do credor (beneficiário) deverá

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
Processo 0028450-75.2009.8.26.0506 (1241/2009) - Declaratória (em geral) - Duplicata - Leao & Leao Ltda - Blasczyk
Reflorestamento e Jardinagem - Intime-se em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: VALTER DIAS PRADO (OAB
236505/SP), MARC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ELO MARIN (OAB 264984/SP), WENDEL QUINTILIANO (OAB 108280/PR)
Processo 1000431-17.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Gislaine Cristina Santana -
Benedini Participações e Empreendimentos Ltda - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, apenas para:
- declarar a abusividade da cláusula XII.1 do contrato coligido aos autos; - condenar a ré a pagar diretamente à Municipalidade
de Ribeirão Preto os tributos em aberto incidentes sobre o imóvel em voga, vencidos até abril de 2023; - condenar a ré a pagar
à autora o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título reparatório de dano moral, acrescido de juros de mora, contados da
citação, e correção monetária, contada do arbitramento. Carreio às partes o pagamento de custas e despesas processuais, na
proporção de 50% para cada, e honorários advocatícios recíprocos, ora fixados em 10% do valor do proveito econômico obtido,
observada a gratuidade processual. P.I.C. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP), AMANDA DA
CRUZ MARTINETI (OAB 317647/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2025
Processo 0001123-96.2025.8.26.0506 (processo principal 0027601-35.2011.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Instituicao Universitaria Moura Lacerda - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento
das custas para publicação do edital, no valor de R$ 369,00, referente a 1230 caracteres. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES
FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 0004748-75.2024.8.26.0506 (processo principal 1000953-78.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Serviços Hospitalares - Wilson Lauro Leite de Mello - - Renata Leite de Melo - Hapvida Assitência Médica S/A - - São Francisco
Rde de Saúde Assistencial Ltda - Ciência à parte exequente dos Extratos de fls. 216/219 e da Certidão de fl. 220. - ADV:
ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP), IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), MILENE MARQUES
SANTO NICOLA (OAB 409541/SP), MILENE MARQUES SANTO NICOLA (OAB 409541/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES
(OAB 324495/SP), ALEXANDRE SANTO NICOLA DOS SANTOS (OAB 228967/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP)
Processo 0006567-18.2022.8.26.0506/03 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos dos benefícios - Agenor Henrique
Camargo - Em quinze dias, apresente a parte interessada procuração ousubstabelecimento outorgando poderes para receber
valores à sociedade de advogados indicada como beneficiária no formulário de MLE, em conformidade com o § 3º do artigo 105
do CPC e Comunicado CG Nº 12/2024. - ADV: AGENOR HENRIQUE CAMARGO (OAB 151052/SP)
Processo 0007630-98.2010.8.26.0506 (323/2010) - Monitória - DIREITO CIVIL - Organizacao Educacional Barao de Maua
- Vistos. Para julgamento da possível prescrição intercorrente encaminhando-se os autos para a fila Conclusos - Sentença.
Intime-se. - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP)
Processo 0015774-70.2024.8.26.0506 (processo principal 0041876-28.2007.8.26.0506) - Habilitação de Crédito -
Recuperação judicial e Falência - Tim Celular S/A - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do(s) AR(s)
negativo(s). - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0023203-25.2023.8.26.0506 (processo principal 1018502-77.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Solange Bergamasco Bressler - Sobre a impugnação e pedido de desbloqueio
de valores, manifeste-se o exequente em 5 (cinco) dias. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
JULIANA ARGENTON CARDOSO GONÇALVES (OAB 284191/SP)
Processo 0023463-15.2017.8.26.0506 (processo principal 0014306-57.2013.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Paula Carvalho Galhardo Salomao - Banco Itauleasing S/A - Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca
dos embargos de declaração opostos, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
RONALDO FUNCK THOMAZ (OAB 161166/SP)
Processo 0063934-83.2011.8.26.0506 (2865/2011) - Declaratória (em geral) - Defeito, nulidade ou anulação - Maria
Aparecida Honorio Candido - Telecom S/A Telefonica Tv - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de
cinco (05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço
eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de
MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024,
para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da
JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento
do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar
e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá
constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese
de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação.
1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de
advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento
deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser
recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta
destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de
valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando
o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2)
Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas
as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão
ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta
comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá
ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU
(OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), BRUNA PIO DO BEM (OAB 397633/SP)
Processo 0941192-05.2012.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itau Unibanco S/A
- Karina Souza de Aguiar Barbosa e outro - Vistos. Fls. 245: para análise da alegada prescrição intercorrente nos termos do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º