Processo ativo

do cônjuge sobrevivente, mesmo quando

0005251-16.2024.8.11.0021
Última verificação: 13/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: Especializada da Violência EXPEÇA-SE o competente mandado.
Partes e Advogados
Nome: do cônjuge sobreviv *** do cônjuge sobrevivente, mesmo quando
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
PORTARIA N. 78/2024/RH Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público (evento
O doutor LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES, Juiz de Direito Diretor do Foro n.07), JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão formulada, a fim de que seja
da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no uso de suas determinado ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de
atribuições legais; Água Boa/MT para que proceda ao registro do óbito de MATEUS UIRÉ,
RESOLVE devendo constar no registro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. civil as informações acostadas aos autos, nos
Art. 1º - EXONERAR a senhora CINTHIA LEITE LEAL, matrícula 14041, termos do art. 80 da Lei nº 6.015/73.
CPF: 001.193.991-56, do cargo em comissão de Assessora de Gabinete II,
símbolo PDA-CNE-VIII, do Juízo da Vara Especializada da Violência EXPEÇA-SE o competente mandado.
Doméstica e Familiar contra a Mulher, com efeitos a partir da data da Transitado em julgado, PROMOVA-SE o arquivamento deste processo com
assinatura do termo de posse e compromisso e entrada em exercício, que as baixas e anotações necessárias.
deverá ser editado e assinado após a publicação desta. Publique-se. CUMPRA-SE.
Remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do egrégio Água Boa/MT, 15 de março de 2024.

Várzea Grande, 20 de março de 2024. Juíza de Direito e Diretora do Foro
LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES
Juiz de Direito Diretor do Foro Comarca de Barra do Garças
Diretoria do Fórum
PORTARIA N. 75/2024/RH
O doutor LUÍS OTÁVIO PEREIRA MARQUES, Juiz de Direito Diretor do Foro,
da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no uso de suas Termo
atribuições legais;
Considerando a solicitação do Exmo. Sr. Dr. Jorge Alexandre Martins
Ferreira, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Várzea Grande; * O presente TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2023,TERMO DE DOAÇÃO DE
R E S O L V E BENS MÓVEIS, SENDO O DOADOR O FÓRUM DA COMARCA DE BARRA
Art. 1º - EXONERAR a senhora CÁSSIA LIMA BUENO RODRIGUES, DO GARÇAS/MT E DONATÁRIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA
matrícula 44090, CPF 016.977.751-01 do cargo em comissão de Assessora DO GARÇAS-MT/PROCON BARRA DO GARÇAS-MT, em sua
de Gabinete I, símbolo PDA-CNE-VII, da 2ª Vara Criminal de Várzea Grande, integralidade encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça
com efeitos a partir de 20.3.2024. Publique-se. Remetendo-se cópia ao Eletrônico no final desta Edição.
Departamento de Recursos Humanos do egrégio Tribunal de Justiça. Várzea Clique aqui
Grande, 20 de março de 2024. Caderno de Anexo
Luis Otávio Pereira Marques
Juiz de Direito Diretor do Foro * O presente TERMO DE DOAÇÃO Nº 02/2023,SENDO O DOADOR O
FÓRUM DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS/MT E DONATÁRIO A
Entrância Intermediária IGREJA DE DEUS NO BRASIL - BARRA DO GARCAS-MT, em sua
integralidade encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça
Eletrônico no final desta Edição.
Comarca de Água Boa
Clique aqui
Caderno de Anexo
Diretoria do Fórum
* O presente TERMO DE DOAÇÃO Nº 03/2023, SENDO O DOADOR O
Sentença FÓRUM DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS/MT E DONATÁRIO A
UFMT- UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO CAMPOS BARRA
DO GARÇAS-MT,em sua integralidade encontra-se no Caderno de
CIA n. 0005251-16.2024.8.11.0021 Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
SENTENÇA Clique aqui
I – Relatório. Caderno de Anexo
Trata-se de requerimento visando o registro tardio de óbito formulado por
MAICON UIRÉ TSERE ORI XAVANTE, visando à lavratura de certidão de
* O presente TERMO DE DOAÇÃO Nº 04/2023,SENDO O DOADOR O
óbito de MATEUS UIRÉ, tendo sido o pedido instruído com cópia da
FÓRUM DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS/MT E DONATÁRIO A
declaração de óbito, bem como demais documentos. Realizados alguns atos
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT/UPA BARRA DO
processuais, o Ministério Público manifestou-se favorável à lavratura tardia do
GARÇAS-MT,em sua integralidade encontra-se no Caderno de Anexos do
assento de óbito do falecido (evento n. 7).
Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
II – Fundamentação
Clique aqui
Em análise ao pedido formulado, verifica-se que a referida pretensão foi
Caderno de Anexo
suficientemente instruída com os dados exigidos pela Lei de Registros
Públicos, consoante se observa na declaração de óbito e as demais provas
colhidas, devendo constar no referido ato as informações exigidas pelo artigo * O presente TERMO DE DOAÇÃO Nº 05/2023,SENDO O DOADOR O
80 da Lei nº 6.015/73 que foram informadas nos autos: FÓRUM DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS/MT E DONATÁRIO O 5º
Art. 80. O assento de óbito deverá conter: COMANDO REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR-MT,em sua integralidade
1º) a hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento; encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no
2º) o lugar do falecimento, com indicação precisa; final desta Edição.
3º) o prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, Clique aqui
domicílio e residência do morto; Caderno de Anexo
4º) se era casado, o nome do cônjuge sobrevivente, mesmo quando
desquitado; se viúvo, o do cônjuge pré-defunto; e o cartório de casamento em * O presente TERMO DE DOAÇÃO Nº 06/2023,SENDO O DOADOR O
ambos os casos; FÓRUM DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS/MT E DONATÁRIO A
5º) os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais; ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DA COMARCA DE
6º) se faleceu com testamento conhecido; BARRA DO GARÇAS-MT,
7º) se deixou filhos, nome e idade de cada um; em sua integralidade encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da
8°) se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos Justiça Eletrônico no final desta Edição.
atestantes; Clique aqui
9°) lugar do sepultamento; Caderno de Anexo
10º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos;
11°) se era eleitor.”
12º) pelo menos uma das informações a seguir arroladas: número de * O presente Termo de entrega dos bens inservíveis em sua
inscrição do PIS/PASEP; número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro integralidade encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça
Social - INSS, se contribuinte individual; número de benefício previdenciário - Eletrônico no final desta Edição.
NB, se a pessoa falecida for titular de qualquer benefício pago pelo INSS; Clique aqui
número do CPF; número de registro da Carteira de Identidade e respectivo Caderno de Anexo
órgão emissor; número do título de eleitor; número do registro de nascimento,
com informação do livro, da folha e do termo; número e série da Carteira de Comarca de Chapada dos Guimarães
Trabalho.
III – Dispositivo
Disponibilizado 21/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11667 13
Cadastrado em: 13/08/2025 22:46
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