do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
RELAÇÃO Nº 0004/2025
Processo 0000064-52.2004.8.26.0266 (266.01.2004.000064) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - FERNANDO
TIBURCIO BRAGA - - Iraildes Fonseca Braga e Ou - Nelson Rodrigues e Outra - - Fatima Regina Rodrigues de Sales - - Nelson
Rodrigues Junior - - CATIA CRISTINA RODRIGUES e outro - HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. com fundamento
no art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal, de modo que esta
sentença transita em julgado com a sua publicação, independentemente de certidão. Sem custas remanescentes. Em caso
de descumprimento, o requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado
como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria “Execução de Sentença”, para autuação em apartado, com a
geração de numeração própria (Comunicado CG n.º 1.789, de 2017). Após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Sentença
publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO (OAB
23643/PR), RODRIGO MEDEIROS (OAB 259485/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), RODRIGO
TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), JOSÉ RENATO COSTA
DE OLIVA (OAB 184725/SP), JOSÉ RENATO COSTA DE OLIVA (OAB 184725/SP)
Processo 0004404-82.2017.8.26.0266/01 - Precatório - Obrigações - Roberto Jose da Silva - MUNICÍPIO DE ITANHAÉM
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM (ITANHAÉM-
PREV) - Nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, deverá a parte requerente apresentar o formulário MLE, no prazo de
quinze (15) dias, conforme o disposto a seguir. 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte
credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser
transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento
for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser
informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a
forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie
mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ
do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do
Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento
for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese
prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações
correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas
as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do
depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado
se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: FAUSTO DE FREITAS FERREIRA (OAB 44110/
SP), RODRIGO DE CAMARGO SOUZA (OAB 291169/SP), LANA DE AGUIAR ALVES (OAB 321647/SP)
Processo 1000244-21.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A
- Vistos. Tendo em vista que todos os endereços diligenciados para tentativa da citação da parte ré resultaram infrutíferos,
DEFIRO a citação através de edital, com prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido. EXPEÇA-SE edital para a citação do réu/
executado ao final indicado. PROVIDENCIE, o(a) autor(a), a minuta do edital para conferência, que deverá ser encaminhado
ao e-mail institucional: itanhaem2@tjsp.jus.br Prazo: 10 dias. Advirto que, eventual, alegação indevida da ocorrência das
circunstâncias autorizadoras da citação editalícia resultará na imposição de multa, conforme o disposto no art. 258 do Código
de Processo Civil. Réu/executado que será citado por edital: RODRIGO BUSSOTTI NOGUEIRA. Intime-se. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000591-20.2023.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Aloha III - Vistos. Fls. 258: Defiro. Anote-se. Manifeste-se a parte autora em
termos de prosseguimento, em quinze dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1002682-54.2021.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial das Flores
Condomínio Crisântemos - Vistos. Tendo em vista que todos os endereços diligenciados para tentativa da citação da parte ré
resultaram infrutíferos, DEFIRO a citação através de edital, com prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido. EXPEÇA-SE
edital para a citação do réu/executado ao final indicado. PROVIDENCIE, o(a) autor(a), a minuta do edital para conferência, que
deverá ser encaminhado ao e-mail institucional: itanhaem2@tjsp.jus.br Prazo: 10 dias. Advirto que, eventual, alegação indevida
da ocorrência das circunstâncias autorizadoras da citação editalícia resultará na imposição de multa, conforme o disposto no
art. 258 do Código de Processo Civil. Réu/executado que será citado por edital: SANDRA MARIA CALVO. Intime-se. - ADV:
ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA (OAB 235739/SP), LEANDRO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 402024/SP)
Processo 1003432-51.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Silvia Helena Ferreira - Vistos. Intime-se
a parte autora, por via eletrônica ou carta no endereço cadastrado no processo, para que promova o andamento do feito, no
prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VERUSKA
MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)
Processo 1003524-63.2023.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Residencial dos
Pássaros - Condomínio dos Sairás - HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, com fundamento no art. 487, III, alínea
“b”, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Por estarem de acordo todos os sujeitos do processo, não há
interesse recursal contra ato meramente homologatório, de modo que esta sentença transitada em julgado com a sua publicação,
independentemente de certidão. Em caso de descumprimento, o requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o
requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria “Execução de
Sentença”, para autuação em apartado, com a geração de numeração própria (Comunicado CG n.º 1.789, de 2017). Se o caso,
expeça-se certidão da atuação dos advogados conveniados, nos moldes do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de
São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil. Após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Sentença publicada nesta
data, com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)
Processo 1003752-04.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Diane Cristina Amendola - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica. Intimem-se. - ADV: JULIANA
MEZZANOTTE BATISTA (OAB 259435/SP)
Processo 1004116-78.2021.8.26.0266 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Daniela Caruso Farah - Vistos. Tendo em vista que todos os endereços diligenciados para tentativa da citação da parte ré
resultaram infrutíferos, DEFIRO a citação através de edital, com prazo de 20 (vinte) dias, conforme requerido. EXPEÇA-SE
edital para a citação do réu/executado ao final indicado. PROVIDENCIE, o(a) autor(a), a minuta do edital para conferência, que
deverá ser encaminhado ao e-mail institucional: itanhaem2@tjsp.jus.br Prazo: 10 dias. Advirto que, eventual, alegação indevida
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