Processo ativo
do candidato. 15.2 DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA 15.2.1 A prova
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nome: do candidato. 15.2 DA PROVA ESC *** do candidato. 15.2 DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA 15.2.1 A prova
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; b) que contenham modelos de petições, roteiros/rotinas ou fluxogramas de
utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, petições e afins; n) dicionários ou qualquer outro material de consulta que
notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se contenha qualquer conteúdo similar aos indicados anteriormente; o)
comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelho ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s computador, notebook, tablet ou equipamento similar. 15.1.4.3 Os candidatos
eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 14.17 deste deverão isolar, previamente, com grampo ou fita adesiva, as partes não
Edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe permitidas dos textos de consulta, de modo a impedir sua utilização durante
de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais as provas, sob pena de não poder consultá-los. 15.1.4.4 O material de
candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no consulta de que trata o subitem 15.1.4 deste edital será conferido antes e no
comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos; f) decorrer das provas discursivas, quantas vezes se julgar necessário.
não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua 15.1.4.5 O candidato que descumprir as instruções de utilização de material
realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de consulta será eliminado do Concurso e suas provas serão anuladas.
de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de 15.1.5 A simples transcrição ou reprodução de norma de direito positivo não
respostas ou os cadernos de textos definitivos ou parte deles; i) descumprir representará, por si só, abordagem suficiente do tema considerado. 15.1.6 As
as instruções contidas no caderno de prova, na folha de respostas ou nos provas escritas serão manuscritas, com utilização de caneta esferográfica de
cadernos de textos definitivos; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, vedado o uso de
trabalhos, comportando-se indevidamente; k) utilizar ou tentar utilizar meios líquido corretor de texto ou de caneta hidrográfica fluorescente. 15.1.7 As
fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em questões serão entregues já impressas, não se permitindo esclarecimentos
qualquer etapa do Concurso Público; l) não permitir a coleta de sua assinatura sobre seu enunciado ou sobre o modo de resolvê-las. 15.1.8 O candidato
ou digital; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não deverá devolver ao fiscal o Caderno de Textos Definitivos de resposta e
transparente; n) for surpreendido portando anotações em papéis ou em poderá levar o caderno de provas e o rascunho, desde que se retire da sala
qualquer meio que não os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer nos 30 (trinta) minutos anteriores ao término do horário fixado. Os cadernos
tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial; p) recusar-se com o(s) texto(s) definitivo(s) de resposta de cada uma das provas escritas
a ser submetido ao detector de metal; q) não se dirigir para sua sala após o serão os únicos documentos válidos para correção. Serão anuladas as
fechamento dos portões; r) receber qualquer objeto de terceiros ou tiver provas escritas do candidato que não devolver Caderno de Textos Definitivos
contato com o ambiente externo após o fechamento dos portões; s) não de resposta. 15.1.9 A correção das provas dar-se-á sem a identificação do
estiver se identificado na sala antes do início das provas. 14.22 Nos casos de nome do candidato. 15.2 DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA 15.2.1 A prova
eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de prova, em discursiva consistirá em 5 (cinco) questões acerca de quaisquer dos pontos
razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, do programa das disciplinas constantes do Anexo I deste Edital. 15.2.2 Cada
a Fundação Getúlio Vargas tem a prerrogativa para entregar ao candidato questão da prova discursiva valerá 2,00 (dois) pontos. 15.2.2.1 Na prova
prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será discursiva, será aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou superior a
registrado em atas de sala e de coordenação. 14.23 Somente serão 6,00 (seis) pontos. 15.2.3 A identificação das provas e a divulgação das notas
permitidos recipientes de armazenamento de lanches de rápido consumo e de serão feitas em sessão pública no Tribunal de Justiça, pela Comissão do
bebidas fabricados com material transparente e sem rótulos que impeçam a Concurso, mediante a convocação dos candidatos, com antecedência mínima
visualização de seu conteúdo. 14.24 O candidato poderá obter informações de 48 (quarenta e oito) horas, em Edital específico, veiculado no Diário da
referentes à primeira etapa do Concurso via internet no sítio eletrônico Justiça Eletrônico (DJe) e divulgado nos sítios eletrônicos HYPERLINK “
HYPERLINK “https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24“ https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24“
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24. 14.25 As informações a https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24 e HYPERLINK “
respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos http://www.tjmt.jus.br“ www.tjmt.jus.br. 15.2.4 A correção da prova prática de
editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos sentença dependerá da aprovação do candidato na prova discursiva. 15.3 DA
editais ou fora dos prazos previstos nesses editais. 14.26 O candidato que PROVA PRÁTICA 15.3.1 A prova prática consistirá na lavratura de 2 (duas)
desejar relatar a Fundação Getúlio Vargas fatos ocorridos durante a sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos. 15.3.2 Na prova de
realização da primeira etapa do Concurso deverá fazê-lo através de e-mail sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6,00 (seis) pontos em
para o endereço eletrônico HYPERLINK “mailto:concursotjmtjuiz@fgv.br“ cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 (zero) e
concursotjmtjuiz@fgv.br. 14.27 Não serão dadas por telefone informações a 10,00 (dez) e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média
respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível. 15.3.3 A
deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem identificação das provas e a divulgação das notas serão feitas em sessão
divulgados na forma prevista neste Edital. 14.28 Não serão fornecidos pública no Tribunal de Justiça, pela Comissão do Concurso, mediante a
informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção convocação dos candidatos, com antecedência mínima de 48 (quarenta e
ao disposto no art. 31 da Lei n. 12.527/2011. 15. DA SEGUNDA ETAPA DO oito) horas, em Edital específico, veiculado no Diário da Justiça Eletrônico
CONCURSO – PROVAS ESCRITAS 15.1 NORMAS GERAIS 15.1.1 A (DJe) e divulgado nos sítios eletrônicos HYPERLINK “
segunda etapa do Concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24“
discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24 e HYPERLINK “
único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. 15.1.1.1 As provas http://www.tjmt.jus.br“ www.tjmt.jus.br. 15.
serão aplicadas nas datas prováveis de 09 de fevereiro de 2025 e 10 de
fevereiro de 2025, sendo: a) no dia 09 de fevereiro de 2025, no período da
4 DOS RECURSOS CONTRA AS PROVAS ESCRITAS 15.4.1 Nos 2 (dois)
manhã, das 8h até 12h, prova discursiva; b) no dia 09 de fevereiro de 2025,
dias seguintes à publicação do resultado preliminar, da 0 hora do primeiro dia
período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença civil; e c) no dia
às 23 horas e 59 minutos do segundo dia, o candidato poderá requerer vista
10 de fevereiro de 2025, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de
da prova através do sítio eletrônico HYPERLINK “
sentença criminal. 15.1.2 Na avaliação das provas, considerar-se-á: conteúdo
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24“
e desenvolvimento pertinentes ao tema, capacidade de exposição e utilização
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24. 15.4.2 Após o término da
correta da Língua Portuguesa. 15.1.2.1 No tópico referente à utilização
vista, o candidato poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias, da 0 hora
correta da Língua Portuguesa, poderá ser descontado até no máximo 10%
do primeiro dia às 23 horas e 59 minutos do segundo dia, através do sítio
(dez por cento) do valor total da nota. 15.1.3 A nota final de cada prova será
eletrônico HYPERLINK “https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24“
atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez). 15.1.4 O candidato poderá consultar
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24. 15.4.3 O recurso deverá ser
legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a
dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso. 15.4.4 O recurso não
obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. 15.1.4.1 Material de
poderá conter, em outro local em que não o apropriado, qualquer palavra ou
uso permitido: a) legislação não comentada, não anotada e não comparada; b)
marca que identifique o candidato, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
códigos; c) decretos; d) resoluções; e) instruções normativas; f) portarias; g)
15.4.5 Os recursos interpostos serão numerados e distribuídos à Comissão
índice remissivo, exceto índices remissivos que contenham trechos de
Examinadora, devidamente desidentificados. 15.4.6 Os recursos serão
súmulas; h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos; i) leis de
distribuídos alternadamente, por sorteio, a um dos membros da Comissão
introdução dos códigos; j) exposições de motivos dos códigos. 15.1.4.1.1 O
Examinadora, que será o relator, vedado o julgamento monocrático. 15.4.7 A
material de uso permitido poderá conter evidências de utilização anterior, tais
Comissão Examinadora reunir-se-á em sessão pública e decidirá, por maioria
como: a) trechos destacados por marca texto, sublinhados etc.; b) simples
de votos, se mantém ou reforma a decisão recorrida, mediante aviso
remissão a artigos ou a texto de lei (ex.: vide art. 2º da Lei n. 8.112/1990); c)
publicado no Diário da Justiça eletrônico e no sítio eletrônico HYPERLINK “
separação de códigos por cores, marcador de página, post-it, clipes ou
http://www.tjmt.jus.br“ www.tjmt.jus.br. 16. DA TERCEIRA ETAPA –
similares. 15.1.4.2 Material de uso proibido: a) códigos comentados, anotados
INSCRIÇÃO DEFINITIVA 16.1 O candidato aprovado na Segunda Etapa do
ou comparados; b) anotações pessoais (transcritas, manuscritas ou
Concurso deverá solicitar a inscrição definitiva no prazo de 15 (quinze) dias
impressas), sendo permitida a simples remissão, feita diretamente na
úteis contados da data da convocação, mediante requerimento, cujo modelo
legislação, a artigos ou a texto de lei, bem como remissão a mero número de
será disponibilizado no site HYPERLINK “
súmulas e decisões judiciais, desde que sem qualquer trecho do texto da
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24“
súmula ou da decisão; c) súmulas; d) enunciados; e) jurisprudências; f)
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24, em momento oportuno. 16.2
informativos de Tribunais; g) orientações jurisprudenciais; h) cópias
Demais instruções de como o candidato deverá proceder serão repassadas
reprográficas (xerox ou similares); i) revistas; j) livros de doutrina; k) índices
no momento da convocação para a referida etapa. 16.3 O requerimento de
remissivos que contenham trechos de súmulas; l) qualquer documento obtido
inscrição definitiva, assinado pelo(a) candidato(a) ou por procurador(a) com
na internet; m) livros, apostilas, anotações, materiais e(ou) quaisquer obras
poderes especiais e expressos, será instruído com: a) fotocópia autenticada
Disponibilizado 15/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11766 12
utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, petições e afins; n) dicionários ou qualquer outro material de consulta que
notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se contenha qualquer conteúdo similar aos indicados anteriormente; o)
comunicar com outro candidato; c) for surpreendido portando aparelho ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s computador, notebook, tablet ou equipamento similar. 15.1.4.3 Os candidatos
eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 14.17 deste deverão isolar, previamente, com grampo ou fita adesiva, as partes não
Edital; d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe permitidas dos textos de consulta, de modo a impedir sua utilização durante
de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais as provas, sob pena de não poder consultá-los. 15.1.4.4 O material de
candidatos; e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no consulta de que trata o subitem 15.1.4 deste edital será conferido antes e no
comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos; f) decorrer das provas discursivas, quantas vezes se julgar necessário.
não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua 15.1.4.5 O candidato que descumprir as instruções de utilização de material
realização; g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de consulta será eliminado do Concurso e suas provas serão anuladas.
de fiscal; h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de 15.1.5 A simples transcrição ou reprodução de norma de direito positivo não
respostas ou os cadernos de textos definitivos ou parte deles; i) descumprir representará, por si só, abordagem suficiente do tema considerado. 15.1.6 As
as instruções contidas no caderno de prova, na folha de respostas ou nos provas escritas serão manuscritas, com utilização de caneta esferográfica de
cadernos de textos definitivos; j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, vedado o uso de
trabalhos, comportando-se indevidamente; k) utilizar ou tentar utilizar meios líquido corretor de texto ou de caneta hidrográfica fluorescente. 15.1.7 As
fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em questões serão entregues já impressas, não se permitindo esclarecimentos
qualquer etapa do Concurso Público; l) não permitir a coleta de sua assinatura sobre seu enunciado ou sobre o modo de resolvê-las. 15.1.8 O candidato
ou digital; m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não deverá devolver ao fiscal o Caderno de Textos Definitivos de resposta e
transparente; n) for surpreendido portando anotações em papéis ou em poderá levar o caderno de provas e o rascunho, desde que se retire da sala
qualquer meio que não os permitidos; o) for surpreendido portando qualquer nos 30 (trinta) minutos anteriores ao término do horário fixado. Os cadernos
tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial; p) recusar-se com o(s) texto(s) definitivo(s) de resposta de cada uma das provas escritas
a ser submetido ao detector de metal; q) não se dirigir para sua sala após o serão os únicos documentos válidos para correção. Serão anuladas as
fechamento dos portões; r) receber qualquer objeto de terceiros ou tiver provas escritas do candidato que não devolver Caderno de Textos Definitivos
contato com o ambiente externo após o fechamento dos portões; s) não de resposta. 15.1.9 A correção das provas dar-se-á sem a identificação do
estiver se identificado na sala antes do início das provas. 14.22 Nos casos de nome do candidato. 15.2 DA PROVA ESCRITA DISCURSIVA 15.2.1 A prova
eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de prova, em discursiva consistirá em 5 (cinco) questões acerca de quaisquer dos pontos
razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, do programa das disciplinas constantes do Anexo I deste Edital. 15.2.2 Cada
a Fundação Getúlio Vargas tem a prerrogativa para entregar ao candidato questão da prova discursiva valerá 2,00 (dois) pontos. 15.2.2.1 Na prova
prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será discursiva, será aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou superior a
registrado em atas de sala e de coordenação. 14.23 Somente serão 6,00 (seis) pontos. 15.2.3 A identificação das provas e a divulgação das notas
permitidos recipientes de armazenamento de lanches de rápido consumo e de serão feitas em sessão pública no Tribunal de Justiça, pela Comissão do
bebidas fabricados com material transparente e sem rótulos que impeçam a Concurso, mediante a convocação dos candidatos, com antecedência mínima
visualização de seu conteúdo. 14.24 O candidato poderá obter informações de 48 (quarenta e oito) horas, em Edital específico, veiculado no Diário da
referentes à primeira etapa do Concurso via internet no sítio eletrônico Justiça Eletrônico (DJe) e divulgado nos sítios eletrônicos HYPERLINK “
HYPERLINK “https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24“ https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24“
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24. 14.25 As informações a https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24 e HYPERLINK “
respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos http://www.tjmt.jus.br“ www.tjmt.jus.br. 15.2.4 A correção da prova prática de
editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos sentença dependerá da aprovação do candidato na prova discursiva. 15.3 DA
editais ou fora dos prazos previstos nesses editais. 14.26 O candidato que PROVA PRÁTICA 15.3.1 A prova prática consistirá na lavratura de 2 (duas)
desejar relatar a Fundação Getúlio Vargas fatos ocorridos durante a sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos. 15.3.2 Na prova de
realização da primeira etapa do Concurso deverá fazê-lo através de e-mail sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6,00 (seis) pontos em
para o endereço eletrônico HYPERLINK “mailto:concursotjmtjuiz@fgv.br“ cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0,00 (zero) e
concursotjmtjuiz@fgv.br. 14.27 Não serão dadas por telefone informações a 10,00 (dez) e a nota da prova escrita prática de sentença obtida pela média
respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível. 15.3.3 A
deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem identificação das provas e a divulgação das notas serão feitas em sessão
divulgados na forma prevista neste Edital. 14.28 Não serão fornecidos pública no Tribunal de Justiça, pela Comissão do Concurso, mediante a
informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção convocação dos candidatos, com antecedência mínima de 48 (quarenta e
ao disposto no art. 31 da Lei n. 12.527/2011. 15. DA SEGUNDA ETAPA DO oito) horas, em Edital específico, veiculado no Diário da Justiça Eletrônico
CONCURSO – PROVAS ESCRITAS 15.1 NORMAS GERAIS 15.1.1 A (DJe) e divulgado nos sítios eletrônicos HYPERLINK “
segunda etapa do Concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24“
discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24 e HYPERLINK “
único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias. 15.1.1.1 As provas http://www.tjmt.jus.br“ www.tjmt.jus.br. 15.
serão aplicadas nas datas prováveis de 09 de fevereiro de 2025 e 10 de
fevereiro de 2025, sendo: a) no dia 09 de fevereiro de 2025, no período da
4 DOS RECURSOS CONTRA AS PROVAS ESCRITAS 15.4.1 Nos 2 (dois)
manhã, das 8h até 12h, prova discursiva; b) no dia 09 de fevereiro de 2025,
dias seguintes à publicação do resultado preliminar, da 0 hora do primeiro dia
período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de sentença civil; e c) no dia
às 23 horas e 59 minutos do segundo dia, o candidato poderá requerer vista
10 de fevereiro de 2025, período da tarde, das 15h às 20h, prova prática de
da prova através do sítio eletrônico HYPERLINK “
sentença criminal. 15.1.2 Na avaliação das provas, considerar-se-á: conteúdo
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24“
e desenvolvimento pertinentes ao tema, capacidade de exposição e utilização
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24. 15.4.2 Após o término da
correta da Língua Portuguesa. 15.1.2.1 No tópico referente à utilização
vista, o candidato poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias, da 0 hora
correta da Língua Portuguesa, poderá ser descontado até no máximo 10%
do primeiro dia às 23 horas e 59 minutos do segundo dia, através do sítio
(dez por cento) do valor total da nota. 15.1.3 A nota final de cada prova será
eletrônico HYPERLINK “https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24“
atribuída entre 0,00 (zero) e 10,00 (dez). 15.1.4 O candidato poderá consultar
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24. 15.4.3 O recurso deverá ser
legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a
dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso. 15.4.4 O recurso não
obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. 15.1.4.1 Material de
poderá conter, em outro local em que não o apropriado, qualquer palavra ou
uso permitido: a) legislação não comentada, não anotada e não comparada; b)
marca que identifique o candidato, sob pena de ser preliminarmente indeferido.
códigos; c) decretos; d) resoluções; e) instruções normativas; f) portarias; g)
15.4.5 Os recursos interpostos serão numerados e distribuídos à Comissão
índice remissivo, exceto índices remissivos que contenham trechos de
Examinadora, devidamente desidentificados. 15.4.6 Os recursos serão
súmulas; h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos; i) leis de
distribuídos alternadamente, por sorteio, a um dos membros da Comissão
introdução dos códigos; j) exposições de motivos dos códigos. 15.1.4.1.1 O
Examinadora, que será o relator, vedado o julgamento monocrático. 15.4.7 A
material de uso permitido poderá conter evidências de utilização anterior, tais
Comissão Examinadora reunir-se-á em sessão pública e decidirá, por maioria
como: a) trechos destacados por marca texto, sublinhados etc.; b) simples
de votos, se mantém ou reforma a decisão recorrida, mediante aviso
remissão a artigos ou a texto de lei (ex.: vide art. 2º da Lei n. 8.112/1990); c)
publicado no Diário da Justiça eletrônico e no sítio eletrônico HYPERLINK “
separação de códigos por cores, marcador de página, post-it, clipes ou
http://www.tjmt.jus.br“ www.tjmt.jus.br. 16. DA TERCEIRA ETAPA –
similares. 15.1.4.2 Material de uso proibido: a) códigos comentados, anotados
INSCRIÇÃO DEFINITIVA 16.1 O candidato aprovado na Segunda Etapa do
ou comparados; b) anotações pessoais (transcritas, manuscritas ou
Concurso deverá solicitar a inscrição definitiva no prazo de 15 (quinze) dias
impressas), sendo permitida a simples remissão, feita diretamente na
úteis contados da data da convocação, mediante requerimento, cujo modelo
legislação, a artigos ou a texto de lei, bem como remissão a mero número de
será disponibilizado no site HYPERLINK “
súmulas e decisões judiciais, desde que sem qualquer trecho do texto da
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24“
súmula ou da decisão; c) súmulas; d) enunciados; e) jurisprudências; f)
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtjuiz24, em momento oportuno. 16.2
informativos de Tribunais; g) orientações jurisprudenciais; h) cópias
Demais instruções de como o candidato deverá proceder serão repassadas
reprográficas (xerox ou similares); i) revistas; j) livros de doutrina; k) índices
no momento da convocação para a referida etapa. 16.3 O requerimento de
remissivos que contenham trechos de súmulas; l) qualquer documento obtido
inscrição definitiva, assinado pelo(a) candidato(a) ou por procurador(a) com
na internet; m) livros, apostilas, anotações, materiais e(ou) quaisquer obras
poderes especiais e expressos, será instruído com: a) fotocópia autenticada
Disponibilizado 15/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11766 12