do credor

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 08 de janeiro de 2025. - ADV: PAULO KIOITI DEMESI FUJIMOTO (OAB
417979/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MAURO
ROSNER (OAB 107633/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GIULIA DE FELIPPO MORETTI (OAB 356931/
SP), A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), RICARDO FADUL DAS EIRAS (OAB 216760/SP)
Processo 0429225-91.2019.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Elisabete
Mariano Miquelino - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0015961-89.2018.8.26.0053/0012 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Páginas 30/31: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es) do(a)
interessado(a), conforme certidão à página 33. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a
DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento
das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual
para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 08 de janeiro de 2025.
- ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), FABIANO
SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON ALESSANDRO
DE SOUZA (OAB 334759/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0430854-61.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Luiz Gonzaga de Melo - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Processo de Origem: 1059414-49.2020.8.26.0053/0002 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Resta prejudicado o pedido de preferência por doença grave em nome do credor
Luiz Gonzaga de Melo, tendo em vista que a moléstia descrita no atestado médico à pág. 52 não se enquadra no item 10.2
da Ordem de Serviço nº 03/2010 - DEPRE, disponibilizado no D.J.E de 06/01/2011. Para a disponibilização do pagamento,
deverá ser encaminhado laudo específico, por sua via original ou cópia autenticada, em que o profissional médico declare,
expressamente, que se trata de doença grave, crônica ou perene, ou pessoa considerada, por especialista, ou reconhecimento
oficial, como portadora de deficiência, ou comprove a isenção do Imposto de Renda por motivo de doença grave, nos termos
do item 10.3 da referida Ordem de Serviço. De outra parte, reconheço a prioridade do(a) coautor(a) supracitado em virtude de
ser maior de 60 anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e
artigo 102, § 2º do ADCT. Após ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Cientifique-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025. -
ADV: GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0444033-62.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Octaviano Sociedade Individual
de Advocacia - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0025374-87.2022.8.26.0053/0002 Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Por ocasião da expedição do ofício requisitório datado de 13/11/2023 e anexo II (págs. 65/68), constou como
credor Octaviano Sociedade Individual de Advocacia, ou seja, Pessoa Jurídica, e a preferência, nos termos do artigo 100, §
2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT, é devida somente a titulares que tenham 60 anos ou mais, ou sejam
portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, em processos de Natureza Alimentar. Cientifique-se. São Paulo, 07
de janeiro de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB
136973/SP), LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
Processo 0449544-41.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Myrtes Pereira Rocha -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1028863-81.2023.8.26.0053/0175 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos patronos do credor foi devidamente formalizada, conforme certidão de
fls. . Em caso de discordância, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis.
De outra parte, para atualização das informações bancárias, observar o Comunicado 01/2022 da DEPRE e material de apoio
disponibilizado no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico e seguir o passo a passo. Quanto ao
cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-
se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES
RIOS (OAB 84155/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA
(OAB 32168/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0478136-95.2023.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Octaviano Sociedade Individual de Advocacia -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023567-66.2021.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Por ocasião da expedição do ofício requisitório datado de 04/12/2023 e anexo II (págs. 51/54), constou como credor Octaviano
Sociedade Individual de Advocacia, ou seja, Pessoa Jurídica, e a preferência, nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição
Federal e artigo 102, § 2º do ADCT, é devida somente a titulares que tenham 60 anos ou mais, ou sejam portadores de doença
grave, ou pessoas com deficiência, em processos de Natureza Alimentar. Cientifique-se. São Paulo, 07 de janeiro de 2025. -
ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0501795-12.2018.8.26.0500 - Precatório - Contribuições Previdenciárias - Vera Lucia Sergi Megale - IPREM -
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019713-06.2017.8.26.0053/0019
Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 28/33: Em face do requerimento formulado, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es)
do(a) interessado(a), conforme certidão à página 48. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a
DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em tempo, quanto ao cadastramento
das partes para o acesso digital, deverá o advogado observar as informações do Comunicado nº 01/2017, seguindo o manual
para acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 08 de janeiro de 2025. -
ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LUIS
FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB
414638/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), THAYS
ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
Processo 0528967-26.2018.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Jose Campolina
Lopes - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0020539-95.2018.8.26.0053/0011 Unidade de Processamento das
Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A
inclusão dos patronos do credor foi devidamente formalizada, conforme certidão de fls. . Em caso de discordância, a DEPRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º