do credor (beneficiário)” deverá

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se
citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado
por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão can ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. celados os valores
indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no
prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a
transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia
ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao disposto no artigo 1.264, das
Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros
meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente
para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será
interpretado como quitação integral da dívida. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0000129-40.2024.8.26.0268 (processo principal 1502611-05.2023.8.26.0628) - Restituição de Coisas Apreendidas
- Roubo - CONCEIÇÃO MOREIRA DA SILVA - Vistos. Não havendo diligências pendentes, arquivem-se os autos, com as cautelas
de praxe Intime-se. - ADV: ALEXIS CLAUDIO MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP)
Processo 0000174-78.2023.8.26.0268 (processo principal 1005661-80.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonia Lucineide da Silva - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios
Não Padronizados Npl Ipanema - Vista obrigatória: mandados de levantamento eletrônico expedidos, cabendo à parte beneficiaria
acompanhar o pagamento junto à instituição bancária. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), THIAGO MAHFUZ
VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0000215-50.2020.8.26.0268 (processo principal 0011192-48.2013.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos - IRENE
CAETANO DE OLIVEIRA ME - - EDSON MARTINS DOS SANTOS - Vista obrigatória: mandado de levantamento eletrônico
expedido, cabendo à parte beneficiaria acompanhar o pagamento junto à instituição bancária. - ADV: ANDRE OMAR DELLA
LAKIS (OAB 320123/SP), ANDRE OMAR DELLA LAKIS (OAB 320123/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0000404-86.2024.8.26.0268 (processo principal 1001945-84.2017.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) - Felisangela de Souza Pinto Pires - Fábio Soares Sales - Fls. 91/94:
Anote-se os dados do patrono do executado. Dou por demonstrada a insuficiência de recursos da parte e defiro a gratuidade de
justiça. Anote-se. Ainda, comprovada a origem salarial do valor bloqueado na conta do devedor, conforme documentos juntados,
defiro o pedido de desbloqueio. Cumpra-se, com presteza. No mais, diga a parte credora em termos de prosseguimento. Prazo:
15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JUSTINIANO APARECIDO BORGES (OAB 107585/SP), LUCAS DO AMARAL SANTOS (OAB
490462/SP)
Processo 0000545-76.2022.8.26.0268 (processo principal 1001574-81.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Avaneide Maria de Siqueira Silva - - André Luis da Silva - Diga a parte exequente com o objetivo
do prosseguimento do feito. - ADV: BRUNO COSTA BELOTTO (OAB 356314/SP), BRUNO COSTA BELOTTO (OAB 356314/
SP)
Processo 0000584-88.2013.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil - BANCO ITAULEASING
S.A. - Diante do caráter público da informação acerca da incorporação indicada na petição de fl. 254/255, proceda a z. Serventia
com a anotação da nova parte requerente (“Diebens”), baixando-se a anterior (“Banco Itauleasing”). Adicionalmente, ante o
recolhimento das custas, expeçam-se cartas para os endereços indicados. - ADV: EDGINA HENRIQUETA SOARES DE
CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP)
Processo 0000793-71.2024.8.26.0268 (processo principal 1001472-64.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Propriedade Fiduciária - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI
- NÃO PADRONIZADO - Resultado da Pesquisa de Endereços. - ADV: JOSE GERALDO CORREA (OAB 143300/SP), JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0000831-69.2013.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - WILSON ROBERTO BRAGA - - Ana Maria
Soares Braga - Vistos. Indique a parte requerente em petição se todos os endereços constantes dos autosforam diligenciados
(em que folhas e o resultado), o que será confirmado pela z. Serventia. Em caso negativo, providencie a requerente os meios
necessários para citação nos endereços indicados e não diligenciados. Caso positivo, cite-se por edital, devendo a parte
interessada juntar aos autos a minuta para aprovação, bem como o envio para o endereço eletrônico do cartório (itapecerica2@
tjsp.jus.br) da minuta em formato de editor de texto (word). O valor das custas para publicação no DJE será oportunamente
noticiado ao interessado via ato ordinatório quando deverá providenciar o recolhimento da taxa de publicação em guia própria.
Com o encaminhamento da minuta, expeça-se edital, sendo que, ultrapassado o prazo sem manifestação, oficie-se a OAB para
indicação de curador especial, ficando este, desde logo, nomeado para o encargo. Intime-se. - ADV: MOSART LUIZ LOPES
(OAB 76376/SP), MOSART LUIZ LOPES (OAB 76376/SP)
Processo 0000857-81.2024.8.26.0268 (processo principal 1003969-12.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Michel Georges Jarrouge Neto - Coisas & Casas Design Em Mobiliário Industrial Ltda - Diante
da petição de fls. 81/82, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil. Levante-se eventual
penhora e, havendo protesto em cartório, seja ele baixado. Expeça-se MLE em favor da parte credora, se o caso. Já tendo
o exequente recolhido a taxa judiciária devida no momento da distribuição (fls. 16/17), sem custas finais no presente caso.
Caso alguma das partes esteja representada por advogado dativo, arbitro os honorários no patamar máximo previsto na tabela
da DPE/OAB, em razão dos atos praticados. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: GUIDO OLIVEIRA
AMADOR (OAB 318258/SP), MICHEL GEORGES JARROUGE NETO (OAB 338245/SP)
Processo 0001050-43.2017.8.26.0268 (processo principal 3002064-84.2012.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - Espólio Halina Julja Biernacka Smolenski - Rubem Serra Ribeiro - Vista obrigatória- Prazo: 05 dias. Para
expedição do mandado de levantamento, deverá a parte interessada juntar aos autos novo(s) formulário(s) de MLE, corrigido,
no que couber, de acordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024: “(...)-1) No campo “Nome do credor (beneficiário)” deverá
constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ; (...) 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao
pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como
o número do seu CPF/CNPJ (...)”. - ADV: RUBEM SERRA RIBEIRO (OAB 198305/SP), KATIA REGINA SOUZA (OAB 246723/
SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP)
Processo 0001235-71.2023.8.26.0268 (processo principal 1002662-91.2020.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Investigação de Paternidade - T.V.A.D. - D.A.S.D. - C.C.S. - Vista obrigatória: mandado de levantamento eletrônico expedido,
cabendo à parte beneficiaria acompanhar o pagamento junto à instituição bancária. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º