Processo ativo
do candidato(a)
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Identificação
Nº Processo: 0748646-56.2023.8.11.0084
Vara: Cível desta comarca, a partir do dia 29 de maio de 2024. afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro. Parágrafo único - as
Partes e Advogados
Nome: do candi *** do candidato(a)
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
1099, Oficial de Justiça, lotado nesta Comarca de Alto Garças/MT, referente
Comarca de Tangará da Serra ao quinquênio 19.04.2019 a 19.04.2024.
É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO.
Diretoria do Fórum A competência para processamento e julgamento do pedido está assentada
no § 1º, do art. 30 do RITJMT, bem como o pedido da requerente está
alicerçado nos artigos 109 e 110 da lei complementar nº 04 de 15.10.1990,
Portaria que determina:
“Art. 109 após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no serviço
público estadual, o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de
prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo (...) § 1° (...) § 2
PORTARIA Nº 069/2024/DF ° é facultado ao servidor fracionar a licença de que trata este artigo em até 03
O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra, (três) parcelas, desde que defina previamente os meses para gozo da licença
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, Art. 110 não se concederá licença-prêmio ao servidor que, no período
etc... aquisitivo: i - sofrer penalidade disciplinar de suspensão; ii - afastar-se do
RESOLVE: cargo em virtude de: a) licença por motivo de doença em pessoa da família,
EXONERAR, a pedido, NEIVA BRUNA DE ALMEIDA, matrícula 23.536, do sem remuneração; b) licença para tratar de interesses particulares; c)
cargo de Assessor de Gabinete I, símbolo PDA-CNE-VII, lotada no Gabinete condenação a pena privativa de liberdade, por sentença definitiva; d)
da Quarta Vara Cível desta comarca, a partir do dia 29 de maio de 2024. afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro. Parágrafo único - as
Publique-se. faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença prevista
Registre-se. neste artigo, na proporção de um mês para cada três faltas.”
Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Pois bem. No caso dos autos verifico que a parte requerente faz jus ao
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. benefício, na medida em que preencheu o lapso temporal estabelecido no art.
Tangará da Serra, 29 de maio de 2024. 109, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990, assim como não incidiu em
(assinado digitalmente) nenhuma das hipóteses previstas no art. 110 da referida lei.
DIEGO HARTMANN Anto o exposto, DEFIRO O PEDIDO, de modo que CONCEDO 03 (três)
Juiz de Direito Diretor do Foro meses de licença-prêmio ao servidor Sr. JOSÉ ROBERTO JESUS
FONSECA, matrícula nº 1099, Oficial de Justiça, lotado nesta Comarca de
Alto Garças/MT, referente ao quinquênio 19.04.2019 a 19.04.2024,
condicionando o usufruto à conveniência do serviço.
PORTARIA Nº 068/2024/DF LANCE-SE as informações na ficha funcional do servidor, arquivando-se
O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra, cópia da decisão na pasta do servidor.
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, ENCAMINHE-SE o pedido ao Departamento de Recursos Humanos e, por
etc... fim, certificadas as providências, ARQUIVEM-SE os autos.
RESOLVE: Dê-se ciência ao servidor, do que deverá ser devidamente certificado.
NOMEAR SAMARA CRISTIELLY SOUSA FERRAZ para exercer o cargo em PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. INTIMEM-
comissão de Assessora de Gabinete I, PDA-CNE-VII, no Gabinete da SE. CUMPRA-SE. Às providências.
Primeira Vara Criminal desta comarca, com efeitos a partir da data de Após, arquive-se com os procedimentos de estilo.
assinatura do termo de posse e exercício que deverá ser editado e assinado Alto Garças/MT, 04 de junho de 2024.
após a publicação desta. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA
Publique-se. Juiz de Direito
Registre-se.
Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Comarca de Apiacás
Tangará da Serra, 29 de maio de 2024.
Edital
(assinado digitalmente)
DIEGO HARTMANN
Juiz de Direito Diretor do Foro
PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PSICÓLOGO
COMARCA DE APIACÁS/MT
EDITAL N.09/2024/DF-API
O (A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr (a). Lawrence Pereira Midon, Juiz(a)
PORTARIA Nº 067/2024/DF de Direito e Diretor(a) do Foro da Comarca de Apiacás/MT, autorizado pela
O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra, decisão da Presidência nos autos CIA 0748646-56.2023.8.11.0084, a realizar
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, a abertura de processo seletivo para o credenciamento de profissionais na
etc... área de Psicologia nesta Comarca de Apiacás, cujo o Edital 03/2024/DF-API
RESOLVE: foi disponibilizado no DJE 11633/2024 em 30/01/2024, com publicação em
EXONERAR, a pedido, SOLANGE REGINA ALVES DE LIMA, matrícula 31/01/2024 e Edital de prorrogação 08/2024/DF-API disponibilizado no DJE
11306, do cargo de Assessor de Gabinete II, símbolo PDA-CNE-VIII, lotada 11667/2024 em 21/03/2024, com publicação em 22/03/2024, nos termos do
no Gabinete da Quarta Vara Cível desta comarca, a partir do dia 03 de junho Provimento n. 17/2023, no uso de suas atribuições legais e,
de 2024. CONSIDERANDO que foi efetuada a análise da documentação apresentada
Publique-se. pelo(s) interessados perante a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo.
Registre-se. RESOLVE:
Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do TORNAR PÚBLICO a classificação do referido Processo Seletivo com a
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. finalidade de credenciar pessoas físicas na área de Psicologia, para atender
Tangará da Serra, 29 de maio de 2024. esta Comarca de Apiacás , conforme se tem a seguir:
(assinado digitalmente) Classificação
DIEGO HARTMANN Nome do candidato(a)
Juiz de Direito Diretor do Foro CPF
Função
01
Entrância Inicial Natália Bisollo Granja
054.666.021-59
Psicóloga
Comarca de Alto Garças Serão admitidos recursos, no prazo de 02 (dois) dias, contados da publicação
do resultado final do processo seletivo no Diário da Justiça Eletrônico – MT
Diretoria do Fórum (Item 7 do Edital 03/2024/DF-API).
Afixe-se no átrio do Fórum, no local de costume para conhecimento geral.
Encaminhe-se cópia ao E. Tribunal de Justiça, que providenciará a confecção
Sentença e publicação dos Atos de Credenciamento no Diário de Justiça Eletrônico.
Cumpra-se
Apiacás/MT, 04 de junho de 2024.
PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO Lawrence Pereira Midon
CIA nº 0724106-57.2024.8.11.0035 Juiz (a) de Direito e Diretor (a) do Foro da Comarca de Apiacás/MT
Vistos.
Trata-se de PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO,
Comarca de Jauru
formulado pelo servidor JOSÉ ROBERTO JESUS FONSECA, matrícula nº
Disponibilizado 5/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11715 24
Comarca de Tangará da Serra ao quinquênio 19.04.2019 a 19.04.2024.
É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO.
Diretoria do Fórum A competência para processamento e julgamento do pedido está assentada
no § 1º, do art. 30 do RITJMT, bem como o pedido da requerente está
alicerçado nos artigos 109 e 110 da lei complementar nº 04 de 15.10.1990,
Portaria que determina:
“Art. 109 após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. no serviço
público estadual, o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de
prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo (...) § 1° (...) § 2
PORTARIA Nº 069/2024/DF ° é facultado ao servidor fracionar a licença de que trata este artigo em até 03
O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra, (três) parcelas, desde que defina previamente os meses para gozo da licença
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, Art. 110 não se concederá licença-prêmio ao servidor que, no período
etc... aquisitivo: i - sofrer penalidade disciplinar de suspensão; ii - afastar-se do
RESOLVE: cargo em virtude de: a) licença por motivo de doença em pessoa da família,
EXONERAR, a pedido, NEIVA BRUNA DE ALMEIDA, matrícula 23.536, do sem remuneração; b) licença para tratar de interesses particulares; c)
cargo de Assessor de Gabinete I, símbolo PDA-CNE-VII, lotada no Gabinete condenação a pena privativa de liberdade, por sentença definitiva; d)
da Quarta Vara Cível desta comarca, a partir do dia 29 de maio de 2024. afastamento para acompanhar cônjuge ou companheiro. Parágrafo único - as
Publique-se. faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença prevista
Registre-se. neste artigo, na proporção de um mês para cada três faltas.”
Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Pois bem. No caso dos autos verifico que a parte requerente faz jus ao
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. benefício, na medida em que preencheu o lapso temporal estabelecido no art.
Tangará da Serra, 29 de maio de 2024. 109, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990, assim como não incidiu em
(assinado digitalmente) nenhuma das hipóteses previstas no art. 110 da referida lei.
DIEGO HARTMANN Anto o exposto, DEFIRO O PEDIDO, de modo que CONCEDO 03 (três)
Juiz de Direito Diretor do Foro meses de licença-prêmio ao servidor Sr. JOSÉ ROBERTO JESUS
FONSECA, matrícula nº 1099, Oficial de Justiça, lotado nesta Comarca de
Alto Garças/MT, referente ao quinquênio 19.04.2019 a 19.04.2024,
condicionando o usufruto à conveniência do serviço.
PORTARIA Nº 068/2024/DF LANCE-SE as informações na ficha funcional do servidor, arquivando-se
O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra, cópia da decisão na pasta do servidor.
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, ENCAMINHE-SE o pedido ao Departamento de Recursos Humanos e, por
etc... fim, certificadas as providências, ARQUIVEM-SE os autos.
RESOLVE: Dê-se ciência ao servidor, do que deverá ser devidamente certificado.
NOMEAR SAMARA CRISTIELLY SOUSA FERRAZ para exercer o cargo em PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. INTIMEM-
comissão de Assessora de Gabinete I, PDA-CNE-VII, no Gabinete da SE. CUMPRA-SE. Às providências.
Primeira Vara Criminal desta comarca, com efeitos a partir da data de Após, arquive-se com os procedimentos de estilo.
assinatura do termo de posse e exercício que deverá ser editado e assinado Alto Garças/MT, 04 de junho de 2024.
após a publicação desta. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA
Publique-se. Juiz de Direito
Registre-se.
Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Comarca de Apiacás
Tangará da Serra, 29 de maio de 2024.
Edital
(assinado digitalmente)
DIEGO HARTMANN
Juiz de Direito Diretor do Foro
PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PSICÓLOGO
COMARCA DE APIACÁS/MT
EDITAL N.09/2024/DF-API
O (A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr (a). Lawrence Pereira Midon, Juiz(a)
PORTARIA Nº 067/2024/DF de Direito e Diretor(a) do Foro da Comarca de Apiacás/MT, autorizado pela
O MM. Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tangará da Serra, decisão da Presidência nos autos CIA 0748646-56.2023.8.11.0084, a realizar
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, a abertura de processo seletivo para o credenciamento de profissionais na
etc... área de Psicologia nesta Comarca de Apiacás, cujo o Edital 03/2024/DF-API
RESOLVE: foi disponibilizado no DJE 11633/2024 em 30/01/2024, com publicação em
EXONERAR, a pedido, SOLANGE REGINA ALVES DE LIMA, matrícula 31/01/2024 e Edital de prorrogação 08/2024/DF-API disponibilizado no DJE
11306, do cargo de Assessor de Gabinete II, símbolo PDA-CNE-VIII, lotada 11667/2024 em 21/03/2024, com publicação em 22/03/2024, nos termos do
no Gabinete da Quarta Vara Cível desta comarca, a partir do dia 03 de junho Provimento n. 17/2023, no uso de suas atribuições legais e,
de 2024. CONSIDERANDO que foi efetuada a análise da documentação apresentada
Publique-se. pelo(s) interessados perante a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo.
Registre-se. RESOLVE:
Cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do TORNAR PÚBLICO a classificação do referido Processo Seletivo com a
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. finalidade de credenciar pessoas físicas na área de Psicologia, para atender
Tangará da Serra, 29 de maio de 2024. esta Comarca de Apiacás , conforme se tem a seguir:
(assinado digitalmente) Classificação
DIEGO HARTMANN Nome do candidato(a)
Juiz de Direito Diretor do Foro CPF
Função
01
Entrância Inicial Natália Bisollo Granja
054.666.021-59
Psicóloga
Comarca de Alto Garças Serão admitidos recursos, no prazo de 02 (dois) dias, contados da publicação
do resultado final do processo seletivo no Diário da Justiça Eletrônico – MT
Diretoria do Fórum (Item 7 do Edital 03/2024/DF-API).
Afixe-se no átrio do Fórum, no local de costume para conhecimento geral.
Encaminhe-se cópia ao E. Tribunal de Justiça, que providenciará a confecção
Sentença e publicação dos Atos de Credenciamento no Diário de Justiça Eletrônico.
Cumpra-se
Apiacás/MT, 04 de junho de 2024.
PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO Lawrence Pereira Midon
CIA nº 0724106-57.2024.8.11.0035 Juiz (a) de Direito e Diretor (a) do Foro da Comarca de Apiacás/MT
Vistos.
Trata-se de PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO,
Comarca de Jauru
formulado pelo servidor JOSÉ ROBERTO JESUS FONSECA, matrícula nº
Disponibilizado 5/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11715 24