Processo ativo

do candidato, deverão constar,

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Identificação
Classe: específico do profissional responsável pela emissão do laudo.
Partes e Advogados
Nome: do candidato, d *** do candidato, deverão constar,
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
b) certidões de distribuidores cíveis e criminais da Justiça Federal, Justiça (CFP).
Estadual e, se militar da ativa, além destas, da Justiça Militar (abrangendo o 12.1.2.
período de 10 anos), e protestos (abrangendo o período de cinco anos), das
comarcas em que residiu nos respectivos períodos, bem como atestado de
1 O exame psicotécnico ocorrerá dentro dos parâmetros estabelecidos nas
antecedentes das Polícias Federal e Estadual;
Resoluções do Conselho Federal de Psicologia de nº 10/2005, nº 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. /2016 e nº
c) título de eleitor e certidão de quitação eleitoral e militar;
31/2022.
d) declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, na qual conste
12.1.2.2 O exame psicotécnico será realizado por Banca Examinadora
nunca ter sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou,
constituída por membros regularmente inscritos no Conselho Regional de
em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos
Psicologia.
esclarecimentos pertinentes;
12.1.3 Os laudos neurológico e psiquiátrico objetivam aferir se o candidato
e) declaração pública de bens, com firma reconhecida;
goza de boa saúde neurológica e psíquica para realizar as atribuições típicas
f) curriculum vitae que discriminará as atividades profissionais e acadêmicas
das funções profissionais.
desempenhadas, no mínimo, nos últimos cinco anos, comprovado, detalhado
12.1.3.1 A avaliação psiquiátrica deve ser realizada por especialista
e em ordem cronológica, com o qual o candidato concorrerá à prova de
(psiquiatra), com laudo e que deve, obrigatoriamente, informar sobre
títulos, bem como indicar onde residiu nos últimos 10 anos;
consciência, orientação, atenção, comportamento, pensamento (curso, forma
g) indicação de fontes de referência a seu respeito, oferecendo nome, cargo e
e conteúdo), coerência e relevância do pensamento, conteúdo ideativo,
endereço completo, com CEP e telefone;
encadeamento de ideias, memória recente, memória remota, senso-
h) documentação comprobatória dos títulos, conforme item 14 deste edital;
percepção, humor/afeto, hiperatividade, capacidade de tirocínio e juízo crítico,
i) uma fotografia recente 3×4 cm.
linguagem, e, uso (ou não) de medicamentos psicotrópicos (psicofármacos),
11.3 O candidato inscrito para a modalidade de ingresso por remoção deverá
dose, tempo de uso e indicação; Conclusão (descrição de aptidão ou não do
enviar a seguinte documentação:
candidato para exercer as atribuições do cargo pelo qual concorre neste
a) documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
concurso) e deve, obrigatoriamente, seguir o modelo constante do Anexo IV
b) certidão de que cumpre o requisito previsto no art. 17 da Lei Federal nº
deste edital.
8.935/1994, que exerce a titularidade de delegação no Estado de Mato Grosso
12.1.3.2 O laudo neurológico deve ser emitido por médico especialista
há pelo menos dois anos, conforme o art. 5º da Resolução TJMT/OE nº
(neurologista) e deve constar de laudo/relatório descritivo e conclusivo de
02/2022;
consulta médica com a avaliação clínica completa realizada por esse médico
c) certidões de distribuidores cíveis e criminais da Justiça Federal, Justiça
especialista (neurologista).
Estadual e, se militar da ativa, além destas, da Justiça Militar (abrangendo o
12.1.4 Os laudos neurológico e psiquiátrico, cuja data de emissão deve ser de
período de 10 anos), e protestos (abrangendo o período de cinco anos), das
até 180 dias anteriores à data prevista para o envio dos referidos laudos,
comarcas em que residiu nos respectivos períodos, bem como atestado de
deverão ser providenciados pelo candidato, às suas expensas.
antecedentes das Polícias Federal e Estadual;
12.1.5 As análises dos laudos neurológico e psiquiátrico estarão sob a
d) título de eleitor e certidão de quitação eleitoral e militar;
responsabilidade de médico designado pelo Cebraspe.
e) declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, na qual conste
12.1.5.1 O médico poderá solicitar, ainda, a realização de outros exames
nunca ter sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou,
laboratoriais e complementares, além do previsto, para fins de elucidação
em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos
diagnóstica, os quais deverão ser providenciados pelo candidato às suas
esclarecimentos pertinentes;
expensas.
f) declaração pública de bens, com firma reconhecida;
12.1.5.2 O médico poderá, ainda, solicitar o envio de imagens de exames
g) curriculum vitae que discriminará as atividades profissionais e acadêmicas
faltantes, que tenham sido enviados com algum tipo de erro, de vício ou de
desempenhadas, no mínimo, nos últimos cinco anos, comprovado, detalhado
forma incompleta.
e em ordem cronológica, com o qual o candidato concorrerá à prova de
12.1.5.3 Nos laudos, além do nome do candidato, deverão constar,
títulos, bem como indicar onde residiu nos últimos 10 anos;
obrigatoriamente, a assinatura, a especialidade e o registro no órgão de
h) indicação de fontes de referência a seu respeito, oferecendo nome, cargo e
classe específico do profissional responsável pela emissão do laudo.
endereço completo, com CEP e telefone;
12.1.6 Será eliminado do concurso o candidato que deixar de comparecer ao
i) documentação comprobatória dos títulos, conforme item 14 deste edital;
exame psicotécnico ou deixar de enviar os laudos solicitados.
j) uma fotografia recente 3×4 cm.
12.1.7 O candidato que concorrer nas duas modalidades de ingresso,
11.3.1 O diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido
provimento e remoção, deverá enviar uma única documentação referente aos
por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, ou certidão do
laudos neurológico e psiquiátrico, inclusive eventuais outros exames
exercício profissional de 10 anos, no mínimo, firmada pela Secretaria e visada
laboratoriais e complementares solicitados, devendo, todavia, identificar-se
pela respectiva Direção do Foro da comarca na qual exercia o seu múnus,
como candidato das duas modalidades de ingresso.
completados até a primeira publicação do edital de abertura do concurso,
12.1.8 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem do laudo-
deverá ser entregue no
descritivo do exame psicotécnico dos candidatos no endereço eletrônico
momento da posse (provimento inicial).
http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios, em até cinco dias
11.4 Toda a documentação constante dos subitens 11.2 e 11.3 deste edital
úteis a partir da data de divulgação do resultado final do exame psicotécnico.
deverão ser enviados, via upload, no endereço eletrônico
A consulta à referida imagem ficará disponível por 365 dias corridos da data
http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios, no período a ser
de publicação do resultado final do exame.
divulgado no edital de convocação para essa etapa.
12.1.8.1 O laudo apresenta o resultado do candidato, em formato objetivo,
11.5 O candidato que concorrer para as duas modalidades de ingresso,
gráfico e numérico, contendo todos os instrumentos aplicados, os critérios
provimento e remoção, se aprovado nas duas modalidades para essa etapa,
utilizados em cada teste e o critério final para fins descritivos.
deverá apresentar uma única documentação para a comprovação de
12.1.9 Essa fase possuirá caráter descritivo de presença obrigatória, sendo
requisitos comuns para a outorga de delegações, devendo, todavia, identificar
instrumento de auxílio para a realização da Pesquisa sobre a Personalidade
-se como candidato das duas modalidades de ingresso.
do Candidato, de acordo com o previsto no item 8 do edital anexo à Resolução
11.6 Os candidatos que não apresentarem quaisquer um dos documentos
CNJ nº 81/2009.
listados nos subitens de 11.2 e 11.3 deste edital serão eliminados do concurso
12.1.9.1 Caso o candidato não compareça ao exame psicotécnico e(ou) deixe
público.
de enviar os laudos neurológico e psiquiátrico, será eliminado e não terá
11.7 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório
classificação alguma no concurso.
na comprovação dos requisitos para a outorga de delegações deverá
12.1.10 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado
observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado
provisório no exame psicotécnico e no envio dos laudos neurológico e
provisório.
psiquiátrico deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo
11.8 Demais informações a respeito da comprovação dos requisitos para a
edital de resultado provisório.
outorga de delegações constarão de edital específico de convocação para
12.1.11 Demais informações a respeito do exame psicotécnico e do envio dos
essa etapa.
laudos neurológico e psiquiátrico constarão de edital de convocação para
12 DA QUARTA ETAPA
essa etapa.
12.1 DO EXAME PSICOTÉCNICO E DO ENVIO DOS LAUDOS
12.2 DA ANÁLISE DE VIDA PREGRESSA
NEUROLÓGICO E PSIQUIÁTRICO
12.2.1 Os candidatos que apresentarem os documentos referidos pelos
12.1.1 Será convocado para o exame psicotécnico e para o envio dos laudos
subitens 11.2 e 11.3 deste edital também poderão, em caráter reservado, ser
neurológico e psiquiátrico, ambos de caráter descritivo e de presença
submetidos à sindicância sobre sua vida pregressa.
obrigatória, o candidato que tiver a comprovação dos requisitos para outorga
12.2.2 Para atendimento do subitem 12.2.1 deste edital, o TJMT reserva-se o
de delegações deferida.
direito de solicitar ou requisitar, de quaisquer fontes, em caráter sigiloso,
12.1.1.1 O candidato que não for convocado para o exame psicotécnico e
informações pessoais, escritas ou verbais, relativas à vida pregressa dos
para o envio dos laudos neurológico e psiquiátrico na forma do subitem 12.1
candidatos, de forma complementar aos documentos entregues.
deste edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma
12.2.2.1 A qualquer tempo, até a outorga da delegação, os candidatos a
no concurso.
respeito dos quais venha a ser comprovado o não preenchimento das
12.1.2 O exame psicotécnico se dará mediante o emprego de um conjunto de
condições objetivas e das qualidades morais exigidas para o ingresso na
procedimentos objetivos e científicos, consubstanciados em testes
atividade serão excluídos do concurso, ainda que depois de realizadas as
psicológicos, devidamente reconhecidos pelo Conselho Federal de Psicologia
provas e homologados os seus resultados.
Disponibilizado 27/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11671 12
Cadastrado em: 13/08/2025 21:37
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