
Processo 0008431-14.2018.8.26.0577 (processo principal 1004293-21.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Estabelecimentos de Ensino - F.A.A.P. - Conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Unidade de Processamento Judicial
das 5ª a 9ª Varas Cíveis de São José dos Campos, “ínfimo” é o valor bloqueado que não atinge 3 UFESPs. Assim, tendo sido
efetivada ordem de bloqueio dentro deste limite no sistema SISBAJUD, foi desbloqueado, conforme protocolo(s) juntado(s). Fica
a parte credora intimada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido no
prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)
Processo 0009461-79.2021.8.26.0577 (processo principal 1030731-50.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Emilda Dominguez da Silva - - Sandra Dominguez da Silva Putinatto - - Carlos Alberto da
Silva Filho - Luiz Alberto de Lima e Silva - Diante da injustificada paralisação destes autos, intime-se a parte credora, por carta)
a dar andamento à execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 5 dias. Int. - ADV: KAREN LETÍCIA GUIMARÃES GOULART
COSTA (OAB 447697/SP), TAMIRES FARIAS LOPES (OAB 345613/SP), KAREN LETÍCIA GUIMARÃES GOULART COSTA
(OAB 447697/SP), TAMIRES FARIAS LOPES (OAB 345613/SP), TAMIRES FARIAS LOPES (OAB 345613/SP), KAREN LETÍCIA
GUIMARÃES GOULART COSTA (OAB 447697/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 60841/SP)
Processo 0010067-73.2022.8.26.0577 (processo principal 0025238-56.2011.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Daniela Balog - Vistos. Ciência à parte exequente acerca da
contraproposta apresentada pela parte executada às fls. 107/108. No mais, com o propósito de promover a solução célere e
efetiva da presente demanda e à luz do disposto no art. 139, inciso V, do CPC, considerando que ambas as partes possuem
interesse na conciliação, concito-as a manterem tratativas prévias para autocomposição, bastando vir peticionamento conjunto
para tal finalidade, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: PEDRO DE ANDRADE PINTO (OAB 293616/SP), CRISTIANE
JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP)
Processo 0010142-78.2023.8.26.0577 (processo principal 1032985-88.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Propriedade Fiduciária - Gabardo e Terra Advogados Associados - Marcio Aparecido dos Santos Lima - Vistos. Fl(s). 252/266: Em
atenção à impugnação à penhora realizada, verifico que não ficou devidamente demonstrado que se trata de valor impenhorável,
nos termos do que dispõe os artigos 832 e 833 do Código de Processo Civil. Portanto, apresente a parte executada, no pra de 5
(cinco) dias, extrato bancário da conta bloqueada referente ao mês de abril 2025 (30 dias), bem como apresente outro documento
(holerite etc) que comprove tratar-se de verba salarial. Após, conclusos. Int. - ADV: FERNANDA PACKNESS MARTINS (OAB
510384/SP), CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP)
Processo 0010206-30.2019.8.26.0577 (processo principal 1006987-94.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Antonio Celso Abrahão Branisso - - Antonio Branisso Sobrinho - - Martha Maria Abrahão Branisso
Machado - Rosely Conceição Alves - Vistos. Considerando que o documento apresentado às fls. 244/246 não possui validade
como certidão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia original e atualizada da Certidão de
Matrícula do imóvel indicado. Após, conclusos. Int. - ADV: ROGÉRIO DA SILVA (OAB 244687/SP), ANTONIO CELSO ABRAHÃO
BRANISSO (OAB 209837/SP), CID DE BRITO SILVA (OAB 105868/SP), ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO (OAB 209837/
SP), ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO (OAB 209837/SP)
Processo 0010990-65.2023.8.26.0577 (processo principal 1003707-52.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Antônio Paulo Sanches de Andrade - Valdir Slaviero - Fica o exequente ciente quanto ao teor da certidão de fls.
49. No mais, aguardo a juntada de novo formulário com as correções necessárias para expedição do MLE conforme deferido
no r. Despacho de fls. 34. Prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: VINICIUS BORTOLI CRUZ (OAB 385546/SP), ALEXANDRE DA SILVA
MACHADO (OAB 222699/SP)
Processo 0011759-73.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1031503-13.2018.8.26.0577) (processo principal 1031503-
13.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Apolo Educacional Ltda - Gisele Monique Lourenço
dos Santos - Vistos. Defiro o pedido, servindo cópia deste despacho como ALVARÁ, a ser encaminhado à CNSeg - Confederação
Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, ao endereço
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
JULGA-SE EXTINTA a presente execução, com amparo no artigo 924, inciso V, do CPC. Sem custas diante da prescrição. P.I.C.,
oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: ROGERIO CESAR DE MOURA (OAB 325452/
SP)
Processo 0004813-85.2023.8.26.0577 (processo principal 1012568-51.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Abatimento proporcional do preço - P.T.R. - Vistos. Aguarde-se, por ora, a realização da pesquisa já deferida nos autos (peça
sigilosa). Int. - ADV: JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO (OAB 234908/SP), JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO (OAB
27946/SP)
Processo 0005468-86.2025.8.26.0577 (processo principal 1005790-89.2025.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Tratamento médico-hospitalar - P.R.B. - S.A.S.S.S. - Vistos. Peço escusas pelo equívoco cometido, causado por
volume invencível de feitos e que, por vezes, geram necessidade de prolação de mais de 100 decisões por dia, o que pode ter
causado o error in judicando da decisão no processo principal ao invés do incidente. Assim, publico-a novamente: “Conforme
se observa, às fls. 134 dos autos principais, a própria requerida menciona que o tratamento se daria mediante reembolso, por
faltar nutricionista com expertise em autismo (peça de contestação). O exequente pede para que a executada faça o pagamento
diretamente na clínica. Considerando que a decisão que deferiu a tutela concedeu o prazo de quinze dias para que a requerida
fornecesse o acompanhamento nutricional a ser realizada por nutricionista infantil e com expertise em autismo, por duas horas
por semana, mas até o momento, e segundo a contestação isso não foi possível, autorizo que o reembolso seja feito diretamente
à clínica. Intime-se a executada para que autoria e custeie o tratamento em dez dias, informada às fls. 2 e 9 (Iluminare)”. Int. -
ADV: MARCELO MASSARI BORREGO (OAB 326280/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0008255-64.2020.8.26.0577 (processo principal 1011906-63.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Rescisão / Resolução - Predial Novo Mundo Ltda - Edna Lima de Oliveira e outro - Fls. 156: Em razão do fim do convênio entre
CEDECA e Defensoria Pública, houve a renúncia de advogado constituído por tal convênio. Providencie a Serventia a retirada
de seu nome do cadastro do processo, se ainda não o fez. Nos termos do Ofício da Defensoria Pública, datado de 19/09/2022, a
parte nestes autos perdeu a assistência do CEDECA. Contudo, não é o caso de oficiar para nova nomeação. É o caso de intimar
a parte, orientando-a a: Comparecer à Defensoria Pública, na Unidade de São José dos Campos, para fim de atualização de seu
cadastro e providências ulteriores visando o prosseguimento da demanda. O atendimento será realizado às segundas, quartas e
quintas-feiras, das 13 às 15 horas, na Avenida Comendador Vicente de Paulo Penido, 532 - Jardim Aquarius. Assim, intime-se a
parte desassistida, por CARTA COM A.R., advertindo-a de que, se descumprida a determinação acima, o processo será extinto,
em caso de ser o demandante; ou prosseguirá à sua revelia, em caso de ser o demandado. Aguarde-se por 30 dias notícia da
nova nomeação e, então, oportunamente, intime-se o novo indicado, quanto ao prosseguimento da tramitação, devendo atender
a última ordem judicial, se ao seu assistido cabia a providência. Fls. 157: Cumpra-se fl. 148, expeça-se carta de intimação ao
coexecutado Eduardo. Int. - ADV: CARLA MARCIA PERUZZO (OAB 170908/SP), MILENA PIZZOLI RUIVO (OAB 215267/SP)
Processo 0008431-14.2018.8.26.0577 (processo principal 1004293-21.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Estabelecimentos de Ensino - F.A.A.P. - Conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Unidade de Processamento Judicial
das 5ª a 9ª Varas Cíveis de São José dos Campos, “ínfimo” é o valor bloqueado que não atinge 3 UFESPs. Assim, tendo sido
efetivada ordem de bloqueio dentro deste limite no sistema SISBAJUD, foi desbloqueado, conforme protocolo(s) juntado(s). Fica
a parte credora intimada a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido no
prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP)
Processo 0009461-79.2021.8.26.0577 (processo principal 1030731-50.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Emilda Dominguez da Silva - - Sandra Dominguez da Silva Putinatto - - Carlos Alberto da
Silva Filho - Luiz Alberto de Lima e Silva - Diante da injustificada paralisação destes autos, intime-se a parte credora, por carta)
a dar andamento à execução, sob pena de arquivamento. Prazo de 5 dias. Int. - ADV: KAREN LETÍCIA GUIMARÃES GOULART
COSTA (OAB 447697/SP), TAMIRES FARIAS LOPES (OAB 345613/SP), KAREN LETÍCIA GUIMARÃES GOULART COSTA
(OAB 447697/SP), TAMIRES FARIAS LOPES (OAB 345613/SP), TAMIRES FARIAS LOPES (OAB 345613/SP), KAREN LETÍCIA
GUIMARÃES GOULART COSTA (OAB 447697/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 60841/SP)
Processo 0010067-73.2022.8.26.0577 (processo principal 0025238-56.2011.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Daniela Balog - Vistos. Ciência à parte exequente acerca da
contraproposta apresentada pela parte executada às fls. 107/108. No mais, com o propósito de promover a solução célere e
efetiva da presente demanda e à luz do disposto no art. 139, inciso V, do CPC, considerando que ambas as partes possuem
interesse na conciliação, concito-as a manterem tratativas prévias para autocomposição, bastando vir peticionamento conjunto
para tal finalidade, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: PEDRO DE ANDRADE PINTO (OAB 293616/SP), CRISTIANE
JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP)
Processo 0010142-78.2023.8.26.0577 (processo principal 1032985-88.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Propriedade Fiduciária - Gabardo e Terra Advogados Associados - Marcio Aparecido dos Santos Lima - Vistos. Fl(s). 252/266: Em
atenção à impugnação à penhora realizada, verifico que não ficou devidamente demonstrado que se trata de valor impenhorável,
nos termos do que dispõe os artigos 832 e 833 do Código de Processo Civil. Portanto, apresente a parte executada, no pra de 5
(cinco) dias, extrato bancário da conta bloqueada referente ao mês de abril 2025 (30 dias), bem como apresente outro documento
(holerite etc) que comprove tratar-se de verba salarial. Após, conclusos. Int. - ADV: FERNANDA PACKNESS MARTINS (OAB
510384/SP), CESAR AUGUSTO TERRA (OAB 311790/SP)
Processo 0010206-30.2019.8.26.0577 (processo principal 1006987-94.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Antonio Celso Abrahão Branisso - - Antonio Branisso Sobrinho - - Martha Maria Abrahão Branisso
Machado - Rosely Conceição Alves - Vistos. Considerando que o documento apresentado às fls. 244/246 não possui validade
como certidão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia original e atualizada da Certidão de
Matrícula do imóvel indicado. Após, conclusos. Int. - ADV: ROGÉRIO DA SILVA (OAB 244687/SP), ANTONIO CELSO ABRAHÃO
BRANISSO (OAB 209837/SP), CID DE BRITO SILVA (OAB 105868/SP), ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO (OAB 209837/
SP), ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO (OAB 209837/SP)
Processo 0010990-65.2023.8.26.0577 (processo principal 1003707-52.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Antônio Paulo Sanches de Andrade - Valdir Slaviero - Fica o exequente ciente quanto ao teor da certidão de fls.
49. No mais, aguardo a juntada de novo formulário com as correções necessárias para expedição do MLE conforme deferido
no r. Despacho de fls. 34. Prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: VINICIUS BORTOLI CRUZ (OAB 385546/SP), ALEXANDRE DA SILVA
MACHADO (OAB 222699/SP)
Processo 0011759-73.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1031503-13.2018.8.26.0577) (processo principal 1031503-
13.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Apolo Educacional Ltda - Gisele Monique Lourenço
dos Santos - Vistos. Defiro o pedido, servindo cópia deste despacho como ALVARÁ, a ser encaminhado à CNSeg - Confederação
Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, ao endereço
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º