DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO:

observando-se os seguintes tetos máximos: ______________________________
I - Para os(as) profissionais de Educação Física, Fisioterapeuta e Psicólogo (Assinatura)
(a), teto máximo equivalente a oitenta por cento (80%) do subsídio do cargo ANEXO II
efetivo de Analista Judiciário previsto na Tabela 1-A, tendo como base de FICHA CADASTRAL
cálculo a “hora técnica” que será o valor equivalente a oito décimos de pontos Observação: A ficha cadastral deverá estar com preenchimento completo e
percentuais ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (0,8%) do valor do subsidio do cargo efetivo de Analista Judiciário acompanhar o Requerimento de Inscrição.
previsto na Tabela 1-A; DADOS PESSOAIS:
11.2. Somente serão remunerados os atos praticados após o credenciamento NOME:
dos profissionais e seu regular cadastro em sistemas próprios com matrícula TELEFONE:
e senha de acesso. E-MAIL:
11.3. Os atos praticados em desacordo com o subitem anterior poderão ser SEXO: ( )MASCULINO ( )FEMININO
considerados nulos ou anuláveis, conforme o caso. DATA DE NASCIMENTO: ___/___/____ IDADE:
11.4. Os atos remunerados serão apenas os praticados durante o mês de PAÍS DE NASCIMENTO:
referência, não sendo permitida a cumulação, caso tenha ultrapassado o teto ESTADO NASCIMENTO:
máximo. CIDADE NASCIMENTO:
11.5. Até o primeiro dia útil do mês subsequente, o(a) profissional deverá ESTADO CIVIL: ( ) Casado(a) ( ) Divorciado(a) ( ) Sep. Jud. ( )Solteiro(a) ( )
inserir os atendimentos realizados nos dois últimos dias do mês anterior junto União Estável ( ) Viúvo(a)
ao sistema de informação correspondente – atualmente o Sistema GPSem – NOME DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO:
para a devida certificação pelo(a) Gestor(a) e/ou Juiz(a) Diretor(a) do Foro e, CPF DO CÔNJUGE /COMPANHEIRO:
até o quinto dia útil do mês subsequente, a nota fiscal e a Guia de Imposto NOME DO PAI:
Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - devidamente recolhida, sob NOME DA MÃE:
pena de descredenciamento, em caso de intempestividade ou inconsistência, ENDEREÇO:
na forma do art. 13, inciso V, do Provimento TJMT/CM n. 17/2023. NÚMERO:
11.6. Deverá o(a) Gestor(a) e/ou a Diretoria do Foro proceder a conferência e BAIRRO:
deferimento das atividades e, na sequência – após a inserção da nota fiscal e CIDADE: CEP:
guia de imposto recolhida – conferir e encaminhar à Coordenadoria Financeira DOCUMENTAÇÃO:
do Tribunal de Justiça a certidão eletrônica dos atos praticados, assinada pelo RG: DATA DE EMISSÃO:
(a) Gestor(a) e/ou Juiz(a), com a documentação acima exigida, para o devido ÓRGÃO EMISSOR: ESTADO DO ÓRGÃO:
pagamento. CPF:
11.7. Para fins de cumprimento do previsto no subitem anterior, os Nº DA CTPS: DATA DE EMISSÃO:
profissionais credenciados deverão emitir e apresentar a nota fiscal de SÉRIE: UF:
prestação de serviço até o quinto dia útil do mês subsequente. PIS/PASEP/NIT: DATA CADASTRO :
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ANEXO III
12.1. Os(As) profissionais que serão credenciados(as) estarão sujeitos(as) DECLARAÇÃO
às normativas especificadas pelo Provimento TJMT/CM n.17/2023, (nome do(a) interessado(a)), nacionalidade, inscrito(a) no CPF n.º
disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 11.483, de 16.6.2023. _______________e RG n.º________________, declaro que tomei
12.2. A Gestão do Programa Bem Viver orientará e supervisionará os conhecimento do inteiro teor do Edital nº _____/20___/DF(PRES) e do
trabalhos dos(as) profissionais credenciados(as), no que for necessário para Provimento TJMT/CM n. 17/2023, relativo ao processo de habilitação
o bom desempenho das atividades. destinado ao credenciamento de profissionais nas áreas de Fisioterapia,
12.3. Os(As) credenciados(as) ficam sujeitos(as) à responsabilização civil e Educação Física, Psicologia, Medicina, Auxiliar em Saúde Bucal, Engenheiro
penal pelos atos que, nessa condição, praticarem. ou Arquiteto especialista em Segurança do Trabalho e Técnico em Segurança
12.4. O(A) credenciado(a) é profissional autônomo(a) e seu credenciamento do Trabalho, para prestação de serviços na Comarca de
não gera nenhum direito imediato ou futuro de contratação, tão somente o(a) ________________________/Tribunal de Justiça, e que concordo com as
habilita a atender a atividade profissional de prestação de serviços, sem regras estabelecidas e que são verdadeiras todas as informações por mim
vínculo empregatício, cujo pagamento deverá ser feito mediante a fornecidas.
apresentação da respectiva Nota Fiscal. ________, ___ de ___________de 20___.
12.5. Os documentos entregues no momento da inscrição não serão _______________________________
devolvidos. ANEXO IV
12.6. Este edital poderá ser impugnado no prazo de 03 (três) dias, a contar da DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE PARENTESCO
data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico - MT, devendo a NOME DO(A) CANDIDATO(A):
impugnação ser encaminhada por meio do Protocolo Administrativo Virtual –
PAV, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 425/2020, disponibilizada no CPF:
Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.773, de 13.7.2020. RG:
12.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Apoio ao CÔNJUGE:
Processo Seletivo.
12.8. Fazem parte deste edital: Anexo I – Requerimento de Inscrição; Anexo II
– Ficha de Inscrição; Anexo III - Declaração de que tem pleno conhecimento e
concorda com as regras estabelecidas neste edital e no Provimento
TJMT/CM n.17/2023; Anexo IV - Declaração de Parentesco; Anexo V – PAI:
Quadro de Vagas. MÃE:
12.9. E para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o
presente edital.
Cuiabá, 02 de Agosto de 2024.
(assinado digitalmente) COMARCA A SER CREDENCIADO(A):
Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva
Juíza de Direito Diretora do Foro da Capital Possui Cônjuge, Companheiro, ou Parente em linha reta, colateral ou por
ANEXO I afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com Magistrados(as) ou Servidores
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO (as) que ocupam cargos de Direção, Chefia ou Assessoramento no Poder
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO Judiciário?
FORO DA COMARCA DE ________________________/MT / ( ) SIM
DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT. ( ) NÃO
Nome do Parente
(nome do(a) interessado(a)), nacionalidade, inscrito(a) no CPF n. Cargo
____________ e RG n.______________, residente e domiciliado(a) Relação de Parentesco
_______________________________________________________________, Setor
vem requerer a sua inscrição para o processo seletivo destinado ao Por ser a expressão fiel da verdade, sob pena de responsabilidade Penal,
credenciamento de Civil e Administrativa, em cumprimento a Súmula Vinculante n. 13 do Supremo
_______________________________________________________________ Tribunal Federal, Resolução CNJ n. 07/2005, e seus Enunciados
____________ (indicar a especialidade do serviço constante no anexo V), Administrativos, firmo a presente declaração.
juntando, para tanto, os documentos exigidos nos itens 5.1 do edital de DATA
abertura – Edital n. _____/20___-DF(PRES). ASSINATURA
ANEXO V
Declaro, outrossim, e sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas QUADRO DE VAGAS
são verdadeiras. Fisioterapeutas
_______________, ___ de _____________de 20___. Cadastro de Reserva
Disponibilizado 5/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11758 12