Processo ativo

DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO:

0714018-16.2021.8.11.0018
Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nome: DO CÔNJUGE/C *** DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO:
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
considerados nulos ou anuláveis, conforme o caso. DATADE NASCIMENTO:____/___/_____ IDADE:
Os atos remunerados serão apenas os praticados durante o mês de PAÍS DE NASCIMENTO:
referência, não sendo permitida a cumulação, caso tenha ultrapassado o teto ESTADO NASCIMENTO:
máximo. CIDADE NASCIMENTO:
Até o primeiro dia útil do mês subsequente, o (a) profissional deverá inserir os ESTADO CIVIL: ( ) Casado(a) ( ) Divorciado(a) ( ) Sep. Jud. ( )Solteiro(a)
atendimentos realizados nos dois últimos dias do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mês anterior junto ao ( )União Estável ( ) Viúvo(a)
sistema de informação correspondente – atualmente o Sistema GPSem – para NOME DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO:
a devida certificação pelo(a) Gestor(a) e/ou Juiz(a) Diretor(a) do Foro e, até o CPF DO CÔNJUGE /COMPANHEIRO:
quinto dia útil do mês subsequente, a nota fiscal e a Guia de Imposto Sobre NOME DO PAI:
Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - devidamente recolhida, sob pena de NOME DA MÃE:
descredenciamento, em caso de intempestividade ou inconsistência, na forma ENDEREÇO:
do art. 13, inciso V, do Provimento TJMT/CMn. 17/2023. NÚMERO:
Deverá o (a) Gestor (a) e/ou a Diretoria do Foro proceder a conferência e BAIRRO:
deferimento das atividades e, na sequência – após a inserção da nota fiscal e CIDADE: CEP:
guia de imposto recolhida – conferir e encaminhar à Coordenadoria Financeira DOCUMENTAÇÃO:
do Tribunal de Justiça a certidão eletrônica dos atos praticados, assinada pelo RG: DATA DE EMISSÃO:
(a) Gestor(a) e/ou Juiz(a), com a documentação acima exigida, para o devido ÓRGÃO EMISSOR: ESTADO DO ÓRGÃO:
pagamento. CPF:
Para fins de cumprimento do previsto no subitem anterior, os profissionais Nº DA CTPS: DATADE EMISSÃO:
credenciados deverão emitir e apresentar a nota fiscal de prestação de SÉRIE: UF:
serviço até o quinto dia útil do mês subsequente. PIS/PASEP/NIT: DATA CADASTRO:
ANEXO III DECLARAÇÃO
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS _______________________________________________________________
Os (As) profissionais que serão credenciados (as) estarão sujeitos (as) às ___________________(nome do(a) interessado(a)), nacionalidade, inscrito(a)
normativas especificadas pelo Provimento TJMT/CM n. 17/2023, no CPF n.º_______________ e RG n.º , declaro que tomei conhecimento do
disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 11.483, de 16.6.2023. inteiro teor do Edital nº 08/2024 e do Provimento TJMT/CM n. 17/2023, relativo
A Gestão do Programa Bem Viver orientará e supervisionará os trabalhos dos ao processo de habilitação destinado ao credenciamento de profissionais nas
(as) profissionais credenciados (as), no que for necessário para o bom áreas de Fisioterapia e Psicologia, para prestação de serviços na Comarca
desempenho das atividades. de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT e que concordo com as regras
Os (As) credenciados (as) ficam sujeitos (as) à responsabilização civil e estabelecidas e que são verdadeiras todas as informações por mim
penal pelos atos que, nessa condição, praticarem. fornecidas.
O (A) credenciado (a) é profissional autônomo(a) e seu credenciamento não ______________________________ , de _______________de 20____.
gera nenhum direito imediato ou futuro de contratação, tão somente o(a) ANEXO IV
habilita a atender a atividade profissional de prestação de serviços, sem DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE PARENTESCO
vínculo empregatício, cujo pagamento deverá ser feito mediante a NOME DO(A) CANDIDATO(A):
apresentação da respectiva Nota Fiscal. CPF
Os documentos entregues no momento da inscrição não serão devolvidos. RG
Este edital poderá ser impugnado no prazo de 03 (três) dias, a contar da data CÔNJUGE
de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico - MT, devendo a COMARCA A SER CREDENCIADO(A):
impugnação ser encaminhada por meio do Protocolo Administrativo Virtual – Possui Cônjuge, Companheiro, ou Parente em linha reta, colateral ou por
PAV, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 425/2020, disponibilizada no afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com Magistrados (as) ou Servidores
Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.773, de 13.7.2020. (as) que ocupam cargos de Direção, Chefia ou Assessoramento no Poder
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Apoio ao Processo Judiciário?
Seletivo. ( ) SIM ( ) NÃO
Fazem parte deste edital: Anexo I – Requerimento de Inscrição; Anexo II – Nome do Parente
Ficha Cadastral; Anexo III - Declaração de que tem pleno conhecimento e Cargo
concorda com as regras estabelecidas neste edital e no Provimento Relação de Parentesco
TJMT/CM n.17/2023; Anexo IV - Declaração de Parentesco; Anexo V – Setor
Quadro de Vagas. Por ser a expressão fiel da verdade, sob pena de responsabilidade Penal,
E para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o presente Civil e Administrativa, em cumprimento a Súmula Vinculante n. 13 do Supremo
edital. Tribunal Federal, Resolução CNJ n. 07/2005, e seus Enunciados
Administrativos, firmo a presente declaração.
Campo Novo do Parecis/MT, 29 de agosto de 2024. DATA
ASSINATURA
(assinado digitalmente) ANEXO V QUADRO DE VAGAS
Bruno César Singulani França Psicólogos
Juiz de Direito e Diretor do Foro 1 (Carga horária de 40h)
Presidente da Comissão
ANEXO I Comarca de Juara
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO
FORO DA COMARCA DE Diretoria do Fórum
/MT.
_______________________________________________________________ Decisão
___________________(nome do(a) interessado(a)), nacionalidade, CPF n.
E RG n._____________________ , residente e domiciliado(a)
, vem requerer a sua inscrição para o processo seletivo destinado ao CIA 0714018-16.2021.8.11.0018
credenciamento de Trata-se de suscitação de dúvida em que a Oficiala do Serviço de Registro de
_______________________________________________________________ Imóveis, de Títulos e Documentos desta Comarca, suscitou a presente em
______________ (indicar a especialidade do serviço constante no anexo V), que foi protocolizada escritura pública de compra e venda lavrada pelo Oficial
juntando, para tanto, os documentos exigidos nos itens 5.1 do edital de Designado do Cartório do Registro Civil e Notas de Novo Horizonte do Norte-
abertura – Edital n. 08/2024. Comarca de Porto dos Gaúchos-MT, na data de 06/04/2016. Ademais, na
Declaro, outrossim, e sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas referida escritura figuram como alienante a pessoa jurídica “Zé Paraná
são verdadeiras. Empreendimentos Imobiliários”, com CNPJ nº 00.946.681/0001-85 e como
, de de 20 . adquirente Mayk Luis Guazi Violada, inscrito no CPF nº 040.516.891-82.
(Assinatura) Ainda, a pessoa jurídica está representada por Nália Dias de Oliveira, inscrita
ANEXO II FICHA CADASTRAL no CPF nº 327.526.011-15. Assim, a Oficiala suscitou as seguintes dúvidas: “
Observação: A ficha cadastral deverá estar com preenchimento completo e faz-se necessário aguardar a solução judicial no procedimento nº 515-
acompanhar o Requerimento de Inscrição. 42.2016.811.0018 para ver registrar sua escritura; a solução eventualmente
DADOS PESSOAIS: oferecida nesse procedimento atingirá as demais procurações outorgadas
NOME: pelo sócio-gerente José Pedro Dias nas suas demais sociedades
TELEFONE: [1]empresárias; é possível o registro da compra e venda ora apresentada?”
E-MAIL: Foi proferida decisão em 21/08/2017 determinando que somente após a
SEXO: ( )MASCULINO regularização da empresa perante a Junta Comercial que estará autorizada a
( )FEMININO lavratura das escrituras públicas e demais atos subsequentes. Juntou-se aos
Disponibilizado 2/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11778 18
Cadastrado em: 14/08/2025 14:37
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