Processo ativo

do casal. As partes se conheceram nos idos de

1002032-45.2023.8.26.0651
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nome: do casal. As partes se *** do casal. As partes se conheceram nos idos de
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1002032-45.2023.8.26.0651
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Valparaíso, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDERSON DE OLIVEIRA
SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) MIRES CARLOS DE SIQUEIRA NETO, União Estável, Tratorista, RG 54.940.215/SP, CPF 065.625.601-
01, pai MIRES CARLOS DE SIQUEIRA FILHO, mãe APARECIDA SILVA MARIANO, Nascido/Nascida 04/04/1997, de cor
Pardo, com endereço à Rua Beco Primavera, 158, Bela Vista, CEP 16880-000, Valparaiso - SP, que lhe foi proposta uma
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão de Procedimento Comum Cível por parte de Lorrayne Vitoria Vilela Bombacine, alegando em síntese: “A Autora conviveu
maritalmente com o Requerido por 04 (quatro) anos, compreendido pelos idos de 2020 a 2023, sob o ângulo jurídico de união
estável, período essa que colaborou firmemente na formação do pequeno patrimônio do casal. Da união nasceu em 03/10/2022
a menor M. B. B. S., atualmente com 1 ano de idade, registrada em nome do casal. As partes se conheceram nos idos de
2020, quando, a autora de forma enganosa e iludida aos 12 anos de idade, iniciou um relacionamento amoroso. Apesar de
sua tenra idade de adolescente, mantiveram um convívio de união estável, como se casados fossem, com afetividade mútua,
demonstrando estabilidade no relacionamento e com propósito de uma vida em comum, situação amoldada ao que registra a
Legislação Substantiva Civil. (CC, art. 1.723, caput). Ao residirem juntos como marido e mulher, por e de forma tal à convivência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 05/08/2025 07:15
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